Resultados para "1005450-10.2022.8.26.0268" – Página 26 de 31

Maria Isabel Alves x Banco Inbursa S.A.

ID: 293471998

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005450-83.2024.8.26.0318

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ISABEL ALVES

Polo Passivo:

BANCO INBURSA S.A.

Intimação

Advogados:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ETIENE ZACARONI DE MENEZES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1005450-83.2024.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Irregularidade no atendimento - Maria Isabel Alves - Banco Inbursa S.A. - Int. das partes: com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Códi…

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Maria Isabel Alves x Banco Inbursa S.A.

ID: 293490007

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005450-83.2024.8.26.0318

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ISABEL ALVES

Polo Passivo:

BANCO INBURSA S.A.

Intimação

Advogados:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ETIENE ZACARONI DE MENEZES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1005450-83.2024.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Irregularidade no atendimento - Maria Isabel Alves - Banco Inbursa S.A. - Int. das partes: com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Códi…

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Processo nº 1005450-87.2025.8.26.0079

ID: 293001727

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1005450-87.2025.8.26.0079

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PAULO SERGIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE SARTORI DA ROCHA

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Processo 1005450-87.2025.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Paulo Sergio dos Santos - Vistos. De conformidade com o Comunicado nº 146/11 do E. C…

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Clicia Dias Silva e outros x Amil Assistência Médica Internacional S/A e outros

ID: 321182798

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006017-69.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CLICIA DIAS SILVA NICOLE DIAS HENRIQUE

Polo Passivo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A HOSPITAL METROPOLITANO S/A

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO VIGNA

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PATRICIA COSTA SENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006017-69.2025.8.26.0004 (processo principal 1005450-55.2024.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Clicia Dias Silva - - Nicole Dias Henrique - Amil Assistên…

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Processo nº 1005450-58.2025.8.26.0606

ID: 307006011

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005450-58.2025.8.26.0606

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

A. G. B. N. K. B. M. B. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULINE MORENA MÍNETTI SANTOS

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Processo 1005450-58.2025.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Relações de Parentesco - A.G.B.N. - - M.B.F. - - K.B. - 1. Inicialmente, o artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal preconiza que o…

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Banco Bradesco Financiamentos S/A x João Jorvani Machado

ID: 309753913

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005450-82.2023.8.26.0362

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Polo Passivo:

JOãO JORVANI MACHADO

Intimação de acórdão

Advogados:

THAIS SILVA MARTELLI

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ALVIN FIGUEIREDO LEITE

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005450-82.2023.8.26.0362 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005450-82.2023.8.26.0362 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi-Guaçu - Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Apelado: João Jorvani Machado (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Elói Estevão Troly - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL EM RAZÃO DE DESCONTO INDEVIDO. 1. DISCUSSÃO QUANTO A CONTRATAÇÃO DE PORTABILIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. BANCO QUE NÃO COMPROVA A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO, QUE RESULTOU NOS DESCONTOS DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA. LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU PELA FALSIDADE DAS ASSINATURAS. DEVIDA A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO E INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS DECORRENTES, COM RESTITUIÇÃO SIMPLES DOS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE.2. DANO MORAL. CARACTERIZADO O ABALO NO ESTADO ANÍMICO, CONSIDERANDO AS PECULIARIDADES DO CASO E OS DESCONTOS SOBRE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DESTINADO À SUBSISTÊNCIA DA AUTORA. INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS).3. SENTENÇA MANTIDA. MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NESTA FASE RECURSAL. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alvin Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP) - Thais Silva Martelli (OAB: 417863/SP) - 3º andar

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Processo nº 1005450-58.2023.8.26.0176

ID: 294041677

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - 1ª Vara Judicial Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1005450-58.2023.8.26.0176

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ELENICIA FERRAZ DE JESUS SOUZA JOHNSON ALVES DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CHRISTIANE GAILLAND

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Processo 1005450-58.2023.8.26.0176 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Elenicia Ferraz de Jesus Souza - - Johnson Alves de Souza - Vistos. Trata-se de pedido de ALVARÁ, requer…

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Life Company Industria Alimenticia Ltda x Bradesco Saúde S/A

ID: 313100184

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005450-59.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LIFE COMPANY INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA

Polo Passivo:

BRADESCO SAúDE S/A

Despacho

Advogados:

RODRIGO FERREIRA ZIDAN

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WALTER GRUNEWALD CURZIO FILHO

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PAULO ROBERTO CURZIO

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ALEXANDRE FANTAZZINI RIGINIK

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MARYANNE DE FIGUEIREDO

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DESPACHO Nº 1005450-59.2024.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1005450-59.2024.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Hortolândia - Apelante: Life Company Industria Alimenticia Ltda - Apelado: Bradesco Saúde S/A - istos. Trata-se de pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, formulado pela apelante, pessoa jurídica, em sede recursal. Inicialmente, cumpre observar que a jurisprudência é pacífica no sentido de que a pessoa jurídica pode, excepcionalmente, obter o benefício da gratuidade da justiça, desde que comprove de forma robusta e inequívoca sua incapacidade financeira (art. 98 do CPC). No caso em tela, a requerente efetuou o pagamento regular das custas na primeira instância, o que, por si só, afasta a alegação de hipossuficiência financeira superveniente. Ademais, trata-se de pessoa jurídica em atividade regular. Consigno ainda que a apelante não juntou a declaração de imposto de renda da empresa, tampouco comprovou a suposta crise financeira com documentos hábeis. Ao contrário, o balanço patrimonial de fl. 397, indica a existência de ativos e receitas que não se coadunam com a alegada incapacidade financeira. A simples alegação da existência de diversos processos judiciais em trâmite também não é suficiente para presumir o comprometimento da saúde financeira da empresa. Assim, não comprovada a real impossibilidade de arcar com os encargos processuais, INDEFIRO o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Diante do exposto, intime-se a parte recorrente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, promova o recolhimento integral do preparo recursal, sob pena de deserção, conforme disposto no art. 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Mônica de Carvalho - Advs: Maryanne de Figueiredo (OAB: 423613/SP) - Alexandre Fantazzini Riginik (OAB: 306381/SP) - Paulo Roberto Curzio (OAB: 349731/SP) - Walter Grunewald Curzio Filho (OAB: 307458/SP) - Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) - 4º andar

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Processo nº 0000971-14.2025.8.26.0291

ID: 322820473

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000971-14.2025.8.26.0291

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

E R JABOTICABAL ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS - EIRELI ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURÍCIO DE CARVALHO ARAUJO

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ANDRÉ BARBIERI VOLPE

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Processo 0000971-14.2025.8.26.0291 (processo principal 1005450-72.2021.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Locação de Móvel - e R Jaboticabal Aluguel de Equipamentos - Eireli Me - Vistos. Tratando…

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Processo nº 1005450-38.2024.8.26.0624

ID: 276882413

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005450-38.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MCMM FIRST IDIOMAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE SOARES DE SOUZA CHRISTOFORI

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ADV: Aline Soares de Souza Christofori (OAB 382663/SP) Processo 1005450-38.2024.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Mcmm First Idiomas Ltda - Fls. 24/26: Recebo o aditamento à inic… ADV: Aline Soares de Souza Christofori (OAB 382663/SP) Processo 1005450-38.2024.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Mcmm First Idiomas Ltda - Fls. 24/26: Recebo o aditamento à inicial. Proceda-se à retificação do valor da causa junto ao sistema informatizado. Nos termos do artigo 914, do Código de Processo Civil, o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos. Consequentemente, a possibilidade do ajuizamento de embargos à execução de título extrajudicial ficou totalmente desvinculada da chamada segurança do juízo. Tal artigo aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis. Assim porque o artigo 53, caput, da Lei nº 9.099/95, assevera que a execução de título executivo extrajudicial, no valor de até 40 (quarenta) salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. Desta sorte, o procedimento previsto na legislação processual civil comum torna-se ainda mais célere do que aquele trazido pela Lei nº 9.099/95, pois dispensa a antiga necessidade de se aguardar a segurança do juízo, que muitas vezes sequer se consegue, para somente após designar-se a audiência de tentativa de conciliação. Por todo o exposto, e tomando-se em conta o grande número de ações desta parte autora, referentes a cobrança de dívidas antigas, em que geralmente as partes requeridas não são encontradas no endereço fornecido, o que vem prejudicando sobremaneira a pauta de audiências deste Juízo, especialmente pelas muitas audiências que se frustram pelo fato de a parte requerida não ter sido encontrada no endereço inicialmente fornecido, por ora, cite-se a parte executada para, no prazo de 3 dias, pagar o valor devido, com todos os acréscimos incidentes até a data do pagamento, sob pena de futura penhora, ficando consignado que, por ora, a ausência de manifestação não implicará atos constritivos. Ficam deferidos os benefícios do artigo 212, § 2º, do CPC. Em não havendo pagamento ou manifestação, tornem conclusos para designação de audiência de conciliação, oportunidade em que poderá a parte executada apresentar embargos.

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