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"0000890-04.2024.8.26.0452" - Resultados da Busca – Página 256 de 296

Sindicato Dos Empregados No Comercio De Joinville E Regiao x Inovathi Participacoes Ltda

ID: 315434234

Tribunal: TRT12 Órgão: CEJUSC-JT/Joinville Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO Nº Processo: 0000890-20.2025.5.12.0028

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE JOINVILLE E REGIAO

Polo Passivo:

INOVATHI PARTICIPACOES LTDA

Notificação

Advogados:

REGINALDO D ESPINDOLA JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

TAMARA CRISTIANE GEISER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LARISSA DE ARAUJO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FABRICIO BITTENCOURT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO CEJUSC-JT/JOINVILLE ACum 0000890-20.2025.5.12.0028 RECLAMANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE JOINVILLE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO CEJUSC-JT/JOINVILLE ACum 0000890-20.2025.5.12.0028 RECLAMANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE JOINVILLE E REGIAO RECLAMADO: INOVATHI PARTICIPACOES LTDA email: cejuscjve@trt12.jus.br, Telefone:(48) 3216-4467 INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA - Processo PJe-JT CARTA REGISTRADA / DOE Destinatário: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE JOINVILLE E REGIAO Endereço desconhecido Audiência: 19/08/2025 16:00 Link de Acesso à sala de audiências do CEJUSC: https://trt12-jus-br.zoom.us/j/89663880325 ID da reunião: 896 6388 0325 Fica V. Sa. intimado de que a audiência INICIAL foi designada para a data e hora acima indicadas. A audiência será realizada por meio de videoconferência , utilizando-se a PLATAFORMA ZOOM, sendo vedado o acesso das partes e dos advogados à Unidade Judiciária. É aconselhável o acesso por meio de computador (neste caso, o Google Chrome deverá estar atualizado e se preferir poderá ser baixada a ferramenta no endereço https://zoom.us/download), porém a plataforma também é acessível por meio de telefone celular, devendo ser baixado o aplicativo ZOOM na Play Store e para iOS na App Store. A participação pessoal da parte autora é obrigatória, sob pena de arquivamento, conforme art. 844 da CLT, observada a exceção do §1º do mesmo art. 844 da CLT e a impossibilidade de participação derivada de questões de ordem técnica, prevista no §1º do art. 8º da Portaria CR nº 01/2020. A participação do advogado da parte autora é obrigatória. O procurador da parte autora fica responsável pela comunicação de seu cliente com todas as advertências legais. Não havendo conciliação, a parte ré que participou da audiência terá o prazo 10 (dez) dias úteis para apresentação de defesa e documentos, diretamente no sistema PJe e independentemente de nova audiência. A exceção de incompetência em razão do lugar, apresentada no prazo de 5 (cinco) dias contados da citação/notificação, será processada na forma prevista no art. 800 e parágrafos da CLT. Antes mesmo da audiência ou até o encerramento desta, poderá a parte por petição ou enviando e-mail para a unidade, justificar a ausência. A justificativa da ausência deve ser relevante, podendo se relacionar inclusive a questões de ordem técnica, tais como dificuldade ou impossibilidade de utilização das ferramentas eletrônicas ou acesso à internet. Conforme parágrafo 6º do artigo 7º da Portaria SECOR nº 139 de 19/05/2022, nos processos recebidos nos CEJUSCs-JT, que ainda não tramitem pelo procedimento do “Juízo 100% Digital”, as partes serão intimadas sobre a conversão para tal procedimento, caso não haja oposição, no prazo de 5 dias previsto na Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR no 21/2021 do TRT12. JOINVILLE/SC, 02 de julho de 2025. ROSANE FERREIRA DE SOUZA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE JOINVILLE E REGIAO

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Carlos Henrique Sant Ana Da Silva x Adservi - Administradora De Servicos Ltda

ID: 314461876

Tribunal: TRT12 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000890-08.2025.5.12.0032

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS HENRIQUE SANT ANA DA SILVA

Polo Passivo:

ADSERVI - ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

ANGELLINA MAYER MENGUE MORALES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MANUEL SERGIO ALVES DUTRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ ATOrd 0000890-08.2025.5.12.0032 RECLAMANTE: CARLOS HENRIQUE SANT ANA DA SILVA RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ ATOrd 0000890-08.2025.5.12.0032 RECLAMANTE: CARLOS HENRIQUE SANT ANA DA SILVA RECLAMADO: ADSERVI - ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d75eb0c proferido nos autos. D E S P A C H O Vistos. I - Considerando a matéria debatida, havendo pouca probabilidade de acordo neste momento processual, DEIXO de remeter os autos ao CEJUSC. II - REQUISITE-SE, via PREVJUD, o histórico de benefícios previdenciários percebidos pela parte Reclamante, incluindo o “dossiê médico” completo. As partes poderão se manifestar sobre os documentos no prazo para quesitos. III - Como medida de economia e celeridade processual, DISPENSO a realização de audiência inicial e DETERMINO a CITAÇÃO da parte Reclamada ADSERVI - ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA para, querendo, oferecer resposta em 15 (QUINZE) dias úteis, a contar da data do recebimento da notificação, sob pena de revelia e confissão ficta quanto à matéria fática. Considerando que seu cadastro já foi realizado, a citação da Reclamada deverá ser realizada por meio do Domicílio Judicial Eletrônico, conforme art. 246, caput e § 1º, do CPC, e Resolução CNJ nº 455/2022. IV - No mesmo prazo para resposta, a parte Reclamada deverá informar telefones, whatsapp e e-mails atualizados para contato, e poderá apresentar proposta para conciliação do feito. V - Após, INTIME-SE a parte Reclamante para manifestação, querendo, sobre os documentos e demais requerimentos apresentados pela parte Reclamada, no prazo de 15 (QUINZE) dias úteis, devendo apresentar as diferenças das verbas que entende devidas, por amostragem, caso existentes, sob pena de preclusão. VI - No mesmo prazo para manifestação, a parte Reclamante deverá informar telefones, whatsapp e e-mails atualizados para contato, e poderá apresentar proposta para conciliação do feito e/ou manifestar-se, querendo, sobre a eventual proposta apresentada pela parte contrária. VII - Os dados para contato (telefones, whatsapp e correio eletrônico) deverão ser informados em petição própria com a opção de "sigilo" acionada, em consonância com o disposto no Ofício Circular CR n. 8/2021. VIII - APRESENTADAS as propostas, deverá a Secretaria da Unidade dar ciência da proposta à parte adversa e envidar esforços no sentido da mediação e composição do litígio, utilizando-se os meios eletrônicos disponíveis. IX - As partes poderão requerer a realização de audiência por videoconferência em qualquer fase do processo, cujo procedimento será adotado em conformidade às normas institucionais expedidas pela Presidência do TRT desta Região. X - DECORRIDO o prazo concedido à parte Reclamante para manifestação aos documentos apresentados com a resposta, VOLTEM conclusos para análise acerca da necessidade de prova pericial médica para verificação da existência, grau de comprometimento e nexo de causalidade quanto ao alegado acidente de trabalho, oportunizando às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. \GEK SAO JOSE/SC, 01 de julho de 2025. MIRIAM MARIA D AGOSTINI Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS HENRIQUE SANT ANA DA SILVA

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Melissa Correr De Lima Silva x Creche Comunitaria Casa Da Crianca Sao Jose

ID: 314981472

Tribunal: TRT9 Órgão: 01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000890-85.2025.5.09.0001

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MELISSA CORRER DE LIMA SILVA

Polo Passivo:

CRECHE COMUNITARIA CASA DA CRIANCA SAO JOSE

Notificação

Advogados:

DIEGO KUBIS JESUS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GABRIELA CAVALARI JUNG

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATSum 0000890-85.2025.5.09.0001 RECLAMANTE: MELISSA CORRER DE LIMA SILVA RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATSum 0000890-85.2025.5.09.0001 RECLAMANTE: MELISSA CORRER DE LIMA SILVA RECLAMADO: CRECHE COMUNITARIA CASA DA CRIANCA SAO JOSE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 31825bf proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos. Curitiba, 01 de julho de 2025. MILENE CRISTINE CORDEIRO SKRZEPSZAK Técnico Judiciário DESPACHO Vistos, etc. Considerando que os autos tramitam no Juízo 100% digital, designa-se audiência de UNA para o dia 20/08/2025 14:50, de forma telepresencial, pela Plataforma Zoom, instituída pelo Ato Conjunto nº 54/TST.CSJT.GP, de 29 de dezembro de 2020, ocasião na qual as partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão (Súmula 74 do col. TST), acompanhadas das testemunhas que pretendam ouvir, independentemente de intimação, sob pena de preclusão e presunção de desistência da oitiva (art. 455, §2º do CPC). O acesso das partes, procuradores e testemunhas à plataforma de videoconferência deverá ser feito por: Link: https://url.trt9.jus.br/2h389 ID da Reunião: 86505532059 Senha: YhaHbb7REB Outras orientações para acesso e uso do aplicativo Zoom podem ser obtidas no seguinte endereço eletrônico:https://www.trt9.jus.br/videoconferencia Caberá à parte encaminhar o link da sala de videoconferência para as testemunhas que pretendam ouvir, mesmo que residam fora da jurisdição. Eventual adiamento por conta da ausência de testemunha somente será deferido mediante comprovação de que a testemunha fora convidada e lhe repassado o link para acesso à teleaudiência. Deixa assentado o Juízo que o andamento das audiências pode ser consultado pelas partes no painel eletrônico disponível através do link: https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pauta.xhtml?codLoc=1&codJur=1 Eventuais impossibilidades técnicas ou práticas deverão ser noticiadas ao Juízo, de maneira devidamente fundamentada, hipótese na qual os autos voltarão conclusos com urgência. O Juízo coloca-se à disposição das partes e procuradores para qualquer esclarecimento ou análise de exceções, por petição ou pelos canais de atendimento que podem ser encontrados no endereço eletrônico www.trt9.jus.br. Intime-se a parte autora e notifique-se a reclamada, via postal e com aviso de recebimento, a fim de garantir a efetividade da notificação, bem como evitar eventual adiamento da audiência. Considerando o interesse do autor no Juízo 100% Digital, conforme Resolução CNJ nº 345/2020, deverá a parte ré manifestar a sua aceitação, no prazo de cinco dias, conforme a referida resolução. A resposta da intimação deve ser feita via aplicativo desenvolvido pelo TRT9 em: https://digital.trt9.jus.br. No silêncio, será presumida a concordância com o requerimento. Havendo discordância da reclamada na tramitação dos autos no Juízo 100% digital, a audiência será realizada de forma PRESENCIAL, nos termos do art. 5º do Ato Presidência-Corregedoria nº 1 de 26 de janeiro de 2023. CURITIBA/PR, 02 de julho de 2025. MARCIA FRAZAO DA SILVA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MELISSA CORRER DE LIMA SILVA

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Lurdete Souza Dos Santos x Chubb Seguros Brasil S.A.

ID: 279658051

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000890-64.2025.8.26.0356

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LURDETE SOUZA DOS SANTOS

Polo Passivo:

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

HIGOR FOGASSA COSTALONGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL MARCOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Eduardo Galdao de Albuquerque (OAB 138646/SP), Daniel Marcos (OAB 356649/SP), Higor Fogassa Costalongo (OAB 487834/SP) Processo 0000890-64.2025.8.26.0356 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lurd… ADV: Eduardo Galdao de Albuquerque (OAB 138646/SP), Daniel Marcos (OAB 356649/SP), Higor Fogassa Costalongo (OAB 487834/SP) Processo 0000890-64.2025.8.26.0356 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lurdete Souza dos Santos - Exectdo: CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. - Vistos. Inicialmente, ratifico os benefícios da gratuidade processual, bem como da tramitação prioritária do feito deferidos nos autos principais ao(à) exequente (fls. 49). Anote(m)-se. Na forma do artigo 513, § 2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor de R$ 13.734,38 (treze mil, setecentos e trinta e quatro reais e trinta e oito centavos), indicado na inicial, a ser devidamente atualizado pela Tabela Prática para atualização monetária dos débitos judiciais do Estado de São Paulo, na data do pagamento. No mesmo prazo, deverá o executado recolher a taxa judiciária de R$ 274,69 correspondente a 2% (dois por cento) sobre o VALOR DO CRÉDITO A SER SATISFEITO, prevista no art. 4.º, inciso III, da Lei n.º 11.608/2003, em GuiaDARE-SP(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - Demais Receitas) - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - código 230-6. É possível emitir a guia pela internet, pelo link:https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/new., observando-se que a referida taxa judiciária não pode ser recolhida em valor inferior ao da custa mínima estadual de 5 UFESPs. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se.

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Processo nº 0004313-09.2003.8.26.0322

ID: 318953719

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - SEF - Setor de Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0004313-09.2003.8.26.0322

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RUY ANTONIO BUZETI

Intimação

Advogados:

ELLEN CRISTINA DA SILVA PELARIGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004313-09.2003.8.26.0322 (apensado ao processo 0000890-02.2007.8.26.0322) (322.01.2003.004313) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Ruy Antonio Buzeti - Vistos. … Processo 0004313-09.2003.8.26.0322 (apensado ao processo 0000890-02.2007.8.26.0322) (322.01.2003.004313) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Ruy Antonio Buzeti - Vistos. Tendo em vista a expressa concordância da Fazenda, observadas as devidas cautelas e verificada a pertinência da fundamentação para todos os processos, a extinção ocorrerá pela sentença cujo inteiro teor é o seguinte: A presente execução fiscal preenche os requisitos previstos no Tema 1.184 da Repercussão Geral e na Resolução nº 547, do Conselho Nacional de Justiça: É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. A identificação foi feita e o caso admite a extinção nos termos do art. 6º, do Provimento 2.738/2024, do Conselho Superior da Magistratura, uma vez que já decorreu o prazo do art. 7º sem a manifestação mencionada. Artigo 6º - A Presidência do Tribunal de Justiça providenciará a identificação das execuções fiscais que se enquadrem no § 1º do artigo 1º da Resolução nº 547 e, em conjunto com a Corregedoria Geral da Justiça, orientará os Juízes quanto à forma de extinção desses processos Artigo 7º - O prazo de 90 dias, estabelecido no art. 1º da Resolução nº 547, corre independentemente de intimação específica do exequente. Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Como a Fazenda já se manifestou pela concordância, através da adesão ao termo de cooperação técnica nº 076/2024, homologo a desistência do prazo recursal, devendo a sentença transitar em julgado imediatamente. Desde logo, ficam indeferidos eventuais pedidos de expedição de ofícios para baixa nos cadastros de inadimplentes públicos ou privados, uma vez que a execução foi extinta sem resolução do mérito, mantida a higidez do lançamento e da CDA, devendo eventual discussão ser travada na esfera administrativa ou em ação autônoma no foro competente. Fica prejudicada a análise de eventual exceção de pré-executividade oposta, não sendo devido honorários advocatícios na espécie. Eventuais pendências posteriores à extinção e ulterior destruição dos processos físicos deverão ser trazidas ao Juízo pelos interessados e serão tratadas em expediente ou procedimento administrativo apartado, sendo desnecessária a juntada da petição no processo físico. Em se tratando de extinção sem resolução do mérito não há custas finais ou despesas processuais a serem recolhidas ou reembolsadas nos processos ora extintos. Libere-se a penhora, se houver.. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. I. C. - ADV: ELLEN CRISTINA DA SILVA PELARIGO (OAB 118038/SP)

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Sindicato Dos Empregados Em Postos De Servicos De Combustiveis E Derivados De Petroleo Do Estado Do Ceara x Araripe Combustivel Ltda

ID: 276483269

Tribunal: TRT7 Órgão: 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO Nº Processo: 0000890-58.2025.5.07.0028

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO DO ESTADO DO CEARA

Polo Passivo:

ARARIPE COMBUSTIVEL LTDA

Notificação

Advogados:

HARLEY XIMENES DOS SANTOS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI ACum 0000890-58.2025.5.07.0028 RECLAMANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI ACum 0000890-58.2025.5.07.0028 RECLAMANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO DO ESTADO DO CEARA RECLAMADO: ARARIPE COMBUSTIVEL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1cf1db4 proferido nos autos. DESPACHO DESIGNO audiência UNA, PRESENCIAL, para o dia 25/06/2025 08:15 horas, devendo as partes comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão (Súmula 74 do Eg. TST), assim como trazer espontaneamente suas testemunhas. ADVIRTO sobre a possibilidade de aplicação da penalidade prevista no art. 844, caput, da CLT, no sentido de que “o não-comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do reclamado importa revelia”, restando claro que o comparecimento das PARTES não é facultativo. Manifestações acerca de defesa e documentos serão apresentadas em audiência, somente havendo adiamento da sessão se o Juízo entender necessário. Não será produzida prova oral antes de completado o contraditório acerca da prova documental. Em relação à instrução processual, ADVIRTO que os atos instrutórios obedecerão ao disposto nos artigos 374 e 459, caput e parágrafos 1º e 2º, do CPC subsidiário, que assim disciplinam: Art. 374. Não dependem de prova os fatos: I - notórios; II - afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária; III - admitidos no processo como incontroversos; IV - em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade Art. 459. As perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, começando pela que a arrolou, não admitindo o juiz aquelas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com as questões de fato objeto da atividade probatória ou importarem repetição de outra já respondida. § 1º O juiz poderá inquirir a testemunha tanto antes quanto depois da inquirição feita pelas partes. § 2º As testemunhas devem ser tratadas com urbanidade, não se lhes fazendo perguntas ou considerações impertinentes, capciosas ou vexatórias. Advirto, que é vedada a utilização das gravações audiovisuais realizadas no processo judicial fora do âmbito do processo, podendo qualquer dos presentes à audiência responder perante as partes, advogados e testemunha(s) em razão do direito de imagem. Advirto, ainda, que qualquer participante do ato que realizar gravação clandestina, sem prévia e inequívoca ciência ao Juízo e demais presentes ao ato, sujeita-se à responsabilidade civil e penal pela utilização e divulgação indevidas do material gravado, assim como qualquer publicação em relação à gravação não autorizada implicará na responsabilização perante os órgão competentes. Em cumprimento ao disposto no art. 1º do Provimento nº 1/2022 da Corregedoria Regional do TRT7, ao final da audiência, deverão ser apresentadas as RAZÕES FINAIS, no ato. JUAZEIRO DO NORTE/CE, 21 de maio de 2025. ADALBERTO ELLERY BARREIRA NETO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO DO ESTADO DO CEARA

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Ademir Carlos Neto e outros x Mario Yoshio Takatori e outros

ID: 276571335

Tribunal: TRT24 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000890-47.2011.5.24.0005

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ADEMIR CARLOS NETO CARLOS NETO & CIA. LTDA. CARLOS NETO & NAZARIA LTDA. FACUNDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME KAROLINA VIEIRA MARTINS DOS SANTOS SALLADA FRESH - COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA

Polo Passivo:

MARIO YOSHIO TAKATORI TAKATORI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

Edital

Advogados:

JULIO CESAR FORTES DA SILVA

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ALEXANDRE BONACUL RODRIGUES

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ADRIANA DE SOUZA ANNES

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IVONE SILVA AVELINO RODRIGUES DA SILVA

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HUMBERTO CHELOTTI GONCALVES

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ANA PAULA AVELINO RODRIGUES DA SILVA

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ANSELMO MATEUS VEDOVATO JUNIOR

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MURILO CARLOS RISSO DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE 0000890-47.2011.5.24.0005 : ADEMIR CARLOS NETO : TAKATORI COMERCIO DE ALIME… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE 0000890-47.2011.5.24.0005 : ADEMIR CARLOS NETO : TAKATORI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME E OUTROS (1) EDITAL A Doutora KELLY CRISTINA MONTEIRO DIAS ESTADULHO - Juíza da 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande/MS, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por meio deste fica INTIMADO(A) CARLOS NETO & CIA. LTDA., atualmente em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência do despacho de ID.: 50b27cc ''Vistos. 1.Por ora, citem-se as empresas: SALLADA FRESH - COMÉRCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, CNPJ. n. 08.332.155/0001-37 (empresa extinta no ano de 2009), com endereço cadastrado sito na rua Aziz Moacar Orro n. 135, Bairro Eldorado, Campo Grande-MS, CEP. 79011-390;CARLOS NETO & CIA LTDA, CNPJ. n. 17.218.426/0001-19 (empresa extinta no ano de 2013), com endereço cadastrado na rua Joaquim Murtinho, n. 3446, Tiradentes, Campo Grande-MS, CEP. 79041-060; eCARLOS NETO & NAZARIA LTDA, CNPJ. n. 17.680.773/0001-69 (rua Joaquim Murtinho, n. 3446, Tiradentes, Campo Grande-MS, CEP. 79041-060). para, querendo, e no prazo de 15 dias, manifestarem-se e requererem as provas que entenderem necessárias à defesa de seus direitos, sob pena de preclusão. 2.Cumpra-se por registro postal. 3.Se infrutífera a diligência por registro postal, cite-se por edital, salvo se devolvida a correspondência pelo motivo ausente ou recusado, caso em que deverá ser reiterada por mandado. 4.Após a manifestação das empresas, intimem-se o reclamado/exequente e o advogado credor para, querendo, e em igual prazo, impugnar. 5.Decorridos os prazos, façam conclusos para deliberação sobre a decisão de redirecionamento da desconsideração inversa. 6. Oficie-se ao Detran-MS, com cópia do documento de Id 0a1147a, solicitando que informe se algum dos veículos discriminados encontram-se em seus depósitos. 7. Certifique a Secretaria acerca de eventual captura de imóveis de propriedade do autor/executado pelo sistema CNIB. 8. Por fim, considerando a nova regulamentação do SISBAJUD (Portaria CNJ n. 3/2024), que estabelece a exclusividade para a emissão de ordens judiciais de busca de dados, bens e ativos, visando a constrição patrimonial (artigo 1º, caput), indefiro o requerimento para renovação da diligência de Id e22f12c, ao tempo em que determino a atualização dos cálculos e renovação da diligência no SISBAJUD. CAMPO GRANDE/MS, 20 de janeiro de 2025. MAURICIO SABADINI Juiz do Trabalho Substituto'' E para que chegue ao conhecimento de CARLOS NETO & CIA. LTDA., foi expedido o presente Edital que será levado a público no Diário Oficial Eletrônico e fixado no átrio desta Especializada. O nome do signatário e a data do presente documento constam em sua assinatura eletrônica. Em caso de assinatura em dia não útil, considera-se praticado o ato no dia útil subsequente. CAMPO GRANDE/MS, 21 de maio de 2025. CARLOS GUSTAVO DE GOES GUGELMIN Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS NETO & CIA. LTDA.

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Ademir Carlos Neto e outros x Mario Yoshio Takatori e outros

ID: 276571387

Tribunal: TRT24 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000890-47.2011.5.24.0005

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ADEMIR CARLOS NETO CARLOS NETO & CIA. LTDA. CARLOS NETO & NAZARIA LTDA. FACUNDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME KAROLINA VIEIRA MARTINS DOS SANTOS SALLADA FRESH - COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA

Polo Passivo:

MARIO YOSHIO TAKATORI TAKATORI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

Edital

Advogados:

JULIO CESAR FORTES DA SILVA

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ALEXANDRE BONACUL RODRIGUES

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ADRIANA DE SOUZA ANNES

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IVONE SILVA AVELINO RODRIGUES DA SILVA

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HUMBERTO CHELOTTI GONCALVES

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ANA PAULA AVELINO RODRIGUES DA SILVA

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ANSELMO MATEUS VEDOVATO JUNIOR

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MURILO CARLOS RISSO DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE 0000890-47.2011.5.24.0005 : ADEMIR CARLOS NETO : TAKATORI COMERCIO DE ALIME… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE 0000890-47.2011.5.24.0005 : ADEMIR CARLOS NETO : TAKATORI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME E OUTROS (1) EDITAL A Doutora KELLY CRISTINA MONTEIRO DIAS ESTADULHO - Juíza da 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande/MS, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por meio deste fica INTIMADO(A) CARLOS NETO & NAZARIA LTDA., atualmente em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência do despacho de ID.: 50b27cc ''Vistos. 1.Por ora, citem-se as empresas: SALLADA FRESH - COMÉRCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, CNPJ. n. 08.332.155/0001-37 (empresa extinta no ano de 2009), com endereço cadastrado sito na rua Aziz Moacar Orro n. 135, Bairro Eldorado, Campo Grande-MS, CEP. 79011-390;CARLOS NETO & CIA LTDA, CNPJ. n. 17.218.426/0001-19 (empresa extinta no ano de 2013), com endereço cadastrado na rua Joaquim Murtinho, n. 3446, Tiradentes, Campo Grande-MS, CEP. 79041-060; eCARLOS NETO & NAZARIA LTDA, CNPJ. n. 17.680.773/0001-69 (rua Joaquim Murtinho, n. 3446, Tiradentes, Campo Grande-MS, CEP. 79041-060). para, querendo, e no prazo de 15 dias, manifestarem-se e requererem as provas que entenderem necessárias à defesa de seus direitos, sob pena de preclusão. 2.Cumpra-se por registro postal. 3.Se infrutífera a diligência por registro postal, cite-se por edital, salvo se devolvida a correspondência pelo motivo ausente ou recusado, caso em que deverá ser reiterada por mandado. 4.Após a manifestação das empresas, intimem-se o reclamado/exequente e o advogado credor para, querendo, e em igual prazo, impugnar. 5.Decorridos os prazos, façam conclusos para deliberação sobre a decisão de redirecionamento da desconsideração inversa. 6. Oficie-se ao Detran-MS, com cópia do documento de Id 0a1147a, solicitando que informe se algum dos veículos discriminados encontram-se em seus depósitos. 7. Certifique a Secretaria acerca de eventual captura de imóveis de propriedade do autor/executado pelo sistema CNIB. 8. Por fim, considerando a nova regulamentação do SISBAJUD (Portaria CNJ n. 3/2024), que estabelece a exclusividade para a emissão de ordens judiciais de busca de dados, bens e ativos, visando a constrição patrimonial (artigo 1º, caput), indefiro o requerimento para renovação da diligência de Id e22f12c, ao tempo em que determino a atualização dos cálculos e renovação da diligência no SISBAJUD. CAMPO GRANDE/MS, 20 de janeiro de 2025. MAURICIO SABADINI Juiz do Trabalho Substituto'' E para que chegue ao conhecimento de CARLOS NETO & NAZARIA LTDA., foi expedido o presente Edital que será levado a público no Diário Oficial Eletrônico e fixado no átrio desta Especializada. O nome do signatário e a data do presente documento constam em sua assinatura eletrônica. Em caso de assinatura em dia não útil, considera-se praticado o ato no dia útil subsequente. CAMPO GRANDE/MS, 21 de maio de 2025. CARLOS GUSTAVO DE GOES GUGELMIN Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS NETO & NAZARIA LTDA.

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V.M.F. x Estado Do Amapa

ID: 322256937

Tribunal: TRT8 Órgão: Coordenadoria de Execução da Fazenda Pública Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0000754-21.2025.5.08.0000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

V.M.F.

Polo Passivo:

ESTADO DO AMAPA

Notificação

Advogados:

ANDERSON MACEDO FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE PLENO Relatora: SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA Precat 0000754-21.2025.5.08.0000 REQUERENTE: VENESUEMA MACIEL FARIAS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE PLENO Relatora: SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA Precat 0000754-21.2025.5.08.0000 REQUERENTE: VENESUEMA MACIEL FARIAS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Ofício Requisitório nº 282/2025/TRT8/COFAZ/GPREC 10 de julho de 2025 A Sua Excelência o Senhor Clécio Luís Vilhena Vieira Governador do ESTADO DO AMAPÁ Assunto: Ofício Requisitório Senhor Governador, Nos termos do artigo 100, § 5º, da Constituição da República e artigo 15, § 2º, da Resolução CNJ 303/2019, requisito o valor abaixo discriminado para pagamento do Precatório 0000754-21.2025.5.08.0000 (RP 05613/2025), cujo processo de origem é o de número 0000890-10.2024.5.08.0208. DADOS E INFORMAÇÕES DO PRECATÓRIO Data do ajuizamento do processo de conhecimento: 15/07/2024 Data do trânsito em julgado da fase de conhecimento: 19/02/2025 Data do trânsito em julgado dos embargos à execução e/ou impugnação dos cálculos: 07/05/2025 Data-base utilizada na definição do valor do crédito: 09/05/2025 Data do trânsito em julgado que reconheceu parcela incontroversa: Natureza do Crédito: Alimentar Natureza da Obrigação (assunto tabela TUA CNJ): Entidade Devedora: UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUCAO DA EDUCACAO - UDE - 08.658.283/0001-75 Ente Devedor: ESTADO DO AMAPA - 00.394.577/0001-25 Número do Processo de Execução ou cumprimento de sentença(caso divirja do número da ação originária): Juízo de origem da requisição de pagamento: 5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ Juízo onde tramitou a fase de conhecimento, caso divirja da origem da requisição de pagamento: DADOS E INFORMAÇÕES DOS BENEFICIÁRIOS Beneficiário originário do crédito: VENESUEMA MACIEL FARIAS CPF/CNPJ ou RNE (Registro Nacional de Estrangeiro): 629.246.482-20 Data de Nascimento: 28/08/1960 Superpreferência deferida pelo Juízo da Execução: Idoso Órgão do empregado/servidor público (a que estiver vinculado, se Administração Direta e a condição de ativo, inativo ou pensionista): Nome e número do Banco: BANCO DO BRASIL - 001 Nº da Agência: 2825-8 Nº da Conta: 22.342-5 Titular: ANDERSON MACEDO FERREIRA CPF/CNPJ: 901.926.132-00 Nome do Procurador: ANDERSON MACEDO FERREIRA OAB: AP0002439 CPF/CNPJ do Procurador: 901.926.132-00 Nome do Procurador: NARITON ALBERTO FERREIRA SOARES OAB: AP0002254 CPF/CNPJ do Procurador: 730.572.152-20 Exequente líquido: R$ 28.123,37 Contribuições previdenciárias Beneficiário: R$ 1.015,75 Contribuições previdenciárias Executado: R$ 4.272,02 Imposto de Renda: R$ 0,00 Contribuição para o FGTS: R$ 0,00 Custas Judiciais: R$ 0,00 Outras contribuições devidas, segundo legislação do ente federado: R$ 0,00 Valor total devido por beneficiário: R$ 33.411,14 Índice de Juros ou da taxa SELIC e o valor correspondente: Número de meses a que se refere a conta de liquidação e o valor das deduções da base de cálculo(caso tenha sido submetido à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente RRA): TOTAL DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Total devido aos Beneficiários: R$ 33.411,14 Outros (Honorários periciais/advocatícios): R$ 0,00 Valor total da requisição: R$ 33.411,14 Atenciosamente, BELEM/PA, 10 de julho de 2025. SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA Magistrado Intimado(s) / Citado(s) - V.M.F.

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Processo nº 0000890-50.2017.8.27.2738

ID: 275493749

Tribunal: TJTO Órgão: 1ª Vara Cível de Taguatinga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000890-50.2017.8.27.2738

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

DECISÃO/DESPACHO

Advogados:

JULIANA CARVALHO GONÇALVES DALLABRIDA

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EVERALDO APARECIDO COSTA

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ROSANA VELOSO DE FREITAS AYROZA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

TATIANA SUTO ROSTEI MARCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA RIBEIRO DE CARVALHO

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EDERSON MARTINS DE FREITAS

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

MAURÍCIO VELOSO QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RUTE SALES MEIRELLES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

RISELY PIRES MACIEL

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000890-50.2017.8.27.2738/TO REQUERENTE : BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A) : RISELY PIRES MACIEL (OAB BA017250) ADVOGADO(A) : RUTE SALES MEIRELLES (…

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