Resultados para "0000569-04.2017.5.06.0231" – Página 255 de 313

Victor Hugo Bilo x Mr Clínica Odontológica Ltda

ID: 307784483

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000569-06.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

VICTOR HUGO BILO

Polo Passivo:

MR CLíNICA ODONTOLóGICA LTDA

Intimação

Advogados:

THIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL CARLOS MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000569-06.2025.8.26.0008 (processo principal 1013708-42.2024.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Victor Hugo Bilo - Mr Clínica Odontológica Ltda - Vistos. Sendo a hipótese… Processo 0000569-06.2025.8.26.0008 (processo principal 1013708-42.2024.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Victor Hugo Bilo - Mr Clínica Odontológica Ltda - Vistos. Sendo a hipótese do art. 835 do Código de Processo Civil, proceda-se o bloqueio on line via SISBAJUD do(a) executado(a) (CNPJ nº 08349256000110) no valor de R$ 1.971,03 + 10%. Posteriormente, requisitem-se as informações dos bloqueios, determinando a transferência dos valores, até o montante da execução, para conta judicial vinculada ao processo, na agência 1897 do Banco do Brasil S/A e o desbloqueio dos valores excedentes. Em caso negativo ou saldo insuficiente, proceda-se a pesquisa por meio do Sistema RENAJUD a respeito da existência de veículos em nome do(a) requerido(a), procedendo-se o bloqueio, inclusive para circulação (restrição total), em caso de não haver restrições quanto a furto, roubo ou outro bloqueio judicial, que impeça a alienação judicial do bem. Frutífera a diligência, e havendo interesse do exequente na manutenção da constrição, deve indicar a localização do bem para formalização da penhora por mandado ou carta precatória. Ato contínuo, promova-se a anotação do nome do(a) requerido(a) no órgão de proteção ao crédito (SCPC). Indefiro, desde já, a pesquisa de bens da pessoa jurídica via Infojud ou via Ofícios à Receita Federal. Com efeito, o INFOJUD é um sistema de informações ao Poder Judiciário no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte, criado por convênio entre o Conselho Nacional de Justiça e a Receita Federal do Brasil datado de 26/07/2007. Em 2.014, a Receita Federal extinguiu a declaração de informações econômico-fiscais da pessoa jurídica (DIPJ), passando a obrigar as pessoas jurídicas a informar as escriturações contábeis fiscais (ECF). E, nesta nova sistemática, há um compartilhamento com o Fisco dos seguintes documentos: livro Diário e seus auxiliares, livro Razão e seus auxiliares e livros Balancetes Diários, balanços e fichas de lançamentos comprobatórios dos assentamentos neles transcritos. Desta feita, o acesso a estas escrituras contábeis fiscais enseja em violação ao disposto nos artigos 1.190 e 1.191 do CC, sendo desarrazoado permitir-se a um credor acesso a dados que nem mesmo o Judiciário pode ter, nítida violação de direito fundamental, ainda mais porque estamos em ambiente de sigilo fiscal. Ademais, o processo civil há de ser sempre interpretado à luz dos direitos fundamentais, consoante o disposto no artigo 1º do CPC, motivo pelo qual indefiro tal diligência. Int. ( Sisbajud negativo- Ciência das diligências realizadas. - ADV: DANIEL CARLOS MACHADO (OAB 206774/SP), THIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA (OAB 306570/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000569-30.2025.8.26.0000

ID: 308419066

Tribunal: TJSP Órgão: DIRETORIA DE PROCESSAMENTO CRIMINAL - Processos sem distribuição do Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: PETIçãO CRIMINAL Nº Processo: 0000569-30.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DAVID CUSTóDIO DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

DESPACHO Nº 0000569-30.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Petição Crimin… DESPACHO Nº 0000569-30.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Petição Criminal - São Paulo - Requerente: David Custódio da Silva - Vistos. Cadastrado o pedido de assistência judiciária para fins de revisão criminal e encaminhados os autos à Defensoria Pública, sobreveio manifestação no sentido da inexistência de fundamento de fato ou de direito para a revisão criminal. Com efeito, entendendo que o pedido revisional era inviável, diante da ausência de qualquer uma das hipóteses do rol taxativo do artigo 621, do Código de Processo Penal, o d. defensor deixou de arrazoar a revisão criminal. Como é cediço, na sistemática do Código de Processo Penal, a revisão criminal é uma ação de conhecimento de natureza constitutiva, de que se utiliza o sentenciado para rescindir sentença condenatória com trânsito em julgado, sendo admissível em hipóteses bem definidas. Estabelece o artigo 621, do Código de Processo Penal, que a revisão criminal será admitida: a) quando a sentença condenatória for contrária ao texto expresso da lei penal ou à evidência dos autos; b) quando a sentença condenatória se fundar em depoimentos, exames ou documentos comprovadamente falsos; c) quando se descobrirem novas provas de inocência do condenado ou de circunstância que determine ou autorize diminuição especial da pena. Como ação voltada a desconstituir a coisa julgada, compete ao autor a demonstração dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Em outras palavras, não pode se limitar a pedir a rescisão do julgado sem demonstrar que a sentença condenatória foi proferida contra texto expresso de lei ou em desconformidade com a prova produzida, sem revelar vício na prova ou sem trazer prova nova, desconhecida ao tempo da decisão de mérito, ou, ainda, sem revelar circunstância que autorize a diminuição especial da pena. No caso concreto, o nobre Defensor (que não estava obrigado a arrazoar pleito sem lastro em dado fático jurídico concreto e razoável), entendeu que não estavam presentes quaisquer dos requisitos taxativos do artigo 621, do Código de Processo Penal, de sorte que o pedido não reúne condições mínimas para processamento. Por conta disso, indefiro o processamento do pleito revisional. Dê-se ciência ao interessado, com cópia da manifestação do ilustre defensor. Servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como ofício. Int. e arquive-se. São Paulo, 24 de junho de 2025 . CAMARGO ARANHA FILHO Presidente da Seção de Direito Criminal (Assinado digitalmente nos termos da Lei n. 11.419/2006) - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1006043-04.2024.4.01.9999

ID: 292126437

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006043-04.2024.4.01.9999

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RAIMUNDO NONATO GOMES DE OLIVEIRA

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1006043-04.2024.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001598… PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1006043-04.2024.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001598-65.2013.8.04.6300 APELAÇÃO CÍVEL (198) RECORRENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA RECORRIDO: RAIMUNDO NONATO GOMES DE OLIVEIRA EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA. INOBSERVÂNCIA DO ART. 40 DA LEI 6.830/1980. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA ANULADA. APELAÇÃO PROVIDA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra sentença proferida pelo juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Parintins/AM, que extinguiu, sem resolução de mérito, a execução fiscal ajuizada, ao fundamento de abandono da causa, com base no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar a validade da extinção da execução fiscal sob o fundamento de abandono da causa, sem a observância do procedimento previsto no art. 40 da Lei 6.830/1980. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. É inaplicável a extinção por abandono da causa, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, quando não precedida da observância dos requisitos do art. 40 da Lei 6.830/1980, que constitui norma especial aplicável às execuções fiscais. 4. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, firmada sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 314, REsp 1.120.097/SP e Tema 566 a 571, REsp 1.340.553/RS), orienta que é indispensável a suspensão do feito por um ano e o posterior arquivamento sem baixa na distribuição, com contagem automática do prazo prescricional, para eventual extinção por prescrição intercorrente. O abandono do feito só pode ser reconhecido com a prévia intimação da Fazenda Pública, nos termos do § 1º do art. 485 do Código de Processo Civil. 5. Nos autos, não foram observadas as etapas legais do art. 40 da Lei 6.830/1980. Não há registro de intimação da exequente para manifestação, tampouco foi determinada a suspensão por um ano e o consequente arquivamento. Assim, a sentença foi proferida sem o cumprimento do devido procedimento legal. 6. Precedentes desta Corte (AC 0000894-39.2018.4.01.3311 e AC 0000569-24.2019.4.01.3507) confirmam a necessidade de observância do rito do art. 40 da Lei 6.830/1980 antes da extinção do feito por abandono da causa. IV. DISPOSITIVO 7. Apelação provida. ACÓRDÃO Decide a 13ª Turma do TRF/1ª Região, por unanimidade, dar provimento à apelação, nos termos do voto do Relator. Brasília/DF, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA Relator Convocado

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Eliane De Souza x Athos Assessoria E Servicos Terceirizados Ltda

ID: 316875429

Tribunal: TRT14 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000569-30.2025.5.14.0092

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ELIANE DE SOUZA

Polo Passivo:

ATHOS ASSESSORIA E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA

Notificação

Advogados:

VALDIR HEESCH

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

RODRIGO MADEIRO MACIEL

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ ATSum 0000569-30.2025.5.14.0092 RECLAMANTE: ELIANE DE SOUZA RECLAMADO: ATHOS AS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ ATSum 0000569-30.2025.5.14.0092 RECLAMANTE: ELIANE DE SOUZA RECLAMADO: ATHOS ASSESSORIA E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d0e0c39 proferida nos autos. DECISÃO 1. A parte reclamada ATHOS ASSESSORIA E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, interpôs recurso ordinário #id:5a227ac . Recurso tempestivo, pois esta foi intimada da sentença condenatória em 11/06/2025, conforme se verifica da intimação #id:f6e955d, constante da aba expedientes do PJe, e interpôs o apelo em 25/06/2025, portanto, dentro do prazo legal. O advogado subscritor desse apelo detém poderes nos autos eletrônicos (procuração #id:b673299 ). 2. Foi atribuído à condenação o valor de R$ 13.359,48 (reais), fixando-se as custas processuais no valor de R$ 267,19 (reais), sendo que a parte recorrente não efetuou o preparo recursal. Todavia, observa-se que a empresa realizou pedido de justiça gratuita no bojo do recurso ordinário, motivo pelo qual se aplica o disposto no art. 99, §7º, CPC, atribuindo competência ao Relator para decidir a respeito do requerimento de concessão do benefício da justiça gratuita – sendo certo que eventual deferimento pelo Relator dispensará a empresa da realização de preparo recursal. Assim, não cabe ao juízo de 1º grau analisar o pedido de gratuidade de justiça presente no recurso, mas ao Relator do recurso no tribunal. Desta forma, diante do dispositivo supracitado, tem-se a não obrigatoriedade imediata de realização de preparo recursal. 4. Face ao exposto, atendendo ao disposto no art. 148, do Provimento Geral Consolidado do TRT da 14ª Região, considero presentes os pressupostos de admissibilidade do apelo das partes, d.m.v., de forma que os recebo. 5. Intimem-se as parte reclamante e segunda reclamada para, querendo, no prazo legal, contrarrazoarem o recurso ordinário interposto pela parte adversa. 6. Após, havendo apresentação ou não de contrarrazões, encaminhem-se os autos ao TRT da 14ª Região para julgamento dos recursos, com as homenagens de estilo. 7. Registra-se que o recebimento dos referidos recursos sem efeito suspensivo não obsta a proposição de ação de cumprimento provisório da sentença por parte do credor, mormente nas hipóteses de trânsito em julgado parcial da sentença, nos termos do art. 889 da CLT e art. 520 do CPC. JI-PARANA/RO, 03 de julho de 2025. AUGUSTO SILVA LOPES Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - ATHOS ASSESSORIA E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Eliane De Souza x Athos Assessoria E Servicos Terceirizados Ltda

ID: 316875464

Tribunal: TRT14 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000569-30.2025.5.14.0092

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ELIANE DE SOUZA

Polo Passivo:

ATHOS ASSESSORIA E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA

Notificação

Advogados:

VALDIR HEESCH

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

RODRIGO MADEIRO MACIEL

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ ATSum 0000569-30.2025.5.14.0092 RECLAMANTE: ELIANE DE SOUZA RECLAMADO: ATHOS AS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ ATSum 0000569-30.2025.5.14.0092 RECLAMANTE: ELIANE DE SOUZA RECLAMADO: ATHOS ASSESSORIA E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d0e0c39 proferida nos autos. DECISÃO 1. A parte reclamada ATHOS ASSESSORIA E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, interpôs recurso ordinário #id:5a227ac . Recurso tempestivo, pois esta foi intimada da sentença condenatória em 11/06/2025, conforme se verifica da intimação #id:f6e955d, constante da aba expedientes do PJe, e interpôs o apelo em 25/06/2025, portanto, dentro do prazo legal. O advogado subscritor desse apelo detém poderes nos autos eletrônicos (procuração #id:b673299 ). 2. Foi atribuído à condenação o valor de R$ 13.359,48 (reais), fixando-se as custas processuais no valor de R$ 267,19 (reais), sendo que a parte recorrente não efetuou o preparo recursal. Todavia, observa-se que a empresa realizou pedido de justiça gratuita no bojo do recurso ordinário, motivo pelo qual se aplica o disposto no art. 99, §7º, CPC, atribuindo competência ao Relator para decidir a respeito do requerimento de concessão do benefício da justiça gratuita – sendo certo que eventual deferimento pelo Relator dispensará a empresa da realização de preparo recursal. Assim, não cabe ao juízo de 1º grau analisar o pedido de gratuidade de justiça presente no recurso, mas ao Relator do recurso no tribunal. Desta forma, diante do dispositivo supracitado, tem-se a não obrigatoriedade imediata de realização de preparo recursal. 4. Face ao exposto, atendendo ao disposto no art. 148, do Provimento Geral Consolidado do TRT da 14ª Região, considero presentes os pressupostos de admissibilidade do apelo das partes, d.m.v., de forma que os recebo. 5. Intimem-se as parte reclamante e segunda reclamada para, querendo, no prazo legal, contrarrazoarem o recurso ordinário interposto pela parte adversa. 6. Após, havendo apresentação ou não de contrarrazões, encaminhem-se os autos ao TRT da 14ª Região para julgamento dos recursos, com as homenagens de estilo. 7. Registra-se que o recebimento dos referidos recursos sem efeito suspensivo não obsta a proposição de ação de cumprimento provisório da sentença por parte do credor, mormente nas hipóteses de trânsito em julgado parcial da sentença, nos termos do art. 889 da CLT e art. 520 do CPC. JI-PARANA/RO, 03 de julho de 2025. AUGUSTO SILVA LOPES Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - ELIANE DE SOUZA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Alex Antonio Santos Em Santos x Jps Construcoes E Reforma Ltda

ID: 315785026

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Conceição do Coité Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000569-87.2025.5.05.0251

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ALEX ANTONIO SANTOS EM SANTOS

Polo Passivo:

JPS CONSTRUCOES E REFORMA LTDA

Notificação

Advogados:

ODAIR JOSE DE SOUZA NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRESSA NUNES PEREIRA DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ ATSum 0000569-87.2025.5.05.0251 RECLAMANTE: ALEX ANTONIO SANTOS EM SANTOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ ATSum 0000569-87.2025.5.05.0251 RECLAMANTE: ALEX ANTONIO SANTOS EM SANTOS RECLAMADO: JPS CONSTRUCOES E REFORMA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aea002b proferido nos autos. DESPACHO Inicialmente expeça-se alvará para levantamento do saldo da conta vinculada do FGTS. 1) Notifique-se o reclamante para APRESENTAR SUA CTPS (caso haja obrigação de fazer em sentença), no prazo de 30 (trinta) dias, e liquidar o julgado, salientando-lhe de que os cálculos deverão ser apresentados com discriminação das contribuições previdenciárias (cota do empregado e empregador, separadamente) e imposto de renda. Considerando que o PJe já se encontra em funcionamento há quase 10 anos, o arquivo de cálculos deverá ser juntado aos autos no formato PJC, nos termos do § 1º, do art. 3º, do ATO CONJUNTO GP/CR TRT5 N. 007, DE 26 DE AGOSTO DE 2021: ... a parte deve juntar ao processo, por meio de petição, o memorial de cálculo emitido pelo “PJe-Calc” em “PDF”, e, ao anexar o PDF, deve escolher o tipo de documento “Planilha de Cálculo” e anexar o arquivo “PJC” exportado pelo “PJe-Calc”. O programa PJe-Calc Cidadão encontra-se disponível ao público para download no site https://portalpje.trt5.jus.br/pje-calc-cidadao. Silente, aguarde-se no arquivo provisório da unidade por dois anos a manifestação da parte reclamante, quando então, certificada sua inércia, será aplicado o art. 11-A da CLT, de acordo com as novas regras da Lei nº 13.467, de 2017. 2) Apresentadas as contas pelo reclamante, intime-se a parte ré, pelo prazo preclusivo de 08 (oito) dias, na forma do art. 879 da CLT. Os cálculos da reclamada deverão ser apresentados nos mesmos moldes determinado acima (formato PJc). No mesmo prazo, deverá efetuar as anotações devidas na CTPS (caso haja obrigação de fazer em sentença) do autor, conforme determinado no título executivo transitado em julgado, sob pena de aplicação de eventual multa cominada. 3) Apresentada manifestação/impugnação controversa pela ré, notifique-se o reclamante para manifestação no prazo de 5 dias. Havendo concordância da parte autora com os cálculos da reclamada, voltem os autos diretamente para análise e homologação dos cálculos. Mantida a discordância, encaminhem-se os autos ao Sr. Calculista para análise. CONCEICAO DO COITE/BA, 03 de julho de 2025. GEOVANE DE ASSIS BATISTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALEX ANTONIO SANTOS EM SANTOS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Alano Vieira Rufino De Mesquita e outros x Util - Assessoria E Terceirizacao De Locacao De Mao De Obra Eireli

ID: 317757564

Tribunal: TRT9 Órgão: 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000569-51.2020.5.09.0122

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ALANO VIEIRA RUFINO DE MESQUITA ANTONIO LUIZ PIMENTA VIEIRA CAMILA AZEVEDO BERGAMASCHI EDIVALDO APARECIDO DOS SANTOS ELAINE AVILA PIMENTA VIEIRA FLAVIA CRISTINA SILVA VIEIRA HEBERT DE AVILA PIMENTA VIEIRA HELDER DE AVILA PIMENTA VIEIRA IRENICE MARIA DE AVILA MANUEL VIEIRA DE ARAUJO NETO MARIA DE FATIMA SOUSA PIMENTA VIEIRA MARIA ISABELLA DE SOUSA PIMENTA VIEIRA MICHELLE DE SOUSA PIMENTA VIEIRA MIGUEL ANTONIO MINIELLO NILTON MONTEIRO MENDES PERLA CAROLINA DE OLIVIO RAPHAEL PIMENTA VIEIRA SARAH RODRIGUES CURI PIMENTA VIEIRA SEBASTIAO PIMENTA VIEIRA SILVIO PIMENTA VIEIRA VICTOR HUGO BERGAMASCHI PIMENTA VIEIRA YUSSEF ALEXANDRE RODRIGUES CURY

Polo Passivo:

UTIL - ASSESSORIA E TERCEIRIZACAO DE LOCACAO DE MAO DE OBRA EIRELI

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE SPEZIA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

CELSO FERNANDO GUTMANN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JULIANA FREITAS LANA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ANDRE PUPPIM MACEDO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

DANIEL DOS SANTOS MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ATSum 0000569-51.2020.5.09.0122 RECLAMANTE: EDIVALDO APARECIDO DOS SA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ATSum 0000569-51.2020.5.09.0122 RECLAMANTE: EDIVALDO APARECIDO DOS SANTOS RECLAMADO: UTIL - ASSESSORIA E TERCEIRIZACAO DE LOCACAO DE MAO DE OBRA EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3075e57 proferido nos autos. CERTIDÃO E CONCLUSÃO CERTIFICO que o Edital de ID. 5da17f4 foi disponibilizado no DEJT em 10/02/2025 e considerado publicado em 12/02/2025, tendo decorrido o prazo de 5 (cinco) dias de sua publicação em 19/02/2025. Assim, em 17/03/20205 transcorreu o prazo de 15 (quinze) dias para o Terceiro Interessado HELDER DE AVILA PIMENTA VIEIRA se manifestar acerca do incidente de desconsideração da personalidade jurídica e para indicar eventuais provas a produzir. CERTIFICO que o Edital de ID. 0351ee6 foi disponibilizado no DEJT em 30/04/2025 e considerado publicado em 05/05/2025, tendo decorrido o prazo de 5 (cinco) dias de sua publicação em 12/05/2025. Assim, em 02/06/2025 transcorreu o prazo de 15 (quinze) dias para os Terceiros Interessados SEBASTIAO PIMENTA VIEIRA, SILVIO PIMENTA VIEIRA, MANUEL VIEIRA DE ARAUJO NETO, ANTONIO LUIZ PIMENTA VIEIRA, FLAVIA CRISTINA SILVA VIEIRA, ALANO VIEIRA RUFINO DE MESQUITA, NILTON MONTEIRO MENDES, MICHELLE DE SOUSA PIMENTA VIEIRA, MARIA DE FATIMA SOUSA PIMENTA VIEIRA e MARIA ISABELLA DE SOUSA PIMENTA VIEIRA se manifestarem acerca do incidente de desconsideração da personalidade jurídica e para indicarem eventuais provas a produzir. Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho desta 4ª Vara do Trabalho de São José dos Pinhais, em razão do vencimento de prazo e das defesas apresentadas pelos demais terceiros. SAO JOSE DOS PINHAIS/PR, 04 de julho de 2025. CARLA REGINA DE SOUZA Diretor de Secretaria DESPACHO 1. CONCEDO ao Exequente o prazo de dez dias para, querendo, manifestar-se acerca das defesas apresentadas pelos terceiros IRENICE MARIA DE AVILA (folha 1452), ELAINE AVILA PIMENTA VIEIRA (folha 1356), HEBERT DE AVILA PIMENTA VIEIRA (folha 1622), SARAH RODRIGUES CURI PIMENTA VIEIRA (folha 1267), YUSSEF ALEXANDRE RODRIGUES CURY (folha 1365), PERLA CAROLINA DE OLIVIO (folha 1653), RAPHAEL PIMENTA VIEIRA (folha 1321), VICTOR HUGO BERGAMASCHI PIMENTA VIEIRA (folha 1460) e CAMILA AZEVEDO BERGAMASCHI (folha 1248). 2. Com a manifestação ou no decurso do prazo, voltem conclusos para julgamento do incidente. 3. Intime-se. SAO JOSE DOS PINHAIS/PR, 04 de julho de 2025. BERNARDO GUIMARAES FERNANDES DA ROCHA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EDIVALDO APARECIDO DOS SANTOS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Andre Soares Da Silva e outros x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 317893166

Tribunal: TRT17 Órgão: Vara do Trabalho de Guarapari Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000569-63.2025.5.17.0151

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE SOARES DA SILVA CLAUDIA REGINA DA SILVA FRANCIELI ASSUNCAO KROHLING DOS SANTOS GLAUCIA CORREA BAETA ANDRADE

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

ADRIANA FONSECA BAGGIO BACHILLI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

FELIPE SILVA LOUREIRO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI ATOrd 0000569-63.2025.5.17.0151 RECLAMANTE: ANDRE SOARES DA SILVA E OUTROS (3) REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI ATOrd 0000569-63.2025.5.17.0151 RECLAMANTE: ANDRE SOARES DA SILVA E OUTROS (3) RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID edf1ab8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo: DIANTE DO EXPOSTO e de tudo o mais que dos autos consta nos autos da ação trabalhista ajuizada por ANDRE SOARES DA SILVA, CLAUDIA REGINA DA SILVA, FRANCIELI ASSUNCAO KROHLING DOS SANTOS e GLAUCIA CORREA BAETA ANDRADE contra EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Concedo aos Autores o benefício da gratuidade de justiça; Pronuncio a prescrição quinquenal para declarar inexigível a pretensão autoral ao pagamento de parcela cujo vencimento se deu anteriormente a 20/02/2020, inclusive quanto ao FGTS, posto que pleiteado como parcela acessória; e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais, condenando a Reclamada ao pagamento de diferenças de gratificação das férias cujo período concessivo venceu entre 23/04/2020 e 31/07/2020. Honorários advocatícios sucumbenciais, atualização monetária e juros, contribuições sociais, imposto de renda e demais parâmetros, conforme fundamentação constante da presente decisão. Considerando o excessivo número de embargos de declaração interpostos apenas com o intuito de protelar o feito, relembro às partes que o Juízo, em sentença, não está obrigado a se manifestar sobre todos e quaisquer fundamentos e teses expostas nas peças acostadas, cabendo-lhe, sim, decidir a controvérsia com base no livre convencimento motivado. Relembro, ainda, que a omissão apta a empolgar a oposição de embargos de declaração é aquela que ocorre quando a sentença não aprecia um ou mais pedidos e que a contradição que justifica o manejo dos embargos é aquela existente entre duas proposições da sentença. Assim, eventual divergência das partes com relação à interpretação dada pela r. Sentença à prova produzida, deve ser veiculada por meio do recurso próprio. Portanto, embargos de declaração fundamentados na mera justificativa de prequestionamento, e, ainda, sob falso argumento de contradição, omissão ou obscuridade serão tidos como protelatórios, ensejando a pertinente multa pecuniária e o seu não conhecimento. Custas pela Reclamada, no importe de R$200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação de R$10.000,00 (dez mil reais). Prazo de cumprimento de 8 (oito) dias. Intimem-se. Nada mais. VALERIA LEMOS FERNANDES ASSAD Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDIA REGINA DA SILVA - ANDRE SOARES DA SILVA - GLAUCIA CORREA BAETA ANDRADE - FRANCIELI ASSUNCAO KROHLING DOS SANTOS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Leandro Fernandes x Dacalda Acucar E Alcool Ltda

ID: 319729527

Tribunal: TRT9 Órgão: VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000569-36.2024.5.09.0017

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO FERNANDES

Polo Passivo:

DACALDA ACUCAR E ALCOOL LTDA

Notificação

Advogados:

TAISA DE MELO VASCONCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIKA YURI KAMITSUJI FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA ELEUTERIO LECHINEWSKI BOBERG

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

HELENA SILVEIRA ARMANDO WAITMAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO ATOrd 0000569-36.2024.5.09.0017 RECLAMANTE: LEANDRO FERNANDES RECLAMADO: DACALDA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO ATOrd 0000569-36.2024.5.09.0017 RECLAMANTE: LEANDRO FERNANDES RECLAMADO: DACALDA ACUCAR E ALCOOL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b5b67c8 proferido nos autos. "Conciliar também é realizar justiça" TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão à Exma Juíza do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) GIOVANI APARECIDO NUNES, em razão da redesignação da audiência de instrução. DESPACHO Tendo em vista que a Dra. Adriana Ortiz, Juíza Titular desta Vara do Trabalho, estará em licença médica no período de 01/07/2025 a 30/07/2025, e que não há designação de outro(a) magistrado(a) para realizar as audiências nesse período (PORTARIA SDM1G nº 83, de 1 de julho de 2025), as audiências designadas para o dia 22/07/2025, foram canceladas. Dessa forma, ante a necessidade de readequação da pauta de audiências do Juízo, desde já, fica redesignada a audiência de INSTRUÇÃO para o dia 06/11/2025, às 14h15min, de forma telepresencial/híbrida, através da plataforma Zoom de videoconferência, ficando mantidas as cominações anteriores, especialmente aquelas da Súmula 74 do C. TST. O sujeito do processo que não pretender participar da audiência de forma remota, por inviabilidade técnica ou qualquer outro motivo, deverá comparecer à sede da Unidade Judiciária da Vara do Trabalho de Jacarezinho (artigo 5º, § 3º, da Resolução n° 354/2020 do CNJ). Nos termos do art. 8º do Ato Conjunto Presidência-Corregedoria nº 3, de 22 de setembro de 2020, esclareço às partes que a audiência poderá ser presidida de forma remota. Para mais informações deverá em contato com o telefone 43-2122-0050 (das 11h00 às 17h00 dias úteis) ou e-mail vt01jzo@trt9.jus.br Todos os participantes da audiência que forem participar de forma remota (advogados e partes) devem acessar o link de acesso da plataforma Zoom, oportunamente certificado nos autos, um (1) dia antes da audiência. Eventuais atrasos decorrentes de audiência prévias em andamento poderão ocorrer. Assim, para facilitar o controle das partes e procuradores, informamos que o andamento da pauta do dia poderá ser acompanhado em TEMPO REAL através da pauta eletrônica dinâmica, disponibilizada no site do TRT da 9ª Região: https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml, através da aba “MOSTRAR PAINEL ROTATIVO”. Intimem-se as partes por intermédio dos seus procuradores. JACAREZINHO/PR, 07 de julho de 2025. GUILHERME MAYER AMIN Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LEANDRO FERNANDES

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Leandro Fernandes x Dacalda Acucar E Alcool Ltda

ID: 319729540

Tribunal: TRT9 Órgão: VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000569-36.2024.5.09.0017

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO FERNANDES

Polo Passivo:

DACALDA ACUCAR E ALCOOL LTDA

Notificação

Advogados:

TAISA DE MELO VASCONCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIKA YURI KAMITSUJI FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA ELEUTERIO LECHINEWSKI BOBERG

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

HELENA SILVEIRA ARMANDO WAITMAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO ATOrd 0000569-36.2024.5.09.0017 RECLAMANTE: LEANDRO FERNANDES RECLAMADO: DACALDA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO ATOrd 0000569-36.2024.5.09.0017 RECLAMANTE: LEANDRO FERNANDES RECLAMADO: DACALDA ACUCAR E ALCOOL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b5b67c8 proferido nos autos. "Conciliar também é realizar justiça" TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão à Exma Juíza do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) GIOVANI APARECIDO NUNES, em razão da redesignação da audiência de instrução. DESPACHO Tendo em vista que a Dra. Adriana Ortiz, Juíza Titular desta Vara do Trabalho, estará em licença médica no período de 01/07/2025 a 30/07/2025, e que não há designação de outro(a) magistrado(a) para realizar as audiências nesse período (PORTARIA SDM1G nº 83, de 1 de julho de 2025), as audiências designadas para o dia 22/07/2025, foram canceladas. Dessa forma, ante a necessidade de readequação da pauta de audiências do Juízo, desde já, fica redesignada a audiência de INSTRUÇÃO para o dia 06/11/2025, às 14h15min, de forma telepresencial/híbrida, através da plataforma Zoom de videoconferência, ficando mantidas as cominações anteriores, especialmente aquelas da Súmula 74 do C. TST. O sujeito do processo que não pretender participar da audiência de forma remota, por inviabilidade técnica ou qualquer outro motivo, deverá comparecer à sede da Unidade Judiciária da Vara do Trabalho de Jacarezinho (artigo 5º, § 3º, da Resolução n° 354/2020 do CNJ). Nos termos do art. 8º do Ato Conjunto Presidência-Corregedoria nº 3, de 22 de setembro de 2020, esclareço às partes que a audiência poderá ser presidida de forma remota. Para mais informações deverá em contato com o telefone 43-2122-0050 (das 11h00 às 17h00 dias úteis) ou e-mail vt01jzo@trt9.jus.br Todos os participantes da audiência que forem participar de forma remota (advogados e partes) devem acessar o link de acesso da plataforma Zoom, oportunamente certificado nos autos, um (1) dia antes da audiência. Eventuais atrasos decorrentes de audiência prévias em andamento poderão ocorrer. Assim, para facilitar o controle das partes e procuradores, informamos que o andamento da pauta do dia poderá ser acompanhado em TEMPO REAL através da pauta eletrônica dinâmica, disponibilizada no site do TRT da 9ª Região: https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml, através da aba “MOSTRAR PAINEL ROTATIVO”. Intimem-se as partes por intermédio dos seus procuradores. JACAREZINHO/PR, 07 de julho de 2025. GUILHERME MAYER AMIN Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DACALDA ACUCAR E ALCOOL LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 3122 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes