Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"1006629-04.2023.4.06.3802" - Resultados da Busca – Página 1 de 30

Processo nº 1006629-04.2023.4.06.3802

ID: 309051549

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006629-04.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MONICA APARECIDA FERREIRA COSTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BRUNA GONCALVES CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1006629-04.2023.4.06.3802/MG AUTOR : MONICA APARECIDA FERREIRA COSTA ADVOGADO(A) : BRUNA GONCALVES CARVALHO (OAB MG185516) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1006629-04.2023.4.06.3802

ID: 276523442

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006629-04.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MONICA APARECIDA FERREIRA COSTA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

BRUNA GONCALVES CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1006629-04.2023.4.06.3802/MG AUTOR : MONICA APARECIDA FERREIRA COSTA ADVOGADO(A) : BRUNA GONCALVES CARVALHO (OAB MG185516) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Diante… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1006629-04.2023.4.06.3802/MG AUTOR : MONICA APARECIDA FERREIRA COSTA ADVOGADO(A) : BRUNA GONCALVES CARVALHO (OAB MG185516) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Diante do exposto, afastadas as preliminares e a prejudicial da prescrição quinquenal, julgo procedente o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do CPC, artigo 487, I, e condeno o INSS a proceder ao pagamento do montante devido à parte autora a título de benefício de auxílio-doença a partir de 18/04/2023 (data do requerimento administrativo) até 14/12/2024 (prazo estipulado pelo perito judicial) conforme parâmetros abaixo, Deverão ser descontados das verbas pretéritas os eventuais valores de benefícios inacumuláveis recebidos pela parte autora, nos termos do art. 124 da Lei nº 8.213/91. O pagamento das parcelas vencidas, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora, a contar da citação (Súmula 204/STJ e Enunciado n. 30 da TR/MG), tudo de acordo com o disposto no novo Manual de Cálculos da Justiça Federal, será apurado após o trânsito em julgado da demanda. Havendo recurso inominado da parte sucumbente, abra-se vista à parte contrária para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal, que exercerá o juízo de admissibilidade, nos termos do Enunciado 34 do FONAJEF. Defiro o pedido de gratuidade judiciária (Lei nº 1.060/50). Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Reputo prejudicado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, haja vista que a condenação se refere apenas ao pagamento de parcelas retroativas. Expeça-se RPV em desfavor do INSS para pagamento dos honorários periciais, por reembolso ou pagamento direto ao perito, conforme o caso. Acostado aos autos o contrato de destaque dos honorários advocatícios contratuais, devidamente assinado, defiro a retenção do valor dos honorários advocatícios pactuados, limitado ao percentual de 30% (trinta por cento) do valor a ser auferido pela parte autora, consoante acórdão proferido no REsp nº 1.155.200/DF do STJ (observar o percentual constante no contrato juntado: caso seja inferior a 30%, deverá ser utilizado o percentual contratado; caso seja superior a 30%, a retenção deverá ser limitada a 30%). Após o trânsito em julgado: a) proceda-se ao cálculo dos valores retroativos; b) expeça-se requisição de pagamento em favor da parte autora, com retenção do valor dos honorários advocatícios pactuados, limitado ao percentual de 30% (trinta por cento) do valor a ser auferido pela parte autora: c) intime-se a parte ré para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto ao teor da(s) Requisição(ões) de Pagamento, em atenção ao disposto no art. 12 da Resolução 822, de 20/03/2023, do CJF. Em caso de recurso, o valor da condenação será monetariamente atualizado e sofrerá a incidência de juros de mora até a data da expedição do requisitório. Levantados os valores, arquivem-se os autos com baixa. P.R.I. Uberaba/MG, data da assinatura.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0006078-96.2024.8.26.0348

ID: 305958243

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006078-96.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

VIVIANE SANTOLAJA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MELISSA TONIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ SILVA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006078-96.2024.8.26.0348 (apensado ao processo 1006629-93.2023.8.26.0348) (processo principal 1006629-93.2023.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Viviane San…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1006629-17.2019.4.01.3306

ID: 292762033

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006629-17.2019.4.01.3306

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MANOEL DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MANOEL DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO APELAÇÃO CÍVEL (198) 1006629-17.2019.4.01.3306 Processo de origem: 1006629-17.2019.4.01.3306 ATO ORDINATÓRIO Vista à parte contrária para, quer…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0006078-96.2024.8.26.0348

ID: 308962700

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006078-96.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

VIVIANE SANTOLAJA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MELISSA TONIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ SILVA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006078-96.2024.8.26.0348 (apensado ao processo 1006629-93.2023.8.26.0348) (processo principal 1006629-93.2023.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Viviane San…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000615-04.2023.4.06.3802

ID: 308736264

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000615-04.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

EDVALDO PACHECO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ROMES DE PAULA E SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000615-04.2023.4.06.3802/MG AUTOR : EDVALDO PACHECO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ROMES DE PAULA E SILVA (OAB MG150457) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002458-04.2023.4.06.3802

ID: 308772500

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002458-04.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

NEIMAR APARECIDO DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANTONIO AMERICO PEDROSO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002458-04.2023.4.06.3802/MG AUTOR : NEIMAR APARECIDO DA SILVA ADVOGADO(A) : ANTONIO AMERICO PEDROSO (OAB MG208075) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002749-04.2023.4.06.3802

ID: 308772573

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002749-04.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE TEIXEIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARIA LUIZA AZEVEDO NERY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002749-04.2023.4.06.3802/MG AUTOR : PAULO HENRIQUE TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO(A) : MARIA LUIZA AZEVEDO NERY (OAB MG217665) SENTENÇA Ante o exposto, julgo e…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003525-04.2023.4.06.3802

ID: 308773314

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003525-04.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LINDACI MARIA TAVARES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

NATALIA VILELA DE ASSIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003525-04.2023.4.06.3802/MG AUTOR : LINDACI MARIA TAVARES ADVOGADO(A) : NATALIA VILELA DE ASSIS (OAB SP455556) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o pro…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004010-04.2023.4.06.3802

ID: 308773511

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004010-04.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

KEILA GONCALVES DE SOUSA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FERNANDA FELICIO MANSO BISINOTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004010-04.2023.4.06.3802/MG AUTOR : KEILA GONCALVES DE SOUSA ADVOGADO(A) : FERNANDA FELICIO MANSO BISINOTO (OAB MG204107) SENTENÇA Ante o exposto, julgo ex…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para "1006629-04.2023.4.06.3802" – Página 1 de 30