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Processo nº 1008266-68.2021.4.01.3100

ID: 278253727

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJAP Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 1008266-68.2021.4.01.3100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RENILDA NASCIMENTO DA COSTA

Intimação

Advogados:

PEDRO RODRIGUES GONCALVES LEITE

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ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES

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HEBSON WILSON OLIVEIRA NOBRE

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RAFAEL PERES NOGUEIRA

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JOSE CALANDRINI SIDONIO JUNIOR

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FRANCISCO BENICIO PONTES NETO

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JOSE MILTON GOMES DOS SANTOS JUNIOR

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ANDREZA FERREIRA MIRANDA

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TAIANNA DOS SANTOS GOES

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VIRGILIO LOURENCO RODRIGUES

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ANTONIO KLEBER DE SOUZA DOS SANTOS

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SIMONE SOUSA DOS SANTOS CONTENTE

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JEAN CARLO DOS SANTOS FERREIRA

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RUBEN BEMERGUY

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 1ª Vara Federal Cível da SJAP Juiz Titular : ANSELMO GONÇALVES DA SILVA Diretor de Secretaria : ALEX DOS SANTOS PAIV…

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Processo nº 1008266-54.2023.4.06.3813

ID: 319562211

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Governador Valadares Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008266-54.2023.4.06.3813

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANA CLAUDIA SANTOS NASCIMENTO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BARBARA CRISTIAN DOS SANTOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1008266-54.2023.4.06.3813/MG AUTOR : ANA CLAUDIA SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO(A) : BARBARA CRISTIAN DOS SANTOS (OAB MG182470) DESPACHO/DECISÃO Concedo à autor…

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Raimunda De Nonata De Sousa Galeno x Alex Ferreira Da Silva

ID: 318944680

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008266-14.2019.8.26.0609

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDA DE NONATA DE SOUSA GALENO

Polo Passivo:

ALEX FERREIRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

GILVAN PONCIANO DA SILVA

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CLAUDIA MARIA TRAPPEL

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CARLOS PEREIRA DA SILVA

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Processo 1008266-14.2019.8.26.0609 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Raimunda de Nonata de Sousa Galeno - Alex Ferreira da Silva - Vistos. Diante da informação sobre o descumprimento…

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Raimunda De Nonata De Sousa Galeno x Alex Ferreira Da Silva

ID: 318944772

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008266-14.2019.8.26.0609

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDA DE NONATA DE SOUSA GALENO

Polo Passivo:

ALEX FERREIRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

GILVAN PONCIANO DA SILVA

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CLAUDIA MARIA TRAPPEL

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CARLOS PEREIRA DA SILVA

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Processo 1008266-14.2019.8.26.0609 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Raimunda de Nonata de Sousa Galeno - Alex Ferreira da Silva - Vistos. Diante da informação sobre o descumprimento…

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Angélica Miyuki Carnesi Nomada x Anderson Rodrigo De Oliveira Souza e outros

ID: 328753943

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008266-91.2023.8.26.0344

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ANGéLICA MIYUKI CARNESI NOMADA

Polo Passivo:

ANDERSON RODRIGO DE OLIVEIRA SOUZA TALENTOS CONSTRUçõES E ACABAMENTOS

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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PEDRO PAULO ARANTES GONÇALES GALHARDO

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Processo 1008266-91.2023.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Angélica Miyuki Carnesi Nomada - Anderson Rodrigo de Oliveira Souza - - Talentos Construções e Acabam…

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Luiz Gonzaga De Freitas x Banco Bradesco S/A

ID: 296497991

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009915-14.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ GONZAGA DE FREITAS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

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LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA

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THATYANA FRANCO GOMES DE SOUZA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009915-14.2024.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009915-14.2024.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Hortolândia - Apelante: Luiz Gonzaga de Freitas - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Hélio Marquez de Farias - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO POR RECONHECIMENTO DE LITISPENDÊNCIA COM APLICAÇÃO DE PENA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. APELO DO AUTOR PEDINDO O AFASTAMENTO DA MULTA OU SUA REDUÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO DO AUTOR CONTRA A SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO POR RECONHECIMENTO DE LITISPENDÊNCIA, REQUERENDO O AFASTAMENTO OU A REDUÇÃO DA PENA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. VERIFICAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DA PENA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ OU DE SUA REDUÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. SENDO ESTA DEMANDA IDÊNTICA AO FEITO DE Nº 1002551-88.2024.8.26.0229, AJUIZADO EM 19/03/2024, ERA MESMO O CASO DE EXTINÇÃO POR LITISPENDÊNCIA.4. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ BEM APLICADA, MAS FIXADA EM VALOR ELEVADO, COMPORTANDO REDUÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. SENTENÇA REFORMA EM PARTE.6. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB: 281215/SP) - Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB: 337292/SP) - Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP) - 3º Andar

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Processo nº 1011467-14.2024.8.26.0229

ID: 324512499

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1011467-14.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

O ESTADO DO ESPíRITO SANTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES

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ERICA PIMENTEL

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Processo 1011467-14.2024.8.26.0229 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - O Estado do Espírito Santo - CAPITAL CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA. (rep. Luis Claudio Montoro Mendes)EP - … Processo 1011467-14.2024.8.26.0229 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - O Estado do Espírito Santo - CAPITAL CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA. (rep. Luis Claudio Montoro Mendes)EP - Vistos. Satisfeitos os pressupostos objetivos e subjetivos, recebo os embargos de declaração de fls. 31/33 opostos pelo ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Trata-se deEMBARGOS DE DECLARAÇÃOem que postula-se, pela sua via, reapreciação da sentença de fls 27/28, requerendo que o afastamento da preliminar de decadência, aduzindo a existência de omissão/contradição, pra reforma da sentença a fim de determinar a habilitação do crédito em comento. Não vislumbro, entretanto, o substrato normativo autorizador do manejo dos embargos de declaração. Com efeito, o recurso aviado presta-se a sanar obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Os embargos de declaração, como se sabe, tem de ser vistos como mecanismo de aperfeiçoamento e complementação da prestação jurisdicional, de modo a traduzir os limites dos lide. Como já elucidado, o prazo decadencial do artigo 10 da Lei 14.112 passou a valer para todos os processos de falência em curso, de forma que o prazo decadencial para falências decretadas anteriormente a vigência da lei, como no caso da massa falida da mabe, teve início em 23/01/2021. Desta feita não há que se falar em omissão ou contradição acerca da decisão embargada, que reconheceu a decadência instituída pela Lei nº14.112, e conforme já ressalto na sentença competia ao credor requerer ao juízo trabalhista a expedição de ofício a este juízo falimentar solicitando a reserva do valor. O que não o credor não o fez, portanto o incidente de habilitação distribuído em 16/11/2024, ou seja prazo extemporâneo ao imposto na Lei falimentar. Assim sendo,REJEITOos embargos de declaração interpostos pelos fundamentos esposados. Intimem-se. - ADV: LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES (OAB 150485/SP), ERICA PIMENTEL (OAB 20169/ES)

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Processo nº 1008266-91.2019.4.01.3309

ID: 322492824

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1008266-91.2019.4.01.3309

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FERNANDO NUNES DE LIRA RENATO NUNES DE LIRA RENATO NUNES DE LIRA - EPP

Sentença Tipo C

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1008266-91.2019.4.01.3309 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SE…

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Processo nº 1008266-91.2019.4.01.3309

ID: 322492850

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1008266-91.2019.4.01.3309

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

SIMONE HENRIQUES PARREIRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DALLA BERNARDINA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ANA LUIZA REIS GARCIA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1008266-91.2019.4.01.3309 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SE…

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Valdemar Dias Martins x Banco Bmg S/A

ID: 319535490

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008266-61.2024.8.26.0084

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

VALDEMAR DIAS MARTINS

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

SIMONE APARECIDA DA SILVA TONIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO GRIGGIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES

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Processo 1008266-61.2024.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Valdemar Dias Martins - Banco BMG S/A - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, no…

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