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Processo nº 0007569-93.2021.4.03.6338

ID: 259401328

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0007569-93.2021.4.03.6338

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MONICA PARUSSOLO DE PAULA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

HELIO TERTULIANO DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0007569-93.2021.4.03.6338 / 2ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo AUTOR: MONICA PARUSSOL…

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Processo nº 0007569-25.2013.8.10.0040

ID: 260764538

Tribunal: TJMA Órgão: 2ª Vara Cível de Imperatriz Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0007569-25.2013.8.10.0040

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JAYSE BARROS CASTRO

Intimação

Advogados:

IBRAHIM THIAGO POUBEL NEGREIROS

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FERNANDO PEDRO AVILA DE MEDEIROS MARTINHO

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2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0007569-25.2013.8.10.0040 DENOMINAÇÃO : [Pagamento] REQUERENTE(S) :… 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0007569-25.2013.8.10.0040 DENOMINAÇÃO : [Pagamento] REQUERENTE(S) : ELETROFASE - MATERIAIS ELETRICOS LTDA. - EPP Advogado(s) do reclamante: FERNANDO PEDRO AVILA DE MEDEIROS MARTINHO (OAB 9404-MA). REQUERIDA(S) : ROMANO'S PIZZARIA LTDA - ME e outros (2) Advogado(s) do reclamado: IBRAHIM THIAGO POUBEL NEGREIROS (OAB 11755-MA). O Excelentíssimo Senhor Doutor EILSON SANTOS DA SILVA, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. MANDA proceder à INTIMAÇÃO da(s) parte(s) ELETROFASE - MATERIAIS ELETRICOS LTDA. - EPP e ROMANO'S PIZZARIA LTDA - ME e outros (2), por seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos e acima nomeado(s), para tomar(em) ciência da sentença proferida nos autos do processo n.º 0007569-25.2013.8.10.0040 e para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar o que entender de direito. CUMPRA-SE nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, data do sistema, Diretor de Secretaria, o digitei e assino por ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível. ADONIS DE CARVALHO BATISTA SENTENÇA Cuida-se de ação promovida por Eletrofase - Materiais Elétricos LTDA. - EPP em face de Romano's Pizzaria LTDA - ME e outros. Em petição de id. 134048031, a parte autora formulou pedido de desistência. É o relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO Não há óbice ao pedido de desistência formulado pelo autor, porquanto ainda não houve contestação da parte ré, o que afasta a incidência da condição estabelecida no §4º do art. 485 do CPC. O interesse de agir, traduzido pela necessidade ou pela utilidade da tutela jurisdicional, é um requisito prévio de admissibilidade do exame da questão de mérito, que deve existir tanto no momento do ajuizamento da ação como durante toda a demanda, inclusive no instante em que a sentença é proferida. Na hipótese dos autos, verifica-se que a parte demandante formulou pedido de desistência em razão da falta de interesse superveniente no prosseguimento deste feito. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, por desistência da parte autora, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais pertinentes, conforme artigo 90 do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários, pois incabíveis. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Tendo em vista a manifesta ausência de interesse recursal das partes, o que deriva da própria preclusão lógica inerente à referida desistência, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado. Imperatriz/MA, data do sistema Eilson Santos da Silva Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível

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Processo nº 1011325-10.2024.8.26.0229

ID: 291552593

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1011325-10.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ELENA SANTANA NASCIMENTO ERICK SANTANA NASCIMENTO JOSé RICARDO FERNANDES NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

QUEZIA VIVIANE AVELAR PAIXÃO LESKE

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Processo 1011325-10.2024.8.26.0229 - Inventário - Sucessões - Erick Santana Nascimento - - Elena Santana Nascimento - José Ricardo Fernandes Nascimento - Vistos. Trata-se de Arrolamento Sumário pr…

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Pedro Fernando Pereira x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado

ID: 278465206

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006281-10.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PEDRO FERNANDO PEREIRA

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NãO PADRONIZADO

Intimação

Advogados:

ROBERTO DÓRIA PESSOA

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GMENDONCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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ADV: Gmendonca Sociedade Individual de Advocacia (OAB 21637/SP), Roberto Dória Pessoa (OAB 12407/BA) Processo 1006281-10.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Pedro Fernando Pereira - Re…

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Processo nº 0004368-10.2024.8.26.0229

ID: 317514078

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004368-10.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA REGINA MACHADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JERUSA PEDROSA PEREIRA ROTTA

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Processo 0004368-10.2024.8.26.0229 (processo principal 1013537-38.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Servidores Ativos - Sandra Regina Machado - Vistos. Ressalta-se que foi determinado ao ex…

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Elias Roberto Da Silva x Latam Airlines Group S/A

ID: 321121651

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012780-10.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ELIAS ROBERTO DA SILVA

Polo Passivo:

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Intimação

Advogados:

GUSTAVO SILVÉRIO DA FONSECA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012780-10.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Elias Roberto da Silva - Latam Airlines Group S/A - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, …

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Processo nº 1008706-10.2024.8.26.0229

ID: 330743621

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1008706-10.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA JANUARIO CAMPOS MENDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAURO CAMARA MARCONDES

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Processo 1008706-10.2024.8.26.0229 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Juliana Januario Campos Mendes - Diante do exposto, HOMOLOGO, por Sentença, para que produza seus jurídicos e legais e…

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x João Batista Jodie Dantas Filho

ID: 298850041

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Castro Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 0007569-72.2019.8.16.0064

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

JOãO BATISTA JODIE DANTAS FILHO

Conclusão

Advogados:

FERNANDO RODRIGUES STADLER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA CRIMINAL DE CASTRO - PROJUDI Rua Cel. Jorge Marcondes, S/n - Esq. C/ Raimundo Feijó Gaião - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 -…

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Processo nº 0007569-42.2022.8.13.0261

ID: 299022360

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Criminal, Infracional da Infância e da Juventude e Cartas Precatórias da Comarca de Formiga Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0007569-42.2022.8.13.0261

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ROSANA MAGDA ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Formiga / Vara Criminal, Infracional da Infância e da Juventude e Cartas Precatórias da Comarca de Formiga Avenida …

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Processo nº 0007569-49.2024.8.27.2729

ID: 315488722

Tribunal: TJTO Órgão: SECRETARIA JUDICIAL UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PALMAS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0007569-49.2024.8.27.2729

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RRF EDUCACIONAL LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SHEILA MARIELLI MORGANTI RAMOS

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0007569-49.2024.8.27.2729/TO RELATOR : EDSSANDRA BARBOSA DA SILVA LOURENÇO AUTOR : RRF EDUCACIONAL LTDA ADVOGADO(A) : SHEILA MARIELLI MORGANTI RAMOS (OAB TO001799) ATO ORD…

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