Resultados para "1007970-80.2023.8.26.0405" – Página 26 de 31

Processo nº 1007970-11.2024.4.01.3304

ID: 320056169

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1007970-11.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

EDDIE PARISH SILVA

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CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 8 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: EDNA DO CARMO SANTOS COSTA Advogados do(a…

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Helio Caetano Da Cruz x Telefonica Brasil S.A.

ID: 328094518

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1033698-26.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

HELIO CAETANO DA CRUZ

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO FERNANDO BARBOSA MURRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIOLA STAURENGHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1033698-26.2023.8.26.0405 (apensado ao processo 1028146-80.2023.8.26.0405) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Helio Caetano da Cruz - TELEFONICA BRASIL S.A. - Ante o e… Processo 1033698-26.2023.8.26.0405 (apensado ao processo 1028146-80.2023.8.26.0405) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Helio Caetano da Cruz - TELEFONICA BRASIL S.A. - Ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE as ações 1027146-80.2023.8.26.0405 e 1033698-26.2023.8.26.0405 e condeno a ré ao pagamento de R$ 8.000,00 à título de dano moral e R$ 10.000,00 à título de perdas e danos, com incidência de correção monetária e juros de mora a contar da presente data. Proceda-se a juntada desta sentença em ambos processos. A correção monetária deve ser seguir o IPCA e, quanto aos juros de mora, este é fixado de acordo com a taxa legal (diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN n.º 5.171/2024). Em caso a taxa legal apresente resultado negativo, essa será considerada igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência (art. 406, §3.º, CC). Não há condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual. O prazo para recorrer destasentençaé de 10 dias úteis a contar da intimação, obrigatoriamente através de advogado. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária Guia DARE-SP de ingresso, no importe de 1,5 % (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária Guia DARE-SP referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório ou improcedência, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. Em caso de ter sido realizada audiência conciliatória na qual foram fixados honorários ao conciliador, a parte recorrente deve pagar o valor descrito no Termo de Audiência, com fundamento legal nos artigos 55 da Lei nº 9.099/95, 13 da Lei 13.140 e 169, § 1ª do Código de Processo Civil, regulamentados pelas Resoluções números 809/2019 do TJSP e 125/2010 do CNJ, valor este que também é considerado como despesa processual. O recolhimento dos honorários do Sr.(a) Conciliador(a) deverá ser realizado através de depósito judicial vinculado a este processo(utilizar o portal de custas do site do TJ/SP fazendo constar no campo de observação: ref. Honorários de Conciliador). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. O valor do preparo e dos honorários do conciliador devem ser recolhidos no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação.Não existe possibilidade de complementação, caso haja recolhimento de valor inferior ao devido, conforme restou pacificado pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça (AgRg na Rel 4.885/PE). Para início da fase de cumprimento desentença, o peticionamento deverá observar os termos do Comunicado CG nº 1789/2017. Para fins de execução da presente sentença, deverá o exequente apresentar em cartório cálculo atualizado do débito. PIC. - ADV: FABIOLA STAURENGHI (OAB 195525/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), PAULO FERNANDO BARBOSA MURRO (OAB 229662/SP)

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Priscila Tabitha De Souza Fernandes x Canis Majoris Administração De Recursos Financeiros Ltda e outros

ID: 302282708

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008226-45.2024.8.26.0004

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

PRISCILA TABITHA DE SOUZA FERNANDES

Polo Passivo:

CANIS MAJORIS ADMINISTRAçãO DE RECURSOS FINANCEIROS LTDA DISCOVERY CRIPTO LTDA TOPSPIN SOLUçõES DE PAGAMENTOS LTDA. - ME

Intimação

Advogados:

RENATO FARIA BRITO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

LÍVIA CARLA DE MATOS BRANDÃO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIANA PEREIRA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ELAINE CRISTINE ZORDAN KELLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008226-45.2024.8.26.0004 (processo principal 1007970-22.2023.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Priscila Tabitha de Souza Fernandes - Canis Majoris Admi…

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Rosemaria Rodrigues Viana x Mahil Imóveis Ltda e outros

ID: 259509166

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 2ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1007970-70.2020.8.26.0604

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ROSEMARIA RODRIGUES VIANA

Polo Passivo:

MAHIL IMóVEIS LTDA PUCHE LOTEAMENTOS S/C LTDA.

Intimação

Advogados:

WASHINGTON LUIS CONTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CIBELLE RODRIGUES OBLESSUC

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS RENATO BARCELLOS GASPAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Luis Renato Barcellos Gaspar (OAB 115002/SP), Cibelle Rodrigues Oblessuc (OAB 213866/SP), Washington Luis Conte (OAB 248387/SP) Processo 1007970-70.2020.8.26.0604 - Usucapião - Reqte: Rosemaria …

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Luzileide Maria De Brito x Paulo Sergio Fernandes

ID: 290740369

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013693-80.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LUZILEIDE MARIA DE BRITO

Polo Passivo:

PAULO SERGIO FERNANDES

Intimação

Advogados:

TIAGO HENRIQUE BRITO CORTE DE ALENCAR

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THIAGO RIBEIRO DOMINGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013693-80.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Luzileide Maria de Brito - Paulo Sergio Fernandes e outro - Diante do exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOL…

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Processo nº 1007970-02.2020.4.01.3902

ID: 304767393

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007970-02.2020.4.01.3902

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 20 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DO…

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Processo nº 1007970-02.2020.4.01.3902

ID: 304771689

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007970-02.2020.4.01.3902

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 20 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DO…

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Luciana De Fatima Alves Santos x Crefisa S/A Crédito Financiamento E Investimentos

ID: 307629352

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005414-45.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANA DE FATIMA ALVES SANTOS

Polo Passivo:

CREFISA S/A CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação

Advogados:

NINA YURIE ABE DE LIMA PALMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIORGES BERNARDO PALMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005414-45.2025.8.26.0602 (processo principal 1007970-08.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Luciana de Fatima Alves Santos - Crefisa S/A Crédito Fin…

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Processo nº 1007970-06.2025.8.26.0019

ID: 311143389

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara Cível Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1007970-06.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL BELISARIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007970-06.2025.8.26.0019 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Rafael Belisario - Vistos. Concedo ao impetrante os benefícios da assistência judiciária gra…

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Prefeitura Municipal De Rubinéia x Carlos Aparecido De Oliveira

ID: 322293968

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1007970-26.2024.8.26.0541

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBINéIA

Polo Passivo:

CARLOS APARECIDO DE OLIVEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

WALLACE ESPARAPANI OLIVER

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JOAO BRUNO BASSETO DE CASTRO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007970-26.2024.8.26.0541 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Fé do Sul - Recorrente: Prefeitura Municipal de Rubinéia - Recorrido: Carlos Aparecido de Oli…

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