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Sindicato Dos Emp Em Estab Banc No Est De Sergipe x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 326776063

Tribunal: TRT20 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Aracaju Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000867-98.2023.5.20.0003

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMP EM ESTAB BANC NO EST DE SERGIPE

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Notificação

Advogados:

MARCOS D AVILA MELO FERNANDES

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

THIAGO D'AVILA MELO FERNANDES

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVIAN CONTREIRAS OLIVEIRA BORBA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU CumSen 0000867-98.2023.5.20.0003 EXEQUENTE: SINDICATO DOS EMP EM ESTAB BANC NO EST… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU CumSen 0000867-98.2023.5.20.0003 EXEQUENTE: SINDICATO DOS EMP EM ESTAB BANC NO EST DE SERGIPE EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 53b2303 proferido nos autos. Vistos etc… Homologo os cálculos de ID 87311e4. Certificado o trânsito em julgado e atualizados os cálculos, cite-se o Demandado para que pague ou garanta a execução, dentro do prazo de 48 horas. Embora a CLT possua disciplina própria no que atine à citação, entendo, em observância aos princípio da economia e da celeridade processuais, que a citação na pessoa de seu respectivo advogado não obstaculizará o seu direito ao contraditório; ao mesmo tempo, prestigiará sobremaneira o princípio constitucional da duração razoável do processo. Considerando-se a possibilidade de que a citação executória se dê na pessoa do procurador do reclamado, conforme reza o art. 242 do CPC de aplicação subsidiária nesta seara processual trabalhista, determino que assim ocorra, vez que decorrido o prazo legal para pagamento voluntário da presente demanda após o trânsito em julgado da sentença de conhecimento; Assim, atribuindo a este despacho força de mandado de citação fica, após a publicação, citada a parte reclamada, na pessoa de seu constituinte, para pagar e/ou garantir a presente execução, no prazo de 48 horas os valores abaixo discriminados, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem a satisfação integral do processo: VALOR LÍQUIDO AUTOR………………………….R$106.798,70 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA……………R$9.046,89 CUSTAS PROCESSUAIS……………………………..R$2.673,96 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS…………………………… R$17.852,61 TOTAL……………………………………………………….R$136.372,16 Por economia e celeridade processuais, dou força de citação ao presente despacho. Decorrido "in albis" o prazo supra, dê-se início à execução, procedendo à pesquisa/bloqueio de crédito através do SISBAJUD, na modalidade teimosinha, por até 30 dias e/ou quantas vezes seja necessário. Havendo sucesso no(s) bloqueio(s), mesmo que parcial, fica(m) desde já convolado(s) o(s) valor(es) em penhora, devendo, neste último caso, a Secretaria deste Juízo promover a intimação do Demandado para, dentro do prazo de 05 dias, proceder à integralização do valor total devido e, assim querendo, embargar a execução dentro do prazo de lei, sob pena de liberação do(s) importe(s) penhorado(s) ao(à) exequente. Cite-se pelo DEJT. *QUANDO DO PAGAMENTO, OS CÁLCULOS DEVERÃO SER ATUALIZADOS. GUIAS BANCÁRIAS poderão ser geradas digitando o número do processo no link, conforme abaixo: Banco do Brasil: https://alvaraeletronico.trt20.jus.br/portaltrtsp/pages/guia/publica/ Caixa Econômica Federal: https://pje.trt20.jus.br/sif/boleto/novo Guia de Custas, orientações: https://www.trt20.jus.br/servicos/outros-servicos/guias/15-paginas/sejud/78-gru-custas-e-emolumentos Emissão da guia: https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp ou diretamente no site das instituições financeiras: Banco do Brasil: https://www.bb.com.br/site/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais/ Caixa Econômica Federal: https://depositojudicial.caixa.gov.br/sigsj_internet/depositos-judiciais/justica-trabalho/ ARACAJU/SE, 15 de julho de 2025. CINTHIA LIMA DE ARAUJO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

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Sindicato Dos Emp Em Estab Banc No Est De Sergipe x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 326776120

Tribunal: TRT20 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Aracaju Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000867-98.2023.5.20.0003

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMP EM ESTAB BANC NO EST DE SERGIPE

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Notificação

Advogados:

MARCOS D AVILA MELO FERNANDES

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

THIAGO D'AVILA MELO FERNANDES

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVIAN CONTREIRAS OLIVEIRA BORBA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU CumSen 0000867-98.2023.5.20.0003 EXEQUENTE: SINDICATO DOS EMP EM ESTAB BANC NO EST… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU CumSen 0000867-98.2023.5.20.0003 EXEQUENTE: SINDICATO DOS EMP EM ESTAB BANC NO EST DE SERGIPE EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 53b2303 proferido nos autos. Vistos etc… Homologo os cálculos de ID 87311e4. Certificado o trânsito em julgado e atualizados os cálculos, cite-se o Demandado para que pague ou garanta a execução, dentro do prazo de 48 horas. Embora a CLT possua disciplina própria no que atine à citação, entendo, em observância aos princípio da economia e da celeridade processuais, que a citação na pessoa de seu respectivo advogado não obstaculizará o seu direito ao contraditório; ao mesmo tempo, prestigiará sobremaneira o princípio constitucional da duração razoável do processo. Considerando-se a possibilidade de que a citação executória se dê na pessoa do procurador do reclamado, conforme reza o art. 242 do CPC de aplicação subsidiária nesta seara processual trabalhista, determino que assim ocorra, vez que decorrido o prazo legal para pagamento voluntário da presente demanda após o trânsito em julgado da sentença de conhecimento; Assim, atribuindo a este despacho força de mandado de citação fica, após a publicação, citada a parte reclamada, na pessoa de seu constituinte, para pagar e/ou garantir a presente execução, no prazo de 48 horas os valores abaixo discriminados, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem a satisfação integral do processo: VALOR LÍQUIDO AUTOR………………………….R$106.798,70 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA……………R$9.046,89 CUSTAS PROCESSUAIS……………………………..R$2.673,96 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS…………………………… R$17.852,61 TOTAL……………………………………………………….R$136.372,16 Por economia e celeridade processuais, dou força de citação ao presente despacho. Decorrido "in albis" o prazo supra, dê-se início à execução, procedendo à pesquisa/bloqueio de crédito através do SISBAJUD, na modalidade teimosinha, por até 30 dias e/ou quantas vezes seja necessário. Havendo sucesso no(s) bloqueio(s), mesmo que parcial, fica(m) desde já convolado(s) o(s) valor(es) em penhora, devendo, neste último caso, a Secretaria deste Juízo promover a intimação do Demandado para, dentro do prazo de 05 dias, proceder à integralização do valor total devido e, assim querendo, embargar a execução dentro do prazo de lei, sob pena de liberação do(s) importe(s) penhorado(s) ao(à) exequente. Cite-se pelo DEJT. *QUANDO DO PAGAMENTO, OS CÁLCULOS DEVERÃO SER ATUALIZADOS. GUIAS BANCÁRIAS poderão ser geradas digitando o número do processo no link, conforme abaixo: Banco do Brasil: https://alvaraeletronico.trt20.jus.br/portaltrtsp/pages/guia/publica/ Caixa Econômica Federal: https://pje.trt20.jus.br/sif/boleto/novo Guia de Custas, orientações: https://www.trt20.jus.br/servicos/outros-servicos/guias/15-paginas/sejud/78-gru-custas-e-emolumentos Emissão da guia: https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp ou diretamente no site das instituições financeiras: Banco do Brasil: https://www.bb.com.br/site/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais/ Caixa Econômica Federal: https://depositojudicial.caixa.gov.br/sigsj_internet/depositos-judiciais/justica-trabalho/ ARACAJU/SE, 15 de julho de 2025. CINTHIA LIMA DE ARAUJO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMP EM ESTAB BANC NO EST DE SERGIPE

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Processo nº 0000867-90.2025.8.17.3130

ID: 260362136

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Petrolina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000867-90.2025.8.17.3130

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ANA CARLA STELITANO MAGALHAES SOARES

Polo Passivo:

Sentença (Outras)

Advogados:

HUGO GIESTA SOARES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 3866951… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0000867-90.2025.8.17.3130 AUTOR(A): ANA CARLA STELITANO MAGALHAES SOARES RÉU: COOP AGRIC JUAZEIRO DA BAHIA RESP LTDA SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada por ANA CARLA STELITANO MAGALHAES SOARES em face de COOP AGRIC JUAZEIRO DA BAHIA RESP LTDA, objetivando a condenação da ré à restituição de quotas sociais integralizadas, no valor original de R$ 186.858,00 (cento e oitenta e seis mil, oitocentos e cinquenta e oito reais), devidamente corrigido e acrescido de juros, conforme exposto na petição inicial (Id. 193444002, Págs. 2-11). Por meio da decisão Id. 195648260 (Pág. 21), foi determinada à parte autora que comprovasse o recolhimento das despesas processuais devidas em razão da propositura da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 290 e 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Conquanto devidamente intimada por meio do Despacho/Intimação Id. 198855875 (Pág. 22), datado de 25/03/2025, o respectivo prazo decorreu in albis, sem manifestação da parte autora quanto ao cumprimento da diligência determinada, conforme registrado no Sistema PJe. É o relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO O Código de Processo Civil estabelece, em seu artigo 82, que incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento. De forma mais específica, o artigo 290 do mesmo diploma legal preceitua que será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. No caso vertente, a parte autora foi instada a cumprir pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja, a comprovação do recolhimento das custas iniciais, conforme decisão Id. 195648260. A referida decisão foi clara ao cominar a pena de indeferimento da inicial em caso de descumprimento no prazo assinalado, consoante autorizam os artigos 290 e 321, parágrafo único, do CPC. Devidamente intimada por seu patrono (Id. 198855875), a parte autora deixou transcorrer o prazo concedido sem atender à determinação judicial, demonstrando desinteresse no prosseguimento do feito e inviabilizando o desenvolvimento regular da relação processual pela ausência do recolhimento das despesas processuais de ingresso. A inércia da parte autora em cumprir a diligência que lhe foi determinada acarreta, inexoravelmente, a extinção prematura do processo, sem que se adentre ao mérito da causa, nos exatos termos da advertência contida na decisão não atendida e com fundamento na legislação processual civil. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso I (indeferimento da petição inicial), c/c o artigo 290, ambos do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Intimem-se. PETROLINA, 24 de abril de 2025 Juiz(a) de Direito

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Maria Elisa Xavier De Oliveira x Fundacao Petrobras De Seguridade Social Petros e outros

ID: 257732292

Tribunal: TRT7 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000867-31.2018.5.07.0005

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

MARIA ELISA XAVIER DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Notificação

Advogados:

ROSELINE RABELO DE JESUS MORAIS

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

MARCELO DA SILVA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

LUCIANA MARIA DE MEDEIROS SILVA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

MIZZI GOMES GEDEON

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

KLIZZIANE SANTIAGO AZEVÊDO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA 0000867-31.2018.5.07.0005 : MARIA ELISA XAVIER DE OLIVEIRA : PETROLEO BRASILEIR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA 0000867-31.2018.5.07.0005 : MARIA ELISA XAVIER DE OLIVEIRA : PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 563a392 proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que já houve trânsito em julgado dos recursos que debatiam a respeito dos critérios de liquidação do julgado, conforme certidão sob #id:daf6441. Certifico, ainda, que intimada para readequar os cálculos de acordo o que restou decidido, conforme despacho sob #id:bf0f6b9, a parte autora apresentou a conta sob #id:5765f8d. Certifico, ademais, que após manifestação do setor de cálculos que atestou incorreção nos referidos cálculos, conforme certidão sob #id:529100d, a parte autora fora intimada para apresentar nova conta, tendo assim procedido conforme petição sob #id:29ef91b. Certifico, por fim, que solicitado parecer do setor de cálculos, o mesmo ratificou a conta sob #id:685d37a. Nesta data, 15 de abril de 2025, eu, THIAGO CAVALCANTE FARIAS, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DESPACHO Tendo em vista os termos da certidão supra, bem como o trânsito em julgado da execução, considerando, ainda, o disposto no art. 5º, LXXVIII, da CF/88, que assegura a razoável duração do processo e os meios que garantam sua celeridade, bem como a Recomendação da CGJT N. 002/2011 e a Diretriz Processual nº 06/2013 deste Regional, CITE-SE, o(a) reclamado(a) , via DEJT, para pagamento do crédito exequendo remanescente, conforme cálculos sob ID.685d37a, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. Decorrido o prazo legal, sem que o(a) Reclamado(a), apesar de devidamente citado(a), efetue o pagamento ou garanta a execução da quantia devida, certifique-se e adotem-se as medidas de força pertinentes sobre o patrimônio da executada (SISBAJUD), bem como a inclusão do seu nome no Banco Nacional dos Devedores Trabalhistas, instituído pela Lei nº 12.440/2011 e regulamentado pela Resolução Administrativa nº 1.470/2011, do Tribunal Superior do Trabalho. Não tendo sucesso as diligências determinadas, intime-se o reclamante para, nos termos do art.878 da CLT (alterado pela Lei nº 13.467/2017 ), segundo o qual "a execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado, requeira o que entender de direito, no prazo de até 5 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório em caso de inércia e sujeito à prescrição intercorrente, se decorrido o prazo de dois anos contados da ciência deste despacho, sem manifestação, nos termos do art.11-A da CLT, conforme alteração da Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista). Havendo manifestação, retornem os autos conclusos. Não havendo, cumpra-se a determinação de arquivamento provisório dos autos, como acima previsto. FORTALEZA/CE, 15 de abril de 2025. CAMILA MIRANDA DE MORAES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA ELISA XAVIER DE OLIVEIRA

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Maria Elisa Xavier De Oliveira x Fundacao Petrobras De Seguridade Social Petros e outros

ID: 257732334

Tribunal: TRT7 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000867-31.2018.5.07.0005

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

MARIA ELISA XAVIER DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Notificação

Advogados:

ROSELINE RABELO DE JESUS MORAIS

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

MARCELO DA SILVA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

LUCIANA MARIA DE MEDEIROS SILVA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

MIZZI GOMES GEDEON

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

KLIZZIANE SANTIAGO AZEVÊDO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA 0000867-31.2018.5.07.0005 : MARIA ELISA XAVIER DE OLIVEIRA : PETROLEO BRASILEIR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA 0000867-31.2018.5.07.0005 : MARIA ELISA XAVIER DE OLIVEIRA : PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 563a392 proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que já houve trânsito em julgado dos recursos que debatiam a respeito dos critérios de liquidação do julgado, conforme certidão sob #id:daf6441. Certifico, ainda, que intimada para readequar os cálculos de acordo o que restou decidido, conforme despacho sob #id:bf0f6b9, a parte autora apresentou a conta sob #id:5765f8d. Certifico, ademais, que após manifestação do setor de cálculos que atestou incorreção nos referidos cálculos, conforme certidão sob #id:529100d, a parte autora fora intimada para apresentar nova conta, tendo assim procedido conforme petição sob #id:29ef91b. Certifico, por fim, que solicitado parecer do setor de cálculos, o mesmo ratificou a conta sob #id:685d37a. Nesta data, 15 de abril de 2025, eu, THIAGO CAVALCANTE FARIAS, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DESPACHO Tendo em vista os termos da certidão supra, bem como o trânsito em julgado da execução, considerando, ainda, o disposto no art. 5º, LXXVIII, da CF/88, que assegura a razoável duração do processo e os meios que garantam sua celeridade, bem como a Recomendação da CGJT N. 002/2011 e a Diretriz Processual nº 06/2013 deste Regional, CITE-SE, o(a) reclamado(a) , via DEJT, para pagamento do crédito exequendo remanescente, conforme cálculos sob ID.685d37a, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. Decorrido o prazo legal, sem que o(a) Reclamado(a), apesar de devidamente citado(a), efetue o pagamento ou garanta a execução da quantia devida, certifique-se e adotem-se as medidas de força pertinentes sobre o patrimônio da executada (SISBAJUD), bem como a inclusão do seu nome no Banco Nacional dos Devedores Trabalhistas, instituído pela Lei nº 12.440/2011 e regulamentado pela Resolução Administrativa nº 1.470/2011, do Tribunal Superior do Trabalho. Não tendo sucesso as diligências determinadas, intime-se o reclamante para, nos termos do art.878 da CLT (alterado pela Lei nº 13.467/2017 ), segundo o qual "a execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado, requeira o que entender de direito, no prazo de até 5 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório em caso de inércia e sujeito à prescrição intercorrente, se decorrido o prazo de dois anos contados da ciência deste despacho, sem manifestação, nos termos do art.11-A da CLT, conforme alteração da Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista). Havendo manifestação, retornem os autos conclusos. Não havendo, cumpra-se a determinação de arquivamento provisório dos autos, como acima previsto. FORTALEZA/CE, 15 de abril de 2025. CAMILA MIRANDA DE MORAES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

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Servfaz Servicos De Mao De Obra Ltda x Luiz Fernando Da Conceicao

ID: 328668269

Tribunal: TRT22 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Teresina Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 0000867-70.2025.5.22.0004

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

SERVFAZ SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA

Polo Passivo:

LUIZ FERNANDO DA CONCEICAO

Notificação

Advogados:

WILSON GONDIM CAVALCANTI FILHO

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MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ConPag 0000867-70.2025.5.22.0004 CONSIGNANTE: SERVFAZ SERVICOS DE MAO DE OBRA LTD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ConPag 0000867-70.2025.5.22.0004 CONSIGNANTE: SERVFAZ SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA CONSIGNATÁRIO: LUIZ FERNANDO DA CONCEICAO NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA - Processo PJe-JT DESTINATÁRIO: SERVFAZ SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA Expediente enviado por outro meio AUDIÊNCIA: 15/08/2025 10:20 Ficam as partes notificadas acerca da data e horário da audiência do presente feito, a qual ocorrerá no formato telepresencial, por meio da plataforma Zoom, sendo que as partes deverão seguir os seguintes parâmetros: As partes e advogados deverão utilizar equipamento que deverá possuir dispositivo para captura de imagens e de som (câmera e microfone), podendo ser utilizado um laptop, um smartphone ou um desktop equipado com tais dispositivos.Registre-se que, em caso de dificuldade no acesso, as partes e procuradores poderão dirigir-se até a sede da 4ª Vara no Fórum Trabalhista, para participar da audiência presencialmente.O acesso deverá ser realizado com 10 minutos de antecedência do horário designado para a audiência.Em caso de laptop, desktop ou tablet, deverão acessar no navegador de internet (preferencialmente Google Chrome) o link: https://trt22-jus-br.zoom.us/j/87853046464?pwd=WWtJajducTVzQVJkSzIxM0xuc01zUT09 Caso use o smartphone, deverá inicialmente baixar o aplicativo Zoom e, ao abrir o app, deverá clicar em “Ingressar em uma reunião”, seguindo os passos: ID: 878 5304 6464 Ingressar Senha da reunião: 209764 Após a autorização de ingresso, as partes permanecerão numa sala virtual de espera, já que serão inseridas na sala de audiência apenas no momento de início da sua audiência. Em caso de dúvidas, as partes poderão entrar em contato através de um dos canais de comunicação desta 4ª Vara (Mensagem de texto através do Whatsapp 86 99445-5480; ligação no telefone 86 2106-9490; ou por meio do balcão virtual - https://trt22-jus-br.zoom.us/j/4874767544?pwd=RXBPL2tSUk1zdFc1WUFEK09ibERIUT09 ).Caso a parte reclamante, pessoalmente, não se apresente para participação na audiência designada, o processo será arquivado. Até a data de realização da audiência deverá a parte reclamada, por intermédio de seu advogado, apresentar sua defesa e documentos, considerando-se os efeitos da revelia.A audiência do presente feito será para recebimento de defesa, sob pena de revelia, para depoimento das partes, sob pena de confissão, para depoimento de testemunhas, independentemente de notificação, e para produção de demais provas.A parte que tiver interesse na produção de prova testemunhal deverá encaminhar o link ou código de acesso à testemunha por email, whatsapp ou outro meio eletrônico;Em caso de necessidade de intimação da testemunha, a parte deverá efetuar arrolamento prévio nos autos em até 5 (cinco) dias úteis antes da audiência, apresentando as informações necessárias para a notificação da referida; Em observância ao disposto no art. 852-B, § 2º, da CLT c/c art. 274, parágrafo único, do CPC/2015, a parte deverá informar eventual mudança de endereço a este Juízo, sob pena de, não o fazendo, suportar as consequência previstas nas referidas normas. TERESINA/PI, 17 de julho de 2025. GUSTAVO HENRIQUE LIMA PALACIO Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - SERVFAZ SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA

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Fernando Ramos Da Silva x Companhia Pernambucana De Saneamento

ID: 256582694

Tribunal: TRT6 Órgão: Vara Única do Trabalho de Limoeiro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000867-57.2022.5.06.0251

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

FERNANDO RAMOS DA SILVA

Polo Passivo:

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO

Notificação

Advogados:

FREDERICO MELO TAVARES

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ANDRE LUIS TORRES PESSOA

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FLAVIO FERNANDO GOMES DUTRA DE OLIVEIRA

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RENATO GUTTERRES NEVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO VARA ÚNICA DO TRABALHO DE LIMOEIRO 0000867-57.2022.5.06.0251 : FERNANDO RAMOS DA SILVA : COMPANHIA PERNAMBUCANA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO VARA ÚNICA DO TRABALHO DE LIMOEIRO 0000867-57.2022.5.06.0251 : FERNANDO RAMOS DA SILVA : COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 88f31fa proferida nos autos. Trata-se de ação com trânsito em julgado. A acionada foi condenada no pagamento das verbas deferidas e de honorários advocatícios sucumbenciais. No comando sentencial há determinação de que “as repercussões deferidas em FGTS” sejam “depositadas em conta vinculada do reclamante, pois o contrato ainda se encontra vigente”. A contadoria procedeu a liquidação do julgado. O depósito recursal de id fb3fac6 foi liberado em favor da parte autora e abatido no débito exequendo. Intimadas, as partes apresentaram impugnações aos cálculos, sendo acolhida parcialmente aquela posta pela reclamada e acolhida a impugnação autoral. A conta liquidatória foi ajustada à sentença de id 9dacccc. Os cálculos retificados foram homologados. O autor requereu a execução(id 3a94724). Citada para pagar ou garantir a dívida, a ré apresentou seguro garantia judicial(id ffafa13) e opôs embargos à execução. Por sua vez, o autor opôs impugnação à sentença de liquidação. Os embargos da devedora foram julgados improcedentes e a impugnação do credor julgada procedente, vindo a sentença de id 132bdc1 a ser reformada pelo acórdão de id 9bf5847, no que tange à dedução dos valores pagos. A contadoria ajustou os cálculos homologados às decisões antes citadas. Oportunizada a manifestação das partes acerca da conta retificada, somente o demandante apresentou impugnação, a qual foi acolhida. Os cálculos foram novamente retificados e os litigantes cientificados, concomitantemente, da sentença de id b7f8a97 e da nova conta liquidatória, no entanto, não foi oposto agravo de petição. 1. Homologo os cálculos de ids 48a07d5 e 0d7f72a para que surtam os seus efeitos legais, vez que atendem às determinações do comando sentencial exequendo. 2. Considerando que o valor das contribuições previdenciárias devidas no processo judicial é superior a R$ 40.000,00(quarenta mil reais), teto fixado na Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023, intime-se a União para manifestação acerca da conta, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. 3. De conformidade com o Ofício Circular TRT6/CPREC nº 0002/2025, a Companhia Pernambucana de Saneamento(COMPESA) "possui a prerrogativa da execução de suas dívidas trabalhistas sob o rito do regime de precatórios", por se tratar de sociedade de economia mista com prestação de serviços públicos essenciais com exclusividade e sem fins lucrativos(matéria decidida pelo C. STF, no julgamento da ADPF 556). Portanto, determino: 4. Cite-se a ré para, querendo, opor embargos à execução, no prazo de 30 dias. 5. Fica sem objeto a apólice de seguro garantia juntada aos autos. 6. No que tange ao pleito de liberação de depósito recursal, nada a apreciar. O depósito recursal de id fb3fac6 já foi liberado em favor da parte autora e abatido no débito exequendo. Dê-se ciência. LIMOEIRO/PE, 14 de abril de 2025. SUELLEN SAMPAIO DE ANDRADE COELHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDO RAMOS DA SILVA

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Sheila Cristina Virginia Da Paz Do Nascimento x Fortress Servicos Ltda

ID: 336608528

Tribunal: TRT9 Órgão: 02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000867-40.2025.5.09.0325

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

SHEILA CRISTINA VIRGINIA DA PAZ DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

FORTRESS SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

GRACYELLY BETRAMELLO DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA ATSum 0000867-40.2025.5.09.0325 RECLAMANTE: SHEILA CRISTINA VIRGINIA DA PAZ DO NA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA ATSum 0000867-40.2025.5.09.0325 RECLAMANTE: SHEILA CRISTINA VIRGINIA DA PAZ DO NASCIMENTO RECLAMADO: FORTRESS SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bee8187 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos em razão do ajuizamento desta ação. Umuarama, 25/07/2025. Magda Regina Andreotti Lobo Ass.Sala de Audiência 1 - Nos termos da Resolução CNJ 345/2020 (https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3512), a parte ré deverá manifestar sua discordância quanto à tramitação pelo “Juízo 100% Digital”, no prazo de 5 (cinco) dias, diretamente no aplicativo desenvolvido para esse fim, disponível em: https://www.trt9.jus.br/juizodigital/ Após esse prazo, será considerada a aceitação tácita quanto à tramitação pelo “Juízo 100% Digital”. 2 - Considerando que o processo segue o procedimento Sumaríssimo, designa-se AUDIÊNCIA UNA por videoconferência (rito sumaríssimo): 03/09/2025 14:40. A audiência será realizada de forma TELEPRESENCIAL, através da Plataforma ZOOM, com o acesso à SALA VIRTUAL 1 da 2ª VT de Umuarama, por meio do seguinte link: https://trt9-jus-br.zoom.us/j/81961966449?pwd=QTZkV3VObXV3YUk0MDBZTGpWQ1Y0QT09 Senha: 925360 3 – O não comparecimento da parte autora na audiência UNA designada implicará no arquivamento da ação. O não comparecimento da parte ré na audiência UNA designada implicará em revelia e confissão ficta quanto à matéria de fato (art. 844 da CLT), mesmo que já tenha apresentado contestação nos autos anteriormente à audiência, observada a exceção contida no § 5º do referido dispositivo legal. 4 – A parte ré deverá apresentar defesa escrita, com documentos, até o horário de início da audiência, nos termos do art. 847 da CLT. 5 - As testemunhas deverão comparecer nos termos do art. 852-H, §2º, da CLT. A testemunha residente em localidade diversa da abrangência territorial desta unidade judiciária também será ouvida no mesmo ato, pelo meio TELEPRESENCIAL, diretamente por este Juízo. Por decorrência, não será expedida carta precatória para a inquirição de testemunhas. Cabe às partes a comunicação de suas testemunhas, inclusive quanto ao link de acesso à audiência. 6 - Para otimizar os trabalhos, sugere-se aos advogados que, antes da audiência, estabeleçam contato entre si, discutindo eventual proposta de acordo, e, obtendo êxito, protocolem petição para análise antecipada pelo Juízo. 7 – Caso as partes e procuradores tenham dificuldades de acesso ao sistema ZOOM, devem consultar a página de "Perguntas, respostas e mais informações sobre a nova ferramenta de videoconferências do TRT-PR", disponível em: https://www.trt9.jus.br/portal/noticias.xhtml?id=7052213 Ainda, podem consultar canal de acesso à Central de Serviços de TI do Regional, para esclarecer dúvidas, receber orientações, registrar e consultar suas solicitações de suporte técnico de TI, em: https://www.trt9.jus.br/portal/pagina.xhtml?secao=67&pagina=Inicial. 8 - Intimem-se as partes do inteiro teor deste despacho e cite-se a parte ré, tudo com as cominações legais e demais providências de praxe. UMUARAMA/PR, 28 de julho de 2025. CAMILA GABRIELA GREBER CALDAS Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - SHEILA CRISTINA VIRGINIA DA PAZ DO NASCIMENTO

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Aaron Lopes Pereira e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 339160756

Tribunal: TRT10 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000867-42.2021.5.10.0005

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

AARON LOPES PEREIRA CAROLINE DA CUNHA DINIZ ELINAIDE SILVA SANTOS

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

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MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

GEISA CARDOSO TAVARES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

CLARA NOVAIS PERAZZO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000867-42.2021.5.10.0005 RECLAMANTE: ELINAIDE SILVA SANTOS RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000867-42.2021.5.10.0005 RECLAMANTE: ELINAIDE SILVA SANTOS RECLAMADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c45a388 proferido nos autos. CERTIDÃO & CONCLUSÃO (PJe) CERTIFICO que, decorrido o prazo em 24/07/2025 (5ª feira), a parte Reclamante não se manifestou acerca a comprovar a realização do exame admissional necessário, embora devidamente instada, conforme expediente de ID. 8e944d6. CONCLUSÃO feita a Exma. Juíza do Trabalho por ADRIANA CRISTINA VAZ, em 30 de junho de 2025. DESPACHO (PJe) Vistos. A considerar a inércia da parte Reclamante, conforme atestado acima, aplico-lhe a sanção listada na determinação de ID. 935e37f, fazendo presumir a desistência da obrigação de fazer objeto do título judicial. Dê-se ciência à parte Reclamada. No mais, determino o prosseguimento dos atos de liquidação e, consoante delineado na Resolução Administrativa n.º 28/2025 do eg. Regional, que alterou o Regulamento Geral de Secretaria e o Provimento Geral Consolidado, e por se tratar de demanda que envolve cálculos que escapam a alçada da Secretaria de Cálculos Judiciais, inclusive para manifestação quanto a oposições à conta, determino que a liquidação do julgado seja realizada por perícia contábil. Para o encargo nomeio AARON LOPES PEREIRA, que deve apresentar laudo em 20 (vinte) dias. Observe o Sr. Perito a necessidade cômputo das custas processuais. Para a liquidação do julgado, é obrigatória a utilização do Sistema PJe-Calc, com a juntada da conta em formato (.pdf) e com o arquivo (.pjc) exportado pelo referido sistema. Se devidos honorários periciais, deve ser observada a OJ n.º 198 da SDI-I do TST. Em consonância ao entendimento firmado pelo Excelso STF, por seu Tribunal Pleno, no julgamento das ações declaratórias de constitucionalidade n.º 58 e 59, realizado em 18/12/2020 e complementado em 22/10/2021, deverão ser aplicados os mesmos índices de correção monetária e de juros vigentes para as condenações cíveis, em geral, quais sejam, a incidência do IPCA-E e dos juros previstos no caput do art. 39 da Lei 8.177/91, equivalente à TRD acumulada no período correspondente, na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil). Modulação: a) observância dos critérios definidos na sentença exequenda para o cálculo de juros e correção monetária, seja na fundamentação ou na parte dispositiva, ainda que com mera remissão aos dispositivos legais aplicáveis, quando a respectiva matéria transitou em julgado; b) os pagamentos já realizados são reputados válidos não cabendo rediscussão, e quando da compensação com o total da conta deverão ser abatidos de forma proporcional e não nominal. A planilha de cálculos, em formato PDF, deve ser juntada aos autos e exportado o arquivo em formato .pjc diretamente para o PJe, o que viabilizará a atualização da conta pela própria Secretaria. Publique-se. BRASILIA/DF, 30 de julho de 2025. ROBERTA SALLES DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ELINAIDE SILVA SANTOS

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Aaron Lopes Pereira e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 339160799

Tribunal: TRT10 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000867-42.2021.5.10.0005

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

AARON LOPES PEREIRA CAROLINE DA CUNHA DINIZ ELINAIDE SILVA SANTOS

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

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MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO

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GEISA CARDOSO TAVARES

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CLARA NOVAIS PERAZZO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000867-42.2021.5.10.0005 RECLAMANTE: ELINAIDE SILVA SANTOS RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000867-42.2021.5.10.0005 RECLAMANTE: ELINAIDE SILVA SANTOS RECLAMADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c45a388 proferido nos autos. CERTIDÃO & CONCLUSÃO (PJe) CERTIFICO que, decorrido o prazo em 24/07/2025 (5ª feira), a parte Reclamante não se manifestou acerca a comprovar a realização do exame admissional necessário, embora devidamente instada, conforme expediente de ID. 8e944d6. CONCLUSÃO feita a Exma. Juíza do Trabalho por ADRIANA CRISTINA VAZ, em 30 de junho de 2025. DESPACHO (PJe) Vistos. A considerar a inércia da parte Reclamante, conforme atestado acima, aplico-lhe a sanção listada na determinação de ID. 935e37f, fazendo presumir a desistência da obrigação de fazer objeto do título judicial. Dê-se ciência à parte Reclamada. No mais, determino o prosseguimento dos atos de liquidação e, consoante delineado na Resolução Administrativa n.º 28/2025 do eg. Regional, que alterou o Regulamento Geral de Secretaria e o Provimento Geral Consolidado, e por se tratar de demanda que envolve cálculos que escapam a alçada da Secretaria de Cálculos Judiciais, inclusive para manifestação quanto a oposições à conta, determino que a liquidação do julgado seja realizada por perícia contábil. Para o encargo nomeio AARON LOPES PEREIRA, que deve apresentar laudo em 20 (vinte) dias. Observe o Sr. Perito a necessidade cômputo das custas processuais. Para a liquidação do julgado, é obrigatória a utilização do Sistema PJe-Calc, com a juntada da conta em formato (.pdf) e com o arquivo (.pjc) exportado pelo referido sistema. Se devidos honorários periciais, deve ser observada a OJ n.º 198 da SDI-I do TST. Em consonância ao entendimento firmado pelo Excelso STF, por seu Tribunal Pleno, no julgamento das ações declaratórias de constitucionalidade n.º 58 e 59, realizado em 18/12/2020 e complementado em 22/10/2021, deverão ser aplicados os mesmos índices de correção monetária e de juros vigentes para as condenações cíveis, em geral, quais sejam, a incidência do IPCA-E e dos juros previstos no caput do art. 39 da Lei 8.177/91, equivalente à TRD acumulada no período correspondente, na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil). Modulação: a) observância dos critérios definidos na sentença exequenda para o cálculo de juros e correção monetária, seja na fundamentação ou na parte dispositiva, ainda que com mera remissão aos dispositivos legais aplicáveis, quando a respectiva matéria transitou em julgado; b) os pagamentos já realizados são reputados válidos não cabendo rediscussão, e quando da compensação com o total da conta deverão ser abatidos de forma proporcional e não nominal. A planilha de cálculos, em formato PDF, deve ser juntada aos autos e exportado o arquivo em formato .pjc diretamente para o PJe, o que viabilizará a atualização da conta pela própria Secretaria. Publique-se. BRASILIA/DF, 30 de julho de 2025. ROBERTA SALLES DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

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