Resultados para "1004302-74.2022.8.26.0296" – Página 26 de 39

Processo nº 1004302-40.2025.8.26.0047

ID: 321105233

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - 1ª Vara Cível Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1004302-40.2025.8.26.0047

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

RETIFICADORA TIETê LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR MATHEUS APARECIDO LISSI

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Processo 1004302-40.2025.8.26.0047 - Carta Precatória Cível - Penhora / Depósito / Avaliação (nº 0017476-81.2020.8.16.0017 - 2ª vara cível de maringá/pr) - Retificadora Tietê Ltda - Vistos. (...) 4) …

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Elias Gaby Madi e outros x Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

ID: 258259036

Tribunal: TJMG Órgão: 26ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004302-72.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ELIAS GABY MADI NICOLE GEO CANCADO CONSOLI

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

80

Advogados:

BERNARDO GAZIRE DE MARCO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1004302-72.2025.8.13.0024/MG AUTOR : ELIAS GABY MADI AUTOR : NICOLE GEO CANCADO CONSOLI RÉU : AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAOGENERI…

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Processo nº 1004302-61.2022.4.01.3802

ID: 331400592

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004302-61.2022.4.01.3802

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

PRISCILA BARBOSA IDALO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCIANO FERNANDES DO NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 1004302-61.2022.4.01.3802/MG RELATOR : FELIPE SIMOR DE FREITAS REQUERENTE : PRISCILA BARBOSA IDALO ADVOGADO(A) : LUCIANO FERNANDES DO NASCIMENTO (OAB MG153109) ATO OR…

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Prefeitura Municipal De Carapicuíba x Alessandro Lacerda Novaes e outros

ID: 330410097

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 4ª Vara Cível Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1004302-33.2021.8.26.0127

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA

Polo Passivo:

ALESSANDRO LACERDA NOVAES ANELICE DANTAS DE MIRANDA CLAUDENIR DOS SANTOS CLEUSA ELIANE DA SILVA CONDOMINIO MULTIPREDIAL DARIO ZACARIAS DOS REIS II CONDOMíNIO PRESIDENTE CASTELO BRANCO ELIZABETH IGNACIO ALVES JOSé CARLOS CAZZARI MANOEL MESSIAS MARTINS ABREU REGINA CELIA DAMIAO

Intimação

Advogados:

WELLINGTON DONIZETE NUNES

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TATIANA AMARAL BARRETO CECILIANO

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RUBILHAM ANDRADE

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RAFAEL FRAGA TEVES

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LIDIANE DO CARMO SILVA CARNEIRO

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IVAN CARLOS LUCCHESI ALVES

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ÉRICA PEREIRA BATISTA REATTO

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ELZA SANTANA CUNHA DOS SANTOS

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CYNTHIA MARTINS ABREU

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CAIO PERALTA

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Processo 1004302-33.2021.8.26.0127 - Ação Civil Pública - Ordenação da Cidade / Plano Diretor - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - Cleusa Eliane da Silva - - Alessandro Lacerda Novaes - - José …

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Processo nº 1004302-89.2025.4.01.9999

ID: 276653765

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004302-89.2025.4.01.9999

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NATALINO CORREA DE SOUZA

Acórdão

Advogados:

WILSON MOLINA PORTO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1004302-89.2025.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 0601278-61.2024.8.04.5400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL D… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1004302-89.2025.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 0601278-61.2024.8.04.5400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS POLO PASSIVO:NATALINO CORREA DE SOUZA REPRESENTANTE(S) POLO PASSIVO: WILSON MOLINA PORTO - TO3546-A RELATOR(A):ANTONIO OSWALDO SCARPA PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA PJE/TRF1-Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1004302-89.2025.4.01.9999 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: NATALINO CORREA DE SOUZA RELATÓRIO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA (RELATOR): Trata-se de apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS contra sentença, na qual foi julgado procedente o pedido de benefício de aposentadoria por idade rural, sem realização de audiência de instrução e julgamento, com determinação de implantação do benefício. Requer o INSS, em suas razões, a reforma do julgado, alegando que a parte autora possui em seu nome CNPJ’s, com atividade diversa da rural, assim como veículos automotores, o que descaracteriza o regime de economia familiar e a qualidade de segurada especial. Contrarrazões apresentadas. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA PJE/TRF1-Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1004302-89.2025.4.01.9999 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: NATALINO CORREA DE SOUZA VOTO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA (RELATOR): O recurso reúne as condições de admissibilidade, merecendo ser conhecido. Sentença proferida na vigência do CPC/2015, remessa necessária não aplicável. São requisitos para aposentadoria do trabalhador rural: contar 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher, e 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e efetivo exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, por tempo igual ao número de meses de contribuição (cento e oitenta contribuições) correspondentes à carência do benefício pretendido (art. 48, §§ 1º e 2º, da Lei n. 8.213/91). A concessão do benefício exige a demonstração do trabalho rural, cumprindo-se o prazo de carência previsto no art. 142 da Lei n. 8.213/91, mediante início razoável de prova material, corroborada por prova testemunhal, ou prova documental plena. No presente caso, para fins de comprovação da atividade rural, a parte autora juntou aos autos documentos que poderiam configurar início de prova material. Verifico, porém, que o Juízo a quo proferiu sentença sem antes determinar a realização de audiência de instrução e julgamento para a produção de prova testemunhal. Contudo, a prova testemunhal é indispensável para o reconhecimento da condição de rurícola e do tempo de serviço rural, nos casos em que inexiste prova plena por todo o período de carência necessário e quando existe início razoável de prova material, devendo ser viabilizada pelo Juízo a quo. Nessa linha, segue o entendimento desta Corte, conforme o seguinte julgado: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. AUSÊNCIA DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. SENTENÇA ANULADA. APELAÇÃO PROVIDA. 1. É assente na jurisprudência que a comprovação do labor rural pode ser demonstrada através de prova plena do período, ou, também, por meio de início de prova material corroborada por prova testemunhal. Assim, mesmo que inadmissível a prova exclusivamente testemunhal, nos termos da Súmula 149 do STJ, é desnecessário que a prova documental cubra todo o período de carência, podendo ser utilizada para complementação de período anterior ou posterior ao que especificado, desde que contemporânea à época dos fatos a provar. 2. A falta de designação da audiência de instrução e julgamento para produção de prova testemunhal enseja a nulidade dos atos praticados a partir da ausência verificada, tendo em vista a inobservância dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, bem como ao previsto nos arts. 343, §1º, e 412, do CPC, acarretando, assim, cerceamento de defesa à parte autora. 3. Sentença anulada de ofício para determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que seja colhida a prova testemunhal. (AC 1002505-83.2022.4.01.9999, Rel. Desembargador Federal MARCELO ALBERNAZ, Primeira Turma, PJe 14/06/2023). Ante o exposto, anulo, de ofício, a sentença recorrida e determino o retorno dos autos ao Juízo de origem, com vistas à produção de prova oral, para o regular processamento e julgamento do feito. Por conseguinte, julgo prejudicada a apelação do INSS. Revogada a antecipação dos efeitos da tutela deferida pelo juízo a quo. É como voto. Desembargador Federal ANTÔNIO SCARPA Relator PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA PJE/TRF1-Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1004302-89.2025.4.01.9999 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: NATALINO CORREA DE SOUZA EMENTA PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. SEGURADO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO. APELAÇÃO PREJUDICADA. 1. São requisitos para aposentadoria do trabalhador rural: contar 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher, e 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e comprovação de efetivo exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, por tempo igual ao número de meses de contribuição (180 contribuições mensais) correspondentes à carência do benefício pretendido, a teor do art. 48, §§ 1º e 2º, c/c art. 142 da Lei n. 8.213/91. 2. O trabalho rural, observado o período de carência, deve estar demonstrado por início razoável de prova material, corroborada por prova testemunhal, ou prova documental plena. 3. A prova testemunhal é indispensável para o reconhecimento da condição de rurícola e do tempo de serviço rural, nos casos em que inexiste prova plena por todo o período de carência necessário e quando existe início razoável de prova material, devendo ser viabilizada pelo Juízo a quo 4. Sentença anulada, de ofício, para determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem, a fim de que seja colhida a necessária prova testemunhal, Prejudicada a apelação com o regular processamento e julgamento do feito. 5. Revogada a antecipação dos efeitos da tutela deferida pelo juízo a quo. A C Ó R D Ã O Decide a Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, à unanimidade, anular, de ofício, a sentença recorrida, e julgar prejudicada a apelação, nos termos do voto do Relator. Brasília (DF), (data da Sessão). Desembargador Federal ANTÔNIO SCARPA Relator

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Doceira Campos De Jordão Ltda x Pam Transporte E Logistica Ltda

ID: 304430685

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Pires - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001069-36.2025.8.26.0505

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

DOCEIRA CAMPOS DE JORDãO LTDA

Polo Passivo:

PAM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA

Intimação

Advogados:

RICARDO RIGHINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO SAMORA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001069-36.2025.8.26.0505 (processo principal 1004302-29.2022.8.26.0505) - Cumprimento de sentença - Sustação de Protesto - Doceira Campos de Jordão Ltda - Pam Transporte e Logistica Ltda …

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Doceira Campos De Jordão Ltda x Pam Transporte E Logistica Ltda

ID: 304430686

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Pires - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001069-36.2025.8.26.0505

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

DOCEIRA CAMPOS DE JORDãO LTDA

Polo Passivo:

PAM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA

Intimação

Advogados:

RICARDO RIGHINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO SAMORA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001069-36.2025.8.26.0505 (processo principal 1004302-29.2022.8.26.0505) - Cumprimento de sentença - Sustação de Protesto - Doceira Campos de Jordão Ltda - Pam Transporte e Logistica Ltda …

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Milton Agostinho Breve x Sul America Cia De Seguro Saude

ID: 303574422

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004302-60.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MILTON AGOSTINHO BREVE

Polo Passivo:

SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAUDE

Intimação

Advogados:

FABIO CABRAL ROSA TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004302-60.2025.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Milton Agostinho Breve - Sul America Cia de Seguro Saude - 1) Manifeste-se a parte autora em réplica à contestação e docum…

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Processo nº 1004302-76.2025.8.26.0132

ID: 308602940

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004302-76.2025.8.26.0132

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LEILA NHOATO DE GODOY

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MANUELA ANOVAZZI LAPERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVANA ANOVAZZI LAPERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004302-76.2025.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Leila Nhoato de Godoy - Vistos. Considerando que nos Juizados Especiais não há incidência de custas e nem ho…

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Processo nº 1004302-29.2025.4.01.4005

ID: 307188912

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004302-29.2025.4.01.4005

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

DEBORA DA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAYRO LACERDA LIMA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Corrente-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004302-29.2025.4.01.4005 CLASSE: PROCEDIME…

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