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Ng Engenharia E Pinturas Ltda x Sky Master Indústria E Comércio De Condutores Elétricos Ltda.

ID: 307213859

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1032783-35.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

NG ENGENHARIA E PINTURAS LTDA

Polo Passivo:

SKY MASTER INDúSTRIA E COMéRCIO DE CONDUTORES ELéTRICOS LTDA.

Intimação

Advogados:

TOMAS HENRIQUE MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FREDERICO ANTONIO DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALBERTO GOMES MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1032783-35.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título - Ng Engenharia e Pinturas Ltda - Sky Master Indústria e Comércio de Condutores Elétricos Ltda. - Em face… Processo 1032783-35.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título - Ng Engenharia e Pinturas Ltda - Sky Master Indústria e Comércio de Condutores Elétricos Ltda. - Em face do exposto, julgo procedentes os pedidos para o exato fim de reconhecer a inexistência de relação jurídica contratual entre as partes litigantes, e condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 10.000,00, a título de dano moral, acrescida da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic - que é composta de juros moratórios e decorreção monetária), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do Código Civil, incidente desde (termo a quo) a data da prática do ato ilícito (mora ex re - CC, artigo 398, CPC, artigo 240, caput, e súmula 54 do STJ - o termo inicial dos juros de mora na condenação por dano moral é a partir da citação ou do evento danoso, conforme se trate de responsabilidade contratual ou extracontratual, respectivamente, o que afasta a alegação de incidência a partir do arbitramento da indenização - STJ - AgInt no AREsp 1023507/RJ), pois, a Taxa Selic deve ser aplicada como juros moratórios quando não há determinação específica de outro índice no título judicial, vedada sua acumulação com qualquer outro índice de atualização monetária. Quando não houver cumulação de encargos, deve ser aplicada a Taxa Selic no período de incidência dos juros de mora, deduzido o índice do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ainda que as obrigações tenham sido constituídas antes da alteração legislativa" (AgInt no AREsp n. 2.059.743/RJ, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 11/2/2025, DJEN de 20/2/2025). Em razão da sucumbência e por força do disposto nos artigos 82, § 2º, 84 e 85, todos do Código de Processo Civil, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários ao advogado do vencedor que fixo em 20% sobre o valor da condenação e tendo em vista os parâmetros delineados nos incisos I a IV do parágrafo 2º do artigo 85 também do Código de Processo Civil. P.R.I.C Guarulhos, 24 de junho de 2025 - ADV: ALBERTO GOMES MACHADO (OAB 110250/SP), FREDERICO ANTONIO DO NASCIMENTO (OAB 172794/SP), TOMAS HENRIQUE MACHADO (OAB 308634/SP)

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Processo nº 1032783-59.2022.8.26.0001

ID: 324487928

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1032783-59.2022.8.26.0001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREDERIDO DUNICE P. BRITO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 1032783-59.2022.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Vistos. Cumpra-…

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Processo nº 1032783-12.2024.8.26.0576

ID: 330743540

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 8ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1032783-12.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

O. S. A. C. F. E I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1032783-12.2024.8.26.0576 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. - Ciência à parte autora da pesquisa retro juntada, manifestando-se em termos de pross…

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Processo nº 1032783-12.2024.8.26.0576

ID: 298431079

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 8ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1032783-12.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

O. S. A. C. F. E I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1032783-12.2024.8.26.0576 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. - Vistos. Diante do recolhimento das custas, ao setor responsável para realização da p…

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Banco Do Brasil S.A. x Celso De Souza Neves Embalagens Epp e outros

ID: 314401102

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015253-82.2019.8.26.0577

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

CELSO DE SOUZA NEVES EMBALAGENS EPP JOSEFA MARIA OLIVEIRA ALVES

Intimação

Advogados:

ODETE PINTO FERREIRA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRESSA ROBERTA DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015253-82.2019.8.26.0577 (processo principal 1032783-53.2017.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S.a. - Celso de Souza Neves Embalagens Epp - - Jo…

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C.H. Drude Souza Rações Ltda-Me x Cinopolis Produtos E Serviços De Animais Ltda-Me

ID: 307810286

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015960-74.2016.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

C.H. DRUDE SOUZA RAçõES LTDA-ME

Polo Passivo:

CINOPOLIS PRODUTOS E SERVIçOS DE ANIMAIS LTDA-ME

Intimação

Advogados:

MARIA CHRISTINA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL BIANCHI DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015960-74.2016.8.26.0506 (processo principal 1032783-43.2015.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - C.h. Drude Souza Rações Ltda-me - Cinopolis Produtos e Serviços de Anim…

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T. L. N. De S. x C. De C.

ID: 332898611

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1032783-19.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

T. L. N. DE S.

Polo Passivo:

C. DE C.

Intimação

Advogados:

VALERIA BAZZO PRESTUPA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA DE AVILA E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DHAINNA JESSIKA GAZAL LEONARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1032783-19.2023.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - T.L.N.S. - C.C. - Ofício às fls. 493 e 494 disponível no sistema SAJ. A parte requerente deverá providenciar o encaminha…

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Med-Tour Administradora De Beneficios E Empreendimentos Ltda x Arthur Fernandes Souza Da Silva

ID: 301650674

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1022404-35.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MED-TOUR ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

ARTHUR FERNANDES SOUZA DA SILVA

Entrados

Advogados:

MARIA INÊS ESCRIBANO DIAS

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PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 1022404-35.2023.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Med-Tour Administradora De Beneficios E Empreendimentos Ltda x Arthur Fernandes Souza Da Silva e outros

ID: 308054759

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1022404-35.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MED-TOUR ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

ARTHUR FERNANDES SOUZA DA SILVA CAMILA APARECIDA SOUZA DA SILVA

Distribuídos

Advogados:

MARIA INÊS ESCRIBANO DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1022404-35.2023.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Sociedade Visconde De São Leopoldo x Miguel Alfredo Gomez Otero Neto

ID: 308221560

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1032783-54.2024.8.26.0562

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE VISCONDE DE SãO LEOPOLDO

Polo Passivo:

MIGUEL ALFREDO GOMEZ OTERO NETO

Intimação

Advogados:

MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA VAZ PACHECO DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1032783-54.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Sociedade Visconde de São Leopoldo - Miguel Alfredo Gomez Otero Neto - Nos termos do art. 351 do CPC, so…

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