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Kilder Maciel Souza e outros x Ludplas Industria E Comercio De Embalagens Ltda

ID: 323534208

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000785-86.2024.8.26.0362

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

KILDER MACIEL SOUZA LAURA CUTRI ALVES SOUZA

Polo Passivo:

LUDPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

RICARDO MARTINS BELMONTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS VINÍCIUS DA SILVA CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS MUNHOES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000785-86.2024.8.26.0362 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000785-86.2024.8.26.0362 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi-Guaçu - Apte/Apdo: Kilder Maciel Souza - Apte/Apda: Laura Cutri Alves Souza - Apdo/Apte: Ludplas Industria e Comercio de Embalagens Ltda (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Deram provimento em parte ao recurso dos embargantes e deram provimento ao recurso dos embargados. V. U. - EMBARGOS À EXECUÇÃO. LOCAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DE AMBAS AS PARTES. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO E DESPESAS ACESSÓRIAS. CONTRATO DE LOCAÇÃO QUE É TÍTULO EXECUTIVO NOS TERMOS DO ART. 784, VIII, DO CPC. ALEGAÇÕES GENÉRICAS DE NÃO COMPROVAÇÃO DOS DÉBITOS ACESSÓRIOS. ÔNUS DE COMPROVAR O PAGAMENTO DE TAIS EXPENSAS QUE É DA EMBARGANTE. ART. 373, II, DO CPC. DÉBITO COM PROTEÇÃO LOCATÍCIA QUE, PORÉM, NÃO PODEM SER EXIGIDOS PELOS LOCADORES. LEGITIMIDADE ATIVA DA CONTRATADA PARA PRESTAR TAL GARANTIA. PENALIDADES CONTRATUAIS. CONTRATO QUE PREVÊ PENALIDADE GENÉRICA PARA O INADIMPLEMENTO, ALÉM DE PENALIDADE MORATÓRIA SOBRE ALUGUÉIS DEVIDOS. IMPOSSIBILIDADE. “BIS IN IDEM”. PREVALÊNCIA DA ÚLTIMA. PRECEDENTES. JUROS E CORREÇÃO SOBRE ACESSÓRIOS. DESDE A DATA DO INADIMPLEMENTO ATÉ 27/08/2024, A CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE OS ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO DAR-SE-Á DE ACORDO COM A TABELA PRÁTICA DESTE E. TRIBUNAL, E OS JUROS MORATÓRIOS INCIDIRÃO A 1% AO MÊS (CC, ART. 406 C.C. CTN, ART. 161, § 1º). A PARTIR DE 28/08/2024, A CORREÇÃO MONETÁRIA DAR-SE-Á PELO IPCA, E OS JUROS DE MORA CORRESPONDERÃO PELA SELIC, DEDUZIDO O IPCA, NA FORMA DOS ARTIGOS 389, PARÁGRAFO ÚNICO, E 406, §1º, DO CÓDIGO CIVIL, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 14.905/24. FIANÇA ONEROSA. VALIDADE DA CONTRATAÇÃO DE FIANÇA ONEROSA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 104 DO CÓDIGO CIVIL. PRECEDENTES. CONTRATO DE GARANTIA QUE, PORÉM, FOI FIRMADO APENAS PELA LOCAT

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T. De A. N. x F. H. L.

ID: 335046653

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007187-86.2024.8.26.0362

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

T. DE A. N.

Polo Passivo:

F. H. L.

Intimação de acórdão

Advogados:

NIEDJA FERREIRA DIMARTINI ZARPÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007187-86.2024.8.26.0362 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007187-86.2024.8.26.0362 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi-Guaçu - Apelante: T. de A. N. - Apelado: F. H. LTDA - Magistrado(a) Elói Estevão Troly - Deram parcial provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM IMPOSIÇÃO À PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS DECORRENTES DO CANCELAMENTO DO PROCESSO. RECURSO DA PARTE AUTORA.1. JUSTIÇA GRATUITA (ART. 98 DO CPC). PESSOA FÍSICA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE CAPACIDADE FINANCEIRA PARA SUPORTAR O CUSTO DO PROCESSO. 2. DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS DECORRENTES DO CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO. DESPESAS DEVIDAS. ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA E DAS CUSTAS INICIAIS EM DECORRÊNCIA DO "CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO", COM BASE NO ART. 290 DO CPC, NÃO ABRANGE AS DESPESAS EM VIRTUDE DO "CANCELAMENTO DO PROCESSO". INTELIGÊNCIA DO ART. 2º, XIV, DA LEI Nº 11.608/2003, E PROVIMENTO CSM Nº 2.739/2024.3. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO APENAS PARA CONCEDER GRATUIDADE DE JUSTIÇA NESTA FASE RECURSAL, MANTENDO A DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS DECORRENTES DE CANCELAMENTO DO PROCESSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Niedja Ferreira Dimartini Zarpão (OAB: 437672/SP) - 3º andar

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Espólio De José Roberto Martins e outros x Banco Do Brasil S/A

ID: 305822805

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007769-24.2016.8.26.0053

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE JOSé ROBERTO MARTINS ESPóLIO DE MERCEDES RIBEIRO MARTINS

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ANA ELISA DUENHAS SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007769-24.2016.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Espólio de José Roberto Martins - - Espólio de Mercedes Ribeiro Martins e outros - Banco…

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Cicero Bezerra Da Silva e outros x Municipio De Guarulhos e outros

ID: 326727646

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000373-39.2023.5.02.0321

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CICERO BEZERRA DA SILVA FRANCISCO LEOPOLDO EBERL NETO MARCO ANTONIO ALVARES DE CARVALHO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE GUARULHOS PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS SA PROGUARU - EM LIQUIDACAO

Notificação

Advogados:

LEOPOLDINA ALECSANDER XAVIER DE MEDEIROS SOLANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEOPOLDINA DE LURDES XAVIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELLE SILVA ZACCARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE ALECSANDER XAVIER DE MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000373-39.2023.5.02.0321 RECLAMANTE: CICERO BEZERRA DA SILVA RECLAMADO: …

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Processo nº 1007769-53.2025.8.26.0006

ID: 332127767

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1007769-53.2025.8.26.0006

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

C. P. C. E.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIZELE TEREZIN SERAGINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007769-53.2025.8.26.0006 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.P.C.E. - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DE FLS. RETRO, FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA NO SETOR…

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Processo nº 0001726-19.2025.8.26.0362

ID: 315393601

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001726-19.2025.8.26.0362

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

C. O. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MUNIR SIMÃO MAHFOUD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001726-19.2025.8.26.0362 (processo principal 1000300-86.2024.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - C.O.A. - Vistos. Defiro ao requerente os bene… Processo 0001726-19.2025.8.26.0362 (processo principal 1000300-86.2024.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - C.O.A. - Vistos. Defiro ao requerente os benefícios da gratuidade processual, nos termos do artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil. Anote-se. Intime-se o executado, pessoalmente, para que, no prazo de 03(três) dias, efetue o pagamento do débito alimentar, no valor de (R$ 1.246,65), devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda ou comprove que já o fez ou ainda justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (art. 528, § 3º e § 7º do C.P.C), ficando o mesmo cientificado de que não oferecida defesa serão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelos autores na inicial (art. 344 do CPC), tudo conforme cópias que seguem em anexo. Em caso de pronto pagamento, fixo em 10% (dez por cento) do débito os honorários do advogado do(s) exeqüente(s). Caso o executado não efetue o pagamento do débito, no prazo legal, fica desde já autorizada a expedição de certidão de inteiro teor, a fim de que seja protestado o pronunciamento judicial, devendo o exequente imprimir a certidão encaminhando-a ao Cartório de Protestos e Títulos, comprovando, nos autos que efetivou o protesto, no prazo de dez dias. Caso o executado não seja localizado, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários. Cumpridas as referidas diligências fica desde já autorizada as pesquisas de endereços requeridos. Devendo a serventia providenciar o necessário. - ADV: MUNIR SIMÃO MAHFOUD (OAB 335150/SP)

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Processo nº 1007769-44.2025.8.26.0009

ID: 313011049

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1007769-44.2025.8.26.0009

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ELAINE CALEFFI CASSORLA NAVARRO HEVERTON CALEFFI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEBORA CRISTIANE FERREIRA JACOBUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007769-44.2025.8.26.0009 - Interdição/Curatela - Nomeação - Elaine Caleffi Cassorla Navarro - - Heverton Caleffi - I - Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de até 15 dias, so…

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Processo nº 1007769-38.2025.8.26.0011

ID: 280362797

Tribunal: TJSP Órgão: Setor de Cartas Precatórias Cíveis - Cap - Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1007769-38.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LUIS CARLOS FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CICERO RONALDO MOTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ADV: Cicero Ronaldo Mota (OAB 212894/RJ) Processo 1007769-38.2025.8.26.0011 - Carta Precatória Cível - Reqte: Luis Carlos Ferreira dos Santos - Vistos. CUMPRA-SE, com urgência, por oficial de justiça…

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Processo nº 1007769-53.2025.8.26.0006

ID: 328532461

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1007769-53.2025.8.26.0006

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

C. P. C. E.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIZELE TEREZIN SERAGINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007769-53.2025.8.26.0006 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.P.C.E. - Vistos. Processe-se em segredo de justiça (CPC, art. 189, II) e com isenção de custas (art. 7º, III da…

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Liam De Oliveira Dutra Porto x Atacadão Distribuição Comércio E Indústria Ltda

ID: 259545436

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007769-45.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

LIAM DE OLIVEIRA DUTRA PORTO

Polo Passivo:

ATACADãO DISTRIBUIçãO COMéRCIO E INDúSTRIA LTDA

Intimação

Advogados:

FRANCIS LARA RUIZ FRONER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO FRONER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA DENUZZO SALOMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Mariana Denuzzo Salomão (OAB 253384/SP), Fabricio Froner (OAB 268237/SP), Francis Lara Ruiz Froner (OAB 481881/SP) Processo 1007769-45.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Liam de …

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