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"1032783-19.2023.8.26.0003" - Resultados da Busca – Página 25 de 28

Processo nº 1032783-64.2025.8.26.0224

ID: 329994456

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1032783-64.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FABIO DE OLIVEIRA NUNES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO DE OLIVEIRA NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1032783-64.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - Fabio de Oliveira Nunes - Vistos. 1. Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência se… Processo 1032783-64.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - Fabio de Oliveira Nunes - Vistos. 1. Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. É esse o caso dos autos. Em suma, a parte autora reside em unidade condominial nº 33 do Bloco 1, erigida pela Cooperativa Habitacional Terra Paulista, localizada na Avenida Transguarulhense, nº 450. Questiona a interrupção abrupta do fornecimento de água, cujo contrato de serviços estabelecido com a ré é de titularidade da Cooperativa, conforme demonstrado a fls. 28. A interrupção no fornecimento causa inúmeros prejuízos à parte autora, porque se trata de bem essencial e indispensável à vida cotidiana. Ademais, de acordo com laudo médico colacionado aos autos, o autor é pessoa com deficiência. Há risco, portanto, de prejuízo irreparável, caso a medida seja concedida apenas ao final. Ante o exposto, defiro a medida pretendidapara determinar que a ré restabeleça o fornecimento de água no imóvel da parte autora, no prazo de 24 horas, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00, até o limite de R$ 2.000,00. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO a ser encaminhado diretamente pela parte autora à ré. 2. Defiro a gratuidade da justiça ao autor. Anote-se. 3. Cite-se e intime-se a parte ré para contestar no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º do Código de Processo Civil, fica vedado o exercício da faculdade prevista em seu art. 340. 4. Citem-se eventuais pessoas jurídicas cadastradas por portal eletrônico. Intime-se. - ADV: FABIO DE OLIVEIRA NUNES (OAB 420907/SP)

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Processo nº 1032783-62.2025.4.01.3500

ID: 335421430

Tribunal: TRF1 Órgão: 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1032783-62.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

S. A. D. L.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BRUNO MOTA MARTINS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

KATIA DINIZ

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1032783-62.2025.4.01.3500 REPRESENTANTE: MIRIAN OLIVEIR…

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Processo nº 1023859-19.2023.8.26.0003

ID: 309250078

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1023859-19.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BRADESCO SAúDE S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALTER ROBERTO LODI HEE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WALTER ROBERTO HEE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1023859-19.2023.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Bradesco Saúde S/A - Vistos. Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, caput e § 7º), exceto em…

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Processo nº 1009309-19.2023.8.26.0003

ID: 309698842

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009309-19.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

VSTP EDUCAçãO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009309-19.2023.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Vstp Educação S.a. - Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, caput e § 7º), exce…

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Roberio Antonio Da Silva x Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A

ID: 296495142

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 17ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1033074-19.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ROBERIO ANTONIO DA SILVA

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS INTELIGENTES S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1033074-19.2023.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 0008561-67.2024.8.26.0003

ID: 319259799

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008561-67.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ALLUGATOR SERVIçOS DIGITAIS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO MACKEY MARTINS DE ASSIS GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008561-67.2024.8.26.0003 (processo principal 1006496-19.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Allugator Serviços Digitais Ltda - Vistos. Defiro a indisponibilidade de…

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Processo nº 0008760-89.2024.8.26.0003

ID: 326509151

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008760-89.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ORLANDO D´AGOSTA ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA SILVA DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008760-89.2024.8.26.0003 (processo principal 1027254-19.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Defiro a indisponibilidade de ativos …

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Clube Dos Marimbás x Redecard S/A

ID: 319292739

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 37ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1022210-19.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CLUBE DOS MARIMBáS

Polo Passivo:

REDECARD S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO FRANCO MOURÃO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIS NANKRAN ROSA DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022210-19.2023.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Ng Engenharia E Pinturas Ltda x Sky Master Indústria E Comércio De Condutores Elétricos Ltda.

ID: 307213859

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1032783-35.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

NG ENGENHARIA E PINTURAS LTDA

Polo Passivo:

SKY MASTER INDúSTRIA E COMéRCIO DE CONDUTORES ELéTRICOS LTDA.

Intimação

Advogados:

TOMAS HENRIQUE MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FREDERICO ANTONIO DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALBERTO GOMES MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1032783-35.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título - Ng Engenharia e Pinturas Ltda - Sky Master Indústria e Comércio de Condutores Elétricos Ltda. - Em face… Processo 1032783-35.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título - Ng Engenharia e Pinturas Ltda - Sky Master Indústria e Comércio de Condutores Elétricos Ltda. - Em face do exposto, julgo procedentes os pedidos para o exato fim de reconhecer a inexistência de relação jurídica contratual entre as partes litigantes, e condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 10.000,00, a título de dano moral, acrescida da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic - que é composta de juros moratórios e decorreção monetária), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do Código Civil, incidente desde (termo a quo) a data da prática do ato ilícito (mora ex re - CC, artigo 398, CPC, artigo 240, caput, e súmula 54 do STJ - o termo inicial dos juros de mora na condenação por dano moral é a partir da citação ou do evento danoso, conforme se trate de responsabilidade contratual ou extracontratual, respectivamente, o que afasta a alegação de incidência a partir do arbitramento da indenização - STJ - AgInt no AREsp 1023507/RJ), pois, a Taxa Selic deve ser aplicada como juros moratórios quando não há determinação específica de outro índice no título judicial, vedada sua acumulação com qualquer outro índice de atualização monetária. Quando não houver cumulação de encargos, deve ser aplicada a Taxa Selic no período de incidência dos juros de mora, deduzido o índice do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ainda que as obrigações tenham sido constituídas antes da alteração legislativa" (AgInt no AREsp n. 2.059.743/RJ, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 11/2/2025, DJEN de 20/2/2025). Em razão da sucumbência e por força do disposto nos artigos 82, § 2º, 84 e 85, todos do Código de Processo Civil, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários ao advogado do vencedor que fixo em 20% sobre o valor da condenação e tendo em vista os parâmetros delineados nos incisos I a IV do parágrafo 2º do artigo 85 também do Código de Processo Civil. P.R.I.C Guarulhos, 24 de junho de 2025 - ADV: ALBERTO GOMES MACHADO (OAB 110250/SP), FREDERICO ANTONIO DO NASCIMENTO (OAB 172794/SP), TOMAS HENRIQUE MACHADO (OAB 308634/SP)

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Fundos De Investimento Em Direitos Creditórios Multisegmentos Npl Ipanema Vi Não Padronizado x Federal Zeladoria Patrimonial Ltda Me

ID: 297151750

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1032783-98.2018.8.26.0001

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

FUNDOS DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI NãO PADRONIZADO

Polo Passivo:

FEDERAL ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA ME

Intimação

Advogados:

LEONARDO DE PADUA SANTO SILVA

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JOSE GERALDO CORREA

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Processo 1032783-98.2018.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Fundos de Investimento Em Direitos Creditórios Multisegmentos Npl Ipanema VI Não Padronizado - Federal … Processo 1032783-98.2018.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Fundos de Investimento Em Direitos Creditórios Multisegmentos Npl Ipanema VI Não Padronizado - Federal Zeladoria Patrimonial Ltda Me - Vistos. 1) Fls. 674/675. Defiro. Inclua-se no polo passivo. 2) Peças sigilosas. Retifique a exequente seus pedidos de modo a detalhar quem seria o destinatário (respectivos nomes, CPFs ou CNPJs) de cada ordem. Ademais, a exequente apresentou a planilhas de cálculo de débitos; contudo, não detalhou no corpo das petições os elementos fundamentais para a apuração do valor executado, limitando-se a juntar memória de cálculo sem a devida contextualização. Para a adequada análise do valor executado e eventual apreciação de excesso de execução, é imprescindível que o demonstrativo do débito esteja devidamente detalhado no corpo da petição inicial, com indicação expressa de todos os parâmetros utilizados para apuração do aludido valor, bem como as respectivas referências às folhas dos autos em que constam tais determinações. A execução deve espelhar fielmente o título executivo, sendo dever da parte exequente demonstrar, de forma clara e transparente, como chegou ao montante cobrado. 3) Dessa forma, com fundamento no artigo 798, parágrafo único, do Código de Processo Civil, além do que mencionado no item 2, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 05 dias, emendar as peças sigilosas para que especifique expressamente no corpo da petição: I - o valor principal executado II - o índice de correção monetária adotado;III - a taxa de juros aplicada;IV - os termos inicial e final de incidência do índice de correção monetária e da taxa de juros utilizados;V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso;VI - a especificação de eventual desconto obrigatório realizado;VII - os valores eventualmente pagos pelo executado, com indicação das respectivas datas e formas de pagamento.Advirto que a simples juntada de planilha de cálculo ou memória discriminada e atualizada não supre a necessidade de detalhamento no corpo da petição inicial, conforme exigido pelo dispositivo legal supracitado. 4) Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se. Int. - ADV: JOSE GERALDO CORREA (OAB 143300/SP), LEONARDO DE PADUA SANTO SILVA (OAB 286622/SP)

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