Resultados para "1004079-36.2023.4.06.3802" – Página 26 de 34

Processo nº 1004079-21.2025.4.01.3312

ID: 324942054

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004079-21.2025.4.01.3312

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CLARA LETICIA NUNES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004079-21.2025.4.01.3312 CLASSE: CUMPRIMENTO DE …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Iris Elisabete De Oliveira Mendes x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 330434568

Tribunal: TRT2 Órgão: 38ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0121300-18.2009.5.02.0038

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

IRIS ELISABETE DE OLIVEIRA MENDES

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

RENATO FERREIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGNALDO MENDES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELDER ROLLER MENDONÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXSANDER BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0121300-18.2009.5.02.0038 RECLAMANTE: IRIS ELISABETE DE OLIVEIRA MENDES R…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Maria Conceição Vaz Neres x José Jesus Neris

ID: 327255977

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004079-90.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CONCEIçãO VAZ NERES

Polo Passivo:

JOSé JESUS NERIS

Despacho

Advogados:

MOZART TEIXEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IAN LIBARDI PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1004079-90.2024.8.26.0704 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1004079-90.2024.8.26.0704 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maria Conceição Vaz Neres - Apelado: José Jesus Neris - DESPACHO Apelação Cível Processo nº 1004079-90.2024.8.26.0704 Relator(a): SCHMITT CORRÊA Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado Vistos. Fls. 987/1016: Nos termos do art. 5º, LXXIV, da CF: O Estado prestará assistência jurídica e integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos; não havendo distinção entre pessoas físicas e jurídicas. Por sua vez, o parágrafo único do art. 2º da Lei nº 1.060/50 considera necessitado todo aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio ou da família. Não se desconhece que, tal dispositivo foi revogado pelo CPC/2015, o qual trouxe, em seu art. 98, disciplina semelhante, ao estabelecer que a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios têm direito à gratuidade da justiça. Nos termos do art. 99, §3º, do CPC, com relação às pessoas naturais, embora o sistema legal garanta a presunção de miserabilidade pela simples afirmação, tal presunção é de natureza juris tantum, e, portanto, não tem caráter absoluto, podendo ser denegado o benefício, caso os subsídios dos autos permitam concluir que ele não se justifica, apesar da declaração de pobreza. Desta forma, não basta a simples afirmação de que o recolhimento das custas implicaria comprometimento de sua situação financeira, deve a apelante providenciar elementos suficientes à comprovação de sua alegação. No presente caso, porém, a apelante não apresentou os documentos necessários à comprovação da hipossuficiência. Não resta dúvidas de que a apelante percebe mensalmente benefício previdenciário do INSS que, ao que parece, gira em torno de pouco mais de 01 salário-mínimo, contudo, não foi possível verificar se esta é, de fato, sua única fonte de renda, pois, a ausência de contrato de trabalho em vigor, na era da informalidade que vivemos, pois si só, não comprova a hipossuficiência alegada; além disso, embora alegue fazer uso de medicamentos contínuos para sua saúde, as prescrições apresentadas demonstram que, se não todos, mais ao menos a maioria dos medicamentos utilizados, são disponibilizados gratuitamente pelo SUS; outrossim, junta extratos de uma única conta bancária (da CEF) sem comprovar ser a única que possui; tampouco demonstra a existência de despesas extraordinárias que pudessem configurar, ainda que momentaneamente, a hipossuficiência alegada, razão pela qual, de acordo com o princípio da razoabilidade, deve ser indeferida a concessão dos benefícios da assistência judiciária à apelante. Desta forma, recolha a apelante o preparo recursal, em 05 dias, a fim de permitir o conhecimento e julgamento de seu recurso, sob pena de deserção. Após, os autos tornem conclusos para continuidade do julgamento. Int. São Paulo, 11 de julho de 2025. SCHMITT CORRÊA - Magistrado(a) Schmitt Corrêa - Advs: Mozart Teixeira Junior (OAB: 157907/SP) - Ian Libardi Pereira (OAB: 330747/SP) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0010046-17.2025.8.26.0602

ID: 305823903

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0010046-17.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO PAULO MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO GARCIA SATIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010046-17.2025.8.26.0602 (processo principal 1004079-71.2025.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Pedro Paulo Martins - Trata-se de c…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003103-34.2024.8.26.0106

ID: 310967532

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caieiras - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003103-34.2024.8.26.0106

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DAIANE DA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINE MONTAGNOLI MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003103-34.2024.8.26.0106 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Daiane da Silva Oliveira - Vistos. De acordo com os arts. 54, I, e 55, II e VI, do estatuto social da cooperativa ré (fls. 1…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004079-17.2025.8.26.0038

ID: 314284372

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 1ª Vara Cível Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1004079-17.2025.8.26.0038

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOCIMAR ESTALK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004079-17.2025.8.26.0038 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Tokio Marine Seguradora S/A - Vistos. A parte autora tem o direito de conhecer o teor dos documentos solicitados …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004079-86.2023.4.01.3701

ID: 290820275

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004079-86.2023.4.01.3701

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

TIAGO ARAUJO SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEANNE MARIA FERREIRA BARROS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz MA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004079-86.2023.4.01.3701 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004079-86.2023.4.01.3701

ID: 290820279

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004079-86.2023.4.01.3701

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

TIAGO ARAUJO SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEANNE MARIA FERREIRA BARROS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz MA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004079-86.2023.4.01.3701 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004079-86.2023.4.01.3701

ID: 290820284

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004079-86.2023.4.01.3701

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

TIAGO ARAUJO SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEANNE MARIA FERREIRA BARROS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz MA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004079-86.2023.4.01.3701 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004079-86.2023.4.01.3701

ID: 290820286

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004079-86.2023.4.01.3701

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

TIAGO ARAUJO SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEANNE MARIA FERREIRA BARROS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz MA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004079-86.2023.4.01.3701 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 336 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes