Resultados para "5005652-06.2023.4.03.6104" – Página 25 de 31

Processo nº 5005652-67.2024.4.04.7001

ID: 309020409

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Londrina Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005652-67.2024.4.04.7001

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

OSVALDO TUTTIS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SILVA SUMERA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANDERSON DA SILVA SUMERA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005652-67.2024.4.04.7001/PR REQUERENTE : OSVALDO TUTTIS ADVOGADO(A) : ANDERSON DA SILVA SUMERA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Carlos Alberto Bastos e outros x Os Mesmos

ID: 295655486

Tribunal: TJRS Órgão: 18ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5005652-71.2020.8.21.3001

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO BASTOS ROSANE PIRES JARDIM TELMO NORMAN SEFTON SOBRINHO

Polo Passivo:

OS MESMOS

80

Advogados:

GERSON RAMOS CARDOSO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

18ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ NA SESSÃO VIRTU… 18ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ NA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA) COM DURAÇÃO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), COM INÍCIO EM 23 (VINTE E TRÊS) DE JUNHO DE 2025 A PARTIR DAS 14H, NOS TERMOS DO RITJRS E EMENDA REGIMENTAL N. 02/2023-OE, OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUÇÕES: 1) NOS PROCESSOS EM QUE OS ADVOGADOS OU MINISTÉRIO PÚBLICO TIVEREM INTERESSE EM ENCAMINHAR SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PREVIAMENTE GRAVADA, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO RITJRS, PODERÃO ANEXAR A MÍDIA DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC, EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO. A MÍDIA DEVERÁ OBSERVAR OS LIMITES/PARÂMETROS (TAMANHO E TIPO): ÁUDIO: MP3, WMA e WAV (tamanho máximo = 70MB) ou VÍDEO: MP4, WMV, MPG e MPEG (tamanho máximo = 70MB). DÚVIDAS QUANTO AO PROCEDIMENTO DE JUNTADA PODERÃO SER ESCLARECIDAS NO TUTORIAL DO EPROC (SITE DO TJRS), OU NOS TELEFONES: 3210-7965, 3210-7975 OU 3210-7985 OU PELA CAP ? CENTRAL DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO EMAIL frpoacentcap@tjrs.jus.br ou no telefone 51 99711-8782; 2) NO CASO DE IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA DE ANEXAR A MÍDIA DIRETAMENTE NO SISTEMA EPROC, AS PARTES OU MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO PETICIONAR NO SISTEMA EPROC, INFORMANDO O LINK QUE REMETA A ÁUDIO OU ÁUDIO/VÍDEO DA SUSTENTAÇÃO ORAL, PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE O UTILIZAREM, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ATO Nº 11/2020 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA; 3) AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ DIZER SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE, NOS TERMOS DO ATO N. 11/2020-1ª VP; 4) AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL ATRAVÉS DE PETIÇÃO DIRIGIDA AO RELATOR, ANEXADA DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC, ENVIADA NO PRAZO DE 2 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA; 5) AS PARTES PODERÃO APRESENTAR MEMORIAIS ATÉ 2 (DOIS) DIAS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC; 6) OUTRAS DÚVIDAS PODERÃO SER DIRIMIDAS POR E-MAIL PARA SECRETARIA DA 18ª CÂMARA CÍVEL (18_CAMCIVEL@TJRS.JUS.BR) ou WHATSAPP 51 98014-4796; 7) SERÃO JULGADOS OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS: Apelação Cível Nº 5005652-71.2020.8.21.3001/RS (Pauta: 59) RELATOR: Desembargador ANDRE GUIDI COLOSSI APELANTE: CARLOS ALBERTO BASTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) APELANTE: ROSANE PIRES JARDIM (AUTOR) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) APELANTE: TELMO NORMAN SEFTON SOBRINHO (RÉU) ADVOGADO(A): GERSON RAMOS CARDOSO (OAB RS030784) APELADO: OS MESMOS TESTEMUNHA: JOSE EDELAR POLIS (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: ADRIANA GIORDANI (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: CARLOS ALBERTO MACIEL (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: HUGO VOLTAIRE MACIEL (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: LUIS EVANDRO TISSOT (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: MARA LISIANE TISSOT SQUALLI HOUSSAINI (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: NASSER VITORIA JALIL (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: NOEMI SOARES DA ROSA (TESTEMUNHA) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de junho de 2025. Desembargador PEDRO CELSO DAL PRA Presidente

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5005652-14.2023.4.02.5108

ID: 283686635

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5005652-14.2023.4.02.5108

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

BERNARDO BARBOSA AMARAL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RENATA DE AGUIAR MELO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RAFAELA DE AGUIAR MELO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ELIZABETH DE AGUIAR MELO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5005652-14.2023.4.02.5108/RJ RECORRENTE : BERNARDO BARBOSA AMARAL (AUTOR) ADVOGADO(A) : ELIZABETH DE AGUIAR MELO (OAB RJ068894) ADVOGADO(A) : RAFAELA DE AGUIAR MELO (OAB RJ250760) A…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5005652-46.2024.4.04.7105

ID: 279204983

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Santo Ângelo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005652-46.2024.4.04.7105

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOAO ANTONIO EIDT

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCELO OLIVEIRA DIAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUIS FELIPE DAMHA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005652-46.2024.4.04.7105/RS REQUERENTE : JOAO ANTONIO EIDT ADVOGADO(A) : MARCELO OLIVEIRA DIAS (OAB RS062125) ADVOGADO(A) : LUIS FELIPE DAMHA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5005652-85.2023.4.03.6304

ID: 317741335

Tribunal: TRF3 Órgão: 34º Juiz Federal da 12ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5005652-85.2023.4.03.6304

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SOLANGE APARECIDA DE MORAIS

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

RENATO DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIA DA SILVA BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE SOUSA BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5005652-85.2023.4.03.6304 RELATOR: 34º Juiz Feder… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5005652-85.2023.4.03.6304 RELATOR: 34º Juiz Federal da 12ª TR SP RECORRENTE: SOLANGE APARECIDA DE MORAIS Advogados do(a) RECORRENTE: CELSO DE SOUSA BRITO - SP240574-A, FLAVIA DA SILVA BRITO - SP394826-A, RENATO DE OLIVEIRA RIBEIRO - SP279387-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Federal Relator(a), procedo à inclusão do presente processo na Pauta de Julgamentos da sessão presencial a realizar-se no dia 05 de agosto de 2025, às 14:00 horas. A inscrição para sustentação oral deve ser feita exclusivamente por e-mail (endereço abaixo), em dia útil, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento. É de inteira responsabilidade do(a) Advogado(a) o encaminhamento da mensagem eletrônica, da qual deverá constar: a) número do processo; b) data e horário da sessão; c) nome do Juiz relator e indicação da Turma Julgadora; d) nome e número de inscrição na OAB do(a) Advogado(a) que fará a sustentação oral. Considerando o período de reforma do Fórum das Execuções Fiscais e Turmas Recursais (Fórum Desembargador Federal Aricê Moacyr Amaral Santos), conforme documentado no expediente administrativo nº 0002445-82.2024.4.03.8001, fica autorizada, em caráter excepcional, aos(às) Advogado(a)s, Procuradores(a)s, Defensore(a)s Público(a)s e Membros do Ministério Público, mesmo aquele(a)s com domicílio profissional na cidade de São Paulo/SP, a participação e/ou sustentação oral por videoconferência, via plataforma Microsoft Teams, por meio de link a ser encaminhado oportunamente, nos termos do art. 27 da Resolução CJF3R nº 80/2022 (Regimento interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região). E-MAIL PARA SUSTENTAÇÃO ORAL: TRSP-SUSTENTACAO@TRF3.JUS.BR Ressalta-se que é de responsabilidade do solicitante o acompanhamento da confirmação da inscrição para a sustentação oral, conforme o disposto no Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região – Resolução CJF3R nº 80/2022. Nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais, “Não haverá sustentação oral: I - no julgamento de recursos de medida cautelar; II - no julgamento de embargos de declaração; III - no julgamento de mandado de segurança; IV - no juízo de adequação; V - no juízo de retratação; VI - no julgamento do agravo interno; VII - no julgamento dos processos adiados em que houve sustentação oral anteriormente; VIII – nas sessões de julgamento realizadas na modalidade virtual.” Atenção. Não é necessário apresentar petição de mera ciência, pois a ciência das partes é registrada automaticamente pelo sistema. O peticionamento realizado sem necessidade pode atrasar o andamento dos processos. São Paulo, 4 de julho de 2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Carlos Alberto Bastos e outros x Os Mesmos

ID: 326690447

Tribunal: TJRS Órgão: 18ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5005652-71.2020.8.21.3001

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO BASTOS ROSANE PIRES JARDIM TELMO NORMAN SEFTON SOBRINHO

Polo Passivo:

OS MESMOS

80

Advogados:

GERSON RAMOS CARDOSO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

18ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ NA SESSÃO VIRTU… 18ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ NA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA) COM DURAÇÃO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), COM INÍCIO EM 25 (VINTE E CINCO) DE JULHO DE 2025 A PARTIR DAS 14H, NOS TERMOS DO RITJRS E EMENDA REGIMENTAL N. 02/2023-OE, OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUÇÕES: 1) NOS PROCESSOS EM QUE OS ADVOGADOS OU MINISTÉRIO PÚBLICO TIVEREM INTERESSE EM ENCAMINHAR SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PREVIAMENTE GRAVADA, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO RITJRS, PODERÃO ANEXAR A MÍDIA DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC, EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO. A MÍDIA DEVERÁ OBSERVAR OS LIMITES/PARÂMETROS (TAMANHO E TIPO): ÁUDIO: MP3, WMA e WAV (tamanho máximo = 70MB) ou VÍDEO: MP4, WMV, MPG e MPEG (tamanho máximo = 70MB). DÚVIDAS QUANTO AO PROCEDIMENTO DE JUNTADA PODERÃO SER ESCLARECIDAS NO TUTORIAL DO EPROC (SITE DO TJRS), OU NOS TELEFONES: 3210-7965, 3210-7975 OU 3210-7985. 2) NO CASO DE IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA DE ANEXAR A MÍDIA DIRETAMENTE NO SISTEMA EPROC, AS PARTES OU MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO PETICIONAR NO SISTEMA EPROC, INFORMANDO O LINK QUE REMETA A ÁUDIO OU ÁUDIO/VÍDEO DA SUSTENTAÇÃO ORAL, PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE O UTILIZAREM, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ATO Nº 11/2020 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA; 3) AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ DIZER SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE, NOS TERMOS DO ATO N. 11/2020-1ª VP; 4) AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL ATRAVÉS DE PETIÇÃO DIRIGIDA AO RELATOR, ANEXADA DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC, ENVIADA NO PRAZO DE 2 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA; 5) AS PARTES PODERÃO ANEXAR MEMORIAIS ATÉ 2 (DOIS) DIAS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC; 6) OUTRAS DÚVIDAS PODERÃO SER DIRIMIDAS POR E-MAIL PARA SECRETARIA DA 18ª CÂMARA CÍVEL (18_CAMCIVEL@TJRS.JUS.BR) ou WHATSAPP 51 98014-4796; 7) SERÃO JULGADOS OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS: Apelação Cível Nº 5005652-71.2020.8.21.3001/RS (Pauta: 973) RELATOR: Desembargador ANDRE GUIDI COLOSSI APELANTE: CARLOS ALBERTO BASTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) APELANTE: ROSANE PIRES JARDIM (AUTOR) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) APELANTE: TELMO NORMAN SEFTON SOBRINHO (RÉU) ADVOGADO(A): GERSON RAMOS CARDOSO (OAB RS030784) APELADO: OS MESMOS TESTEMUNHA: JOSE EDELAR POLIS (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: ADRIANA GIORDANI (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: CARLOS ALBERTO MACIEL (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: HUGO VOLTAIRE MACIEL (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: LUIS EVANDRO TISSOT (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: MARA LISIANE TISSOT SQUALLI HOUSSAINI (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: NASSER VITORIA JALIL (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: NOEMI SOARES DA ROSA (TESTEMUNHA) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de julho de 2025. Desembargador PEDRO CELSO DAL PRA Presidente

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marli Terezinha Kreusch x Banco Agibank S.A

ID: 312512814

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Itajaí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005652-91.2025.8.24.0033

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARLI TEREZINHA KREUSCH

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A

Sentença

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ULISSES LIMA DA CRUZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5005652-91.2025.8.24.0033/SC AUTOR : MARLI TEREZINHA KREUSCH ADVOGADO(A) : ULISSES LIMA DA CRUZ (OAB SC064138) RÉU : BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO(A) : DENNER DE BARROS E MA… Procedimento Comum Cível Nº 5005652-91.2025.8.24.0033/SC AUTOR : MARLI TEREZINHA KREUSCH ADVOGADO(A) : ULISSES LIMA DA CRUZ (OAB SC064138) RÉU : BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO(A) : DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação declaratória de inexistência de débito c/c indenizatória ajuizada por MARLI TEREZINHA KREUSCH em desfavor de BANCO AGIBANK S.A para: a) DESCONSTITUIR os débitos e o negócio jurídico questionado em juízo, declarando-os inexistentes/inexigíveis, e, por conseguinte, condenar a ré a restituição, em dobro, dos valores descontados em razão do contrato n. 1506987896 (outros 2 do evento 10), cujas parcelas devem ser corrigidas desde os respectivos descontos, com a incidência de juros de mora a contar da citação; b) DETERMINAR a devolução pela autora da quantia recebida em razão do contrato declarado inexistente pela autora no valor de R$ 3.181,39 (três mil cento e oitenta e um reais e trinta e nove centavos) corrigida monetariamente; c) Desde já, AUTORIZAR a compensação dos valores da condenação com a quantia depositada na conta bancária da autora. Havendo diferença e não paga voluntariamente, deverá a parte interessada ingressar com o competente cumprimento de sentença. Acerca dos consectários legais, a correção monetária deve se dar, segundo o histórico de indexadores do iCGJ, observando-se a aplicação do INPC até 29.08.2024, e do IPCA a partir de 30.08.2024, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil. O valor deverá ser acrescido, ainda, de juros de mora, observado o índice de 1% ao mês até 29.08.2024, e, após 30.08.2024, a variação da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o índice de atualização monetária (art. 406, § 1º, do Código Civil). Diante da sucumbência recíproca, mas não proporcional, condeno ambas as partes ao pagamento das custas processuais, cabendo à parte autora o adimplemento de 25% da respectiva verba e a parte ré ao pagamento de 75%. Arbitro os honorários advocatícios em 15% sobre o valor da condenação, em favor do advogado da parte autora, com fulcro nos parâmetros previstos no art. 85, § 2º, do CPC. Arbitro os honorários advocatícios em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), em favor do advogado da parte ré, com fulcro nos parâmetros previstos no art. 85, § 8º, do CPC. Porém, em relação à parte autora, a exigibilidade das verbas sucumbenciais ficará sobrestada até que demonstrada a alteração de sua situação econômica, no prazo prescricional de 5 (cinco) anos, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, ante a concessão do benefício da gratuidade da justiça (evento 13). Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Havendo recurso certifique-se, intime-se a parte contrária para oferecer contrarrazões e remeta-se ao Tribunal de Justiça, independentemente de novo despacho. Transitada em julgado e cumpridas as determinações do CNCGJ, arquivem-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5005652-73.2025.4.02.5001

ID: 306246411

Tribunal: TRF2 Órgão: 3º Juizado Especial de Vitória Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005652-73.2025.4.02.5001

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ROSENA OLIVEIRA DE JESUS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LEONICE OLIVEIRA DA SILVA MARIANO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005652-73.2025.4.02.5001/ES AUTOR : ROSENA OLIVEIRA DE JESUS ADVOGADO(A) : LEONICE OLIVEIRA DA SILVA MARIANO (OAB ES022012) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, inti… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005652-73.2025.4.02.5001/ES AUTOR : ROSENA OLIVEIRA DE JESUS ADVOGADO(A) : LEONICE OLIVEIRA DA SILVA MARIANO (OAB ES022012) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, intimo as partes para comparecerem à audiência de conciliação designada para o dia 05/08/2025, às 13 horas , que será realizada na modalidade de videoconferência, através da plataforma ZOOM Cloud Meeting. Para fins de encaminhamento da composição amigável, a conciliadora poderá ouvir testemunhas sobre os contornos fáticos da controvérsia, conforme art. 16 da Lei nº 12.153/2009. Na data e horário designados para a realização da audiência, as partes deverão ingressar na sala virtual de audiências do 3º Juizado Especial Federal, por meio do seguinte link de acesso da sala de audiência : https://jfes-jus-br.zoom.us/my/jef03audiencia As partes deverão observar as seguintes condições: informar, com até 24 horas de antecedência da audiência, a qualificação das testemunhas (nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, RG e endereço) e juntar os respectios documentos de identidade; estar em ambiente suficientemente iluminado e silencioso, a fim de que possam ser identificados; garantir a incomunicabilidade de suas testemunhas, com local reservado para espera dos depoentes, que será filmado durante todo o ato por meio de link para observação das testemunhas : https://jfes-jus-br.zoom.us/j/2491231272 transmitir às suas testemunhas os seguintes vídeos explicativos sobre o comportamento da testemunha em audiência: https://www.youtube.com/playlist?list=PLtCBAtSmTcHBl23vI72I5ESUcyFCCCF9X a fim de preservar a imagem e a intimidade dos participantes, não será permitida a divulgação e a transmissão da teleaudiência; as testemunhas, até o máximo de três para cada parte, deverão comparecer à audiência levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação; são impedidos de depor o cônjuge e os parentes até o terceiro grau (pais, avós, filhos, netos, tios, sobrinhos, cunhados, genros). Os amigos íntimos são suspeitos para servir como testemunhas; a parte autora tem o prazo de dez dias para, caso queira, se manifestar sobre os documentos apresentados pelo requerido em sua contestação. * Contatos do 3º Juizado Especial Federal: (27) 99203-1918 (somente whatsapp); telefone: (27) 3183-5334 e e-mail: jef03@jfes.jus.br.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Elaine De Souza Ferreira x Facebook Servicos Online Do Brasil Ltda.

ID: 299596330

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São José Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005652-95.2025.8.24.0064

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ELAINE DE SOUZA FERREIRA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Ato ordinatório

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JOSÉ APARECIDO BARTOLOMEU JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5005652-95.2025.8.24.0064/SC AUTOR : ELAINE DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO(A) : JOSÉ APARECIDO BARTOLOMEU JÚNIOR (OAB SP486655) RÉU : FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.… Procedimento Comum Cível Nº 5005652-95.2025.8.24.0064/SC AUTOR : ELAINE DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO(A) : JOSÉ APARECIDO BARTOLOMEU JÚNIOR (OAB SP486655) RÉU : FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A) : CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SC041534) ATO ORDINATÓRIO I) Lançando mão do princípio previsto no novo CPC no sentido de que às partes compete cooperar com o saneamento do processo, podendo serem intimadas para integrar ou esclarecer suas alegações (art. 357, §3º, CPC), ficam as partes intimadas para que delimitem as questões de fato sobre as quais pretendem que recaia a atividade probatória, especificando os meios de prova pretendidos. Ainda deverão observar o seguinte, sob pena de preclusão: a) havendo interesse na oitiva de testemunhas, os róis deverão acompanhar o pedido, com as respectivas qualificações, para fins de organização da pauta de audiência, e se apresentados na inicial ou contestação, deverá haver ratificação expressa; Quanto ao rol, relembre-se às partes que assistente técnico e/ou perito extrajudicial não são testemunhas e estão impedidos de assim depor, consoante art. 447, §2º. III, última figura, do CPC, pois assumem a posição de assistentes da parte. De outro lado, a oitiva de perito e assistente técnico se restringe ao disposto e forma do art. 477, § 3°, do CPC; b) havendo interesse nos depoimentos pessoais, deverão ser expressamente requeridos; c) pugnando pela produção de prova pericial, devem as partes indicar a sua natureza e a especialidade do expert . II) Escoado o prazo, serão os autos remetidos conclusos para a fase de saneamento e organização do processo (art. 357, CPC), quando serão analisadas as eventuais preliminares ou prejudiciais suscitadas e as provas requeridas. OBSERVAÇÃO AO(À) ADVOGADO(A) : Devido às rotinas de automação adotadas no âmbito desta serventia judicial, a fim de otimizar o fluxo de trabalho e garantir maior agilidade na prestação da tutela jurisdicional, solicitamos os bons préstimos do(a) advogado(a) para que eventual petição apresentada em resposta ao presente ato ordinatório seja protocolada em categoria condizente com o pedido . Segue link para acesso à cartilha informativa disponibilizada pela Corregedoria-Geral de Justiça acerca das petições. Segue também link de acesso à CARTILHA DE CUSTAS - ADVOGADOS .

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5006307-81.2025.8.21.5001

ID: 295290470

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível do Foro Regional do Sarandi da Comarca de Porto Alegre Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 5006307-81.2025.8.21.5001

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO WEBER

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NAIA DAGO OLTRAMARI MANICA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5006307-81.2025.8.21.5001/RS REQUERENTE : EDUARDO WEBER ADVOGADO(A) : NAIA DAGO OLTRAMARI MANICA (OAB RS065256) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de … OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5006307-81.2025.8.21.5001/RS REQUERENTE : EDUARDO WEBER ADVOGADO(A) : NAIA DAGO OLTRAMARI MANICA (OAB RS065256) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de alienação indevida de bem, danos materiais, morais e lucros cessantes ajuizada pelo autor em face do réu. Aduz o autor que é proprietário do veículo Fiat/Uno cor prata, ano 2020/2021, placa RMD7A18 e que em razão de uma fraude perpetrada por terceiros, seu veículo foi indevidamente alienado fiduciariamente ao banco réu. Que ingressou com uma ação de nº 5005652-80.2023.8.21.5001 no qual foi reconhecida a origem fraudulenta da contratação, com a determinação de baixa de gravame. Que o processo encontra-se em grau recursal, mas mesmo com a ação em curso, o banco réu procedeu à busca e apreensão do bem e realizou transferência da propriedade para o seu nome. Que como o veículo possui rastreador, o autor informa que o bem está em uma praça de leilão, aguardando designação de leilão pelo leiloeiro. Assim, requereu em sede de tutela antecipada a sustação imediata do leilão e a determinação de devolução imediata do bem. É o breve relato. Decido. Conforme art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No caso, entendo que foram preenchidos os requisitos para o deferimento da medida, visto que a probabilidade do direito encontra-se comprovada por decisão judicial não transitada em julgado e o perigo de dano pela possibilidade do veículo ser transferido a terceiros, por meio de leilão. Dessa forma, defiro a tutela em parte, para determinar a sustação imediata do leilão. Intime-se pessoalmente o réu para cumprir esta decisão, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) até o limite de 20.000,00 (vinte mil reais). Por outro lado, como ainda não houve o trânsito em julgado da decisão, deixo de determinar que o réu proceda à devolução imediata do bem. Citei eletronicamente o réu para contestar o feito. Ao cartório para retificar a classe processual para procedimento comum.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 301 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes