Resultados para "1039469-43.2023.8.26.0224" – Página 25 de 28

Enel Distribuição São Paulo S/A x Andreza Rodrigues Da Silva

ID: 277393178

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1031030-43.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ENEL DISTRIBUIçãO SãO PAULO S/A

Polo Passivo:

ANDREZA RODRIGUES DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

RAFAEL MATOS GOBIRA

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ANTONIO RODRIGO SANT ANA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031030-43.2023.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1031127-43.2023.8.26.0224

ID: 331605635

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1031127-43.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

PERSICO PIZZAMIGLIO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ

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DANIEL VIEIRA DE JESUS

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CHARLES HANNA NASRALLAH

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ACÁCIO CEZAR BARRETO

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Processo 1031127-43.2023.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Persico Pizzamiglio S/A - Manuel Antonio Angulo Lopez - Fica o(a) exequente intimado(a) para que, em …

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Maria Solange Silva Andrade x D&P White Master Corretora De Seguros Ltda.

ID: 331488047

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015395-68.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARIA SOLANGE SILVA ANDRADE

Polo Passivo:

D&P WHITE MASTER CORRETORA DE SEGUROS LTDA.

Intimação

Advogados:

IGOR GALVÃO VENANCIO MARTINS

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ERENALDO SANTOS SALUSTIANO

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ANDRÉ COELHO OLIVEIRA

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Processo 0015395-68.2025.8.26.0224 (processo principal 1025016-43.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Maria Solange Silva Andrade - D&p White…

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Salvador Fernandes De Souza, x Banco Bradesco Financiamentos S/A.

ID: 293624491

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1049072-43.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SALVADOR FERNANDES DE SOUZA,

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A.

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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ROSANA BARBOZA DE OLIVEIRA

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Processo 1049072-43.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Salvador Fernandes de Souza, - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordi…

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Salvador Fernandes De Souza, x Banco Bradesco Financiamentos S/A.

ID: 291286351

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1049072-43.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SALVADOR FERNANDES DE SOUZA,

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A.

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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ROSANA BARBOZA DE OLIVEIRA

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Processo 1049072-43.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Salvador Fernandes de Souza, - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordi…

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Processo nº 1045774-43.2023.8.26.0224

ID: 278771505

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1045774-43.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS BATISTA CUNHA JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANA CARVALHO CARDOSO

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ADV: Fabiana Carvalho Cardoso (OAB 178165/SP) Processo 1045774-43.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carlos Batista Cunha Junior - Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribuna… ADV: Fabiana Carvalho Cardoso (OAB 178165/SP) Processo 1045774-43.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carlos Batista Cunha Junior - Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal. Ante o trânsito em julgado do v. Acórdão, fica a parte vencedora intimada a requerer o que de direito, observado-se o quanto segue: 1. O cumprimento de sentença seguirá o formato digital independente do formato que seguiu a ação principal, conforme implantação da Subseção XXVI ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, a partir do artigo 1285, DJE de 04/04/2016,pág. 9. 2. Caberá ao exequente a criação de petição intermediária digital de categoria cumprimento de sentença no Portal E-SAJ com petição intermediária de 1º Grau, Categoria 156 para Cumprimento contra pessoa física ou jurídica não integrante da Administração Pública; e Categoria 12078 para cumprimento contra a Fazenda Pública. Instruções disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos: http://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/abrirDetalhesLegislacao.do?cdLegislacaoEdit=144354&flBtVoltar=N http://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/abrirDetalhesLegislacao.do?cdLegislacaoEdit=144353&flBtVoltar=N . 3. No prazo de 30 dias, permanecerão os autos disponíveis para extração das informações necessárias à instrução do incidente: Sentença e Acórdão; certidão de trânsito em julgado, demonstrativo de cálculo conforme os artigos 524 ou 534, CPC, em caso de pagamento de quantia certa, outras informações que o exequente considere necessárias. Tratando-se de processo do Juizado Especial da Fazenda Pública observar os artigos. 12 e 13, da Lei nº 12.153/2009. 4. Em caso de condenação em honorários contra parte beneficiária da justiça gratuita, sua execução fica condicionada a eventual revogação, por requerimento próprio. Decorrido, in albis, o prazo de 30 dias do item 3, e recolhidas eventuais custas em aberto, feitas as anotações e comunicações necessárias, os autos serão arquivados.

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Processo nº 1036656-43.2023.8.26.0224

ID: 323314560

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036656-43.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LEADS CIA SECURITIZADORA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THOMAS GIBELLO GATTI MAGALHÃES

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Processo 1036656-43.2023.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Leads Cia Securitizadora - Vistos. Indefiro, por ora, o pedido de citação por edital, tendo em vista não…

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Bruna Priscila Nicácio e outros x Wo Administradora De Bens S/A

ID: 332980055

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004064-43.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA PRISCILA NICáCIO MARCELO TROJER DE SOUSA

Polo Passivo:

WO ADMINISTRADORA DE BENS S/A

Intimação

Advogados:

RAFAEL CAVICCHIOLI AVEDIAN

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DANIEL MAYER DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1004064-43.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcelo Trojer de Sousa - - Bruna Priscila Nicácio - Wo Administradora de Bens S/A - … Processo 1004064-43.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcelo Trojer de Sousa - - Bruna Priscila Nicácio - Wo Administradora de Bens S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: 1) confirmando a antecipação de tutela, rescindir o contrato celebrado entre as partes e condenar a promitente vendedora a devolver à parte autora 80% dos valores desembolsados oriundos do negócio, incluindo-se o sinal, atualizados desde cada desembolso e acrescidos de juros de mora a contar do trânsito em julgado, excluindo-se deste cálculo valores expressamente identificados como comissão de corretagem e vedada a compensação com taxas condominiais e de fruição; 2) condenar a ré a restituir à parte autora, de forma simples, os valores cobrados a título de taxa condominial e de fruição, atualizados monetariamente pelos índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça, a contar de cada desembolso, e acrescidos de juros de mora, de 1% ao mês, a contar da citação. Em razão da sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas e despesas, arcando ainda com os honorários advocatícios dos próprios advogados, que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver juízo de admissibilidade a ser exercido pelo juízo a quo (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta no prazo de 15 dias. Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, com as homenagens do juízo, para apreciação do(s) recurso(s). Oportunamente, arquivem-se os autos, com a respectiva movimentação no sistema, independentemente de nova conclusão. P.I.C. - ADV: RAFAEL CAVICCHIOLI AVEDIAN (OAB 371406/SP), DANIEL MAYER DA SILVA (OAB 35579/SC), RAFAEL CAVICCHIOLI AVEDIAN (OAB 371406/SP)

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Processo nº 0031057-43.2023.8.26.0224

ID: 337300024

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0031057-43.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

LETíCIA DE SOUZA MARQUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GERALDO DA COSTA RAMOS JUNIOR

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Processo 0031057-43.2023.8.26.0224/01 - Precatório - Equivalência salarial - Letícia de Souza Marques - Vistos. Trata-se de incidente de precatório instaurado por Letícia de Souza Marques contra FAZE…

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Processo nº 1039469-16.2024.4.01.3400

ID: 311483254

Tribunal: TRF1 Órgão: 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1039469-16.2024.4.01.3400

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARCUS VINICIUS AMORIM DE SOUSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WILTON PEREIRA DE OLIVEIRA

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RONAN SOUSA COSTA

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WALLASON ANDRADE DE SOUSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1039469-16.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A F… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1039469-16.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARCUS VINICIUS AMORIM DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: WALLASON ANDRADE DE SOUSA - DF56431, RONAN SOUSA COSTA - DF55010 e WILTON PEREIRA DE OLIVEIRA - DF54915 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. BRASÍLIA, 28 de junho de 2025. DANIELA ESTEVES DA SILVA 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

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