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Processo nº 0021000-59.2024.8.26.0602

ID: 281208165

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0021000-59.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARIVALDO SIMOES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ÉVELIN GUEDES DE ALCÂNTARA

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ADV: Évelin Guedes de Alcântara (OAB 203266/SP) Processo 0021000-59.2024.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marivaldo Simoes - Vistos. Embora não tenha ocorrido a preclusão para impugnação…

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Claudiana Cristina Barbosa Surreicao De Jesus x Claudemir Queiroz Dos Santos e outros

ID: 278545016

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0021000-44.1998.5.02.0261

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CLAUDIANA CRISTINA BARBOSA SURREICAO DE JESUS

Polo Passivo:

CLAUDEMIR QUEIROZ DOS SANTOS DARCI DE CAMARGO EUGENIO EDEPI-EDITORA DESENVOLVIMENTO E PARTICIPACOES LTDA JOSELICE APARECIDA RIBEIRO

Notificação

Advogados:

GABRIELA MACARI RIBEIRO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANDERSON DE CAMARGO EUGENIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS LACERDA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANA OLIVERIO MERENCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 0021000-44.1998.5.02.0261 RECLAMANTE: CLAUDIANA CRISTINA BARBOSA SURREICAO DE…

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Vanessa Souza Da Silva x Associacao Beneficiente E Educacional Da Diocese Meridional Da Igreja Episcopal Do Brasil e outros

ID: 322862733

Tribunal: TRT4 Órgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0039400-57.2006.5.04.0104

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

VANESSA SOUZA DA SILVA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO BENEFICIENTE E EDUCACIONAL DA DIOCESE MERIDIONAL DA IGREJA EPISCOPAL DO BRASIL DIOCESE ANGLICANA DE PELOTAS

Notificação

Advogados:

RENATA GABERT DE SOUZA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JAQUELINE BUTTOW SIGNORINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CERES MARI DA SILVA MEIRELES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

NEIDE ALESSANDRA VAZ RITTER QUEVEDO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS ATOrd 0039400-57.2006.5.04.0104 RECLAMANTE: VANESSA SOUZA DA SILVA RECLAMADO: ASSO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS ATOrd 0039400-57.2006.5.04.0104 RECLAMANTE: VANESSA SOUZA DA SILVA RECLAMADO: ASSOCIACAO BENEFICIENTE E EDUCACIONAL DA DIOCESE MERIDIONAL DA IGREJA EPISCOPAL DO BRASIL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b316f5b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Conclusão EBDF Vistos e etc. Requer a executada a expedição de ofício ao Registro de Imóveis de Jaguarão solicitando o levantamento dos registros de penhora sobre os imóveis de matrícula 14.689, 14.690, 14.691 e 14.692 daquela Serventia. A execução já foi extinta pelo pagamento e que já foi determinado o levantamento da penhora sobre os imóveis localizados em Jaguarão, tanto por meio da Carta Precatória 0021000-40.2008.5.04.0131 (fl. 799 do pdf) quanto por este Juízo, como se observa, por exemplo do despacho de 02/09/2011 (fl. 671 do pdf) Diante do exposto, defiro o requerimento. Observo contudo que a penhora efetuada na Carta Precatória (fl. 718 do pdf) recaiu sobre os imóveis de matrículas 21.833 (atual 14.689), 20.183 (atual 14.961), 20.184 (atual 14.962), 20.005 e 12.823, devendo ser todas elas levantadas. Sendo assim, cópia da presente decisão serve como ofício a ser remetido ao Registro de Imóveis de Jaguarão a fim de reiterar a informação de que foram levantadas as penhoras determinadas nos autos da Carta Precatória 0020900-85.2008.5.04.0131 (oriunda deste processo) sobre os imóveis de matrículas 21.833 (atual 14.689), 20.183 (atual 14.961), 20.184 (atual 14.962), 20.005 e 12.823 bem como solicitar que seja feito o levantamento dos registros nas respectivas matrículas mediante o pagamento dos emolumentos pela parte interessada. Intimem-se. Cumpridas as determinações acima, arquivem-se os autos. ANA ILCA HARTER SAALFELD Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VANESSA SOUZA DA SILVA

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Rosane Nunes Goulart x Fernanda Girardi Tavares

ID: 262966380

Tribunal: TRT4 Órgão: 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0021000-17.2024.5.04.0022

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ROSANE NUNES GOULART

Polo Passivo:

FERNANDA GIRARDI TAVARES

Notificação

Advogados:

JOEL HEINRICH GALLO

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MARCIO RODRIGO PEREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE 0021000-17.2024.5.04.0022 : ROSANE NUNES GOULART : FERNANDA GIRARDI TAVARES… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE 0021000-17.2024.5.04.0022 : ROSANE NUNES GOULART : FERNANDA GIRARDI TAVARES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b921f63 proferida nos autos. Processo enviado à conclusão pelo(a) servidor(a) MIQUELI BORILLE DA FONSECA Vistos. A presente ação tem por objeto o reconhecimento do vínculo de emprego, nos moldes previstos no art. 3º da CLT. Em decisão monocrática do Ministro do STF Gilmar Mendes no ARE 1532603 proferida em 14/04/2025, foi determinada a suspensão nacional de todos os processos que tratem da questão discutida no Tema 1.389 de Repercussão Geral, nos seguintes termos: "Ante o exposto, determino a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário." Diante do exposto, verifico que a relação de trabalho discutida na presente ação se amolda ao Tema em cuja decisão houve a determinação de suspensão da tramitação das ações. Nesse sentido a decisão citada: O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, reconheceu a repercussão geral da matéria constitucional versada nestes autos, dando ensejo ao Tema nº 1389, no qual será apreciada a “Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade”. Determino, por consequência, o sobrestamento da tramitação da presente demanda até o julgamento pelo STF do Tema 1.389, ou nova determinação daquela corte. Retire-se o feito de pauta de instrução. Intimem-se as partes. PORTO ALEGRE/RS, 29 de abril de 2025. BEATRIZ FEDRIZZI BERNARDON Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ROSANE NUNES GOULART

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Rosane Nunes Goulart x Fernanda Girardi Tavares

ID: 262966397

Tribunal: TRT4 Órgão: 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0021000-17.2024.5.04.0022

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ROSANE NUNES GOULART

Polo Passivo:

FERNANDA GIRARDI TAVARES

Notificação

Advogados:

JOEL HEINRICH GALLO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCIO RODRIGO PEREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE 0021000-17.2024.5.04.0022 : ROSANE NUNES GOULART : FERNANDA GIRARDI TAVARES… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE 0021000-17.2024.5.04.0022 : ROSANE NUNES GOULART : FERNANDA GIRARDI TAVARES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b921f63 proferida nos autos. Processo enviado à conclusão pelo(a) servidor(a) MIQUELI BORILLE DA FONSECA Vistos. A presente ação tem por objeto o reconhecimento do vínculo de emprego, nos moldes previstos no art. 3º da CLT. Em decisão monocrática do Ministro do STF Gilmar Mendes no ARE 1532603 proferida em 14/04/2025, foi determinada a suspensão nacional de todos os processos que tratem da questão discutida no Tema 1.389 de Repercussão Geral, nos seguintes termos: "Ante o exposto, determino a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário." Diante do exposto, verifico que a relação de trabalho discutida na presente ação se amolda ao Tema em cuja decisão houve a determinação de suspensão da tramitação das ações. Nesse sentido a decisão citada: O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, reconheceu a repercussão geral da matéria constitucional versada nestes autos, dando ensejo ao Tema nº 1389, no qual será apreciada a “Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade”. Determino, por consequência, o sobrestamento da tramitação da presente demanda até o julgamento pelo STF do Tema 1.389, ou nova determinação daquela corte. Retire-se o feito de pauta de instrução. Intimem-se as partes. PORTO ALEGRE/RS, 29 de abril de 2025. BEATRIZ FEDRIZZI BERNARDON Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDA GIRARDI TAVARES

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Roberto Rodrigues Teixeira x Eraclito Borges Martins

ID: 261715458

Tribunal: TRT4 Órgão: VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0021000-12.2024.5.04.0541

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ROBERTO RODRIGUES TEIXEIRA

Polo Passivo:

ERACLITO BORGES MARTINS

Notificação

Advogados:

OMAR LEAL DE OLIVEIRA JUNIOR

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JOAO CARLOS DE ARAUJO E SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GIOVANE SILVA DE OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

OMAR LEAL DE OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES 0021000-12.2024.5.04.0541 : ROBERTO RODRIGUES TEIXEIRA : ERACLITO BORGE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES 0021000-12.2024.5.04.0541 : ROBERTO RODRIGUES TEIXEIRA : ERACLITO BORGES MARTINS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4cedf1f proferido nos autos. Vistos etc. O reclamante postula o reconhecimento do vínculo de emprego e a condenação do reclamado ao pagamento das parcelas descritas na petição inicial. Na versão da defesa, o reclamante arrendou uma área de terras do reclamado. Afirma, inclusive, ter notificado judicialmente o autor, para desocupar o imóvel em razão da falta de pagamento dos valores ajustados. Como se verifica, a controvérsia diz respeito à validade do ajuste de natureza civil firmado entre as partes (contrato de arrendamento), bem como quanto ao ônus probatório. O Tema nº 1389 da Repercussão Geral trata da “Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade”. De acordo com o Min. Gilmar Mendes, “o descumprimento sistemático da orientação do Supremo Tribunal Federal pela Justiça do Trabalho tem contribuído para um cenário de grande insegurança jurídica, resultando na multiplicação de demandas que chegam ao STF, transformando-o, na prática, em instância revisora de decisões trabalhistas”. Em razão disso, foi determinada a “suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário”. Portanto, diante da determinação constante da ARE 1532603 RG/PR, suspenda-se o processo. Exclua-se o processo da pauta. Intimem-se. PALMEIRA DAS MISSOES/RS, 27 de abril de 2025. MAX CARRION BRUECKNER Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROBERTO RODRIGUES TEIXEIRA

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Roberto Rodrigues Teixeira x Eraclito Borges Martins

ID: 261715466

Tribunal: TRT4 Órgão: VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0021000-12.2024.5.04.0541

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ROBERTO RODRIGUES TEIXEIRA

Polo Passivo:

ERACLITO BORGES MARTINS

Notificação

Advogados:

OMAR LEAL DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOAO CARLOS DE ARAUJO E SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GIOVANE SILVA DE OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

OMAR LEAL DE OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES 0021000-12.2024.5.04.0541 : ROBERTO RODRIGUES TEIXEIRA : ERACLITO BORGE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES 0021000-12.2024.5.04.0541 : ROBERTO RODRIGUES TEIXEIRA : ERACLITO BORGES MARTINS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4cedf1f proferido nos autos. Vistos etc. O reclamante postula o reconhecimento do vínculo de emprego e a condenação do reclamado ao pagamento das parcelas descritas na petição inicial. Na versão da defesa, o reclamante arrendou uma área de terras do reclamado. Afirma, inclusive, ter notificado judicialmente o autor, para desocupar o imóvel em razão da falta de pagamento dos valores ajustados. Como se verifica, a controvérsia diz respeito à validade do ajuste de natureza civil firmado entre as partes (contrato de arrendamento), bem como quanto ao ônus probatório. O Tema nº 1389 da Repercussão Geral trata da “Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade”. De acordo com o Min. Gilmar Mendes, “o descumprimento sistemático da orientação do Supremo Tribunal Federal pela Justiça do Trabalho tem contribuído para um cenário de grande insegurança jurídica, resultando na multiplicação de demandas que chegam ao STF, transformando-o, na prática, em instância revisora de decisões trabalhistas”. Em razão disso, foi determinada a “suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário”. Portanto, diante da determinação constante da ARE 1532603 RG/PR, suspenda-se o processo. Exclua-se o processo da pauta. Intimem-se. PALMEIRA DAS MISSOES/RS, 27 de abril de 2025. MAX CARRION BRUECKNER Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ERACLITO BORGES MARTINS

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Brenda Dos Santos Martineli x Sequoia Logistica E Transportes S.A. e outros

ID: 316553910

Tribunal: TRT4 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0021000-62.2024.5.04.0201

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BRENDA DOS SANTOS MARTINELI

Polo Passivo:

SEQUOIA LOGISTICA E TRANSPORTES S.A. WE CAN BR - TRABALHO TEMPORARIO LTDA.

Notificação

Advogados:

GILSON GARCIA JUNIOR

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CLARISSE DE SOUZA ROZALES

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IBOTI OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS ATOrd 0021000-62.2024.5.04.0201 RECLAMANTE: BRENDA DOS SANTOS MARTINELI RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS ATOrd 0021000-62.2024.5.04.0201 RECLAMANTE: BRENDA DOS SANTOS MARTINELI RECLAMADO: WE CAN BR - TRABALHO TEMPORARIO LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dc8f471 proferido nos autos. A parte reclamada peticiona #id19b571f:, requerendo a alteração da modalidade da audiência de presencial para telepresencial, para as testemunhas. Não junta comprovante hábil para justificativa. Analiso. A audiência Una está designada para o dia para 04/08/2025 10:30, cuja forma de participação dos procuradores e partes já foram intimados. Conforme decidido pelo Conselho Nacional de Justiça nos autos do Procedimento de Controle Administrativo 0002260-11.2022.2.00.0000, “como regra, as audiências devem ser realizadas de forma presencial, com a presença do juiz e das partes na unidade jurisdicional”. No mesmo sentido, o art. 6º da Resolução Administrativa nº. 04/2023 do TRT4 estabelece que “as audiências e o atendimento de partes, procuradores e terceiros interessados pelo magistrado serão realizados, preferencialmente, de forma presencial”. Ainda, as audiências presenciais têm se mostrado mais rápidas e eficientes, ainda mais quando há a tomada de depoimentos. Assim, revela-se mais aconselhável a realização da audiência de instrução de modo presencial, cujo modelo este adotado por este juízo. Não deixo de observar que a parte reclamada pode se fazer representar por preposto nos termos da lei, bem como os advogados que atuem fora de seu domicílio/sede, e, se for o caso, assumem o risco do ônus que ora se impõe, podendo substabelecer os poderes recebidos para que seu constituinte esteja devidamente assistido. Isso posto, indefiro o pleito da parte reclamada e mantenho a audiência no formato presencial. Intime-se CANOAS/RS, 03 de julho de 2025. AMANDA BRAZACA BOFF Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - WE CAN BR - TRABALHO TEMPORARIO LTDA.

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Vanessa Souza Da Silva x Associacao Beneficiente E Educacional Da Diocese Meridional Da Igreja Episcopal Do Brasil e outros

ID: 322862778

Tribunal: TRT4 Órgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0039400-57.2006.5.04.0104

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

VANESSA SOUZA DA SILVA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO BENEFICIENTE E EDUCACIONAL DA DIOCESE MERIDIONAL DA IGREJA EPISCOPAL DO BRASIL DIOCESE ANGLICANA DE PELOTAS

Notificação

Advogados:

RENATA GABERT DE SOUZA

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JAQUELINE BUTTOW SIGNORINI

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CERES MARI DA SILVA MEIRELES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

NEIDE ALESSANDRA VAZ RITTER QUEVEDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS ATOrd 0039400-57.2006.5.04.0104 RECLAMANTE: VANESSA SOUZA DA SILVA RECLAMADO: ASSO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS ATOrd 0039400-57.2006.5.04.0104 RECLAMANTE: VANESSA SOUZA DA SILVA RECLAMADO: ASSOCIACAO BENEFICIENTE E EDUCACIONAL DA DIOCESE MERIDIONAL DA IGREJA EPISCOPAL DO BRASIL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b316f5b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Conclusão EBDF Vistos e etc. Requer a executada a expedição de ofício ao Registro de Imóveis de Jaguarão solicitando o levantamento dos registros de penhora sobre os imóveis de matrícula 14.689, 14.690, 14.691 e 14.692 daquela Serventia. A execução já foi extinta pelo pagamento e que já foi determinado o levantamento da penhora sobre os imóveis localizados em Jaguarão, tanto por meio da Carta Precatória 0021000-40.2008.5.04.0131 (fl. 799 do pdf) quanto por este Juízo, como se observa, por exemplo do despacho de 02/09/2011 (fl. 671 do pdf) Diante do exposto, defiro o requerimento. Observo contudo que a penhora efetuada na Carta Precatória (fl. 718 do pdf) recaiu sobre os imóveis de matrículas 21.833 (atual 14.689), 20.183 (atual 14.961), 20.184 (atual 14.962), 20.005 e 12.823, devendo ser todas elas levantadas. Sendo assim, cópia da presente decisão serve como ofício a ser remetido ao Registro de Imóveis de Jaguarão a fim de reiterar a informação de que foram levantadas as penhoras determinadas nos autos da Carta Precatória 0020900-85.2008.5.04.0131 (oriunda deste processo) sobre os imóveis de matrículas 21.833 (atual 14.689), 20.183 (atual 14.961), 20.184 (atual 14.962), 20.005 e 12.823 bem como solicitar que seja feito o levantamento dos registros nas respectivas matrículas mediante o pagamento dos emolumentos pela parte interessada. Intimem-se. Cumpridas as determinações acima, arquivem-se os autos. ANA ILCA HARTER SAALFELD Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO BENEFICIENTE E EDUCACIONAL DA DIOCESE MERIDIONAL DA IGREJA EPISCOPAL DO BRASIL - DIOCESE ANGLICANA DE PELOTAS

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Rosicleide Calixto Do Nascimento x Filos Artigos Para Animais Ltda

ID: 322438978

Tribunal: TRT4 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0021000-65.2025.5.04.0512

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ROSICLEIDE CALIXTO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

FILOS ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA

Notificação

Advogados:

MARCELO ROMEIRO DE CARVALHO CAMINHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES ATSum 0021000-65.2025.5.04.0512 RECLAMANTE: ROSICLEIDE CALIXTO DO NASCIMENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES ATSum 0021000-65.2025.5.04.0512 RECLAMANTE: ROSICLEIDE CALIXTO DO NASCIMENTO RECLAMADO: FILOS ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bd8d323 proferido nos autos. Processo enviado à conclusão pelo servidor João Francisco Gonsales Galvão Vistos, etc. 1. Preenchidos os requisitos dos artigos 852-A a 852-I da CLT, admito o processamento do feito pelo rito sumaríssimo. 2. Considerando que a parte autora optou pelo “Juízo 100% Digital”, a(s) reclamada(s) deverá(ão) se manifestar no prazo de 05 dias a contar da presente intimação, independentemente da apresentação de defesa, sobre a tramitação do feito pela modalidade do “Juízo 100% Digital”, ficando cientes de que o silêncio será interpretado como concordância, nos termos do art. 2º, §1º, da Resolução Administrativa 24/2021 do TRT4. 3. Inclua-se na pauta do dia 02/09/2025, às 08h40min, para realização de AUDIÊNCIA UNA NA MODALIDADE TELEPRESENCIAL, oportunidade em que as partes deverão comparecer sob as penas do art. 844 da CLT. A audiência será realizada utilizando-se a plataforma Zoom, nos termos do Ato Conjunto 54/2020 do CSJT, sendo que o acesso à audiência deverá ser feito pelo seguinte link: https://trt4-jus-br.zoom.us/my/varaben02jt (ID da reunião: 548 574 2215). 4. Caso qualquer das reclamadas tenha manifestado oposição ao “Juízo 100% Digital” no prazo deferido no item "2" acima, a audiência será convertida para a modalidade presencial, mantida a mesma data e horário. 5. Nos termos do art. 765 da CLT, determino que a contestação e documentos sejam apresentados pela parte reclamada diretamente no PJe até 5 (cinco) dias antes da data da audiência, sem atribuição de sigilo, devendo a parte autora apresentar manifestação antes do início da solenidade, independentemente de nova intimação. 6. Intime-se. BENTO GONCALVES/RS, 10 de julho de 2025. SILVIONEI DO CARMO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROSICLEIDE CALIXTO DO NASCIMENTO

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