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R. S. Da C. x B. G. S. S.

ID: 280570517

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036261-86.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

R. S. DA C.

Polo Passivo:

B. G. S. S.

Intimação

Advogados:

MICHELLE MARTINS ROCHA

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MARCELO OLIMPIO DE ARRUDA JUNIOR

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ADV: Michelle Martins Rocha (OAB 311657/SP), Marcelo Olimpio de Arruda Junior (OAB 445485/SP) Processo 1036261-86.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reqte: R. S. da C. - Reqda: B. G. S. S. -… ADV: Michelle Martins Rocha (OAB 311657/SP), Marcelo Olimpio de Arruda Junior (OAB 445485/SP) Processo 1036261-86.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reqte: R. S. da C. - Reqda: B. G. S. S. - Vistos. 1. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte requerida. Tarje-se. 2. Em observância ao disposto nos artigos 334 e 694 CPC, ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus advogados, pela imprensa oficial, que deverão comparecer à SESSÃO DE MEDIAÇÃO FAMILIAR, que será realizada junto ao CEJUSC deste Foro Regional VII - Itaquera, de forma virtual, via aplicativo teams, no dia 26/06/2025 às 11 horas. As partes deverão indicar seus endereços de e-mail e telefones celulares, para possibilitar a intimação quanto à data e hora da audiência virtual, no prazo de 5 (cinco) dias. Caso a(s) parte(s) seja(m) assistida(s) pela Defensoria Pública, intime(m)-se por carta. A presença das partes à Sessão de Mediação, por meio virtual é obrigatória, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 334, § 8º, CPC), sendo necessária a apresentação de documento válido de identificação. Na ocasião, caso necessário, a parte poderá ser encaminhada para a OFICINA DE PARENTALIDADE, ou para o SAC, nos termos da orientação do CNJ e do NUPEMEC/TJSP. A mediação e a oficina de parentalidade também serão realizadas por via remota, através de contato direto do representante da câmara com as partes, através dos e-mails já fornecidos. Nos termos dos artigos 9º e 10 da Resolução nº 809/2019, publicada no DJE em 21 de março de 2019, a remuneração do conciliador/mediador deve ser custeada pelas partes, cabendo ao juiz do processo estabelecer o momento e a forma do pagamento, que, no caso, será em até 05 dias após a sessão, no valor de R$ 78,82/hora, na proporção de metade para cada, mediante depósito em conta bancária do conciliador/mediador a ser indicada na ocasião, salvo para os beneficiários da justiça gratuita. Int.

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Irmandade Da Santa Casa De Misericórdia De São Paulo x Flávio Da Silva Cardoso e outros

ID: 324282882

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1014727-86.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICóRDIA DE SãO PAULO

Polo Passivo:

FLáVIO DA SILVA CARDOSO ISABELLE NATHALLYA DA CRUZ

Intimação

Advogados:

DIOGO ALVES DE OLIVEIRA

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ADRIANA RODRIGUES DE SOUSA

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Processo 1014727-86.2024.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo - Isabelle Nathallya da Cruz - - Fl… Processo 1014727-86.2024.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo - Isabelle Nathallya da Cruz - - Flávio da Silva Cardoso - Vistos. 1 - Os documentos apresentados a fls. 149 + fls. 203/204 evidenciam que houve bloqueios nos valores R$ 415,80 + R$ 130,39, os quais recaíram sobre ganhos da executada ISABELLE como trabalhadora autônoma, de modo que de fato houve constrição sobre montante impenhorável no importe total de R$ 546,19. Revisando o entendimento anteriormente adotado por este juízo, impõe-se o reconhecimento da impenhorabilidade total das verbas dessa natureza, nos termos do art. 833, IV do Código de Processo Civil, em observância ao entendimento jurisprudencial do E. TJSP no sentido de que a referida impenhorabilidade somente pode ser afastada na hipóteses descritas no § 2º do supramencionado dispositivo legal. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de penhora sobre o salário da parte executada. Não cabimento. Impenhorabilidade de verba de natureza salarial prevista no art. 833, IV, CPC. Dívida que não possui natureza alimentar e ausência de demonstração de que a parte executada aufere remuneração excedente a 50 salários-mínimos mensais. Não incidência da exceção prevista no art. 833, § 2º, CPC. RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2289777-41.2024.8.26.0000; Relator (a):Cesar Mecchi Morales; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de Taquaritinga -2ª Vara; Data do Julgamento: 18/06/2025; Data de Registro: 18/06/2025) Pelo exposto, declaro a impenhorabilidade do valor total de R$ 546,19 bloqueado em contas da executada ISABELLE e determino o imediato desbloqueio dos valores. 2 Manifeste-se a parte exequente quanto aos demais temas suscitados pelos executados. Prazo: 15 dias. 3 Após, tornem conclusos na fila conclusos decisão interlocutória. Int. - ADV: ADRIANA RODRIGUES DE SOUSA (OAB 402281/SP), DIOGO ALVES DE OLIVEIRA (OAB 227617/SP), ADRIANA RODRIGUES DE SOUSA (OAB 402281/SP)

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Suélen Aparecida Moraes Matos x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 307730231

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1038298-86.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SUéLEN APARECIDA MORAES MATOS

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

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ADEMIR FERNANDO AMADEU

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Processo 1038298-86.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Suélen Aparecida Moraes Matos - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - 1) Diante do trânsito em julgado da R.… Processo 1038298-86.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Suélen Aparecida Moraes Matos - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), ADEMIR FERNANDO AMADEU (OAB 465196/SP)

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Processo nº 1037716-86.2024.8.26.0007

ID: 311548834

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - Vara da Infância e da Juventude Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1037716-86.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

T. R. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA PEREIRA VICHINO

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Processo 1037716-86.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de medicamentos - T.R.S. - I.S.D. - Acolho o parecer do Ministério Público e defiro a produção de prova p… Processo 1037716-86.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de medicamentos - T.R.S. - I.S.D. - Acolho o parecer do Ministério Público e defiro a produção de prova pericial a ser realizada pelo IMESC, observando que a parte é beneficiaria da Justiça Gratuita. Fixo como quesitos do juízo: 1 - Há necessidade de fornecimento do medicamento "Flora Linda Broad Spectrum Day 3150mg e Flora Linda Broad Spectrum Night 3150mg" para o caso do autor em detrimento das alternativas disponíveis no protocolo do SUS para tratamento da doença? 2 - Há eficácia do medicamento "Flora Linda Broad Spectrum Day 3150mg e Flora Linda Broad Spectrum Night 3150mg" para o tratamento da doença do autor? 3 - É imprescindível o fornecimento da marca específica pleiteada pelo autor - "Flora Linda Broad Spectrum Day 3150mg e Flora Linda Broad Spectrum Night 3150mg"? 4 - É possível o fornecimento de marca nacional? Anoto desde logo que como consta da decisão que indeferiu a liminar às fls. 85/89, a médica prescritora Drª Janete Pamponet Macedo Alves Eliseu, CRM/SP n° 246537, não possui especialidade médica cadastrada em consulta ao portal oficial do Conselho Federal de Medicina, assim como seu esposo o Dr. Cleomax Almeida Eliseu (CRM/SP 149553) também não possui especialidade cadastrada e nos termos da Resolução CFM n° 2.380/2024, publicada em junho de 2024, a titulação de especialista em neurologia requer formação em Programa de Residência Médica em neurologia, com duração de três anos, credenciado pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) ou concurso do Convênio AMB/Academia Brasileira de Neurologia, assim o curso lato sensu em neurologia realizado pelo médico (fls. 145/146) não atende aos requisitos para a aquisição de título de especialista estabelecidos pelo Conselho Federal de Medicina, conforme constou da decisão que afastou os embargos de declaração opostos contra a decisão que indeferiu a liminar (fls. 154/158), facultando-se ao autor a apresentação de novo laudo médico. Oficie-se ao IMESC para agendamento de exame pericial, instruindo-se com cópia desta decisão e dos quesitos apresentados pelas partes e pelo Ministério Público. Prazo de 60 dias para a indicação de data da perícia pelo IMESC. Intime-se. São Paulo, 27 de junho de 2025. - ADV: JULIANA PEREIRA VICHINO (OAB 418840/SP)

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Elisete Costa Rodrigues De Camargo x Banco Bradesco Financiamentos S/A

ID: 319476901

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001632-86.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ELISETE COSTA RODRIGUES DE CAMARGO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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DANIEL LUCENA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001632-86.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Elisete Costa Rodrigues de Camargo - Banco Bradesco Financiamentos S/A - 1) Diante do trânsito … Processo 1001632-86.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Elisete Costa Rodrigues de Camargo - Banco Bradesco Financiamentos S/A - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 7629/SC), DANIEL LUCENA DE OLIVEIRA (OAB 327661/SP)

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Nilton Augusto x Zurich Minas Brasil Seguro

ID: 277049352

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1043633-86.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

NILTON AUGUSTO

Polo Passivo:

ZURICH MINAS BRASIL SEGURO

Intimação

Advogados:

DANIEL DOS REIS FREITAS

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CIBELE DOS SANTOS TADIM NEVES SPINDOLA

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ADV: Daniel dos Reis Freitas (OAB 261890/SP), Cibele dos Santos Tadim Neves Spindola (OAB 292177/SP) Processo 1043633-86.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nilton Augusto - Reqda: ZUR… ADV: Daniel dos Reis Freitas (OAB 261890/SP), Cibele dos Santos Tadim Neves Spindola (OAB 292177/SP) Processo 1043633-86.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nilton Augusto - Reqda: ZURICH MINAS BRASIL SEGURO - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int.

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Processo nº 1005872-25.2024.8.26.0038

ID: 275936467

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 1ª Vara Cível Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1005872-25.2024.8.26.0038

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DANIEL DONISETI CERBI DINACIR BRITNER CERBI FABIANO RODRIGO CERBI JOãO MáRCIO CERBI VIVIANE DE FáTIMA CERBI LOTTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS ROBERTO DA SILVA

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LEONARDO FERRARI BUENO

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ADV: Leonardo Ferrari Bueno (OAB 459016/SP), Lucas Roberto da Silva (OAB 477663/SP) Processo 1005872-25.2024.8.26.0038 - Arrolamento Sumário - Invtante: Dinacir Britner Cerbi, Daniel Doniseti Cerbi, … ADV: Leonardo Ferrari Bueno (OAB 459016/SP), Lucas Roberto da Silva (OAB 477663/SP) Processo 1005872-25.2024.8.26.0038 - Arrolamento Sumário - Invtante: Dinacir Britner Cerbi, Daniel Doniseti Cerbi, Fabiano Rodrigo Cerbi, João Márcio Cerbi, Viviane de Fátima Cerbi Lotto - Vistos. Petição de folhas retro: Com razão em parte os requerentes, eis que, deixando a autora de proceder ao recolhimento das custas iniciais, cabe cancelar a distribuição, encaixando-se aqui a previsão do pagamento da taxa ora questionada, através do disposto no inciso XIV adicionado à legislação pertinente: - as despesas com restauração de autos e cancelamento de processos, cujos custos serão fixados periodicamente pelo Conselho Superior da Magistratura; Nesse sentido: "A extinção do processo sem resolução do mérito e sem condenação em custas iniciais, não afasta a obrigação de recolhimento da taxa de cancelamento da distribuição. Art. 2º, parágrafo único, XIV, da Lei Estadual n.º 11.608/03. Provimentos CSM 2.684/2023 e 2.739/2024, Precedentes. 4. Dispositivo: Recurso do autor desprovido. Sentença mantida." (TJSP; Apelação Cível 1021323-86.2024.8.26.0007; Relator (a): Paulo Alonso; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/03/2025; Data de Registro: 24/03/2025) - grifei "APELAÇÃO - CONTRATOS BANCÁRIOS - Discussão quanto à existência de débito inscrito em cadastro de inadimplente - Autora não atendeu a determinação para comprovação de hipossuficiência e recolhimento das custas iniciais - Cancelamento da distribuição e extinção do processo sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 290 e 485, inc. X, do Código de Processo Civil condenando a autora ao pagamento das custas - Custas de cancelamento do processo instituídas pela recente Lei Estadual nº 17.785/23 que incluiu o inciso XIV, no art. 2º, parágrafo único, da Lei 11.608/2003, regulamentada pelos Provimentos CSM 2.684/23 e CSM 2.739/24 - Taxa devida - RECURSO DESPROVIDO." (TJSP; Apelação Cível 1011523-46.2024.8.26.0003; Relator (a):João Battaus Neto; Órgão Julgador: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau - Turma II (Direito Privado 2); Foro Regional III - Jabaquara -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/05/2025; Data de Registro: 15/05/2025). Assim, fica intimada a parte a procedeer o recolhimento da taxa de cancelamento da distribuição no prazo de 15 dias. Intime-se.

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Processo nº 1027822-86.2024.8.26.0007

ID: 321068503

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1027822-86.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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Processo 1027822-86.2024.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pan S/A - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os auto… Processo 1027822-86.2024.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pan S/A - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 7629/SC)

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Processo nº 1041984-86.2024.8.26.0007

ID: 323344870

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1041984-86.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO RCI BRASIL S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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Processo 1041984-86.2024.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco RCI Brasil S.A - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se … Processo 1041984-86.2024.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco RCI Brasil S.A - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)

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Jefferson Douglas Malaquias Da Silva x Banco Pan S/A

ID: 331587427

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1024039-86.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON DOUGLAS MALAQUIAS DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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ANA CRISTINA DE SOUSA

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Processo 1024039-86.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Jefferson Douglas Malaquias da Silva - Banco Pan S/A - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acór… Processo 1024039-86.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Jefferson Douglas Malaquias da Silva - Banco Pan S/A - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), ANA CRISTINA DE SOUSA (OAB 506090/SP)

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