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Fernando Ramos Da Silva e outros x Companhia Pernambucana De Saneamento

ID: 336688699

Tribunal: TRT6 Órgão: Vara Única do Trabalho de Limoeiro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000867-57.2022.5.06.0251

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO RAMOS DA SILVA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO

Notificação

Advogados:

FREDERICO MELO TAVARES

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ANDRE LUIS TORRES PESSOA

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EVERALDO TEOTONIO TORRES

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FLAVIO FERNANDO GOMES DUTRA DE OLIVEIRA

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RENATO GUTTERRES NEVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO VARA ÚNICA DO TRABALHO DE LIMOEIRO ATOrd 0000867-57.2022.5.06.0251 RECLAMANTE: FERNANDO RAMOS DA SILVA RECLAMADO:…

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Fernando Ramos Da Silva e outros x Companhia Pernambucana De Saneamento

ID: 336688717

Tribunal: TRT6 Órgão: Vara Única do Trabalho de Limoeiro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000867-57.2022.5.06.0251

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO RAMOS DA SILVA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO

Notificação

Advogados:

FREDERICO MELO TAVARES

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ANDRE LUIS TORRES PESSOA

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EVERALDO TEOTONIO TORRES

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FLAVIO FERNANDO GOMES DUTRA DE OLIVEIRA

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RENATO GUTTERRES NEVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO VARA ÚNICA DO TRABALHO DE LIMOEIRO ATOrd 0000867-57.2022.5.06.0251 RECLAMANTE: FERNANDO RAMOS DA SILVA RECLAMADO:…

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Fernando Ramos Da Silva e outros x Companhia Pernambucana De Saneamento

ID: 330767526

Tribunal: TRT6 Órgão: Vara Única do Trabalho de Limoeiro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000867-57.2022.5.06.0251

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO RAMOS DA SILVA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO

Notificação

Advogados:

FREDERICO MELO TAVARES

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ANDRE LUIS TORRES PESSOA

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FLAVIO FERNANDO GOMES DUTRA DE OLIVEIRA

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RENATO GUTTERRES NEVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO VARA ÚNICA DO TRABALHO DE LIMOEIRO ATOrd 0000867-57.2022.5.06.0251 RECLAMANTE: FERNANDO RAMOS DA SILVA RECLAMADO:…

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Fernando Ramos Da Silva e outros x Companhia Pernambucana De Saneamento

ID: 321431954

Tribunal: TRT6 Órgão: Vara Única do Trabalho de Limoeiro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000867-57.2022.5.06.0251

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO RAMOS DA SILVA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO

Notificação

Advogados:

FREDERICO MELO TAVARES

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ANDRE LUIS TORRES PESSOA

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FLAVIO FERNANDO GOMES DUTRA DE OLIVEIRA

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RENATO GUTTERRES NEVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO VARA ÚNICA DO TRABALHO DE LIMOEIRO ATOrd 0000867-57.2022.5.06.0251 RECLAMANTE: FERNANDO RAMOS DA SILVA RECLAMADO:…

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Fernando Ramos Da Silva x Companhia Pernambucana De Saneamento

ID: 256582694

Tribunal: TRT6 Órgão: Vara Única do Trabalho de Limoeiro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000867-57.2022.5.06.0251

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

FERNANDO RAMOS DA SILVA

Polo Passivo:

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO

Notificação

Advogados:

FREDERICO MELO TAVARES

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ANDRE LUIS TORRES PESSOA

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FLAVIO FERNANDO GOMES DUTRA DE OLIVEIRA

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RENATO GUTTERRES NEVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO VARA ÚNICA DO TRABALHO DE LIMOEIRO 0000867-57.2022.5.06.0251 : FERNANDO RAMOS DA SILVA : COMPANHIA PERNAMBUCANA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO VARA ÚNICA DO TRABALHO DE LIMOEIRO 0000867-57.2022.5.06.0251 : FERNANDO RAMOS DA SILVA : COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 88f31fa proferida nos autos. Trata-se de ação com trânsito em julgado. A acionada foi condenada no pagamento das verbas deferidas e de honorários advocatícios sucumbenciais. No comando sentencial há determinação de que “as repercussões deferidas em FGTS” sejam “depositadas em conta vinculada do reclamante, pois o contrato ainda se encontra vigente”. A contadoria procedeu a liquidação do julgado. O depósito recursal de id fb3fac6 foi liberado em favor da parte autora e abatido no débito exequendo. Intimadas, as partes apresentaram impugnações aos cálculos, sendo acolhida parcialmente aquela posta pela reclamada e acolhida a impugnação autoral. A conta liquidatória foi ajustada à sentença de id 9dacccc. Os cálculos retificados foram homologados. O autor requereu a execução(id 3a94724). Citada para pagar ou garantir a dívida, a ré apresentou seguro garantia judicial(id ffafa13) e opôs embargos à execução. Por sua vez, o autor opôs impugnação à sentença de liquidação. Os embargos da devedora foram julgados improcedentes e a impugnação do credor julgada procedente, vindo a sentença de id 132bdc1 a ser reformada pelo acórdão de id 9bf5847, no que tange à dedução dos valores pagos. A contadoria ajustou os cálculos homologados às decisões antes citadas. Oportunizada a manifestação das partes acerca da conta retificada, somente o demandante apresentou impugnação, a qual foi acolhida. Os cálculos foram novamente retificados e os litigantes cientificados, concomitantemente, da sentença de id b7f8a97 e da nova conta liquidatória, no entanto, não foi oposto agravo de petição. 1. Homologo os cálculos de ids 48a07d5 e 0d7f72a para que surtam os seus efeitos legais, vez que atendem às determinações do comando sentencial exequendo. 2. Considerando que o valor das contribuições previdenciárias devidas no processo judicial é superior a R$ 40.000,00(quarenta mil reais), teto fixado na Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023, intime-se a União para manifestação acerca da conta, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. 3. De conformidade com o Ofício Circular TRT6/CPREC nº 0002/2025, a Companhia Pernambucana de Saneamento(COMPESA) "possui a prerrogativa da execução de suas dívidas trabalhistas sob o rito do regime de precatórios", por se tratar de sociedade de economia mista com prestação de serviços públicos essenciais com exclusividade e sem fins lucrativos(matéria decidida pelo C. STF, no julgamento da ADPF 556). Portanto, determino: 4. Cite-se a ré para, querendo, opor embargos à execução, no prazo de 30 dias. 5. Fica sem objeto a apólice de seguro garantia juntada aos autos. 6. No que tange ao pleito de liberação de depósito recursal, nada a apreciar. O depósito recursal de id fb3fac6 já foi liberado em favor da parte autora e abatido no débito exequendo. Dê-se ciência. LIMOEIRO/PE, 14 de abril de 2025. SUELLEN SAMPAIO DE ANDRADE COELHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDO RAMOS DA SILVA

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Patrício Geronimo Pasten Contreras x Gaplan Administradora De Bens Sc Ltda

ID: 311062650

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 1ª Vara Cível Classe: IMPUGNAçãO AO CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013539-68.2011.8.26.0286

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PATRíCIO GERONIMO PASTEN CONTRERAS

Polo Passivo:

GAPLAN ADMINISTRADORA DE BENS SC LTDA

Intimação

Advogados:

MARTHA MARIA BRUNI PALOMO DALDON

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MARIA RAQUEL BELCULFINE SILVEIRA

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ADRIANA BONI BOCHINI

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Processo 0013539-68.2011.8.26.0286 (apensado ao processo 0000867-53.1996.8.26.0286) (processo principal 0000867-53.1996.8.26.0286) (286.01.1996.000867/1) - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Pat…

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Francisco Jose Silva Santana e outros x Adenilda Maria Do Nascimento

ID: 257539372

Tribunal: TRT5 Órgão: 31ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 0000867-17.2012.5.05.0031

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO JOSE SILVA SANTANA FRANCISCO JOSE SILVA SANTANA - ME

Polo Passivo:

ADENILDA MARIA DO NASCIMENTO

Notificação

Advogados:

NELSON SILVA FREIRE JUNIOR

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MARIA AMELIA DE CARVALHO LEAL SILVEIRA

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JOSEMAR SILVA CORDEIRO

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MARCIO AZEVEDO STOLZE VASCONCELOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 31ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000867-17.2012.5.05.0031 : FRANCISCO JOSE SILVA SANTANA - ME E OUTROS (1) : AD…

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Processo nº 0005842-07.2024.8.26.0038

ID: 331731577

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005842-07.2024.8.26.0038

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOSé ANTONIO SANTOS DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ITHALO QUEIROZ CARVALHO

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Processo 0005842-07.2024.8.26.0038 (apensado ao processo 0000867-39.2024.8.26.0038) (processo principal 0000867-39.2024.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Acidentário - José Antoni…

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Posto Pau De Vela Bahia Ltda x Petrobras Distribuidora S/A

ID: 319437592

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000867-94.2005.8.05.0230

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

POSTO PAU DE VELA BAHIA LTDA

Polo Passivo:

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A

Despacho

Advogados:

LEONARDO MENDES CRUZ

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MARCELA SOBRAL CASTRO

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ALEXSANDRO DA SILVA LIMA

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MICHELLE ROSE DE OLIVEIRA SANTOS

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JOSE GIL CAJADO DE MENEZES

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Vistos, etc. Os autos de nº. 0000736-85.2006.8.05.0230 e 0000867-94.2005.8.05.0230, se encontram apensos, em razão de conexão/continência, conforme decisão de ID. 236288403 (0000736-85.2006.8.05.0230… Vistos, etc. Os autos de nº. 0000736-85.2006.8.05.0230 e 0000867-94.2005.8.05.0230, se encontram apensos, em razão de conexão/continência, conforme decisão de ID. 236288403 (0000736-85.2006.8.05.0230). Ante a inequívoca identidade entre os feitos, o mesmo Laudo Pericial subsidiou ambas as ações. Em que pese o POSTO PAU DE VELA BAHIA LTDA, nos autos de nº. 0000867-94.2005.8.05.0230, tenha informado que não foi intimado para se manifestar quanto ao Laudo Pericial (ID. 463864124), nos autos apensos, a parte se manifestou quanto ao documento apresentado, juntou, inclusive, análise do Assistente Técnico (ID. 441200548). Assim, o retardo do feito baseando-se exclusivamente em não intimação da parte para noticiar a respeito de documento sobre o qual já se manifestou de forma exaustiva, não se justifica. Ato contínuo, não foi observada qualquer impossibilidade de efetivar o download/visualização dos autos de nº. 0000867-94.2005.8.05.0230, devendo a parte adotar os procedimentos técnicos adequados para garantir seu integral acesso ao feito, indicando eventuais inconsistências quando da migração do feito para os autos digitais, ou comprovar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo, por impropriedade exclusiva do sistema PJE, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Por fim, considerando que ambas as partes solicitaram complementação do Laudo Pericial, sobretudo, de forma a esclarecer de forma objetiva e simplificada as responsabilidades financeiras que incumbe a cada uma delas (ID. 236325858 - Pág. 6, autos de nº. 0000867-94.2005.8.05.0230 e ID. 441200548 - Pág. 10, autos de nº. 0000736-85.2006.8.05.0230), intime-se o perito para que, no prazo de 15 (quinze) dias, complemente o laudo Pericial, respondendo para tanto, os quesitos constantes nos IDs acima referidos. Ao cartório para apensamento dos autos no sistema. Após, retornem-me os autos conclusos. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. Santo Estêvão/BA, data do sistema. Carísia Sancho Teixeira Juíza Substituta C3

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Posto Pau De Vela Bahia Ltda x Petrobras Distribuidora S/A

ID: 326418001

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000867-94.2005.8.05.0230

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

POSTO PAU DE VELA BAHIA LTDA

Polo Passivo:

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A

Despacho

Advogados:

LEONARDO MENDES CRUZ

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MARCELA SOBRAL CASTRO

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ALEXSANDRO DA SILVA LIMA

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MICHELLE ROSE DE OLIVEIRA SANTOS

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JOSE GIL CAJADO DE MENEZES

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Vistos, etc. Os autos de nº. 0000736-85.2006.8.05.0230 e 0000867-94.2005.8.05.0230, se encontram apensos, em razão de conexão/continência, conforme decisão de ID. 236288403 (0000736-85.2006.8.05.0230… Vistos, etc. Os autos de nº. 0000736-85.2006.8.05.0230 e 0000867-94.2005.8.05.0230, se encontram apensos, em razão de conexão/continência, conforme decisão de ID. 236288403 (0000736-85.2006.8.05.0230). Ante a inequívoca identidade entre os feitos, o mesmo Laudo Pericial subsidiou ambas as ações. Em que pese o POSTO PAU DE VELA BAHIA LTDA, nos autos de nº. 0000867-94.2005.8.05.0230, tenha informado que não foi intimado para se manifestar quanto ao Laudo Pericial (ID. 463864124), nos autos apensos, a parte se manifestou quanto ao documento apresentado, juntou, inclusive, análise do Assistente Técnico (ID. 441200548). Assim, o retardo do feito baseando-se exclusivamente em não intimação da parte para noticiar a respeito de documento sobre o qual já se manifestou de forma exaustiva, não se justifica. Ato contínuo, não foi observada qualquer impossibilidade de efetivar o download/visualização dos autos de nº. 0000867-94.2005.8.05.0230, devendo a parte adotar os procedimentos técnicos adequados para garantir seu integral acesso ao feito, indicando eventuais inconsistências quando da migração do feito para os autos digitais, ou comprovar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo, por impropriedade exclusiva do sistema PJE, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Por fim, considerando que ambas as partes solicitaram complementação do Laudo Pericial, sobretudo, de forma a esclarecer de forma objetiva e simplificada as responsabilidades financeiras que incumbe a cada uma delas (ID. 236325858 - Pág. 6, autos de nº. 0000867-94.2005.8.05.0230 e ID. 441200548 - Pág. 10, autos de nº. 0000736-85.2006.8.05.0230), intime-se o perito para que, no prazo de 15 (quinze) dias, complemente o laudo Pericial, respondendo para tanto, os quesitos constantes nos IDs acima referidos. Ao cartório para apensamento dos autos no sistema. Após, retornem-me os autos conclusos. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. Santo Estêvão/BA, data do sistema. Carísia Sancho Teixeira Juíza Substituta C3

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