Resultados para "1006047-04.2023.4.06.3802" – Página 26 de 33

Processo nº 1006047-23.2020.4.01.3810

ID: 319647903

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 4a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006047-23.2020.4.01.3810

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

GILZA AGUIAR MARIANO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SHIRLEY APARECIDA MARIANO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RENATA PRINCE REZENDE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 1006047-23.2020.4.01.3810/MG APELANTE : GILZA AGUIAR MARIANO ADVOGADO(A) : SHIRLEY APARECIDA MARIANO (OAB MG156832) ADVOGADO(A) : RENATA PRINCE REZENDE (OAB MG160058) DESPACHO/DECI…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1006047-39.2025.8.26.0020

ID: 260875581

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006047-39.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ELIZABETH APARECIDA GREGIO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICK JOSÉ GAMBARINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Patrick José Gambarini (OAB 356808/SP) Processo 1006047-39.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elizabeth Aparecida Gregio da Silva - O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, disp… ADV: Patrick José Gambarini (OAB 356808/SP) Processo 1006047-39.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elizabeth Aparecida Gregio da Silva - O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte autora deverá apresentar, em 15 (quinze) dias: a) cópia das duas últimas declarações do imposto de renda completas apresentadas à Secretaria da Receita Federal, ou comprovantes de isenção do recolhimento. b) juntar os três últimos extratos bancários, bem como as três últimas faturas de cartão de crédito. c) relatório do REGISTRATO, que pode ser facilmente obtido pela parte autora junto ao link: https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas postais para a citação do(s) réu(s). Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0006173-03.2023.8.26.0562

ID: 330448109

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0006173-03.2023.8.26.0562

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SILVIA REGINA CESAR DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GYSELE GOMES DE CARVALHO MURARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006173-03.2023.8.26.0562 (processo principal 1006047-67.2022.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Silvia Reg… Processo 0006173-03.2023.8.26.0562 (processo principal 1006047-67.2022.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Silvia Regina Cesar de Jesus - Vistos. Em cumprimento ao v. acórdão em sede de agravo que deliberou no sentido de que a conta está em termos para homologação, homologo o cálculo apresentado pela parte exequente no valor TOTAL de R$ 12.263,21 para agosto/2023 (fls. 39/41). A teor do Comunicado do TJ/SP nº 394/2015, de 02/07/2015, é ônus do exequente proceder ao peticionamento eletrônico da requisição de pagamento em regime de obrigação de pequeno valor ou precatório, observando a correta decomposição de valores quando do preenchimento dos dados no sistema (juros, honorários, etc.). Para mais, a teor do art. 3º, § 2º do Provimento CSM 2.753/2024 ("Compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução"), competirá ao requerente, também quando do preenchimento dos dados no momento da instauração do incidente, em campo próprio, a correta indicação dos dados bancários do credor ou do advogado com poderes para dar e receber quitação. Conquanto de aplicabilidade imediata, gradualmente as entidades devedoras devem se programar para pagar diretamente à parte, como o fez a Fazenda do Estado de São Paulo, nos termos do Comunicado nº 377/2025 (Processo nº 2024/00041977), em linha com o Comunicado GP nº 39/2024 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com previsão para o final do mês de abril de 2025. Aguarde-se a adoção de providências pela parte interessada por 30 (trinta) dias, cumprindo ao cartório certificar nestes autos a instauração e encerramento do expediente digital. Após o pagamento, abra-se conclusão nestes e nos autos do processo principal para extinção em conjunto. Intime-se. - ADV: GYSELE GOMES DE CARVALHO MURARO (OAB 257659/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1006047-56.2025.8.26.0079

ID: 336873313

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006047-56.2025.8.26.0079

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

F. T. V. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO JUNIOR DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006047-56.2025.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Bancários - F.T.V.F. - 1- A audiência de tentativa de conciliação/mediação foi agendada para o dia 17/10/2025 às 15:00h, sala 2 a ser r… Processo 1006047-56.2025.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Bancários - F.T.V.F. - 1- A audiência de tentativa de conciliação/mediação foi agendada para o dia 17/10/2025 às 15:00h, sala 2 a ser realizada virtualmente, através do Microsoft Teams. 2- Ficam as partes intimadas que os honorários do conciliador/mediador são em R$ 109,89 (cento e nove reais e oitenta e nove centavos), nos termos do art. 755-G do Provimento CG nº 26/2023 e observadas as regras estabelecidas na Resolução TJSP 809/2019, conforme valor dado à causa (R$ 120.000,00) e, equivalente a, no mínimo, 1(uma) hora, observando-se também as atualizações anuais da tabela da Resolução. 3- O pagamento dos honorários deverá ser realizado em audiência, diretamente ao conciliador/mediador, através de transferência bancária em conta de titularidade do mesmo ou através de pagamento via pix, constando a quitação no termo da sessão. No caso de eventual impossibilidade de pagamento na sessão, o mesmo deverá ser efetuado da forma já descrita, em até 5(cinco) dias após a audiência, juntando-se o comprovante nestes autos. Não efetuado o pagamento no prazo estabelecido, o servidor do CEJUSC deverá expedir certidão em favor do conciliador. 4 - É assegurada aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita, a gratuidade da mediação e da conciliação. Para pedidos de gratuidade que ainda não tenham sido apreciados pelo juízo, o conciliador/mediador constará no termo que a parte em questão está ciente do valor devido, da forma e do prazo para pagamento, caso seu pedido seja indeferido. Valor da causa / Valor da remuneração até R$ 68.680,00 / R$ 82,41 de R$ 68.680,01 a R$ 137.358,00 / R$ 109,89 de R$ 137.358,01 a R$ 343.398,00 / R$ 164,83 de R$ 343.398,01 a R$ 686.795,00 / R$ 302,19 de R$ 686.795,01 a R$ 1.373.589,00 / R$ 453,28 de R$ 1.373.589,01 a R$ 2.747.179,00 / R$ 604,39 de R$ 2.747.179,01 a R$ 13.735.899,00 / R$ 755,49 acima de R$ 13.735.899,01 / R$ 961,50 - ADV: MARCELO JUNIOR DA SILVA (OAB 354175/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1006629-04.2023.4.06.3802

ID: 276523442

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006629-04.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MONICA APARECIDA FERREIRA COSTA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

BRUNA GONCALVES CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1006629-04.2023.4.06.3802/MG AUTOR : MONICA APARECIDA FERREIRA COSTA ADVOGADO(A) : BRUNA GONCALVES CARVALHO (OAB MG185516) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Diante… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1006629-04.2023.4.06.3802/MG AUTOR : MONICA APARECIDA FERREIRA COSTA ADVOGADO(A) : BRUNA GONCALVES CARVALHO (OAB MG185516) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Diante do exposto, afastadas as preliminares e a prejudicial da prescrição quinquenal, julgo procedente o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do CPC, artigo 487, I, e condeno o INSS a proceder ao pagamento do montante devido à parte autora a título de benefício de auxílio-doença a partir de 18/04/2023 (data do requerimento administrativo) até 14/12/2024 (prazo estipulado pelo perito judicial) conforme parâmetros abaixo, Deverão ser descontados das verbas pretéritas os eventuais valores de benefícios inacumuláveis recebidos pela parte autora, nos termos do art. 124 da Lei nº 8.213/91. O pagamento das parcelas vencidas, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora, a contar da citação (Súmula 204/STJ e Enunciado n. 30 da TR/MG), tudo de acordo com o disposto no novo Manual de Cálculos da Justiça Federal, será apurado após o trânsito em julgado da demanda. Havendo recurso inominado da parte sucumbente, abra-se vista à parte contrária para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal, que exercerá o juízo de admissibilidade, nos termos do Enunciado 34 do FONAJEF. Defiro o pedido de gratuidade judiciária (Lei nº 1.060/50). Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Reputo prejudicado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, haja vista que a condenação se refere apenas ao pagamento de parcelas retroativas. Expeça-se RPV em desfavor do INSS para pagamento dos honorários periciais, por reembolso ou pagamento direto ao perito, conforme o caso. Acostado aos autos o contrato de destaque dos honorários advocatícios contratuais, devidamente assinado, defiro a retenção do valor dos honorários advocatícios pactuados, limitado ao percentual de 30% (trinta por cento) do valor a ser auferido pela parte autora, consoante acórdão proferido no REsp nº 1.155.200/DF do STJ (observar o percentual constante no contrato juntado: caso seja inferior a 30%, deverá ser utilizado o percentual contratado; caso seja superior a 30%, a retenção deverá ser limitada a 30%). Após o trânsito em julgado: a) proceda-se ao cálculo dos valores retroativos; b) expeça-se requisição de pagamento em favor da parte autora, com retenção do valor dos honorários advocatícios pactuados, limitado ao percentual de 30% (trinta por cento) do valor a ser auferido pela parte autora: c) intime-se a parte ré para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto ao teor da(s) Requisição(ões) de Pagamento, em atenção ao disposto no art. 12 da Resolução 822, de 20/03/2023, do CJF. Em caso de recurso, o valor da condenação será monetariamente atualizado e sofrerá a incidência de juros de mora até a data da expedição do requisitório. Levantados os valores, arquivem-se os autos com baixa. P.R.I. Uberaba/MG, data da assinatura.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Alessandra Ribeiro x Claro S/A

ID: 306270681

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006047-52.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA RIBEIRO

Polo Passivo:

CLARO S/A

Intimação

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006047-52.2024.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Alessandra Ribeiro - CLARO S/A - Pelo exposto, deixando a patrona de cumprir as orde… Processo 1006047-52.2024.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Alessandra Ribeiro - CLARO S/A - Pelo exposto, deixando a patrona de cumprir as ordens do juízo, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não instalado o contraditório. Embora apresentada a contestação às fls. 78/105, não houve o recebimento da inicial. Condeno a advogada Camila de Nicola Felix, OAB/SP 338.556, com fundamento no art. 104, §2º, do Código de Processo Civil, ao recolhimento: 1) Nos termos da Lei Estadual n. 11.608/2003 (com redação dada pela Lei n. 17.785/2023), art. 2º, inciso XIV, e Provimento CSM 2.684/2023 (com redação dada pelo Provimento CSM 2.739/2024), art. 8º-A, anexo V, fica a patrona da parte autora intimada a providenciar o recolhimento de 5 UFESPs; 2) Pela aplicação do Enunciado nº 12, multa por litigância de má-fé, nos termos do art. 81, §2º, do CPC, a qual estipulo em 2 salários-mínimos nacionais, por violação aos incisos II, III e V, do artigo 80, do CPC; 3) Pela aplicação do Enunciado nº 13, o recolhimento da taxa judiciária - 1,5% do valor da causa - cod. 230-6 (guia Dare) (art. 4.º, I, da Lei Estadual n. 11.608/2003). Transitada em julgado, intime-se Camila de Nicola Felix, OAB/SP nº 338.556, por DJE, para comprovar o recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. Decorrido o prazo, se silente, oficie-se à FESP. Nos termos da fundamentação acima, encaminhem-se cópias ao Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demandas - NUMOPEDE e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Providencie a z. Serventia o necessário, com presteza. Fica a parte requerente advertida, contudo, de que, caso venha a repropor a presente ação, deverá comprovar o recolhimento ou o depósito do valor da taxa judiciária, nos termos do art. 486, §§ 1.º e 2.º, do CPC. Após, efetuado o recolhimento, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sinval Rodrigo Do Nascimento x Nextel Telecomunicações Ltda

ID: 300298292

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006047-30.2024.8.26.0099

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SINVAL RODRIGO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

NEXTEL TELECOMUNICAçõES LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

GONDIM, ALBUQUERQUE E NEGREIROS ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LORIESSE MARIA SIQUEIRA BUENO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MARQUES DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006047-30.2024.8.26.0099 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bragança Paulista - Recorrente: Sinval Rodrigo do Nascimento - Recorrida: Nextel Telecomunicações L… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006047-30.2024.8.26.0099 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bragança Paulista - Recorrente: Sinval Rodrigo do Nascimento - Recorrida: Nextel Telecomunicações LTDA - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - CONSUMIDOR. CONTRATO. TELEFONIA. COBRANÇAS INDEVIDAS E PLEITO DE INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DO AUTOR. RECURSO INOMINADO DO AUTOR. INSURGÊNCIA INFUNDADA. DESATUALIZADA A TENTATIVA DOCUMENTAL DO AUTOR DE INDICAÇÃO DE APONTAMENTO INJUSTO JUNTO AO SERASA, MERECE CRÉDITO A DEMONSTRAÇÃO DA REQUERIDA INDICANDO QUE NÃO EXISTIAM DÉBITOS SENDO COBRADOS DO AUTOR QUANDO DA CONTESTAÇÃO, O QUE NÃO RESTOU INFIRMADO COM INFORMES RESTRITIVOS ATUAIS OU CUJA PERMANÊNCIA PRETÉRITA TIVESSE SIDO ABUSIVA OU INFUNDADA, PROVAS QUE CABIAM AO AUTOR E QUE DEVERIAM TER SIDO APRESENTADAS AO JUÍZO DE ORIGEM EM MOMENTO PROCESSUAL OPORTUNO. EVENTUAIS DOCUMENTOS (NÃO NOVOS) EXIBIDOS APENAS NO ÂMBITO RECURSAL NÃO PODEM SER ACEITOS COMO REGULARES E NÃO INFIRMAM OS FUNDAMENTOS DECISÓRIOS POSTOS EM SENTENÇA, NÃO SENDO O RECURSO MOMENTO PARA PRODUZIR PROVA QUE DEVERIA TER SIDO APRESENTADA NA ORIGEM ANTES DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. EM SUMA, O QUE SE VIU NOS AUTOS FOI AUSÊNCIA DE PROVA DE FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO INVOCADO POR PARTE DO AUTOR, EM PARALELO À DEMONSTRAÇÃO, POR PARTE DA REQUERIDA, DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO ATIVO EM NOME DO AUTOR (CONTRATO 474/25657584-3), MERECENDO PRESTÍGIO A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECURSO INOMINADO DO AUTOR NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Eduardo Marques Dias (OAB: 389565/SP) - Loriesse Maria Siqueira Bueno Silva (OAB: 389676/SP) - Gondim, Albuquerque e Negreiros Advogados (OAB: 270757/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Daniel Aguiar Alves e outros x Cbc 4849 Viagens E Turismo Ltda e outros

ID: 312842704

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002415-70.2025.8.26.0198

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL AGUIAR ALVES TAIENE FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

CBC 4849 VIAGENS E TURISMO LTDA CVC BRASIL OPERADORA E AGêNCIA DE VIAGENS S.A.

Intimação

Advogados:

JÚLIO CESAR GOULART LANES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JENIFFER AGUIAR THOMAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002415-70.2025.8.26.0198 (processo principal 1006047-24.2024.8.26.0198) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Daniel Aguiar Alves - - Taiene Ferreira dos Santos - CVC Brasil Operadora … Processo 0002415-70.2025.8.26.0198 (processo principal 1006047-24.2024.8.26.0198) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Daniel Aguiar Alves - - Taiene Ferreira dos Santos - CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. - - Cbc 4849 Viagens e Turismo Ltda - Vistos. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu procurador, com base no art. 523, § 2º do CPC, para pagamento do débito apurado, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de multa de 10% do valor da condenação, conforme art. 523, § 1º, do CPC, com redação dada pela lei 11.232/05, juntando-se comprovante da quitação do débito nos autos. Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, certifique-se e intime-se a parte exequente para apresentar planilha de cálculos atualizada, incluindo-se a multa de 10%, nos termos do art. 523, parág 2º, do CPC, no prazo de 05 dias. Após, proceda-se à penhora on-line (Art. 835 do CPC) para garantia da dívida (ORIGINAL + MULTA). Em caso de penhora positiva, intime-se a parte executada para oposição de embargos no prazo de 15 dias. Em caso de penhora on-line negativa, proceda-se a pesquisa junto ao Renajud e Infojud para fins de futura penhora de bens e veículos. Restando todas as pesquisas negativas, expeça-se mandado/carta precatória para penhora e avaliação de tantos bens quantos bastarem para garantia da débito, observando-se o apoio e prerrogativas dos artigos 212, § 2º, 831 e 833 do C.P.C. e enunciado 14 do XIV encontro Nacional dos JEC do Brasil (Os bens que guarnecem a residência do devedor, desde que não essenciais a habitabilidade, são penhoráveis). Efetivada a penhora, proceda-se o Oficial de Justiça a estimativa do bem penhorado, ficando desde já autorizado o auxílio de força policial, se necessário. Procedida a penhora e estimativa, INTIME-SE o executado do auto, ADVERTINDO-O de que poderá oferecer embargos no prazo de quinze (15) dias corridos (art. 525, do CPC). Caso a pesquisa no RENAJUD seja positiva, intime-se a parte exequente para manifestação em termos de prosseguimento com relação aos veículos bloqueados, no prazo de 10 dias. Intime-se. - ADV: JÚLIO CESAR GOULART LANES (OAB 285224/SP), JÚLIO CESAR GOULART LANES (OAB 285224/SP), JENIFFER AGUIAR THOMAZ (OAB 460158/SP), JENIFFER AGUIAR THOMAZ (OAB 460158/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Carlos Alexandre Vieira Reis x Edilizia Participações Ltda

ID: 314699962

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005318-84.2020.8.26.0576

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALEXANDRE VIEIRA REIS

Polo Passivo:

EDILIZIA PARTICIPAçõES LTDA

Intimação

Advogados:

MARCIO BERNARDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO CÉSAR MINARÉ MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ZUANAZZI SADEN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELLA FERNANDA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005318-84.2020.8.26.0576 (processo principal 1006047-98.2017.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Carlos Alexandre Vieira Reis - Edilizia P… Processo 0005318-84.2020.8.26.0576 (processo principal 1006047-98.2017.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Carlos Alexandre Vieira Reis - Edilizia Participações Ltda - Vistos. Diante do pagamento integral da dívida executada tal como retro informado pela parte exequente, JULGO EXTINTO este feito pela Satisfação da Obrigação. Tratando-se de Cumprimento de Sentença/Execução anterior à modificação da lei de custas do Estado de São Paulo (com vigêcia em 01/01/2024), a parte devedora tem o prazo de 30 dias para recolher a taxa judiciária final em cumprimento ao que determina a Lei Estadual 11.608/2003, em seu art. 4º, inciso III e § 1º, observando-se entretanto, o comunicado Conjunto nº 951/2023, sob pena de ser expedida certidão à Procuradoria da Fazenda Pública Estadual, para inscrição na dívida ativa. Serão presumidamente válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (art. 274, parágrafo único, do CPC). Não recolhida a taxa judiciária no prazo legal, inscreva-se o devedor na dívida ativa do Estado. Não recolhida a taxa judiciária no prazo legal, inscreva-se o devedor na dívida ativa do Estado. Ou, na hipótese de não haver o pagamento das custas e o AR da carta de intimação para pagamento das custas, enviado para endereço de citação/intimação ou último informado pela parte retorne com a informação mudou-se, recusado, ausente ou desconhecido ou não seja recebido pessoalmente pela parte, o cartório deve certificar o decurso de prazo para pagamento das custas e inscrever a parte executada no cadastro de inadimplentes. Com a extinção da Execução, compete à PARTE EXECUTADA, em até 30 dias, informar ao Juízo toda e qualquer restrição processual que tenha recaído sobre seu patrimônio e para levantamento já autorizado, sendo a medida de seu exclusivo interesse. Cumprida integralmente esta, arquivem-se. P.I.C. - ADV: DANIELLA FERNANDA DE LIMA (OAB 200074/SP), MARCIO BERNARDES (OAB 242633/SP), JULIO CÉSAR MINARÉ MARTINS (OAB 344511/SP), EDUARDO ZUANAZZI SADEN (OAB 332599/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1006047-94.2022.4.01.3311

ID: 319250668

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1006047-94.2022.4.01.3311

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SEGREDO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

RUI FERRAZ PACIORNIK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 10060… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006047-94.2022.4.01.3311 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: A. R. M.REPRESENTANTES POLO ATIVO: RUI FERRAZ PACIORNIK - PR34933 EXECUTADO: U. F. (. N. FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Itabuna, 7 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 329 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes