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Municipio De Cabo Frio x Joelcio Rosa Fernandes e outros

ID: 282695963

Tribunal: TJRJ Órgão: 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0028251-77.2010.8.19.0000

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE CABO FRIO

Polo Passivo:

JOELCIO ROSA FERNANDES PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA

RECURSO ESPECIAL - CIVEL

*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0028251-77.2010.8.19.0000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: 0028251-… *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0028251-77.2010.8.19.0000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: 0028251-77.2010.8.19.0000 Protocolo: 3204/2010.00252458 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: JOELCIO ROSA FERNANDES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA DECISÃO: Recursos Especial e Extraordinário Cíveis nº 0028251-77.2010.8.19.0000 Recorrente: MUNICÍPIO DE CABO FRIO Recorrido: JOELCIO ROSA FERNANDES DECISÃO Trata-se de recursos especial e extraordinário tempestivos, fls. 75/83 e 64/73, com fundamento nos artigos 105, III, "a", e 102, inciso III, "a", da Constituição Federal, interpostos em face dos acórdãos proferidos pela Décima Quinta Câmara Cível, fls. 40/46 e 55/61, que negaram seguimento ao agravo de instrumento. Decisão à fl. 88 determina a retenção dos recursos. É o brevíssimo relatório. Compulsando os autos de origem (processo nº 0006769-40.2010.8.19.0011), constata-se que foi prolatada sentença de procedência do pedido autoral. Assim sendo, resta patente a ausência de interesse processual no seguimento dos recursos interpostos. À vista do exposto, DECLARO PREJUDICADO os recursos especial e extraordinário interpostos. Intimem-se. Rio de Janeiro, 26 de maio de 2025. Desembargador HELENO NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência _______________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________ Av. Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 Tel.: + 55 21 3133-4103 - e-mail: 3vpgabinete@tjrj.jus.br

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Processo nº 0006769-10.2020.4.03.6303

ID: 318232351

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Campinas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0006769-10.2020.4.03.6303

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANA SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CLAUDIO TADEU MUNIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0006769-10.2020.4.03.6303 / 2ª Vara Gabinete JEF de Campinas AUTOR: ANA SILVA DE OLIVEIRA Advoga…

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Lee, Brock E Camargo Advogados x Francisco Ricardo Severo Vasconcelos e outros

ID: 328733799

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006769-44.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LEE, BROCK E CAMARGO ADVOGADOS

Polo Passivo:

FRANCISCO RICARDO SEVERO VASCONCELOS JOSE ADRIANO VASCONCELOS MARIA DO CEU SEVERO VASCONCELOS

Intimação

Advogados:

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 0006769-44.2025.8.26.0003 (apensado ao processo 1000900-20.2024.8.26.0003) (processo principal 1000900-20.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Atraso de vôo - LEE, BROCK E CAMARGO ADV…

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Processo nº 1013823-70.2025.8.11.0000

ID: 331689670

Tribunal: TJMT Órgão: Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1013823-70.2025.8.11.0000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

KAISER MARIN DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DOUGLAS VICENTE DE FREITAS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE MAGNO ZARPELLON

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Vistos. Da análise dos autos, verifica-se que a d. Procuradoria-Geral de Justiça requereu a análise do pedido de assistência judiciária gratuita formulado pela parte agravante, pugnando por nova vist…

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Processo nº 0006769-56.2025.8.27.2706

ID: 332412932

Tribunal: TJTO Órgão: CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE NORTE CÍVEL Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0006769-56.2025.8.27.2706

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

PAULA DA SILVA QUEIROZ TEIXEIRA

Polo Passivo:

DECISÃO/DESPACHO

Advogados:

EDUARDO BRUNO MENDES DE SOUSA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Execução de Título Extrajudicial Nº 0006769-56.2025.8.27.2706/TO EXEQUENTE : PAULA DA SILVA QUEIROZ TEIXEIRA ADVOGADO(A) : EDUARDO BRUNO MENDES DE SOUSA (OAB PA025522) DESPACHO/DECISÃO Mantenho a de…

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Processo nº 0001337-22.2024.8.26.0248

ID: 313726941

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001337-22.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO ANTONIO ALVES CAMARGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA DO CARMO NUNEZ MARTINEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001337-22.2024.8.26.0248 (processo principal 1004675-21.2023.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Francisco Antonio Alves Camargo - Decisão: "Vistos Pela leitura da ficha…

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T. P. C. x E. D. Do N. P. C.

ID: 316840743

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Indaiatuba Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1011495-22.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

T. P. C.

Polo Passivo:

E. D. DO N. P. C.

Intimação

Advogados:

NÁRIA LÚCIA RIBEIRO DE SOUSA FRANÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ DA SILVA TAVANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011495-22.2024.8.26.0248 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - T.P.C. - E.D.N.P.C. - Vistos. 1- Fls. 116/125: A presente ação tem por objeto a revisão da obrigação alimentar …

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Ivete Rodrigues Ferreira Dias x Antonio Wanderlei Ramos

ID: 314932509

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1003929-22.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

IVETE RODRIGUES FERREIRA DIAS

Polo Passivo:

ANTONIO WANDERLEI RAMOS

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCO CESAR LONGO

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ANDERSON VALERIANO DOS SANTOS

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VALERIANO SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003929-22.2024.8.26.0248/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Ivete Rodrigues Ferreira Dias x Antonio Wanderlei Ramos

ID: 314905490

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1003929-22.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

IVETE RODRIGUES FERREIRA DIAS

Polo Passivo:

ANTONIO WANDERLEI RAMOS

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCO CESAR LONGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON VALERIANO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALERIANO SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003929-22.2024.8.26.0248/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1013920-22.2024.8.26.0248

ID: 323264671

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1013920-22.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SOLANGE APARECIDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDIMAR RAIMUNDO VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINE PIVETTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013920-22.2024.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Licenciamento de Veículo - Solange Aparecida dos Santos - Considerando páginas 910 e 915, reconheço regular a citação/int…

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