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Processo nº 1006538-88.2025.8.26.0006

ID: 281115955

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1006538-88.2025.8.26.0006

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 1006538-88.2025.8.26.0006 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Travessia Securitizadora de Creditos Financeiros Sa - Defiro a …

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Processo nº 1006538-66.2024.8.26.0445

ID: 276983736

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pindamonhangaba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006538-66.2024.8.26.0445

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JELIO ROSA ROMEIRO ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ EDUARDO COSTA DE SOUZA

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CAROLINA OLIVEIRA SANTOS TEIXEIRA

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ADV: José Eduardo Costa de Souza (OAB 195648/SP), Carolina Oliveira Santos Teixeira (OAB 346906/SP) Processo 1006538-66.2024.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jelio Rosa Romeiro Alves - 1…

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Processo nº 1006538-66.2024.8.26.0445

ID: 275959497

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pindamonhangaba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006538-66.2024.8.26.0445

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JELIO ROSA ROMEIRO ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ EDUARDO COSTA DE SOUZA

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CAROLINA OLIVEIRA SANTOS TEIXEIRA

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ADV: José Eduardo Costa de Souza (OAB 195648/SP), Carolina Oliveira Santos Teixeira (OAB 346906/SP) Processo 1006538-66.2024.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jelio Rosa Romeiro Alves - 1…

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Processo nº 1006538-11.2025.4.01.3307

ID: 323203047

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006538-11.2025.4.01.3307

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO NASCIMENTO DE MATOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ALINE FERNANDES DE ALMEIDA MOREIRA

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ORLANDO DIAS JUNIOR

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CINTIA DE JESUS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA PROCESSO: 1006538-11.2025…

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Processo nº 0007079-25.2021.8.26.0477

ID: 335682518

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007079-25.2021.8.26.0477

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

GABRIELA CONCEIçãO SIMõES DE PAULA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEILA BARBOSA DE OLIVEIRA

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Processo 0007079-25.2021.8.26.0477 (processo principal 1006538-77.2018.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Acidentário - Gabriela Conceição Simões de Paula - Vistos. Homologo o laud…

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Hospital Municipal Dr. Mario Gatti - Campinas e outros x Silvia Machado Borges

ID: 305671705

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006538-60.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

HOSPITAL MUNICIPAL DR. MARIO GATTI - CAMPINAS MUNICíPIO DE CAMPINAS

Polo Passivo:

SILVIA MACHADO BORGES

Intimação de acórdão

Advogados:

EMERSON CLAYTON AMARO

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GILSON GOMES PEREIRA

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PATRÍCIA BELLO DE SÁ ROSAS COSTA

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MESSIAS ULISSES F DE OLIVEIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006538-60.2022.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: HOSPITAL MUNICIPAL DR. MARIO GATTI - CAMPINAS - Recorrente: Município de Cam…

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Ministério Público Do Estado De São Paulo x Ana Carolina Costa Da Silva e outros

ID: 308417709

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores 1º ao 4º Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord.- Praça Almeida Jr., 72 - 4º andar, sala 42 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006538-82.2018.8.26.0152

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ANA CAROLINA COSTA DA SILVA ANTONIO CARLOS DE CAMARGO - PREFEITO MUNICIPAL DE COTIA CLAUDINEI NUNES PEREIRA EVERALDO COSTA DA SILVA EVERALDO COSTA DA SILVA JúNIOR FRANCISCO ROQUE FESTA GILCIMAR CAVALCANTE JOEL DOS SANTOS COSTA MáRCIO CESAR DE CAMARGO MARIA ALFREDINA COSTA DA SILVA PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA RIONEGRO & SOLIMõES S/C LTDA SâMOR PROMOçOES ARTISTICAS S/S LTDA SERGIO HENRIQUE CLEMENTINO FOLHA SILVIA MOREIRA SANTOS SILVIA MOREIRA SANTOS PRODUçõES WAGNER BOTELHO CORRALES

Despacho

Advogados:

GINA COPOLA

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GINA COPOLA

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GINA COPOLA

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GINA COPOLA

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IVAN BARBOSA RIGOLIN

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FRANCISCO TERÊNCIO TEIXEIRA NETO

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MARIA CAROLINA SIMIONI COSTA DE CAMARGO

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LUAN GUILHERME DIAS

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CHRISTOPHER REZENDE GUERRA AGUIAR

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CHRISTIANO FIGUEIREDO MARINI

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FRANCISCO TERÊNCIO TEIXEIRA NETO

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ARIANNA PALERMO

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MARIA CAROLINA SIMIONI COSTA DE CAMARGO

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PATRÍCIA MACHADO

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RUBENS FILIPPE DE JESUS

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ADROALDO BATISTA FERNANDES

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ALTAIR SANTIAGO

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RUBENS FILIPPE DE JESUS

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PEDRO HENRIQUE MAZZARO LOPES

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AMANDA BELLO DE OLIVEIRA SILVA

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PEDRO HENRIQUE MAZZARO LOPES

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AMANDA BELLO DE OLIVEIRA SILVA

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MARCOS FERNANDES GOUVEIA

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NEILSON GONCALVES

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ADRIANO RISSI DE CAMPOS

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ADRIANO RISSI DE CAMPOS

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NEILSON GONCALVES

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DESPACHO Nº 1006538-82.2018.8.26.0152 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1006538-82.2018.8.26.0152 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cotia - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Joel dos Santos Costa - Apelado: Sâmor Promoçoes Artisticas S/s Ltda - Apelado: Rionegro & Solimões S/c Ltda - Apelado: Wagner Botelho Corrales - Apelado: Francisco Roque Festa - Apelado: Silvia Moreira Santos Produções - Apelado: Claudinei Nunes Pereira - Apelada: Silvia Moreira Santos - Apelado: Gilcimar Cavalcante - Apelado: Antonio Carlos de Camargo - Prefeito Municipal de Cotia - Apelado: Sergio Henrique Clementino Folha - Apelado: Márcio Cesar de Camargo - Apelado: Prefeitura Municipal de Cotia - Apelado: Everaldo Costa da Silva (Falecido) - Apelada: Maria Alfredina Costa da Silva (Herdeiro) - Apelada: Ana Carolina Costa da Silva (Herdeiro) - Apelado: Everaldo Costa da Silva Júnior (Herdeiro) - Vistos. 1. Em melhor análise dos autos, torno sem efeito o item 3 do despacho retro. 2. Fl. 3829: Anote-se nos cadastros o advogado nomeado às fls. 2922 e 2923 e a advogada substabelecida às fls. 3752 e 3764. Certifique-se. Após, prossiga-se. São Paulo, 24 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Flora Maria Nesi Tossi Silva - Advs: Neilson Goncalves (OAB: 105347/SP) - Adriano Rissi de Campos (OAB: 152749/SP) - Marcos Fernandes Gouveia (OAB: 148129/SP) - Amanda Bello de Oliveira Silva (OAB: 403097/SP) - Pedro Henrique Mazzaro Lopes (OAB: 357681/SP) - Rubens Filippe de Jesus (OAB: 381750/SP) - Altair Santiago (OAB: 347621/SP) - Adroaldo Batista Fernandes (OAB: 324681/SP) - Patrícia Machado (OAB: 189880/SP) - Maria Carolina Simioni Costa de Camargo (OAB: 313005/SP) - Arianna Palermo (OAB: 253821/SP) - Francisco Terêncio Teixeira Neto (OAB: 402677/SP) - Christiano Figueiredo Marini (OAB: 192245/SP) - Christopher Rezende Guerra Aguiar (OAB: 203028/SP) - Luan Guilherme Dias (OAB: 376757/SP) - Ivan Barbosa Rigolin (OAB: 64974/SP) - Gina Copola (OAB: 140232/SP) - 1º andar

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Processo nº 1006538-63.2025.8.26.0564

ID: 314560259

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1006538-63.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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Processo 1006538-63.2025.8.26.0564 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Travessia Securitizadora de Creditos Financeiros Sa - Diante do exposto, com fundamento no Decr… Processo 1006538-63.2025.8.26.0564 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Travessia Securitizadora de Creditos Financeiros Sa - Diante do exposto, com fundamento no Decreto-lei nº 911/69, JULGO PROCEDENTE esta ação, consolidando em mãos da autora a posse e a propriedade plena e exclusiva do objeto da garantia, cuja apreensão liminar transformo em definitiva, levantando-se eventual depósito judicial do bem. A parte ré suportará as custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios em favor do patrono da autora, que fixo em dez por cento (10%) sobre o valor da causa, devidamente atualizado. Cumpra-se o disposto no artigo 2º do Decreto-Lei 911/69, oficiando-se ao CIRETRAN, comunicando estar a autora autorizada a proceder a transferência a terceiro que indicar. Deve o procurador da parte interessada providenciar a impressão do documento expedido e protocolá-lo junto ao destinatário. Transitada esta em julgado, providencie a parte vencedora, no prazo de dez (10) dias, independente de nova intimação, o Cumprimento da Sentença nos termos dos artigos 509 § 2º e 513 § 1º do Código de Processo Civil, observados os requisitos do art. 524 e incisos; e providenciar o protocolo eletrônico de sua peça e documentos, peticionando como "incidente processual", classe 156, para que se processe em apartado, atentando-se para o que dispõe o Provimento CG 16/2016 com orientações complementares no Comunicado CG nº 1789/2017 - DJe 02/08/2017. Iniciada a execução, arquivem-se estes autos com baixa definitiva, como disciplina referido Comunicado 1789/17. Caso a parte vencedora não tenha interesse na execução da sucumbência, deverá informar nestes autos para que seja julgado extinto o processo e tenha baixa definitiva. Na inércia, arquivem-se os presentes autos até nova provocação (movimentação SAJ/CNJ 61614), ciente a parte vencedora de que deverá observar o prazo prescricional. P.I.C. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)

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Processo nº 1006538-50.2025.4.01.3100

ID: 337873703

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006538-50.2025.4.01.3100

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

EYSHILA CAMILY CARDOSO DE SOUZA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

LUIS EDUARDO COLARES DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1006538-50.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EY…

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Cooperativa De Crédito Mútuo Dos Servidores Públicos Do Município De Bauru/Sp (Crediserv) - "Liquidação Extrajudicial" x Idomeu Alves De Oliveira Junior

ID: 309831431

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018391-23.2019.8.26.0071

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO MúTUO DOS SERVIDORES PúBLICOS DO MUNICíPIO DE BAURU/SP (CREDISERV) - "LIQUIDAçãO EXTRAJUDICIAL"

Polo Passivo:

IDOMEU ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR

Intimação

Advogados:

VITOR GUSTAVO MENDES TARCIA E FAZZIO

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THIERS MAGGI DIAZ PARRA

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JOSE ROBERTO ANSELMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IDOMEU ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR

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ANDRÉ LUIZ BIEN DE ABREU

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Processo 0018391-23.2019.8.26.0071 (processo principal 1006538-34.2018.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Mútuo dos Servidores Públicos do Município d… Processo 0018391-23.2019.8.26.0071 (processo principal 1006538-34.2018.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Mútuo dos Servidores Públicos do Município de Bauru/sp (Crediserv) - "liquidação Extrajudicial" - Idomeu Alves de Oliveira Junior - Fls. 621: Cuida-se de pedido de levantamento feito pelo exequente do valor bloqueado pelo SISBAJUD à fs. 505/510; de decisão do bloqueio foi interposta impugnação, que foi acolhida (fls. 513/514), determinando-se o desbloqueio; desta decisão foi tirado agravo de instrumento, em que foi dado provimento ao recurso para manter o bloqueio da quantia encontrada nas contas de titularidade do executado, conforme seguinte ementa (fs. 588): AÇÃO DE EXECUÇÃO Impugnação à penhora Alegação de que o valor bloqueado é ínfimo em face do crédito exequendo e impenhorável por ser inferior a 40 salários-mínimos Decisão que acolheu o pedido de desbloqueio de valores encontrados na conta bancária do executado Insurgência da exequente Cabimento Embora o montante bloqueado seja inferior a 40 salários-mínimos, não há nos autos documento algum capaz de comprovar que a quantia constitui a única reserva financeira do devedor Conquanto não se ignore que a quantia de R$ 927,63, por si só, não é relevante se comparada ao valor do crédito perseguido pelo exequente (R$ 1.078.415,59), também não há como considerá-la irrisória, sobretudo considerando que a inadimplência do devedor é a grande responsável pelocrescimento do valor da dívida RECURSO PROVIDO. Assim, defiro a transferência e levantamento do numerário mediante MLE em favor do exequente. No mais, diga o executado quanto a contraproposta de acordo. Após, se porventura também rejeitada essa e já esgotadas as possibilidades de transação, dê-se vista ao exequente para requerer o que de direito, indicando bens penhoráveis e atualizando seu crédito com o abatimento dos valores levantados. - ADV: JOSE ROBERTO ANSELMO (OAB 112996/SP), IDOMEU ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 122767/SP), ANDRÉ LUIZ BIEN DE ABREU (OAB 184586/SP), VITOR GUSTAVO MENDES TARCIA E FAZZIO (OAB 183968/SP), THIERS MAGGI DIAZ PARRA (OAB 390831/SP)

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