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Processo nº 5005846-89.2025.4.03.6183

ID: 327148670

Tribunal: TRF3 Órgão: 10ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005846-89.2025.4.03.6183

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SEVERINO NUNES GONZAGA

Polo Passivo:

Despacho de Prevenção

Advogados:

JOSE ALVES BARBOSA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005846-89.2025.4.03.6183 / 10ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: SEVERINO NUNES GONZAGA Adv…

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Diniz Krebs Sociedade Individual De Advocacia e outros x Banco Bradesco S.A.

ID: 329421882

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Palhoça Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005846-94.2021.8.24.0045

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

DINIZ KREBS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA MAZAL IND DE ESQUADRIAS DE MADEIRAS LTDA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

HELIO RICARDO DINIZ KREBS

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MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005846-94.2021.8.24.0045/SC EXEQUENTE : DINIZ KREBS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A) : HELIO RICARDO DINIZ KREBS (OAB SC027298) EXEQUENTE : MAZAL IND DE ESQU…

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Processo nº 5005846-07.2025.4.02.5120

ID: 329141725

Tribunal: TRF2 Órgão: 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005846-07.2025.4.02.5120

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

NESTOR GLORIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALBERTO BARROSO DA SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005846-07.2025.4.02.5120/RJ AUTOR : NESTOR GLORIA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ALBERTO BARROSO DA SILVA (OAB RJ221498) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de ex…

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Processo nº 5005846-68.2022.8.13.0400

ID: 292328122

Tribunal: TJMG Órgão: 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mariana Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005846-68.2022.8.13.0400

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUCIRLEIA DE LOURDES TEIXEIRA GONCALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GERALDO MAGELA VIEIRA

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FLAVIA FABIOLA BRAGA MACHADO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mariana / 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mariana Rua Adriana Aparecida Pascoal, s/n, São Cristó… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mariana / 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mariana Rua Adriana Aparecida Pascoal, s/n, São Cristóvão, Mariana - MG - CEP: 35425-069 PROCESSO Nº: 5005846-68.2022.8.13.0400 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: LUCIRLEIA DE LOURDES TEIXEIRA GONCALVES CPF: 055.034.986-31 RÉU: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. CPF: 00.497.373/0001-10 DESPACHO Verifica-se que o autor requereu a expedição de novo alvará judicial para levantamento de saldo remanescente, sob o argumento de que solicitou o levantamento do alvará judicial referente ao processo supracitado, ocorre que não foi informada da existência de saldo remanescente e requerer o pagamento deste, caso existente (ID 10339751206). Entretanto, considerando o comprovante de depósito judicial aviado ao ID 9852203610 no importe de R$ 1.370,73 (mil trezentos e setenta reais e setenta e três centavos) e o comprovante DEPOX de R$ 1.488,40 (mil quatrocentos e oitenta e oito reais e quarenta centavos) juntado ao ID 10311048192, infere-se que o valor do alvará eletrônico de pagamento devidamente considerou correção monetária e juros. Além disso, o processo foi declarado extinto ao ID 10324559440 com base no artigo 526 do Código de Processo Civil, justamente em razão do pagamento e quitação tácita, visto que a requerente se limitou a requerer a expedição de alvará e informou seus dados bancários, sem ressalvar saldo remanescente, já que não impugnou o valor depositado, inferindo-se que deu por satisfeita a obrigação. Houve o trânsito em julgado da sentença retro, consoante certidão de ID 10349360109. Portanto, não há que se falar na existência de saldo remanescente, inexistindo questões pendentes no presente feito. Assim, arquive-se com baixa e cautelas de praxe, conforme parte final da sentença proferida. Intime-se. Cumpra-se. Mariana, data da assinatura eletrônica. ANA CAROLINA FERREIRA MARQUES DOS PRAZERES Juíza de Direito 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mariana

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Processo nº 5005846-47.2024.4.02.5118

ID: 320282081

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal de Duque de Caxias Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005846-47.2024.4.02.5118

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ANA CLAUDIA SANTANA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROBSON ANSELMO DE JESUS

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005846-47.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE : ANA CLAUDIA SANTANA DA SILVA ADVOGADO(A) : ROBSON ANSELMO DE JESUS (OAB RJ117385) ATO ORDINATÓRIO No…

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Processo nº 5005846-40.2025.8.08.0000

ID: 276531717

Tribunal: TJES Órgão: 020 - Gabinete Des. HELIMAR PINTO Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 5005846-40.2025.8.08.0000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FELIPE DE ALMEIDA AMARAL

Polo Passivo:

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

PETERSON SILVEIRA DE REZENDE

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Criminal Gabinete do Des. Helimar Pinto HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 5005846-40.2025.8.08.0000 PACIENTE: FELIPE DE ALMEIDA… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Criminal Gabinete do Des. Helimar Pinto HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 5005846-40.2025.8.08.0000 PACIENTE: FELIPE DE ALMEIDA AMARAL Advogado do(a) PACIENTE: PETERSON SILVEIRA DE REZENDE - RJ208444-A COATOR: JUÍZO DE DIREITO DE APIACÁ - VARA ÚNICA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de FELIPE DE ALMEIDA AMARAL em face de ato supostamente coator praticado pelo JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE APIACÁ, nos autos da Ação Penal nº 0000015-18.2024.8.08.0005. O impetrante sustenta excesso de prazo na manutenção da custódia cautelar do paciente, eis que se encontra preso desde 29/8/2024, sem que sequer tenha sido recebida a denúncia, mesmo após apresentada defesa prévia desde 25/02/2025, bem como não reavaliada a necessidade da custódia preventiva, a par de já ter apresentado requerimento defensivo. O pedido liminar foi apreciado e indeferido no ID 13498823. Informações prestadas pela autoridade coatora no ID 13552630, comunicando que os autos encontravam-se conclusos para decisão. Parecer da Douta Procuradoria de Justiça no ID 13621469 pela denegação da ordem. É, em síntese, o relatório. Decido monocraticamente. Consoante Decisão de ID 68935901 (autos da Ação Penal), fora concedida liberdade provisória ao paciente em 15 de maio. Diante da superveniência da liberdade provisória concedida ao paciente, restam superadas as alegações de eventual constrangimento ilegal, pelo que é impositivo o reconhecimento da prejudicialidade do pedido, por perda de seu objeto, consoante estabelece o art. 659, do Código de Processo Penal, in verbis: "Se o juiz ou o tribunal verificar que já cessou a violência ou coação ilegal, julgará prejudicado o pedido." Feitas tais considerações, JULGO PREJUDICADO o presente habeas corpus, com fulcro no art. 659, do Código de Processo Penal, o que faço por meio de decisão monocrática, em atenção ao disposto nos art. 74, inciso XI, e 253, do RI/TJES. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. VITÓRIA-ES, 20 de maio de 2025. DES. HELIMAR PINTO RELATOR

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Processo nº 5005846-48.2024.8.13.0287

ID: 321276984

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Guaxupé Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005846-48.2024.8.13.0287

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

TOTAL MINAS LUBRIFICANTES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA LIS SOUZA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Guaxupé / Unidade Jurisdicional da Comarca de Guaxupé Avenida Prefeito Anibal Ribeiro do Val, 150, Vila Santo Antôn… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Guaxupé / Unidade Jurisdicional da Comarca de Guaxupé Avenida Prefeito Anibal Ribeiro do Val, 150, Vila Santo Antônio, Guaxupé - MG - CEP: 37800-000 PROCESSO Nº: 5005846-48.2024.8.13.0287 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: TOTAL MINAS LUBRIFICANTES LTDA CPF: 27.548.963/0001-80 RÉU: DIEGO ALESSANDRO MORENO BORGES CPF: 125.146.826-81 SENTENÇA Vistos. Trata-se de embargos de declaração em ação de cobrança. Alega que há contradição na r. sentença de ID 10422936634. É a síntese do necessário. DECIDO. Os pressupostos que legitimam o cabimento dos embargos de declaração estão dispostos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil e consistem na existência de obscuridade, contradição, omissão ou necessidade de corrigir erro material. No presente, os embargos de declaração foram interpostos sob o argumento de que há contradição na r. sentença de ID 10422936634. Ensina Marcus Vinícius Rios Gonçalves que contradição é: “ (…) a falta de coerência da decisão, que deve ser lógica. Por contradição se entende a afirmação contrária a algo que se disse anteriormente. A decisão contraditória é aquela que contém partes que conflitam entre si, ou afirmações que se rechaçam ou anulam. São contraditórias as sentenças em que o dispositivo não mantém coerência lógica com a fundamentação, ou tem duas ou mais partes inconciliáveis, ou que se excluam.” GONÇALVES, Marcus Vinícius Rios. Novo Curso de Direito Processual Civil, Volume 2.5º Edição. Editora Saraiva. (pág. 135). Nesta perspectiva, é certo que a decisão não pode ser considerada contraditória, o magistrado sentenciante apreciou os pedidos e os fundamentos jurídicos das partes, sem que se verifique na decisão conflito em si mesma. In casu, o recurso busca reanálise da decisão com a intenção de modificar a sentença, no entanto, os embargos de declaração não se prestam a esta finalidade. Nesta perspectiva, não há contradição a ser suprida. Com tais considerações, REJEITO os embargos. Publique-se. Cumpra-se. Guaxupé, data da assinatura eletrônica. BRUNO MOYA RAIMONDO Juiz de Direito

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Processo nº 5005846-94.2025.4.04.7110

ID: 331365672

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Pelotas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005846-94.2025.4.04.7110

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

RENAN PABLO BITTENCOURT LOBATO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOAO PEDRO HARTMANN SEBASTIANY

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JOAO PEDRO HARTMANN SEBASTIANY

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005846-94.2025.4.04.7110/RS AUTOR : RENAN PABLO BITTENCOURT LOBATO ADVOGADO(A) : JOAO PEDRO HARTMANN SEBASTIANY (OAB SC060176B) ADVOGADO(A) : JOAO PEDRO HA…

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Processo nº 5005846-55.2023.8.21.0030

ID: 337422779

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São Borja Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5005846-55.2023.8.21.0030

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA INES SOUZA DE MATTOS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SANDRA MICHELI CHAGAS GREFF

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005846-55.2023.8.21.0030/RS EXECUTADO : MARIA INES SOUZA DE MATTOS ADVOGADO(A) : SANDRA MICHELI CHAGAS GREFF (OAB RS106654) DESPACHO/DECISÃO Defiro o bloqueio de valores pelo sis…

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Processo nº 5005846-04.2025.8.13.0452

ID: 308670935

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Serrana Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5005846-04.2025.8.13.0452

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

25.059.512 ANTONIO JONES MOTA DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IRENE GONCALVES DA ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Serrana / 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Serrana Avenida Cel. Pacífico Pinto, 281, Fausto Pinto … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Serrana / 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Serrana Avenida Cel. Pacífico Pinto, 281, Fausto Pinto da Fonseca, Nova Serrana - MG - CEP: 35519-000 CERTIDÃO DE TRIAGEM PROCESSO Nº: 5005846-04.2025.8.13.0452 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória] 25.059.512 ANTONIO JONES MOTA DE SOUSA CPF: 25.059.512/0001-54 FRANCIELLE CAROLINA SILVA NUNES ARANDA CPF: 152.127.526-20 Certifico que: 1 - ( ) não está correta a classe processual / vinculação de assuntos; 2 - ( ) não houve juntada de comprovante de recolhimento das custas; 3 - ( ) há divergência entre o valor recolhido e o valor efetivo da causa, mencionado na petição inicial; 4 - ( ) a parte autora não está regularmente representada; 5 - ( ) não houve marcação no sistema do pedido de segredo de justiça, de justiça gratuita, de liminar ou de antecipação de tutela, constante na petição inicial; 6 - (X) não foram apresentados os seguintes documentos: comprovante de endereço atualizado, uma vez que o comprovante apresentado é antigo, datado de mais de 6 (seis) meses contados da presente data. Assim, foi feito o ato de comunicação para que a parte autora complemente a inicial, apresentado o(s) documento(s) na Secretaria (art. 195, §6º, Provimento n. 355/2018), no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que será dado regular andamento ao feito. 7 - ( ) há outro processo envolvendo mesmas partes, objeto e causa de pedir, nesta comarca, conforme pesquisa no SISCOM/PJE – Processo n° __________ 8 - ( ) trata-se de Cumprimento de Sentença de processo originário de outro sistema. Processo nº _________ 9 - ( ) realizada a conferência inicial, foram feitas, de ofício, as seguintes retificações : _____________________________________ 10 - ( ) realizada a conferência inicial, os documentos apresentados e as informações inseridas no sistema estão em conformidade com as orientações da CGJ (Novo Código de Normas da Corregedoria – Provimento 355); 11 - ( ) há outras ações ajuizadas pelo mesmo autor (só para autor Pessoa Física) conforme pesquisa realizada no banco de dados do PJe; 12- ( ) não houve juntada de comprovante de endereço pela parte autora. Nova Serrana, data da assinatura eletrônica. SOFIA OLIVEIRA SOUSA Estagiário(a) Secretaria

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