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Processo nº 5000261-14.2022.8.13.0407

ID: 295482987

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Juatuba Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5000261-14.2022.8.13.0407

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

AMADEU ANTONIO DE OLIVEIRA MARIA DE FATIMA FERREIRA MOTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SARA PEREIRA SOARES

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SAULO PEREIRA SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juatuba / Vara Única da Comarca de Juatuba Rua Mário Teixeira, 10, CENTRO, Juatuba - MG - CEP: 35675-000 PROCESSO N… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juatuba / Vara Única da Comarca de Juatuba Rua Mário Teixeira, 10, CENTRO, Juatuba - MG - CEP: 35675-000 PROCESSO Nº: 5000261-14.2022.8.13.0407 CLASSE: [CÍVEL] USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Ordinária] AUTOR: AMADEU ANTONIO DE OLIVEIRA CPF: 637.350.326-72 e outros RÉU: MARCO ANTONIO DA COSTA VAL CPF: 001.382.906-87 DESPACHO À Secretaria para que certifique, constando o número do id correspondente: I. Documentos pessoais do(s) autor(es), comprovante de endereço e certidão de casamento. II. Croqui em tamanho compatível com o Pje; III. Citação pessoal de todos os confrontantes, bem como de seus respectivos cônjuges, caso sejam casados; IV. Edital para réus e interessados incertos e desconhecidos; V. Manifestação das Fazendas Pública Federal, Estadual e Municipal. Em caso de ausência de quaisquer dos documentos, cumpra-se a diligência ou intime-se a parte autora para suprir a falta, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora, PESSOALMENTE (caso a parte não seja beneficiária de justiça gratuita, como diligência do juízo), para cumprir o despacho retro, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, conforme dispõe art. 485, III e §1º do CPC. Não concretizada a citação pessoal do(s) requerido(s) ou confrontante(s), dê-se vista ao autor para que apresente novo endereço. Neste caso, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se o necessário para citação no novo endereço. Havendo requerimento, promova-se consulta de possíveis endereços do réu nos sistemas conveniados (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD). Identificado novo endereço, expeça-se o necessário para citação pessoal. Infrutífera a diligência, certifique-se nos autos e voltem conclusos. Cumpridas as determinações retro, certifique-se e cite(m)-se o(s) requerido(s) indicados na petição inicial e o(s) confinante(s), bem como seu(s) cônjuge(s) se casado(s), pessoalmente (art. 246, § 3º, do CPC), para contestar(em) ou manifestar(em)-se no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (arts. 341 e 344, do CPC). Se requerido, fica indeferido pedido de dispensa de citação dos confrontantes e/ou citação por carta. Apresentada a contestação, intime-se o autor para apresentar réplica no prazo de 15 dias (arts. 350 e 351 do CPC). Em seguida, intimem-se as partes para especificação de eventuais provas a serem produzidas, no prazo comum de 5 (cinco) dias, justificando a necessidade de cada um dos meios de prova requeridos, sob pena de indeferimento. Havendo requerimento de provas, conclusos para decisão de saneamento. Do contrário, conclusos para sentença. Caso haja citação por edital do(s) requerido(s) ou confrontante(s), esta deve ter sido precedida de consulta aos sistemas conveniados (Sisbajud, Renajud e Infojud). Se constatada omissão, determino, desde já, a realização das pesquisas, bem como a respectiva tentativa de citação. Caso seja constatada a citação da parte requerida ou do confrontante por AR, deverá ser realizada nova tentativa de citação por mandado. Por fim, caso haja notícia do falecimento do(s) requerido(s) ou confrontante(s), deverá ser realizada consulta ao sistema CRC-Jud, com a juntada da certidão de óbito e a intimação da parte autora para qualificar os herdeiros para fins de citação. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. LEONIDAS AMARAL PINTO Juiz de Direito Vara Única da Comarca de Juatuba 4

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Processo nº 5006469-66.2024.8.21.0004

ID: 315598617

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Bagé Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006469-66.2024.8.21.0004

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO SALVADOR RODRIGUES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DIEGO DE BONA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006469-66.2024.8.21.0004/RS AUTOR : RODRIGO SALVADOR RODRIGUES ADVOGADO(A) : DIEGO DE BONA (OAB RS076762) DESPACHO/DECISÃO Verifico que o contrato discutido nos autos pr…

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Processo nº 5006469-86.2014.4.04.7000

ID: 317184295

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5006469-86.2014.4.04.7000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006469-86.2014.4.04.7000/PR EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1. INFOSEG O sistema INFOSEG tem a finalidade de integrar nacionalmente as…

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Processo nº 5006469-35.2022.8.21.0037

ID: 324359174

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Uruguaiana Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006469-35.2022.8.21.0037

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOAO PAULO GOMES LEGUICA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PATRICIA DE AGUIAR SOARES NUNES

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006469-35.2022.8.21.0037/RS AUTOR : JOAO PAULO GOMES LEGUICA ADVOGADO(A) : patricia de aguiar soares nunes (OAB RS079188) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO: a) EXTINTO, sem a… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006469-35.2022.8.21.0037/RS AUTOR : JOAO PAULO GOMES LEGUICA ADVOGADO(A) : patricia de aguiar soares nunes (OAB RS079188) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO: a) EXTINTO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 485, VI do Código de Processo Civil, o pedido de concessão do benefício de auxílio-acidente, apresentado por JOAO PAULO GOMES LEGUICA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, em razão da falta de interesse processual; e b) PROCEDENTE a o pedido formulado por JOAO PAULO GOMES LEGUICA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, para: b.1) DETERMINAR o restabelecimento do benefício de auxílio-doença por acidente de trabalho (espécie 91), desde o dia seguinte ao da cessação, ou seja, a partir de 30/07/2021, devendo o auxílio-doença acidentário ser mantido até que o demandante apresente condições de retorno ao trabalho e, se assim não foi possível, até que seja submetida a reabilitação para o exercício de qualquer outra atividade laborativa que garanta a subsistência do segurado, ou, se considerado não-recuperável, até que lhe seja concedida aposentadoria por invalidez, nos termos do art. 62 da Lei nº 8.213, de 1991; b.1) CONDENAR o réu ao pagamento das parcelas vencidas, abatidos os valores já quitados por conta do recebimento do benefício de auxílio-acidente, que deverão ser quitadas de uma única vez, observada a prescrição quinquenal; b.3) definir, quanto à correção monetária, seja observado o INPC a partir da data de entrada em vigor da Lei nº 11.430/2006 (27/12/2006) e, em relação aos juros de mora, incidam desde a citação pelos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicáveis às cadernetas de poupança (art.1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009). Por fim, a contar de 08/12/2021, sejam substituídos ambos os índices (de juros moratórios e de correção monetária) pela taxa selic, que deverá incidir uma única vez até o efetivo pagamento.

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Processo nº 5006469-64.2025.8.13.0324

ID: 329495626

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Itajubá Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5006469-64.2025.8.13.0324

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LUMA MEAZZINI DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUMA MEAZZINI DE CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itajubá / 2ª Vara Cível da Comarca de Itajubá Praça Teodomiro Carneiro Santiago, 90, Centro, Itajubá - MG - CEP: 37… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itajubá / 2ª Vara Cível da Comarca de Itajubá Praça Teodomiro Carneiro Santiago, 90, Centro, Itajubá - MG - CEP: 37500-036 PROCESSO Nº: 5006469-64.2025.8.13.0324 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Inadimplemento] AUTOR: LUMA MEAZZINI DE CARVALHO CPF: 059.335.226-27 RÉU: GUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO CUNHA CPF: 141.623.676-71 DESPACHO Custas ao final pelo executado, caso seja constatado que deu causa ao presente feito, nos termos do §3º do artigo 82 do CPC, após a alteração realizada pela Lei 15.109/25. Registro que as despesas processuais deverão ser recolhidas pelo exequente, eis que não foi objeto de isenção legal. Cite-se a parte executada para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias, contados da citação (art. 829, CPC), constando do mandado ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado (art. 829, § 1º, CPC). Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, verba essa que será reduzida pela metade caso a parte executada efetue o pagamento no prazo mencionado (art. 827, § 1º, CPC). Eventuais embargos devem ser opostos no prazo de 15 (quinze), contado, conforme o caso, na forma do artigo 231 do CPC (art. 915, CPC). Cientifique-se a parte devedora de que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 916, CPC). Ficam as partes INTIMADAS de que qualquer peça física que vier a ser juntada nos autos, será descartada em 45 (quarenta e cinco) dias a contar da juntada (artigo 314, parágrafo 2º do Provimento 355/2018 da Corregedoria Geral do Estado de Minas Gerais). Int. Cumpra-se. Itajubá, data e hora da assinatura digital. LETICIA DRUMOND Juíza de Direito

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Processo nº 5006469-83.2025.8.24.0930

ID: 332216947

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5006469-83.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FLAVIO NEVES COSTA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5006469-83.2025.8.24.0930/SC AUTOR : AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO(A) : FLAVIO NEVES COSTA (OAB SC056707) ATO ORDINATÓRIO Ce…

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Jose Alves Da Silva x Banco Agibank S.A

ID: 261410588

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Coronel Fabriciano Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006469-03.2024.8.13.0194

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JOSE ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A

Intimação

Advogados:

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

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JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Coronel Fabriciano / 2ª Vara Cível da Comarca de Coronel Fabriciano Rua Boa Vista, 72, Centro, Coronel Fabriciano -… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Coronel Fabriciano / 2ª Vara Cível da Comarca de Coronel Fabriciano Rua Boa Vista, 72, Centro, Coronel Fabriciano - MG - CEP: 35170-041 PROCESSO Nº: 5006469-03.2024.8.13.0194 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] AUTOR: JOSE ALVES DA SILVA CPF: 347.291.276-68 RÉU: BANCO AGIBANK S.A CPF: 10.664.513/0001-50 DECISÃO Cuida-se de ação declaratória de inexistência de débito e nulidade contratual c/c restituição de valores, com pedido de tutela de urgência e indenização por dano moral ajuizada por JOSÉ ALVES DA SILVA em desfavor de BANCO AGIBANK SA., partes qualificadas na inicial. Com a inicial (ID 10297125126), vieram os documentos de ID 10297117592 e seguintes. Despacho de ID 10301099633, determinando a intimação do autor para comprovar sua hipossuficiência econômica. O autor juntou documentos em ID 10302657077 e seguintes. Decisão de ID 10308183280, que concedeu ao autor os benefícios da justiça gratuita. Na oportunidade, deixou de promover a inversão do ônus da prova. Contestação em ID 10372791747, seguida pelos documentos de ID 10372802525. Impugnação à contestação em ID 10377838066. É o relatório. Analisando detidamente os autos, verifico que as questões suscitadas pelas partes foram devidamente analisadas, bem como não foram arguidas preliminares em sede de contestação. As questões suscitadas referem-se ao mérito e nele serão analisadas. Das questões de direito relevantes para a decisão de mérito: Neste momento processual, as questões relevantes de direito que se apresentam na espécie são aquelas levantadas pelas partes em suas manifestações. Assim, verifico que se encontram presentes os pressupostos processuais e de análise do mérito, as partes são legítimas e estão bem representadas, e, não havendo preliminares ou nulidades que possam ser conhecidas de ofício, declaro o feito saneado. Sejam as partes cientificadas de que possuem o prazo comum de 5 (cinco) dias para requererem esclarecimentos acerca da presente decisão ou solicitarem ajustes. Findo o referido prazo, esta decisão se tornará estável, a teor do disposto no artigo 357, §1º, do Código de Processo Civil. Não havendo outros requerimentos probatórios, declaro encerrada a fase de instrução probatória. INTIMEM-SE as partes para apresentarem, no prazo de 15 (quinze) dias, as alegações finais. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, conclusos para julgamento. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Coronel Fabriciano, data da assinatura eletrônica. JOÃO PAULO JÚNIOR JD 2ª Vara Cível de Coronel Fabriciano

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Processo nº 5006469-28.2025.8.21.0070

ID: 337476972

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Taquara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006469-28.2025.8.21.0070

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JESSICA MARLUCE REINHEIMER GANDOLFI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MAIQUE BARBOSA DE SOUZA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006469-28.2025.8.21.0070/RS AUTOR : JESSICA MARLUCE REINHEIMER GANDOLFI ADVOGADO(A) : MAIQUE BARBOSA DE SOUZA (OAB RS078171) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. 1. Trata-se de…

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Maria Da Gloria Oliveira Dos Santos x Bhp Billiton Brasil Ltda. e outros

ID: 336542999

Tribunal: TJES Órgão: Linhares - 2º Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006469-14.2025.8.08.0030

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BHP BILLITON BRASIL LTDA. FUNDACAO RENOVA SAMARCO MINERACAO S.A. VALE S.A.

Decisão

Advogados:

MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES

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RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE

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RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES

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MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES

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NAGILA MIRANDOLA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) N. 5006469-14.2025.8.08.0030 REQUERENTE: MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado do(a) REQUERENTE: NAGILA MIRANDOLA DA SILVA - ES28871 REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A., VALE S.A., BHP BILLITON BRASIL LTDA., FUNDACAO RENOVA Advogado do(a) REQUERIDO: MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES - MG112676 Advogado do(a) REQUERIDO: RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES - ES8544 Advogado do(a) REQUERIDO: RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE - RJ112230 DECISÃO 1. Considerando que o presente feito encontrava-se em pauta para audiência de conciliação, todavia, tendo em vista instabilidade de conexão com a internet neste fórum, o que impossibilitou a realização do ato, REDESIGNO a audiência de conciliação para o dia 21/08/2025, às 15h. 2. Registro que o ato ocorrerá presencialmente e também de forma virtual, acessível por intermédio dos seguintes link, ID e Senha: Tópico: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO- 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Entrar Zoom Reunião https://tjes-jus-br.zoom.us/j/3324794195?omn=89035958502 ID da reunião: 332 479 4195 Senha: 97834081 3. Ressalto, ademais, que é necessário o comparecimento pessoal, presencialmente ou por videoconferência, sob pena de extinção do processo ou de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial, com a incidência dos efeitos da revelia, na forma do art. 20 da Lei n. 9.099/95. 4. Não havendo conciliação, as partes devem informar, em audiência, as provas que pretendem produzir, justificando os pedidos, oportunidade em que será determinada a conclusão dos autos para designação de audiência de instrução, se o Juízo entender pertinente. 5. Ficam as partes intimadas acerca deste provimento, bem como, da audiência designada. 6. Diligencie-se. Linhares/ES, (data da assinatura eletrônica). Tiago Fávaro Camata Juiz de Direito Nome: MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DOS SANTOS Endereço: Avenida Martin Afonso de Souza, 2209, - de 2157 a 2799 - lado ímpar, Interlagos, LINHARES - ES - CEP: 29903-039 Nome: SAMARCO MINERACAO S.A. Endereço: Rua Paraíba 1122, 1122, ANDAR 9, 19 E 23, Funcionários, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30130-918 Nome: VALE S.A. Endereço: Praia de Botafogo, 186, salas 501 e 1901, Botafogo, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22250-145 Nome: BHP BILLITON BRASIL LTDA. Endereço: Rua Paraíba 1122, 1122, conj. 501 savassi, Funcionários, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30130-918 Nome: FUNDACAO RENOVA Endereço: Avenida Getúlio Vargas, 671, sala 400, Bairro Savassi, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30112-021 Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25052318012135300000061675035 01. IDENTIDADE Documento de comprovação 25052318012160400000061675036 02. COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento de comprovação 25052318012182300000061675037 03. PROCURAÇÃO Documento de comprovação 25052318012201300000061675038 04. DEC HIPO Documento de comprovação 25052318012220800000061675039 06. RESPOSTA POR EMAIL - REPARAÇÃO Documento de comprovação 25052318012245000000061675040 07. DOC JUNTADO PARA SANAR PENDÊNCIA - INVALIDADO Documento de comprovação 25052318012265400000061675041 08. CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE - PID Documento de comprovação 25052318012294000000061675042 09. MATRIZ Documento de comprovação 25052318012320600000061675043 10. REPACTUAÇÃO-01 Documento de comprovação 25052318012340000000061675044 11. REPACTUAÇÃO-02 Documento de comprovação 25052318012400000000061675045 12. EMAIL - TENTATIVA ADMINISTRATIVA DE RESOLUÇÃO Documento de comprovação 25052318012446900000061675046 13. ORIENTAÇÃO POR EMAIL - REPARAÇÃO Documento de comprovação 25052318012468000000061675047 GRAVAÇÃO - PORTAL - MARIA DA GLORIA Documento de comprovação 25052318012483300000061675049 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25052712472038300000061749466 Decisão Decisão 25052717482827300000061843366 Decisão Decisão 25052717482827300000061843366 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25062416134006600000063505237 931-25 5006469-14.2025 69678432 AUDIENCIA Aviso de Recebimento (AR) 25062416133833800000063505238 Habilitação nos autos Petição (outras) 25071518560151000000064907957 Doc. 01.1 - Procuração Samarco Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25071518560174800000064907958 Doc. 01.2 - Substabelecimento Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25071518560193100000064907960 Doc. 01.3 - Substabelecimento2 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25071518560206100000064907961 Doc. 01.4 - Estatuto Documento de Identificação 25071518560222200000064907962 Doc. 01.5 - Ata Documento de Identificação 25071518560244500000064907963 Doc. 01.6 - Ata Documento de Identificação 25071518560263000000064907965 Doc. 02.1 - Procuração Renova Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25071518560282800000064907966 Doc. 02.2 - Substabelecimento Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25071518560298200000064907967 Doc. 02.3 - Estatuto Documento de Identificação 25071518560312000000064907968 Doc. 02.4 - Ata reunião Documento de Identificação 25071518560329000000064907969 Contestação Contestação 25072213594731400000065323605 Doc. 01 - Decisão de Homologação Repactuação Documento de comprovação 25072213594781000000065324258 Doc. 01.1 - Certidão de Trânsito em Julgado Documento de comprovação 25072213594820100000065324263 Doc. 02 - Anexo 2 da Repactuação Documento de comprovação 25072213594841100000065324265 Doc. 03 - Fluxo Documento de comprovação 25072213594863800000065324269 Doc. 04 - Decisão declínio competência TJMG Documento de comprovação 25072213594887900000065324272 Doc. 05 - Decisão 6004186-88.2025.4.06.3813 Documento de comprovação 25072213594910700000065324274 Doc. 06 - Decisão de Incompetência Govenador Valadares Documento de comprovação 25072213594933400000065324275 Doc. 07 - Dados_Requerimento - PID20250408-163362 Documento de comprovação 25072213594959500000065324277 Doc. 08 - Procuração assinada pelo curador 22042025_Invalidado Documento de comprovação 25072213594980000000065324278 Doc. 09 - Invalidações_Requerimento - PID20250408-163362 Documento de comprovação 25072213595005900000065324279 Doc. 10 - Procuração assinada pelo curador 05052025_Invalidado Documento de comprovação 25072213595027900000065324284 Petição (outras) Petição (outras) 25072214060111500000065325181 Doc. 01 - Carta Preposição Carta de Preposição em PDF 25072214060157300000065325186 Doc. 02 - Carta Preposição Carta de Preposição em PDF 25072214060178600000065325190 Contestação Contestação 25072217354669600000065355958 DOC. 01 - Atos constitutivos procuração e substabelecimento Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25072217354690200000065355961 Repactuação do TTAC - Mariana - Versão final assinada - Parte 1 Documento de comprovação 25072217354714800000065355962 Repactuação do TTAC - Mariana - Versão final assinada - Parte 2 Documento de comprovação 25072217354775200000065355965 Vale x Maria da Gloria - Carta de preposto Carta de Preposição em PDF 25072217354851800000065355966 Contestação Contestação 25072217495063500000065356585 Doc. 01 - Atos Constitutivos - BHP Documento de comprovação 25072217495088100000065356588 Doc. 2.1 - Procuração BHP Documento de representação 25072217495112400000065356590 Doc. 2.2 - Substabelecimento Documento de representação 25072217495132700000065356591 Doc 3.1 - Acordo de Repactuação Documento de comprovação 25072217495152000000065356586 Doc. 3.2 - Acordo de Repactuação Documento de comprovação 25072217495180900000065356593 Doc. 3.3 - Acordo de Repactuação Documento de comprovação 25072217495210500000065356594 Doc. 3.4 - Acordo de Repactuação Documento de comprovação 25072217495239100000065356595 Doc. 4 - Decisão STF Homologação Acordo Repactuação Documento de comprovação 25072217495258900000065356596 Doc. 5 - Carta de Preposto (Maria da Gloria) Carta de Preposição em PDF 25072217495286500000065356597 Informação Certidão 25072317124579300000065434541

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Amilton Massagao Pimentel x Banco Bmg S.A

ID: 297801779

Tribunal: TJRS Órgão: 24ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5006469-98.2023.8.21.0037

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

AMILTON MASSAGAO PIMENTEL

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

80

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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PEDRO MARCON DE JESUS

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LUCAS MARCON DE JESUS

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24ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXI… 24ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, NO DIA 25 DE JUNHO DE 2025, QUARTA-FEIRA, ÀS 14H, NA SALA 809, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. NO CASO DOS ADVOGADOS COM DOMICÍLIO PROFISIONAL EM CIDADE DIVERSA DAQUELA EM QUE SEDIADO O TRIBUNAL SERÁ ADMITIDA SUSTENTAÇAO ORAL ONLINE NOS TERMOS DO ART. 214, § 18, DO REGIMENTO INTERNO DO TJRS. AS SUSTENTAÇÕES ORAIS PODEM SER EFETUADAS ONLINE OU GRAVADAS. NO CASO DE OPTAR POR PROFERIR SUSTENTAÇÃO ONLINE, O ADVOGADO DEVERÁ SOLICITAR O CONVITE POR MEIO DO E-MAIL 24_camcivel@tjrs.jus.br. Deverá estar devidamente trajado com terno ou beca nos termos da Resolução 465/2022, art 3º, § 3º do CNJ. OPTANDO POR FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, PODERÁ SER POR ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ESCOLHENDO UMA PLATAFORMA DIGITAL DE SUA PREFERÊNCIA, COMO YOUTUBE OU GOOGLEDRIVE, E INFORMARÁ O LINK, NA MODALIDADE PÚBLICO, EM PETIÇÃO AO RELATOR. TRATANDO-SE DE PROCESSO EPROC, A SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA DEVERÁ SER MARCADA NO SISTEMA COMO SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS E INFORMADO O LINK POR PETIÇÃO. TRATANDO-SE DE PROCESSO THEMIS ELETRÔNICO, O LINK DA SUSTENTAÇÃO ORAL TAMBÉM DEVERÁ SER INFORMADO MEDIANTE PETIÇÃO. SOBRE O ENVIO DE MEMORIAIS EM PROCESSO ELETRÔNICOS (THEMIS E E-PROC), DEVEM SER PROTOCOLADOS DIRETAMENTE NO PROCESSO E MARCADO O TIPO DE PETICIONAMENTO COMO MEMORIAIS. NOS PROCESSOS FÍSICOS, OS MEMORIAIS DEVEM SER ENCAMINHADOS VIA E-MAIL PARA 24_camcivel@tjrs.jus.br. É POSSÍVEL SOLICITAR PEDIDO DE PREFERÊNCIA OU SUSTENTAÇÃO ORAL DIRETAMENTE NA SALA DE SESSÕES ATÉ ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO NOS TERMOS DO ART. 214, § 1º DO REGIMENTO INTERNO DO TJRS. POR FIM, O PRAZO PARA SOLICITAR O CONVITE PARA PARTICIPAR DA SESSÃO REQUERENDO PREFERÊNCIA OU SUSTENTAÇÃO ORAL ONLINE É ATÉ ÀS 14H DO DIA ANTERIOR SESSÃO, VIA E-MAIL PARA 24_camcivel@tjrs.jus.br, NOS TERMOS REGIMENTAIS. A SALA SERÁ ABERTA A PARTIR DAS 13H E O NÃO-COMPARECIMENTO DO REQUERENTE NO INÍCIO DA SESSÃO TORNARÁ PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO (ART. 214, § 4, DO REGIMENTO INTERNO DO TJRS). INFORMAÇÕES ADICIONAIS PODEM SER OBTIDAS PELO TELEFONE/WHATSAAP 51-980354477. Apelação Cível Nº 5006469-98.2023.8.21.0037/RS (Pauta: 619) RELATOR: Desembargador FERNANDO FLORES CABRAL JUNIOR APELANTE: AMILTON MASSAGAO PIMENTEL (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS MARCON DE JESUS (OAB RS111227) ADVOGADO(A): PEDRO MARCON DE JESUS (OAB RS106951) APELADO: BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB RS110803) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de junho de 2025. Desembargador JORGE MARASCHIN DOS SANTOS Presidente

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