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Cooperativa De Credito E Investimento De Araraquara E Regiao - Sicredi Morada Do Sol (Sp) x Cleber Rodrigo Da Silva

ID: 315322639

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004004-15.2024.8.26.0037

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE ARARAQUARA E REGIAO - SICREDI MORADA DO SOL (SP)

Polo Passivo:

CLEBER RODRIGO DA SILVA

Intimação

Advogados:

RICARDO TOQUEIRO SALATINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO NOGUEIRA MONNAZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004004-15.2024.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Credito e Investimento de Araraquara e Regiao - Sicredi Morada do Sol (sp) - Cleber Rodri…

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Barbara Henryka Lis De Figueiredo e outros x Caixa Economica Federal - Cef

ID: 314573704

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à 1ª Vara Federal da SJTO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004004-59.2024.4.01.4300

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BARBARA HENRYKA LIS DE FIGUEIREDO OSMAR GOIS DE FIGUEIREDO

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Intimação

Advogados:

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

CATIA PESSOA DE SOUSA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Tocantins Juizado Especial Cível Adjunto à 1ª Vara Federal da SJTO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004004-59.2024.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍV…

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Barbara Henryka Lis De Figueiredo e outros x Caixa Economica Federal - Cef

ID: 314573714

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à 1ª Vara Federal da SJTO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004004-59.2024.4.01.4300

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BARBARA HENRYKA LIS DE FIGUEIREDO OSMAR GOIS DE FIGUEIREDO

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Intimação

Advogados:

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

CATIA PESSOA DE SOUSA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Tocantins Juizado Especial Cível Adjunto à 1ª Vara Federal da SJTO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004004-59.2024.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍV…

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Barbara Henryka Lis De Figueiredo e outros x Caixa Economica Federal - Cef

ID: 314573724

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à 1ª Vara Federal da SJTO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004004-59.2024.4.01.4300

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BARBARA HENRYKA LIS DE FIGUEIREDO OSMAR GOIS DE FIGUEIREDO

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Intimação

Advogados:

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

CATIA PESSOA DE SOUSA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Tocantins Juizado Especial Cível Adjunto à 1ª Vara Federal da SJTO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004004-59.2024.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍV…

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Processo nº 1004004-17.2025.8.26.0704

ID: 275832389

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004004-17.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

E-VOX GESTãO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GERCINO CAETANO CINTRA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gercino Caetano Cintra Neto (OAB 418445/SP) Processo 1004004-17.2025.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: E-vox Gestão Assessoria e Consultoria Ltda - Vistos. Trata-se de pedid…

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Gabriel Marques Soares x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 307430953

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003032-47.2024.8.26.0236

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

GABRIEL MARQUES SOARES

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO SANTOS ROSSINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003032-47.2024.8.26.0236 (apensado ao processo 1004004-34.2023.8.26.0236) (processo principal 1004004-34.2023.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Gabriel Mar… Processo 0003032-47.2024.8.26.0236 (apensado ao processo 1004004-34.2023.8.26.0236) (processo principal 1004004-34.2023.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Gabriel Marques Soares - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença movido por Gabriel Marques Soares em face de Facebook Serviços On-line do Brasil Ltda para execução da multa por descumprimento em relação à decisão liminar nos autos principais, proferida em 14/12/2023. Apresentou planilha de cálculo, indicando o valor total do débito em R$ 21.672,02 (página 72) requerendo intimação da executada para pagamento no prazo 15 (quinze) dias, sob pena de multa e honorários, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil. O executado apresentou impugnação (páginas 83/96) alegando que a multa deveria ser afastada por incompatibilidade, pois o cumprimento da obrigação dependia da cooperação de Gabriel Marques Soares, que não teria recebido o link de recuperação de senha por não ter fornecido um e-mail seguro nunca antes vinculado ao Instagram ou Facebook. Subsidiariamente, pediu a redução da multa por considerá-la excessiva e desproporcional, citando precedentes que fixam multas em valores menores e com limites máximos. Argumentou que a obrigação deveria ser resolvida sem culpa do Facebook ou convertida em perdas e danos, mediante comprovação de prejuízo. Efetuado depósito judicial do valor de R$ 21.672,02, a título de garantia do juízo. O exequente apresentou resposta à impugnação (páginas 100/106). É o relatório. Decido. A impugnação apresentada pelo Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. não merece acolhimento. A empresa foi devidamente intimada da decisão que fixou a multa por descumprimento da liminar e, mesmo assim, não demonstrou o cumprimento da obrigação de providenciar a recuperação das contas do exequente. As alegações da executada de que o cumprimento da obrigação dependia da cooperação do exequente, que não teria fornecido um e-mail seguro ou não teria acessado os links enviados, não encontram respaldo nos autos. Conforme comprovado por Gabriel Marques Soares, os novos e-mails foram indicados conforme solicitado pela própria executada. No entanto, os links enviados pela executada se mostraram inválidos ou não foram recebidos nos endereços corretos. A tese de que a multa é incompatível ou excessiva também não procede. A multa foi fixada para compelir a executada ao cumprimento de uma obrigação de fazer, e o seu valor está dentro dos parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade, considerando a recalcitrância da executada em cumprir a determinação judicial por um longo período. A finalidade das astreintes é justamente a de assegurar a efetividade da decisão judicial e não se confunde com indenização. A situação dos perfis do autor permanecerem em poder de terceiros, sendo utilizados para golpes, mesmo após diversas tentativas de recuperação e ordens judiciais, configura uma grave falha na prestação de serviços da executada. A responsabilidade da requerida é objetiva, nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Diante do exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. Determino o prosseguimento do cumprimento de sentença, intimando-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor de R$ 27.597,83, atualizado até 03 de junho de 2025, uma vez que a decisão inicial foi clara a respeito da incidência dos acréscimos legais descritos no artigo 523 do CPC. Intimem-se. - ADV: BRUNO SANTOS ROSSINI (OAB 464798/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)

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L. B. V. L. x Y. L. V. R.

ID: 326815021

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000221-08.2023.8.26.0471

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

L. B. V. L.

Polo Passivo:

Y. L. V. R.

Intimação de acórdão

Advogados:

IVONE DE JESUS BENEDETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MALU CAMILLO DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA THAYSE SILVA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000221-08.2023.8.26.0471 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000221-08.2023.8.26.0471 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Porto Feliz - Apelante: L. B. V. L. (Menor(es) representado(s)) e outros - Apelado: Y. L. V. R. - Magistrado(a) Lucilia Alcione Prata - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO BIOLÓGICO E ENTEADA. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO INCIDENTAL EM AÇÃO DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS FIXADOS PARA O FILHO BIOLÓGICO. POSSIBILIDADE. DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS. PARCIAL PROVIMENTO.A PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA EM FAVOR DA ENTEADA NÃO PODE SER ANALISADA INCIDENTALMENTE EM SEDE DE AÇÃO DE ALIMENTOS, SENDO NECESSÁRIA AÇÃO PRÓPRIA PARA A CONSTITUIÇÃO DO VÍNCULO JURÍDICO-FILIAL.A PROVA CONSTANTE NOS AUTOS NÃO DEMONSTRA, DE FORMA INEQUÍVOCA, A POSSE DE ESTADO DE FILHA NEM A VONTADE EXPRESSA DO RÉU EM ASSUMIR A CONDIÇÃO DE PAI SOCIOAFETIVO DA AUTORA, SENDO INVIÁVEL O ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE ALIMENTOS FUNDADO NESSA ALEGAÇÃO.QUANTO AO FILHO BIOLÓGICO MENOR, É PRESUMIDA A NECESSIDADE ALIMENTAR, CONFORME ART. 1.694, §1º, DO CÓDIGO CIVIL, DEVENDO-SE OBSERVAR SUA MANUTENÇÃO EM PADRÃO CONDIZENTE COM A REALIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE.DEMONSTRADA A POSSIBILIDADE ECONÔMICA DO RÉU, OFICIAL DO EXÉRCITO, IMPÕE-SE A MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR PARA 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS, COM INCIDÊNCIA SOBRE 1/3 DAS FÉRIAS, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E VERBAS RESCISÓRIAS, ALÉM DA MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE CUSTEIO DO PLANO DE SAÚDE E COPARTICIPAÇÕES. EM CASO DE DESEMPREGO, FIXA-SE O PATAMAR DE 1,5 SALÁRIO-MÍNIMO.INEXISTINDO ELEMENTOS SUFICIENTES PARA QUANTIFICAÇÃO DAS DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS, NÃO HÁ COMO IMPOR AO RÉU A DIVISÃO PROPORCIONAL DESSAS DESPESAS.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. SEM MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO DAS MATÉRIAS DEBATIDAS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruna Thayse Silva Gomes (OAB: 456631/SP) - Malu Camillo de Freitas (OAB: 506856/SP) - Ivone de Jesus Benedetti (OAB: 70161/SP) - 4º andar

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Processo nº 0012027-61.2023.8.26.0405

ID: 314147136

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012027-61.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012027-61.2023.8.26.0405 (processo principal 1004004-17.2020.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Extinção da Execução - Banco Bradesco S/A - Vistos. Diante do manifestado pela exequente,…

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Processo nº 1004004-36.2025.4.01.3100

ID: 316298383

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004004-36.2025.4.01.3100

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

THAYSSA TAVARES COSTA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

BRUNO MARCELO DE JESUS MARTINS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA TIPO C PROCESSO: 1004004-36.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TH…

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Sol Dourado Serviços Gastronômicos Ltda x Companhia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 277711593

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004004-38.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SOL DOURADO SERVIçOS GASTRONôMICOS LTDA

Polo Passivo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA CABANILLAS TADIOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Ana Carolina Cabanillas Tadioto (OAB 498410/SP) Processo 1004004-38.2024.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial C…

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