Processo nº 0002450-93.2024.4.05.8310
ID: 325450592
Tribunal: TRF5
Órgão: 28ª Vara Federal PE
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0002450-93.2024.4.05.8310
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo: 0002450-93.2024.4.05.8310 DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por LEILANE SIQUEIRA BRITO, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS – objetivando provimento jurisdicional que lhe garanta o direito à concessão de benefício assistencial para a pessoa com deficiência – BPC/LOAS, te…
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