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Antonio Teixeira Ferro Filho e outros x Sindicato Dos Trabalhadores Do Poder Legislativo De Al

ID: 319007266

Tribunal: TRT19 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de Maceió Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-51.2023.5.19.0010

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO TEIXEIRA FERRO FILHO JOSE PEREIRA PEDROSA SANDRELY PIMENTEL CARDOSO

Polo Passivo:

SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER LEGISLATIVO DE AL

Notificação

Advogados:

MARCOS VINICIUS BORGES CAMBRAIA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE GUIMARAES DE OLIVEIRA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

JOSE EDUARDO DE MORAES SARMENTO FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATOrd 0000004-51.2023.5.19.0010 AUTOR: JOSE PEREIRA PEDROSA RÉU: SINDICATO DOS TR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATOrd 0000004-51.2023.5.19.0010 AUTOR: JOSE PEREIRA PEDROSA RÉU: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER LEGISLATIVO DE AL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 33fcd3b proferido nos autos. DECISÃO 1. Intime-se a parte credora para receber crédito por meio de alvará de transferência, informando seus dados bancários nos autos, e, mediante agendamento prévio, por meio do telefone (2121-8355) ou do email (vt10@trt19.jus.br), solicitar o pagamento, dando-se ciência à devedora, nos termos do art. 71 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. 2. Agendado o recebimento, remeta-se ao Setor de Pagamento para elaboração de planilha de liberação de crédito, observando-se o depósito de #id:1b6aee8. 3. Quando da liberação do crédito à parte credora, proceda a Secretaria ao cálculo, à dedução e ao recolhimento imediato das quantias devidas pela parte reclamante e pela reclamada a título de contribuições previdenciárias e fiscais, caso existam. 4. Após, ao Setor de Cálculos para apuração do saldo remanescente. 5. Cumprida a diligência acima, nos termos do quanto disposto no caput do art. 523 do CPC, notifique-se a parte demandada para, no prazo de quinze dias, comprovar o pagamento saldo remanescente apurado, sob pena de execução. 6. Advirta-se que em caso de não comprovação, no prazo concedido, a parte demandada poderá ter seus bens penhorados, por meio das ferramentas eletrônicas disponíveis, nos termos dos arts. 835, I e 854, ambos do CPC, estando, desde logo, autorizado o manuseio destas ferramentas executórias para perseguição da dívida objeto da condenação, com efetivação de todas as pesquisas de dados públicos e privados que se fizerem necessárias, em observância ao princípio constitucional da duração razoável do processo, sem prejuízo da inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. MACEIO/AL, 07 de julho de 2025. CARLOS ARTHUR DE MACEDO FIGUEIREDO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER LEGISLATIVO DE AL

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Antonio Teixeira Ferro Filho e outros x Sindicato Dos Trabalhadores Do Poder Legislativo De Al

ID: 319007297

Tribunal: TRT19 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de Maceió Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-51.2023.5.19.0010

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO TEIXEIRA FERRO FILHO JOSE PEREIRA PEDROSA SANDRELY PIMENTEL CARDOSO

Polo Passivo:

SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER LEGISLATIVO DE AL

Notificação

Advogados:

MARCOS VINICIUS BORGES CAMBRAIA

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HENRIQUE GUIMARAES DE OLIVEIRA

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JOSE EDUARDO DE MORAES SARMENTO FILHO

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATOrd 0000004-51.2023.5.19.0010 AUTOR: JOSE PEREIRA PEDROSA RÉU: SINDICATO DOS TR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATOrd 0000004-51.2023.5.19.0010 AUTOR: JOSE PEREIRA PEDROSA RÉU: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER LEGISLATIVO DE AL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 33fcd3b proferido nos autos. DECISÃO 1. Intime-se a parte credora para receber crédito por meio de alvará de transferência, informando seus dados bancários nos autos, e, mediante agendamento prévio, por meio do telefone (2121-8355) ou do email (vt10@trt19.jus.br), solicitar o pagamento, dando-se ciência à devedora, nos termos do art. 71 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. 2. Agendado o recebimento, remeta-se ao Setor de Pagamento para elaboração de planilha de liberação de crédito, observando-se o depósito de #id:1b6aee8. 3. Quando da liberação do crédito à parte credora, proceda a Secretaria ao cálculo, à dedução e ao recolhimento imediato das quantias devidas pela parte reclamante e pela reclamada a título de contribuições previdenciárias e fiscais, caso existam. 4. Após, ao Setor de Cálculos para apuração do saldo remanescente. 5. Cumprida a diligência acima, nos termos do quanto disposto no caput do art. 523 do CPC, notifique-se a parte demandada para, no prazo de quinze dias, comprovar o pagamento saldo remanescente apurado, sob pena de execução. 6. Advirta-se que em caso de não comprovação, no prazo concedido, a parte demandada poderá ter seus bens penhorados, por meio das ferramentas eletrônicas disponíveis, nos termos dos arts. 835, I e 854, ambos do CPC, estando, desde logo, autorizado o manuseio destas ferramentas executórias para perseguição da dívida objeto da condenação, com efetivação de todas as pesquisas de dados públicos e privados que se fizerem necessárias, em observância ao princípio constitucional da duração razoável do processo, sem prejuízo da inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. MACEIO/AL, 07 de julho de 2025. CARLOS ARTHUR DE MACEDO FIGUEIREDO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOSE PEREIRA PEDROSA

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Nathalia De Araujo Costa x Fashion Business Comércio De Roupas Ltda

ID: 277271300

Tribunal: TRT9 Órgão: 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000004-47.2025.5.09.0014

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

NATHALIA DE ARAUJO COSTA

Polo Passivo:

FASHION BUSINESS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA

Notificação

Advogados:

LUIZ FERNANDO DOS SANTOS MOREIRA

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DANILO DE LIMA ASSIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATSum 0000004-47.2025.5.09.0014 RECLAMANTE: NATHALIA DE ARAUJO COSTA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATSum 0000004-47.2025.5.09.0014 RECLAMANTE: NATHALIA DE ARAUJO COSTA RECLAMADO: FASHION BUSINESS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA Fica a parte NATHALIA DE ARAUJO COSTA intimada de que a "Audiência do tipo Audiência de instrução por videoconferência (rito sumaríssimo)" designada para 29/05/2025 09:10 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020. Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento na audiência de qualquer dos participantes. O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data e horário designados para a audiência, por meio do endereço eletrônico e senha dispostos a seguir: Audiência: Audiência de instrução por videoconferência (rito sumaríssimo)Data: 29/05/2025 09:10Link: https://url.trt9.jus.br/yg5dzID da Reunião: 86827725715Senha: fZ3gIg4WM0 Caso o link acima não funcione: 1)- é possível o acesso pelo site do TRT 9ª Região (www.trt9.jus.br) > Audiências e Sessões > Pauta de Audiências (https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml). Selecione a Jurisdição e o Local respectivo e clique no ícone “Acessar” referente à audiência designada; ou 2)- copie e cole a url a seguir no seu navegador: https://trt9-jus-br.zoom.us/j/86827725715?pwd=FIhLr6y7G7NYNubnaaKEthgYhQ8oRW.1 Eventuais dificuldades técnicas que impeçam ou dificultem a participação na audiência serão objeto de análise do Juízo por ocasião da audiência. As orientações para uso da plataforma estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.trt9.jus.br/videoconferencia O link de acesso e o acompanhamento da pauta de audiências por painel rotativo estão disponíveis no endereço: https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml Esta intimação foi gerada de modo automático, por intermédio do Projeto Solária (RJ-1). CURITIBA/PR, 22 de maio de 2025. JANAINA LUCIA NACUR MARTINS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - NATHALIA DE ARAUJO COSTA

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Nathalia De Araujo Costa x Fashion Business Comércio De Roupas Ltda

ID: 277271311

Tribunal: TRT9 Órgão: 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000004-47.2025.5.09.0014

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

NATHALIA DE ARAUJO COSTA

Polo Passivo:

FASHION BUSINESS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA

Notificação

Advogados:

LUIZ FERNANDO DOS SANTOS MOREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DANILO DE LIMA ASSIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATSum 0000004-47.2025.5.09.0014 RECLAMANTE: NATHALIA DE ARAUJO COSTA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATSum 0000004-47.2025.5.09.0014 RECLAMANTE: NATHALIA DE ARAUJO COSTA RECLAMADO: FASHION BUSINESS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA Fica a parte FASHION BUSINESS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA intimada de que a "Audiência do tipo Audiência de instrução por videoconferência (rito sumaríssimo)" designada para 29/05/2025 09:10 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020. Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento na audiência de qualquer dos participantes. O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data e horário designados para a audiência, por meio do endereço eletrônico e senha dispostos a seguir: Audiência: Audiência de instrução por videoconferência (rito sumaríssimo)Data: 29/05/2025 09:10Link: https://url.trt9.jus.br/yg5dzID da Reunião: 86827725715Senha: fZ3gIg4WM0 Caso o link acima não funcione: 1)- é possível o acesso pelo site do TRT 9ª Região (www.trt9.jus.br) > Audiências e Sessões > Pauta de Audiências (https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml). Selecione a Jurisdição e o Local respectivo e clique no ícone “Acessar” referente à audiência designada; ou 2)- copie e cole a url a seguir no seu navegador: https://trt9-jus-br.zoom.us/j/86827725715?pwd=FIhLr6y7G7NYNubnaaKEthgYhQ8oRW.1 Eventuais dificuldades técnicas que impeçam ou dificultem a participação na audiência serão objeto de análise do Juízo por ocasião da audiência. As orientações para uso da plataforma estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.trt9.jus.br/videoconferencia O link de acesso e o acompanhamento da pauta de audiências por painel rotativo estão disponíveis no endereço: https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml Esta intimação foi gerada de modo automático, por intermédio do Projeto Solária (RJ-1). CURITIBA/PR, 22 de maio de 2025. JANAINA LUCIA NACUR MARTINS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - FASHION BUSINESS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA

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Valter Silva Dos Santos x Antonio Almir Carvalho De Aviz

ID: 276094233

Tribunal: TRT8 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-45.2023.5.08.0111

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

VALTER SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ANTONIO ALMIR CARVALHO DE AVIZ

Notificação

Advogados:

REGINA CELIA TENORIO DOS SANTOS

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EDILSON ARAUJO DOS SANTOS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA 0000004-45.2023.5.08.0111 : VALTER SILVA DOS SANTOS : ANTONIO ALMIR CARVALHO D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA 0000004-45.2023.5.08.0111 : VALTER SILVA DOS SANTOS : ANTONIO ALMIR CARVALHO DE AVIZ INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 92be9ca proferido nos autos. DESPACHO O autor requereu diversas medidas executórias na petição de Id 2145f59, cujas passo a apreciar: Fica deferido o pedido de Protesto da Dívida do Executado, devendo a Secretaria efetuar o registro junto ao SERASAJUD e ao BNDT, consoante o art. 883-A da CLT. Deferida também a pesquisa SNIPER. Quanto ao requerimento de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação, indefiro o pedido, pois se trata de pedido de adoção de medidas restritivas de direitos, nos termos do art. 139 do CPC. A Constituição Federal, em seu art. 5º, XV, consagra o direito de ir e vir, o que configura a estrutura central do ordenamento jurídico. Ademais, o art. 8º do mesmo código processual acima destacado também preceitua que o juiz não atentará apenas para a eficiência do processo, mas também para os fins sociais e as exigências do bem comum, sobretudo quando se pode atingir a dignidade da pessoa humana. Dessa forma, a medida solicitada pelo exequente é atípica e extrema, devendo ser usada apenas quando demonstradas e comprovadas evidências concretas para sua utilização. O pedido de bloqueio de saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Programa de Integração Social (PIS) do executado foi realizado de forma genérica, sem que o exequente tenha apontado a contribuição efetiva destes para a execução, razão pela qual os pleitos restam indeferidos. Defiro o pedido de expedição de ofícios, em busca de eventuais endereços do executado, junto à Equatorial Energia Pará e à Cosanpa. Os requerimentos referentes a outros órgãos são indeferidos por falta de efetividade, pois se mostram improdutivos para a execução. Dê-se ciência. ANANINDEUA/PA, 21 de maio de 2025. FRANCISCO MILTON ARAUJO JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VALTER SILVA DOS SANTOS

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Edvaldo Souza Da Cruz x Elcio Fernando De Pieri Troiano e outros

ID: 275590932

Tribunal: TRT10 Órgão: Vara do Trabalho de Dianópolis - TO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000004-36.2022.5.10.0851

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

EDVALDO SOUZA DA CRUZ

Polo Passivo:

ELCIO FERNANDO DE PIERI TROIANO ELTON DE PIERI TROIANO I.G. TRANSMISSAO E DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A ILVO GRIZ ROBERLEI GRIZ

Notificação

Advogados:

ELEN FABIA RAK MAMUS BARRACHI

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CLAUDIA ROGERIA FERNANDES

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LUIZ HENRIQUE MARTELLI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO Vara do Trabalho de Dianópolis - TO ATSum 0000004-36.2022.5.10.0851 RECLAMANTE: EDVALDO SOUZA DA CRUZ RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO Vara do Trabalho de Dianópolis - TO ATSum 0000004-36.2022.5.10.0851 RECLAMANTE: EDVALDO SOUZA DA CRUZ RECLAMADO: I.G. TRANSMISSAO E DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A, ILVO GRIZ, ELCIO FERNANDO DE PIERI TROIANO, ROBERLEI GRIZ, ELTON DE PIERI TROIANO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 025432e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA DE EXTINÇÃO Vistos os autos. Quitado integralmente o débito do(a) executado(a), por meio do bloqueio VGBL certificado n°. 17371383,proposta n°.84268260001287, contratado em 25/07/2022, do executado ILVO GRIZ (id.dc070eb), e tendo transcorrido o prazo do art 884 da CLT (Id. e546331), sem oposição de embargos, declaro, por sentença, extinta a execução (arts. 924, II e 925 do CPC). Oficie-se à Caixa Econômica Federal (3089), para que utilize todo o numerário existente na conta judicial abaixo descritas, da seguinte forma: Conta judicial Saldo 3089 / 042 / 01505271-0 R$13.250,63 +jcm (planilha id.4880256) Transfira todo o saldo, ZERANDO A CONTA, a título de crédito do exequente, para a conta da Procuradora do Exequente, Dra. Cláudia Rogéria Fernandes, CPF 623.242.251-15, conta poupança nº 22537-1, agência 1307-2, do Banco do Brasil S/A (Procuração id.f1b7c94), Cumprida as determinações acima, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. Este despacho tem força de ofício junto à Caixa Econômica Federal (Agência 3089) para cumprimento da determinação acima, ficando autorizado o seu envio via e-mail pela Secretaria do Juízo. O banco oficiado deverá encaminhar a resposta, no prazo de até 5 dias, mediante o e-mail institucional desta unidade judiciária, qual seja:svt01.dianopolis@trt10.jus.br . Conferido pelo Servidor José Francisco Viana Ferreira. Publique-se. SANDRA NARA BERNARDO SILVA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ELTON DE PIERI TROIANO - ELCIO FERNANDO DE PIERI TROIANO - ILVO GRIZ - I.G. TRANSMISSAO E DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A - ROBERLEI GRIZ

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Massa Falida De Serviobras Construção, Industria E Comercio Ltda x Prefeitura Municipal De Campos Do Jordão

ID: 320995463

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campos do Jordão - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000004-21.1979.8.26.0116

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MASSA FALIDA DE SERVIOBRAS CONSTRUçãO, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO

Intimação

Advogados:

JOSE LEONILDES DOS SANTOS

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GUSTAVO PACÍFICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO LUIZ YARSHELL

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ELAINE MAZAIA CONDE SALVATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL LUIZ YARSHELL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000004-21.1979.8.26.0116 (116.01.1979.000004) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Empresas - Massa Falida de Serviobras Construção, Industria e Comercio Ltda - PREFEITURA … Processo 0000004-21.1979.8.26.0116 (116.01.1979.000004) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Empresas - Massa Falida de Serviobras Construção, Industria e Comercio Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO e outro - Vistos. Conheço dos embargos de fls. 2.455-2.456. uma vez que tempestivos, entretanto, no mérito, nego-lhes provimento por inexistir na decisão combatida os vícios previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Nesse sentido, a jurisprudência do STF tem ressaltado que os embargos de declaração não se revelam cabíveis quando, utilizados com a finalidade de sustentarem a incorreção do acórdão, objetivam, na realidade, a própria desconstituição do ato decisório proferido pelo Tribunal. Precedentes: RTJ 114/885 - RTJ 116/1106 - RTJ 118/714 (EDAGRAG 153.147, rel. Min. Celso de Mello). "Em suma, os embargos de declaração não se prestam para que o juiz mude sua convicção a respeito das alegações das partes, ou para que reexamine a prova, ou analise novamente o direito aplicável." (Novo curso de Direito Processual Civil, Marcus Vinicius Rios Gonçalves, 7ª edição, Editora Saraiva, p.146). Da mesma forma, como bem salientado pelo ilustre desembargador do Tribunal Bandeirante, Amorim Cantuária (Ap. nº. 9087373-72.2007.8.26.0000), "a sentença não é folha de resposta de quesitos. Ela é expressão da soberania do Estado ao dizer o direito, dando a adequada solução jurídica que o caso reclama.". Ressalte-se que, tendo em vista a realização de perícia, a qual acarretará em novos ônus às partes, prudente que se aguarde o trânsito em julgado do acórdão prolatado para posterior realização da prova. E, analisando os embargos interpostos, verifico que se trata de insatisfação acerca do quanto decidido nos autos, motivo pelo qual deve haver o ataque pelas vias recursais adequadas. Intimem-se. - ADV: ELAINE MAZAIA CONDE SALVATI (OAB 240352/SP), DANIEL LUIZ YARSHELL (OAB 373772/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), JOSE LEONILDES DOS SANTOS (OAB 109779/SP), ELAINE MAZAIA CONDE SALVATI (OAB 240352/SP), GUSTAVO PACÍFICO (OAB 184101/SP), JOSE LEONILDES DOS SANTOS (OAB 109779/SP)

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Heinz Roland Jakobi e outros x L & G Alimentos Do Brasil Ltda

ID: 320237168

Tribunal: TRT14 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-06.2025.5.14.0403

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

HEINZ ROLAND JAKOBI SAMIO LOURENCO ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

L & G ALIMENTOS DO BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

MARCELO FEITOSA ZAMORA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HEBERT INOCENCIO SIMAO DE ARAUJO

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DIEGO BRUNO PINHO DO NASCIMENTO

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

MARCOS ANTONIO DE SOUZA MARQUES

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO ATOrd 0000004-06.2025.5.14.0403 RECLAMANTE: SAMIO LOURENCO ALVES DA SILVA RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO ATOrd 0000004-06.2025.5.14.0403 RECLAMANTE: SAMIO LOURENCO ALVES DA SILVA RECLAMADO: L & G ALIMENTOS DO BRASIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dffb0a3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por SAMIO LOURENCO ALVES DA SILVA em face de L & G ALIMENTOS DO BRASIL LTDA, nos termos da fundamentação, que passa a integrar este dispositivo, decido: Julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial. Concedo ao reclamante os benefícios da justiça gratuita. Honorários advocatícios de sucumbência pelo autor aos patronos da reclamada, no percentual de 10% sobre o valor atualizado dos pedidos elencados em exordial e julgados improcedentes na íntegra, com base nos critérios previstos no §2º do Art. 791-A da CLT, ficando suspensa a exigibilidade por 02 anos e, passado o prazo, extinta a obrigação. Determina-se que a Secretaria da 3ª Vara do Trabalho de Rio Branco/AC, após o trânsito em julgado da decisão, expeça requisição de honorários periciais ao egrégio TRT da 14ª Região, solicitando o pagamento dos honorários do perito que atuou no feito, os quais são fixados no importe de R$ 1.000,00 (mil reais), levando-se em conta a natureza e a complexidade dos trabalhos. Custas pelo reclamante, no importe de R$ 1.851,26, calculadas com base no valor dado à causa na petição inicial (R$ 92.563,19), na forma do artigo 789, inciso II, da CLT, de cujo recolhimento está isento, por lhe ter sido deferido o benefício da justiça gratuita, nos termos do artigo 790-A, caput, da CLT. Intimem-se as partes. Desnecessária a intimação da União (artigo 832, § 5º, da CLT). Nada mais. RENAN RIGUEIRA CARNEIRO LEAO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - SAMIO LOURENCO ALVES DA SILVA

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Heinz Roland Jakobi e outros x L & G Alimentos Do Brasil Ltda

ID: 320237133

Tribunal: TRT14 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-06.2025.5.14.0403

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

HEINZ ROLAND JAKOBI SAMIO LOURENCO ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

L & G ALIMENTOS DO BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

MARCELO FEITOSA ZAMORA

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HEBERT INOCENCIO SIMAO DE ARAUJO

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DIEGO BRUNO PINHO DO NASCIMENTO

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MARCOS ANTONIO DE SOUZA MARQUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO ATOrd 0000004-06.2025.5.14.0403 RECLAMANTE: SAMIO LOURENCO ALVES DA SILVA RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO ATOrd 0000004-06.2025.5.14.0403 RECLAMANTE: SAMIO LOURENCO ALVES DA SILVA RECLAMADO: L & G ALIMENTOS DO BRASIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dffb0a3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por SAMIO LOURENCO ALVES DA SILVA em face de L & G ALIMENTOS DO BRASIL LTDA, nos termos da fundamentação, que passa a integrar este dispositivo, decido: Julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial. Concedo ao reclamante os benefícios da justiça gratuita. Honorários advocatícios de sucumbência pelo autor aos patronos da reclamada, no percentual de 10% sobre o valor atualizado dos pedidos elencados em exordial e julgados improcedentes na íntegra, com base nos critérios previstos no §2º do Art. 791-A da CLT, ficando suspensa a exigibilidade por 02 anos e, passado o prazo, extinta a obrigação. Determina-se que a Secretaria da 3ª Vara do Trabalho de Rio Branco/AC, após o trânsito em julgado da decisão, expeça requisição de honorários periciais ao egrégio TRT da 14ª Região, solicitando o pagamento dos honorários do perito que atuou no feito, os quais são fixados no importe de R$ 1.000,00 (mil reais), levando-se em conta a natureza e a complexidade dos trabalhos. Custas pelo reclamante, no importe de R$ 1.851,26, calculadas com base no valor dado à causa na petição inicial (R$ 92.563,19), na forma do artigo 789, inciso II, da CLT, de cujo recolhimento está isento, por lhe ter sido deferido o benefício da justiça gratuita, nos termos do artigo 790-A, caput, da CLT. Intimem-se as partes. Desnecessária a intimação da União (artigo 832, § 5º, da CLT). Nada mais. RENAN RIGUEIRA CARNEIRO LEAO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - L & G ALIMENTOS DO BRASIL LTDA

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Carlos Alberto Majchrovicz e outros x Municipio De Sao Jose Dos Pinhais e outros

ID: 322105620

Tribunal: TRT9 Órgão: 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-66.2024.5.09.0892

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO MAJCHROVICZ NADIR PEREIRA LIMA ROSANE MOREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS PONTUAL SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA TECNOLIMP SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

EDUARDO FERNANDES LUIZ

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ANDREIA CANDIDA VITOR

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RICARDO FERNANDES LUIZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ATOrd 0000004-66.2024.5.09.0892 RECLAMANTE: NADIR PEREIRA LIMA RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ATOrd 0000004-66.2024.5.09.0892 RECLAMANTE: NADIR PEREIRA LIMA RECLAMADO: PONTUAL SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 17136c4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO ISTO POSTO, decide a 2ª Vara do Trabalho de São José dos Pinhais - Paraná, consideradas as razões de fato e de direito expostas na fundamentação supra, que para todos os efeitos legais aderem ao presente dispositivo, em, REJEITAR as preliminares arguidas, e, no mérito, ACOLHER EM PARTE os pedidos formulados por NADIR PEREIRA LIMA, reclamante, em face de PONTUAL SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, TECNOLIMP SERVIÇOS LTDA e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, reclamados, para condená-los, sendo a segunda ré (TECNOLIMP) de forma solidária e o terceiro réu (Município) de forma subsidiária a pagar à reclamante as parcelas acima deferidas, além de honorários advocatícios aos advogados da obreira, bem como condenar a reclamante ao pagamento de honorários advocatícios aos advogados dos réus, cuja execução fica sujeita a condição suspensiva de exigibilidade nos termos da fundamentação. Rejeitados os demais pedidos. Observem-se as diretrizes traçadas na fundamentação. Liquidação por cálculos, autorizada a dedução de valores. Juros e correção monetária na forma da fundamentação. Não há descontos previdenciários e fiscais na forma da fundamentação. Honorários advocatícios e periciais na forma da fundamentação. Custas no valor de R$ 120,00, pela primeira e segunda reclamadas, calculadas sobre o valor de R$ 6.000,00, provisoriamente arbitrado à condenação, sujeitas à complementação. O terceiro réu (Município) por ser ente de direito público interno é isento do pagamento de custas processuais. Cumpra-se em oito dias. Intimem-se as partes por seus procuradores, uma vez que a decisão foi antecipada para a presente data e horário. Prestação jurisdicional realizada. Nada mais. Luciane Rosenau Aragon Juíza do Trabalho LUCIANE ROSENAU ARAGON Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - PONTUAL SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - TECNOLIMP SERVICOS LTDA

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