Processo nº 0020094-29.2024.8.26.0001
ID: 294872440
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro Regional I - Santana - 1ª Vara do Juizado Especial Cível
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Nº Processo: 0020094-29.2024.8.26.0001
Data de Disponibilização:
10/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 0020094-29.2024.8.26.0001 (processo principal 0006918-80.2024.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Universo Online S/A - Vistos. Fls. 84: Conforme Comunicado 1158/2021 item 2.1, alínea b: "É incabível a devolução da taxa judiciária nos casos de indeferimento da inicial, …
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