Resultados para "1004079-90.2024.8.26.0704" – Página 1 de 48

José Jesus Neris x Maria Conceição Vaz Neres

ID: 332410993

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005616-41.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOSé JESUS NERIS

Polo Passivo:

MARIA CONCEIçãO VAZ NERES

Intimação

Advogados:

MOZART TEIXEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IAN LIBARDI PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE MARIANA AGOSTINHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0005616-41.2024.8.26.0704 (processo principal 1004079-90.2024.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - José Jesus Neris - Maria Conceição Vaz Neres - Fls. 37: ciência à parte…

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Maria Conceição Vaz Neres x José Jesus Neris

ID: 305410479

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004079-90.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARIA CONCEIçãO VAZ NERES

Polo Passivo:

JOSé JESUS NERIS

Despacho

Advogados:

IAN LIBARDI PEREIRA

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MOZART TEIXEIRA JUNIOR

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DESPACHO Nº 1004079-90.2024.8.26.0704 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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José Jesus Neris x Maria Conceição Vaz Neres

ID: 312199567

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005616-41.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JOSé JESUS NERIS

Polo Passivo:

MARIA CONCEIçãO VAZ NERES

Intimação

Advogados:

MOZART TEIXEIRA JUNIOR

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IAN LIBARDI PEREIRA

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ALINE MARIANA AGOSTINHO

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Processo 0005616-41.2024.8.26.0704 (processo principal 1004079-90.2024.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - José Jesus Neris - Maria Conceição Vaz Neres - Fls. 27: manifeste-se a …

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José Jesus Neris x Maria Conceição Vaz Neres

ID: 330457048

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005616-41.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOSé JESUS NERIS

Polo Passivo:

MARIA CONCEIçãO VAZ NERES

Intimação

Advogados:

MOZART TEIXEIRA JUNIOR

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IAN LIBARDI PEREIRA

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ALINE MARIANA AGOSTINHO

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Processo 0005616-41.2024.8.26.0704 (processo principal 1004079-90.2024.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - José Jesus Neris - Maria Conceição Vaz Neres - Vistos. Fls. 27: Para an…

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Maria Conceição Vaz Neres x José Jesus Neris

ID: 327255977

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004079-90.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CONCEIçãO VAZ NERES

Polo Passivo:

JOSé JESUS NERIS

Despacho

Advogados:

MOZART TEIXEIRA JUNIOR

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IAN LIBARDI PEREIRA

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DESPACHO Nº 1004079-90.2024.8.26.0704 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1004079-90.2024.8.26.0704 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maria Conceição Vaz Neres - Apelado: José Jesus Neris - DESPACHO Apelação Cível Processo nº 1004079-90.2024.8.26.0704 Relator(a): SCHMITT CORRÊA Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado Vistos. Fls. 987/1016: Nos termos do art. 5º, LXXIV, da CF: O Estado prestará assistência jurídica e integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos; não havendo distinção entre pessoas físicas e jurídicas. Por sua vez, o parágrafo único do art. 2º da Lei nº 1.060/50 considera necessitado todo aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio ou da família. Não se desconhece que, tal dispositivo foi revogado pelo CPC/2015, o qual trouxe, em seu art. 98, disciplina semelhante, ao estabelecer que a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios têm direito à gratuidade da justiça. Nos termos do art. 99, §3º, do CPC, com relação às pessoas naturais, embora o sistema legal garanta a presunção de miserabilidade pela simples afirmação, tal presunção é de natureza juris tantum, e, portanto, não tem caráter absoluto, podendo ser denegado o benefício, caso os subsídios dos autos permitam concluir que ele não se justifica, apesar da declaração de pobreza. Desta forma, não basta a simples afirmação de que o recolhimento das custas implicaria comprometimento de sua situação financeira, deve a apelante providenciar elementos suficientes à comprovação de sua alegação. No presente caso, porém, a apelante não apresentou os documentos necessários à comprovação da hipossuficiência. Não resta dúvidas de que a apelante percebe mensalmente benefício previdenciário do INSS que, ao que parece, gira em torno de pouco mais de 01 salário-mínimo, contudo, não foi possível verificar se esta é, de fato, sua única fonte de renda, pois, a ausência de contrato de trabalho em vigor, na era da informalidade que vivemos, pois si só, não comprova a hipossuficiência alegada; além disso, embora alegue fazer uso de medicamentos contínuos para sua saúde, as prescrições apresentadas demonstram que, se não todos, mais ao menos a maioria dos medicamentos utilizados, são disponibilizados gratuitamente pelo SUS; outrossim, junta extratos de uma única conta bancária (da CEF) sem comprovar ser a única que possui; tampouco demonstra a existência de despesas extraordinárias que pudessem configurar, ainda que momentaneamente, a hipossuficiência alegada, razão pela qual, de acordo com o princípio da razoabilidade, deve ser indeferida a concessão dos benefícios da assistência judiciária à apelante. Desta forma, recolha a apelante o preparo recursal, em 05 dias, a fim de permitir o conhecimento e julgamento de seu recurso, sob pena de deserção. Após, os autos tornem conclusos para continuidade do julgamento. Int. São Paulo, 11 de julho de 2025. SCHMITT CORRÊA - Magistrado(a) Schmitt Corrêa - Advs: Mozart Teixeira Junior (OAB: 157907/SP) - Ian Libardi Pereira (OAB: 330747/SP) - 4º andar

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José Jesus Neris x Maria Conceição Vaz Neres

ID: 334757581

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005616-41.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JOSé JESUS NERIS

Polo Passivo:

MARIA CONCEIçãO VAZ NERES

Intimação

Advogados:

MOZART TEIXEIRA JUNIOR

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IAN LIBARDI PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE MARIANA AGOSTINHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0005616-41.2024.8.26.0704 (processo principal 1004079-90.2024.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - José Jesus Neris - Maria Conceição Vaz Neres - Vistos. 1. Defiro o pedi…

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Itaú Unibanco S/A x Ricardo Rodrigues Vieira

ID: 276360615

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007862-90.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S/A

Polo Passivo:

RICARDO RODRIGUES VIEIRA

Distribuídos

Advogados:

CRISTIANE QUELI DA SILVA GALLO

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1007862-90.2024.8.26.0704; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Sul America Companhia De Seguro Saude x Antônio Polidoro

ID: 322815259

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011354-90.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Polo Passivo:

ANTôNIO POLIDORO

Distribuídos

Advogados:

GEOVANI REGINALDO SOUZA FERREIRA VALÉRIO

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PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI

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ANA RITA DOS REIS PETRAROLI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1011354-90.2024.8.26.0704; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Sul America Companhia De Seguro Saude x Antônio Polidoro

ID: 317344781

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011354-90.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Polo Passivo:

ANTôNIO POLIDORO

Entrados

Advogados:

GEOVANI REGINALDO SOUZA FERREIRA VALÉRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI

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PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1011354-90.2024.8.26.0704; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Sul America Companhia De Seguro Saude x Antônio Polidoro

ID: 335031015

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011354-90.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Polo Passivo:

ANTôNIO POLIDORO

Entrados

Advogados:

GEOVANI REGINALDO SOUZA FERREIRA VALÉRIO

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PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI

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PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1011354-90.2024.8.26.0704; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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