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"0000004-46.2023.8.26.0288" - Resultados da Busca – Página 257 de 348

Processo nº 0000004-44.2025.8.26.0363

ID: 277973469

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 2ª Vara Classe: REABILITAçãO Nº Processo: 0000004-44.2025.8.26.0363

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS CATINI NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA DE CASTRO MARTINI BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ana Paula de Castro Martini Barbosa (OAB 135981/SP) Processo 0000004-44.2025.8.26.0363 - Reabilitação - Reqte: Carlos Catini Neto - Vistos. CARLOS CATINI NETO, RG nº 34.599.545-4-SSP/SP, inscrit… ADV: Ana Paula de Castro Martini Barbosa (OAB 135981/SP) Processo 0000004-44.2025.8.26.0363 - Reabilitação - Reqte: Carlos Catini Neto - Vistos. CARLOS CATINI NETO, RG nº 34.599.545-4-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 342.567.578-80, qualificado nos autos, pleiteia reabilitação criminal, com fundamento no artigo 93, do Código Penal e no artigo 743 e ss do Código de Processo Penal, juntando os documentos (fls. 09/111), vinculado à condenação originária desta Segunda Vara Judicial da Comarca de Moji Mirim, sobre o Processo nº 0001921-65.2006.826.0363, em que foi definitivamente condenado à pena à pena de 3 anos de reclusão no regime semiaberto e 50 dias multa, pelo crime previsto no art.12 da Lei 6368/76 e de 03 anos de reclusão em regime semiaberto e 50 dias multa, por infração ao artigo 14 da mesma Lei, com o trânsito em julgado em 12/06/2018, extinta a punibilidade em 12.04.2019 pela prescrição da pretensão executória, conforme certidão anexa (doc. 09/10). Ao pleito, não se opôs o representante do Ministério Público, ressaltando que, também, foi comprovado o domicílio do requerente nos termos da Lei. É o breve relatório. Decido. Consoante a folha de antecedentes, as certidões criminais, os documentos referidos no relatório e o parecer reto do Ministério Público, tenho que o requerente satisfez os requisitos subjetivos e objetivos para ver declarada a sua reabilitação criminal. Outrossim, ressalto o decurso do prazo de dois anos a que se refere o art. 93, caput, bem como o preenchimento dos requisitos do art. 94, ambos do Código Penal e dos art. 744, incisos I a IV, do Código de Processo Penal, não havendo nenhum empecilho à reabilitação pleiteada, até a presente data. Posto isso, com fundamento nos arts. 93 e seguintes do Código Penal, e arts. 743 e seguintes do Código de Processo Penal, declaro a reabilitação de CARLOS CATINI NETO, qualificado nos autos. Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações de praxe, sobretudo, para os fins do sigilo sobre o processo e condenação anterior, consoante os termos do artigo 93 do Código Penal, arquivando-se, após, estes autos. Intime-se.

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Processo nº 5029493-03.2025.8.24.0038

ID: 317898402

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Joinville Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5029493-03.2025.8.24.0038

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

VILA NOVA TUBOS LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOSE LUIZ TEODORO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5029493-03.2025.8.24.0038/SC EXEQUENTE : VILA NOVA TUBOS LTDA ADVOGADO(A) : JOSE LUIZ TEODORO (OAB SC016494) DESPACHO/DECISÃO I. Cite-se executivamente . II. Em a…

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Alex De Sousa Melo x Administracao E Controle Super Big - Eireli e outros

ID: 319282069

Tribunal: TRT10 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000004-21.2024.5.10.0801

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ALEX DE SOUSA MELO

Polo Passivo:

ADMINISTRACAO E CONTROLE SUPER BIG - EIRELI CRISTIANO DE MELLO ALVARES JOSE FABIO ALMEIDA RIBEIRO TRANSBIG TRANSPORTE E LOGISTICA - EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

WINDE LEANDRO DA SILVA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

DAYANNE GOMES DOS SANTOS

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

KELLEN FERNANDA MARQUES PEREIRA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO ATSum 0000004-21.2024.5.10.0801 RECLAMANTE: ALEX DE SOUSA MELO RECLAMADO: TR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO ATSum 0000004-21.2024.5.10.0801 RECLAMANTE: ALEX DE SOUSA MELO RECLAMADO: TRANSBIG TRANSPORTE E LOGISTICA - EIRELI - ME, JOSE FABIO ALMEIDA RIBEIRO, CRISTIANO DE MELLO ALVARES, JOSE FABIO ALMEIDA RIBEIRO, ADMINISTRACAO E CONTROLE SUPER BIG - EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b80d242 proferida nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) ROMARIO MATOS RODRIGUES, em 07 de julho de 2025. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO EM EXECUÇÃO Registro nº 07/07/2025 13:3207/07/2025 Vistos os autos. As partes, mediante a petição de ID. cc9b825, noticiaram a celebração de transação. HOMOLOGO O ACORDO, nos termos propostos. Diante do trânsito em julgado da fase de conhecimento, não podem as partes transigirem acerca da natureza das verbas, mas apenas acerca do valor destas. Esclareço às partes que a parcela passível de transação, nesta fase processual, é apenas o crédito do Exequente. Os valores devidos a terceiros não ingressam na esfera de disponibilidade das partes. Assim, continuam sendo devidas as verbas previdenciárias eventualmente apuradas pela Contadoria nos termos da legislação vigente. Neste contexto, remetam-se os autos à contadoria para a apuração das verbas previdenciárias (art. 43, § 5º, Lei 8.212) e fiscais incidentes sobre o acordo, observados os termos da OJ 376, TST. Cumprido o acordo, as referidas verbas serão recolhidas utilizado-se o depósito recursal de ID. dd0261a. Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria Normativa PGF nº 47, de 7 de julho de 2023 e do Ofício n. 00022/2023, da Advocacia-Geral da União. O Reclamante deverá informar eventual inadimplemento do acordo até 20/12/2025. O silêncio valerá como quitação. Devidamente cumprido o acordo, encaminham-se os autos para extinção da execução e baixa de eventuais constrições. Intimem-se as partes, por seus procuradores. PALMAS/TO, 07 de julho de 2025. REINALDO MARTINI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TRANSBIG TRANSPORTE E LOGISTICA - EIRELI - ME

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Alex De Sousa Melo x Administracao E Controle Super Big - Eireli e outros

ID: 319282049

Tribunal: TRT10 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000004-21.2024.5.10.0801

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ALEX DE SOUSA MELO

Polo Passivo:

ADMINISTRACAO E CONTROLE SUPER BIG - EIRELI CRISTIANO DE MELLO ALVARES JOSE FABIO ALMEIDA RIBEIRO TRANSBIG TRANSPORTE E LOGISTICA - EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

WINDE LEANDRO DA SILVA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

DAYANNE GOMES DOS SANTOS

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

KELLEN FERNANDA MARQUES PEREIRA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO ATSum 0000004-21.2024.5.10.0801 RECLAMANTE: ALEX DE SOUSA MELO RECLAMADO: TR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO ATSum 0000004-21.2024.5.10.0801 RECLAMANTE: ALEX DE SOUSA MELO RECLAMADO: TRANSBIG TRANSPORTE E LOGISTICA - EIRELI - ME, JOSE FABIO ALMEIDA RIBEIRO, CRISTIANO DE MELLO ALVARES, JOSE FABIO ALMEIDA RIBEIRO, ADMINISTRACAO E CONTROLE SUPER BIG - EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b80d242 proferida nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) ROMARIO MATOS RODRIGUES, em 07 de julho de 2025. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO EM EXECUÇÃO Registro nº 07/07/2025 13:3207/07/2025 Vistos os autos. As partes, mediante a petição de ID. cc9b825, noticiaram a celebração de transação. HOMOLOGO O ACORDO, nos termos propostos. Diante do trânsito em julgado da fase de conhecimento, não podem as partes transigirem acerca da natureza das verbas, mas apenas acerca do valor destas. Esclareço às partes que a parcela passível de transação, nesta fase processual, é apenas o crédito do Exequente. Os valores devidos a terceiros não ingressam na esfera de disponibilidade das partes. Assim, continuam sendo devidas as verbas previdenciárias eventualmente apuradas pela Contadoria nos termos da legislação vigente. Neste contexto, remetam-se os autos à contadoria para a apuração das verbas previdenciárias (art. 43, § 5º, Lei 8.212) e fiscais incidentes sobre o acordo, observados os termos da OJ 376, TST. Cumprido o acordo, as referidas verbas serão recolhidas utilizado-se o depósito recursal de ID. dd0261a. Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria Normativa PGF nº 47, de 7 de julho de 2023 e do Ofício n. 00022/2023, da Advocacia-Geral da União. O Reclamante deverá informar eventual inadimplemento do acordo até 20/12/2025. O silêncio valerá como quitação. Devidamente cumprido o acordo, encaminham-se os autos para extinção da execução e baixa de eventuais constrições. Intimem-se as partes, por seus procuradores. PALMAS/TO, 07 de julho de 2025. REINALDO MARTINI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALEX DE SOUSA MELO

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1ª Vara De Sucessões E Registros Públicos Da Capital e outros x Aderval Rodrigues Ferreira e outros

ID: 318931801

Tribunal: TRT6 Órgão: 13ª Vara do Trabalho do Recife Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-39.2022.5.06.0013

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

1ª VARA DE SUCESSõES E REGISTROS PúBLICOS DA CAPITAL CRISTIANE FREITAS DE LIRA MOURA SEçãO A DA 1ª VARA CíVEL DA CAPITAL

Polo Passivo:

ADERVAL RODRIGUES FERREIRA COLEGIO SANTA BARBARA LTDA - ME JORGE HENRIQUE QUEIROZ E SILVA JOSILDA BRANDAO DOS SANTOS QUEIROZ E SILVA LEUCIO DE SOUZA ROCHA PEDRO JORGE BRANDAO DOS SANTOS QUEIROZ E SILVA

Edital

Advogados:

DAYANA RAFAELA LEITE DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PAULO AZEVEDO DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RAFAELA BRADLEY AZEVEDO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ANTONIO JOSÉ BOTELHO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MARIA DE FATIMA BEZERRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PAULA ANGELICA QUEIROZ BRITO BANDEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JADER DE ALBUQUERQUE CORDEIRO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATOrd 0000004-39.2022.5.06.0013 RECLAMANTE: CRISTIANE FREITAS DE LIRA MOURA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATOrd 0000004-39.2022.5.06.0013 RECLAMANTE: CRISTIANE FREITAS DE LIRA MOURA RECLAMADO: COLEGIO SANTA BARBARA LTDA - ME E OUTROS (5) EDITAL DE INTIMAÇÃO De ordem do(a) Juiz(a) do(a) 13ª Vara do Trabalho do Recife-PE, DAMOS CIÊNCIA a todos que virem este EDITAL que fica INTIMADO(A) COLEGIO SANTA BARBARA LTDA - ME, com endereço desconhecido, PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO JUIZ DE ID: cfba332 (inteiro teor no LINK https://pje.trt6.jus.br/pjekz/validacao/25070417303804400000089015875?instancia=1). Prazo: 8 dias. I. RELATÓRIO Embargos de Declaração opostos por ADERVAL RODRIGUES FERREIRA em face da sentença, alegando erro material no dispositivo que omitiu seu nome na rejeição do pedido de responsabilização e na determinação de exclusão do polo passivo. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE Presentes os pressupostos processuais de admissibilidade, particularmente o relativo à tempestividade, previsto no art. 1023 do CPC, conheço os embargos e passo a apreciá-los. II — FUNDAMENTAÇÃO O cabimento dos Embargos Declaratórios encontra-se restrito às hipóteses previstas nos artigos 897-A da CLT, e 1.022 do CPC, quais sejam: existência de omissão, contradição no julgado, manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, bem assim para esclarecer obscuridade e corrigir erro material. Assiste razão ao embargante. Verifica-se erro material no dispositivo da sentença, uma vez que a fundamentação expressamente declarou "improcedente o pedido em face de ONILDO TRAJANO DE ARRUDA, MAURINA JOSE DE PINHO ARRUDA, JOSE RODRIGUES POVOAS e ADERVAL RODRIGUES FERREIRA", contudo, o dispositivo omitiu o nome do embargante tanto na rejeição do pedido quanto na determinação de exclusão. Frente a essas considerações, acolho os Embargos de Declaração para corrigir erro material. III — DISPOSITIVO Pelo exposto, ACOLHO os Embargos de Declaração para corrigir erro material, incluindo ADERVAL RODRIGUES FERREIRA no item 2 do dispositivo da sentença e na determinação de exclusão do polo passivo. Intimem-se as partes. DADO E PASSADO nesta cidade de RECIFE/PE-PE, em 07/07/2025. Documento emitido por JAKSON DO NASCIMENTO SANTOS, de ordem do(a) Juiz(a). RECIFE/PE, 07 de julho de 2025. JAKSON DO NASCIMENTO SANTOS Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - COLEGIO SANTA BARBARA LTDA - ME

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1ª Vara De Sucessões E Registros Públicos Da Capital e outros x Aderval Rodrigues Ferreira e outros

ID: 318931834

Tribunal: TRT6 Órgão: 13ª Vara do Trabalho do Recife Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-39.2022.5.06.0013

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

1ª VARA DE SUCESSõES E REGISTROS PúBLICOS DA CAPITAL CRISTIANE FREITAS DE LIRA MOURA SEçãO A DA 1ª VARA CíVEL DA CAPITAL

Polo Passivo:

ADERVAL RODRIGUES FERREIRA COLEGIO SANTA BARBARA LTDA - ME JORGE HENRIQUE QUEIROZ E SILVA JOSILDA BRANDAO DOS SANTOS QUEIROZ E SILVA LEUCIO DE SOUZA ROCHA PEDRO JORGE BRANDAO DOS SANTOS QUEIROZ E SILVA

Edital

Advogados:

DAYANA RAFAELA LEITE DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PAULO AZEVEDO DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RAFAELA BRADLEY AZEVEDO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ANTONIO JOSÉ BOTELHO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MARIA DE FATIMA BEZERRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PAULA ANGELICA QUEIROZ BRITO BANDEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JADER DE ALBUQUERQUE CORDEIRO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATOrd 0000004-39.2022.5.06.0013 RECLAMANTE: CRISTIANE FREITAS DE LIRA MOURA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATOrd 0000004-39.2022.5.06.0013 RECLAMANTE: CRISTIANE FREITAS DE LIRA MOURA RECLAMADO: COLEGIO SANTA BARBARA LTDA - ME E OUTROS (5) EDITAL DE INTIMAÇÃO De ordem do(a) Juiz(a) do(a) 13ª Vara do Trabalho do Recife-PE, DAMOS CIÊNCIA a todos que virem este EDITAL que fica INTIMADO(A) JORGE HENRIQUE QUEIROZ E SILVA, com endereço desconhecido, PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO JUIZ DE ID: cfba332 (inteiro teor no LINK https://pje.trt6.jus.br/pjekz/validacao/25070417303804400000089015875?instancia=1). Prazo: 8 dias. I. RELATÓRIO Embargos de Declaração opostos por ADERVAL RODRIGUES FERREIRA em face da sentença, alegando erro material no dispositivo que omitiu seu nome na rejeição do pedido de responsabilização e na determinação de exclusão do polo passivo. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE Presentes os pressupostos processuais de admissibilidade, particularmente o relativo à tempestividade, previsto no art. 1023 do CPC, conheço os embargos e passo a apreciá-los. II — FUNDAMENTAÇÃO O cabimento dos Embargos Declaratórios encontra-se restrito às hipóteses previstas nos artigos 897-A da CLT, e 1.022 do CPC, quais sejam: existência de omissão, contradição no julgado, manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, bem assim para esclarecer obscuridade e corrigir erro material. Assiste razão ao embargante. Verifica-se erro material no dispositivo da sentença, uma vez que a fundamentação expressamente declarou "improcedente o pedido em face de ONILDO TRAJANO DE ARRUDA, MAURINA JOSE DE PINHO ARRUDA, JOSE RODRIGUES POVOAS e ADERVAL RODRIGUES FERREIRA", contudo, o dispositivo omitiu o nome do embargante tanto na rejeição do pedido quanto na determinação de exclusão. Frente a essas considerações, acolho os Embargos de Declaração para corrigir erro material. III — DISPOSITIVO Pelo exposto, ACOLHO os Embargos de Declaração para corrigir erro material, incluindo ADERVAL RODRIGUES FERREIRA no item 2 do dispositivo da sentença e na determinação de exclusão do polo passivo. Intimem-se as partes. DADO E PASSADO nesta cidade de RECIFE/PE-PE, em 07/07/2025. Documento emitido por JAKSON DO NASCIMENTO SANTOS, de ordem do(a) Juiz(a). RECIFE/PE, 07 de julho de 2025. JAKSON DO NASCIMENTO SANTOS Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - JORGE HENRIQUE QUEIROZ E SILVA

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1ª Vara De Sucessões E Registros Públicos Da Capital e outros x Aderval Rodrigues Ferreira e outros

ID: 318931853

Tribunal: TRT6 Órgão: 13ª Vara do Trabalho do Recife Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-39.2022.5.06.0013

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

1ª VARA DE SUCESSõES E REGISTROS PúBLICOS DA CAPITAL CRISTIANE FREITAS DE LIRA MOURA SEçãO A DA 1ª VARA CíVEL DA CAPITAL

Polo Passivo:

ADERVAL RODRIGUES FERREIRA COLEGIO SANTA BARBARA LTDA - ME JORGE HENRIQUE QUEIROZ E SILVA JOSILDA BRANDAO DOS SANTOS QUEIROZ E SILVA LEUCIO DE SOUZA ROCHA PEDRO JORGE BRANDAO DOS SANTOS QUEIROZ E SILVA

Edital

Advogados:

DAYANA RAFAELA LEITE DA SILVA

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PAULO AZEVEDO DA SILVA

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RAFAELA BRADLEY AZEVEDO

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ANTONIO JOSÉ BOTELHO NETO

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MARIA DE FATIMA BEZERRA

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PAULA ANGELICA QUEIROZ BRITO BANDEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JADER DE ALBUQUERQUE CORDEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATOrd 0000004-39.2022.5.06.0013 RECLAMANTE: CRISTIANE FREITAS DE LIRA MOURA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATOrd 0000004-39.2022.5.06.0013 RECLAMANTE: CRISTIANE FREITAS DE LIRA MOURA RECLAMADO: COLEGIO SANTA BARBARA LTDA - ME E OUTROS (5) EDITAL DE INTIMAÇÃO De ordem do(a) Juiz(a) do(a) 13ª Vara do Trabalho do Recife-PE, DAMOS CIÊNCIA a todos que virem este EDITAL que fica INTIMADO(A) LEUCIO DE SOUZA ROCHA, com endereço desconhecido, PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO JUIZ DE ID: cfba332 (inteiro teor no LINK https://pje.trt6.jus.br/pjekz/validacao/25070417303804400000089015875?instancia=1). Prazo: 8 dias. I. RELATÓRIO Embargos de Declaração opostos por ADERVAL RODRIGUES FERREIRA em face da sentença, alegando erro material no dispositivo que omitiu seu nome na rejeição do pedido de responsabilização e na determinação de exclusão do polo passivo. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE Presentes os pressupostos processuais de admissibilidade, particularmente o relativo à tempestividade, previsto no art. 1023 do CPC, conheço os embargos e passo a apreciá-los. II — FUNDAMENTAÇÃO O cabimento dos Embargos Declaratórios encontra-se restrito às hipóteses previstas nos artigos 897-A da CLT, e 1.022 do CPC, quais sejam: existência de omissão, contradição no julgado, manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, bem assim para esclarecer obscuridade e corrigir erro material. Assiste razão ao embargante. Verifica-se erro material no dispositivo da sentença, uma vez que a fundamentação expressamente declarou "improcedente o pedido em face de ONILDO TRAJANO DE ARRUDA, MAURINA JOSE DE PINHO ARRUDA, JOSE RODRIGUES POVOAS e ADERVAL RODRIGUES FERREIRA", contudo, o dispositivo omitiu o nome do embargante tanto na rejeição do pedido quanto na determinação de exclusão. Frente a essas considerações, acolho os Embargos de Declaração para corrigir erro material. III — DISPOSITIVO Pelo exposto, ACOLHO os Embargos de Declaração para corrigir erro material, incluindo ADERVAL RODRIGUES FERREIRA no item 2 do dispositivo da sentença e na determinação de exclusão do polo passivo. Intimem-se as partes. DADO E PASSADO nesta cidade de RECIFE/PE-PE, em 07/07/2025. Documento emitido por JAKSON DO NASCIMENTO SANTOS, de ordem do(a) Juiz(a). RECIFE/PE, 07 de julho de 2025. JAKSON DO NASCIMENTO SANTOS Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - LEUCIO DE SOUZA ROCHA

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Osman De Menezes Venancio Junior x Brusque Futebol Clube

ID: 319752783

Tribunal: TRT12 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-75.2025.5.12.0010

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

OSMAN DE MENEZES VENANCIO JUNIOR

Polo Passivo:

BRUSQUE FUTEBOL CLUBE

Notificação

Advogados:

EVARISTO KUHNEN

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LUIZ ANTONIO PASSOS DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE ATOrd 0000004-75.2025.5.12.0010 RECLAMANTE: OSMAN DE MENEZES VENANCIO JUNIOR RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE ATOrd 0000004-75.2025.5.12.0010 RECLAMANTE: OSMAN DE MENEZES VENANCIO JUNIOR RECLAMADO: BRUSQUE FUTEBOL CLUBE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5449d53 proferida nos autos. DECISÃO Vistos, etc. Vieram os autos conclusos para análise da admissibilidade do recurso ordinário interposto pela reclamada 6086212. Diante disso, observo que a referida parte não efetuou o recolhimento do depósito recursal e o pagamento das custas, entretanto, em suas razões recursais, postulou o pedido de deferimento dos benefícios da gratuidade da justiça. Assim, considerando a tempestividade do recurso, a regularidade da representação processual(Id 0abf278), e que não houve depósito recursal ou seguro garantia em virtude do pedido de gratuidade, dirigido ao juízo ad quem, recebo o recurso, com ressalvas, nos exatos termos já definidos em nosso Regional: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO. Tendo sido reiterado o pleito de concessão dos benefícios da justiça gratuita, não pode o Juízo de primeiro grau obstar a subida do recurso ordinário a esta Corte Revisora, a quem compete apreciar o pedido, de acordo com as razões apresentadas pelo recorrente.(Processo n. 01259-2008-045-12-01-1, Relatora Desembargadora Gisele Pereira Alexandrino, publicado no TRTSC/DOE em 04/02/2009) AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. O Juízo "a quo" não pode obstar o seguimento do recurso ordinário, sob o argumento de deserção, quando a discussão é a respeito da gratuidade da justiça, cuja análise passa a ser do Juízo "ad quem", ao qual compete examiná-la de acordo com as razões e as contra-razões do recurso.(Processo n. 00183-2001-003-12-00-6, Relator Desembargador Gerson P. Taboada Conrado, publicado no DJ/SC em 24/02/2003) Portanto, intime-se a parte contrária, mediante a publicação desta decisão no DJEN, para, querendo, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos ao E. TRT 12ª Região. BRUSQUE/SC, 07 de julho de 2025. PAULO CEZAR HERBST Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - OSMAN DE MENEZES VENANCIO JUNIOR

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Osman De Menezes Venancio Junior x Brusque Futebol Clube

ID: 319752828

Tribunal: TRT12 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-75.2025.5.12.0010

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

OSMAN DE MENEZES VENANCIO JUNIOR

Polo Passivo:

BRUSQUE FUTEBOL CLUBE

Notificação

Advogados:

EVARISTO KUHNEN

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LUIZ ANTONIO PASSOS DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE ATOrd 0000004-75.2025.5.12.0010 RECLAMANTE: OSMAN DE MENEZES VENANCIO JUNIOR RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE ATOrd 0000004-75.2025.5.12.0010 RECLAMANTE: OSMAN DE MENEZES VENANCIO JUNIOR RECLAMADO: BRUSQUE FUTEBOL CLUBE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5449d53 proferida nos autos. DECISÃO Vistos, etc. Vieram os autos conclusos para análise da admissibilidade do recurso ordinário interposto pela reclamada 6086212. Diante disso, observo que a referida parte não efetuou o recolhimento do depósito recursal e o pagamento das custas, entretanto, em suas razões recursais, postulou o pedido de deferimento dos benefícios da gratuidade da justiça. Assim, considerando a tempestividade do recurso, a regularidade da representação processual(Id 0abf278), e que não houve depósito recursal ou seguro garantia em virtude do pedido de gratuidade, dirigido ao juízo ad quem, recebo o recurso, com ressalvas, nos exatos termos já definidos em nosso Regional: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO. Tendo sido reiterado o pleito de concessão dos benefícios da justiça gratuita, não pode o Juízo de primeiro grau obstar a subida do recurso ordinário a esta Corte Revisora, a quem compete apreciar o pedido, de acordo com as razões apresentadas pelo recorrente.(Processo n. 01259-2008-045-12-01-1, Relatora Desembargadora Gisele Pereira Alexandrino, publicado no TRTSC/DOE em 04/02/2009) AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. O Juízo "a quo" não pode obstar o seguimento do recurso ordinário, sob o argumento de deserção, quando a discussão é a respeito da gratuidade da justiça, cuja análise passa a ser do Juízo "ad quem", ao qual compete examiná-la de acordo com as razões e as contra-razões do recurso.(Processo n. 00183-2001-003-12-00-6, Relator Desembargador Gerson P. Taboada Conrado, publicado no DJ/SC em 24/02/2003) Portanto, intime-se a parte contrária, mediante a publicação desta decisão no DJEN, para, querendo, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos ao E. TRT 12ª Região. BRUSQUE/SC, 07 de julho de 2025. PAULO CEZAR HERBST Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - BRUSQUE FUTEBOL CLUBE

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Processo nº 0000004-42.2018.8.08.0023

ID: 277431086

Tribunal: TJES Órgão: Iconha - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000004-42.2018.8.08.0023

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIÇA

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

MARCIEL BIANCARDI

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FERNANDO CARLOS FERNANDES

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ERIANE ARAUJO TEIXEIRA

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iconha - Vara Única RUA MUNIZ FREIRE, 653, Fórum Desembargador Augusto Affonso Botelho, CENTRO, ICONHA - ES - CEP: 29280-000 Telefone:(28) 35371800 … ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iconha - Vara Única RUA MUNIZ FREIRE, 653, Fórum Desembargador Augusto Affonso Botelho, CENTRO, ICONHA - ES - CEP: 29280-000 Telefone:(28) 35371800 PROCESSO Nº 0000004-42.2018.8.08.0023 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALCINO LAIBER REQUERIDO: GERSY ALVES DE OLIVEIRA Advogados do(a) REQUERENTE: ERIANE ARAUJO TEIXEIRA - ES20444, FERNANDO CARLOS FERNANDES - ES9637, MARCIEL BIANCARDI - ES17536 Advogado do(a) REQUERIDO: ANA APARECIDA BENINCA GONCALVES - ES7739 DESPACHO Considerando a implementação de sistema de captação e transmissão audiovisual, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, designo audiência de instrução para o dia 10/07/2025, às 15h30min, a ser realizada por videoconferência. Fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas, caso já não tenha sido apresentado, sob pena de preclusão do direito de produção da prova oral, com a advertência de que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada (art. 455 do CPC). A intimação deverá ser realizada, por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, com a advertência de que a inércia na realização da intimação importará desistência da inquirição da testemunha (art. 455, §1.º e 3.º, do CPC). A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1º do art. 455 do CPC, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição (§2.º). As testemunhas residentes fora da sede do juízo serão inquiridas por videoconferência, na sede do foro de seu domicílio, nos termos da Resolução CNJ 354/2020. Às partes, advogados e testemunhas é facultado o comparecimento presencial na sala de audiências da unidade judiciária, caso não disponham de mecanismos para acesso à plataforma de videoconferência ou caso seja de sua conveniência. A serventia deverá disponibilizar link e credenciais de acesso à plataforma de videoconferência. Intimem-se. Diligencie-se. Juiz de Direito

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