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Processo nº 0007569-25.2013.8.10.0040

ID: 262137984

Tribunal: TJMA Órgão: 2ª Vara Cível de Imperatriz Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0007569-25.2013.8.10.0040

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

ELETROFASE - MATERIAIS ELETRICOS LTDA. - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO PEDRO AVILA DE MEDEIROS MARTINHO

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2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0007569-25.2013.8.10.0040 DENOMINAÇÃO : [Pagamento] REQUERENTE(S) :…

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Processo nº 0007569-25.2013.8.10.0040

ID: 260764538

Tribunal: TJMA Órgão: 2ª Vara Cível de Imperatriz Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0007569-25.2013.8.10.0040

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JAYSE BARROS CASTRO

Intimação

Advogados:

IBRAHIM THIAGO POUBEL NEGREIROS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

FERNANDO PEDRO AVILA DE MEDEIROS MARTINHO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0007569-25.2013.8.10.0040 DENOMINAÇÃO : [Pagamento] REQUERENTE(S) :… 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0007569-25.2013.8.10.0040 DENOMINAÇÃO : [Pagamento] REQUERENTE(S) : ELETROFASE - MATERIAIS ELETRICOS LTDA. - EPP Advogado(s) do reclamante: FERNANDO PEDRO AVILA DE MEDEIROS MARTINHO (OAB 9404-MA). REQUERIDA(S) : ROMANO'S PIZZARIA LTDA - ME e outros (2) Advogado(s) do reclamado: IBRAHIM THIAGO POUBEL NEGREIROS (OAB 11755-MA). O Excelentíssimo Senhor Doutor EILSON SANTOS DA SILVA, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. MANDA proceder à INTIMAÇÃO da(s) parte(s) ELETROFASE - MATERIAIS ELETRICOS LTDA. - EPP e ROMANO'S PIZZARIA LTDA - ME e outros (2), por seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos e acima nomeado(s), para tomar(em) ciência da sentença proferida nos autos do processo n.º 0007569-25.2013.8.10.0040 e para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar o que entender de direito. CUMPRA-SE nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, data do sistema, Diretor de Secretaria, o digitei e assino por ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível. ADONIS DE CARVALHO BATISTA SENTENÇA Cuida-se de ação promovida por Eletrofase - Materiais Elétricos LTDA. - EPP em face de Romano's Pizzaria LTDA - ME e outros. Em petição de id. 134048031, a parte autora formulou pedido de desistência. É o relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO Não há óbice ao pedido de desistência formulado pelo autor, porquanto ainda não houve contestação da parte ré, o que afasta a incidência da condição estabelecida no §4º do art. 485 do CPC. O interesse de agir, traduzido pela necessidade ou pela utilidade da tutela jurisdicional, é um requisito prévio de admissibilidade do exame da questão de mérito, que deve existir tanto no momento do ajuizamento da ação como durante toda a demanda, inclusive no instante em que a sentença é proferida. Na hipótese dos autos, verifica-se que a parte demandante formulou pedido de desistência em razão da falta de interesse superveniente no prosseguimento deste feito. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, por desistência da parte autora, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais pertinentes, conforme artigo 90 do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários, pois incabíveis. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Tendo em vista a manifesta ausência de interesse recursal das partes, o que deriva da própria preclusão lógica inerente à referida desistência, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado. Imperatriz/MA, data do sistema Eilson Santos da Silva Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível

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