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Processo nº 1008370-04.2019.4.01.3400

ID: 326343869

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1008370-04.2019.4.01.3400

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PEDRO DANIEL DE MELLO SILVA

Acórdão

Advogados:

ELIETE NIEVE ZITO SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1008370-04.2019.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1008370-04.2019.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: UNIÃ… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1008370-04.2019.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1008370-04.2019.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:PEDRO DANIEL DE MELLO SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ELIETE NIEVE ZITO SIQUEIRA - SP418460-A RELATOR(A):JOAO CARLOS MAYER SOARES PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da Primeira Região Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) 1008370-04.2019.4.01.3400 R E L A T Ó R I O O EXMO SR. DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER SOARES (RELATOR): Trata-se de remessa necessária e de apelação, interposta pela pessoa jurídica interessada, em face da sentença (fls. 264/267), proferida em ação mandamental, na qual, e confirmando a liminar anteriormente deferida, foi concedida a segurança, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC/2015, "para determinar à autoridade impetrada que convoque o impetrante para o Exame de Admissão ao Estágio de Adaptação de Oficiais Engenheiros da Aeronáutica do Ano de 2020 ou, no caso de impossibilidade, para o próximo Exame de Admissão" (fl. 267). A parte sucumbente foi condenada em custas processuais, não havendo condenaçao em honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei 12.016/2009. Na peça recursal (fls. 280 e 283/287), a parte apelante sustenta, em síntese, que o indeferimento da inscrição da parte apelada para o referido exame decorreu do descumprimento de requisito expresso no edital, consistente na ausência de comprovação regular e tempestiva do pagamento da taxa de inscrição. Afirma não haver ilegalidade no ato administrativo, destacando que a própria parte apelada reconhece que o erro teve origem na instituição bancária. Alega que sequer houve tentativa de resolução administrativa prévia, o que revelaria a ausência de interesse de agir. Defende ser incabível a atuação do Judiciário para substituir a banca examinadora, salvo em hipóteses de flagrante ilegalidade, o que, no seu entender, não se verifica nos autos. Argumenta que o edital, enquanto norma vinculante, obriga tanto os candidatos quanto a Administração, sendo inviável a aceitação de documentação intempestiva, sob pena de violação aos princípios da isonomia, legalidade e impessoalidade. Ressalta a presunção de legitimidade dos atos administrativos, não elidida no caso concreto, motivo pelo qual reputa legítima a exclusão do candidato. Donde pugna pela concessão de efeito suspensivo ao recurso e, ao final, pelo seu provimento para que, reformada a sentença, seja denegada a segurança. Sem contrarrazões. Nesta instância, o Ministério Público Federal aduz não haver interesse público ou social a justificar sua intervenção na lide (fls. 295 e 296). É o breve relatório. Desembargador Federal JOÃO CARLOS MAYER SOARES Relator PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da Primeira Região Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) 1008370-04.2019.4.01.3400 V O T O O EXMO SR. DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER SOARES (RELATOR): Presentes os pressupostos genéricos e específicos de admissibilidade, conheço da apelação para negar-lhe provimento, assim como à remessa necessária. A questão controvertida cinge-se à convocação da parte impetrante, ora apelada, para o Exame de Admissão ao Estágio de Adaptação de Oficiais Engenheiros da Aeronáutica do Ano de 2020, regido pela Portaria da Diretoria de Ensino da Aeronáutica (Direns) 28-T/DCR, de 23/01/2019, em decorrência de erro no processamento da taxa de inscrição. De saída, cumpre consignar o entendimento desta Corte Regional de que possíveis falhas no sistema operacional da Administração Pública, na prestação de serviços da instituição financeira ou, ainda, circunstâncias alheias à vontade do candidato, não podem ser obstáculos à sua participação em processo seletivo, em homenagem ao princípio da razoabilidade. (Cf. AC 1023161-12.2018.4.01.3400, Sexta Turma, da relatoria do desembargador federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira, PJe 14/02/2023; REOMS 1001160-36.2019.4.01.3808, Quinta Turma, da relatoria do desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão, PJe 18/03/2021; REOMS 1003627-64.2018.4.01.3600, Quinta Turma, da relatoria do desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão, PJe 18/03/2021, AMS 0036018-91.2006.4.01.3800, Quinta Turma, da relatoria do juiz federal convocado José Ferraz de Novaes, PJe 31/07/2008.) Na concreta situação dos autos, em que pese os argumentos da parte apelante, verifica-se que a parte apelada efetuou sua inscrição para o Exame de Admissão ao Estágio de Adaptação de Oficiais Engenheiros da Aeronáutica do Ano de 2020, regido pela Portaria da Diretoria de Ensino da Aeronáutica (Direns) 28-T/DCR, de 23/01/2019 (fl. 20), com a comprovação do pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 130,00 (cento e trinta reais) no dia 14/02/2019 (fl. 18). Na sequência, após identificar o erro no deferimento de sua inscrição, devido a problemas de digitação de terceiro e/ou erro do próprio sistema da instituição bancária, entrou em contato com a organizadora do certame por meio do link de mensagens no site da Diretoria (fls. 87/89), sem resultado eficaz para solucionar a questão (fl. 198). Prosseguindo no exame, observa-se que a liminar requerida foi deferida para a convocação da parte apelada em 28/06/2019 (fls. 247 e 248), no entanto, a referida decisão foi formalmente recebida apenas em 05/07/2019, enquanto as provas escritas ocorreram em 05/05/2019, conforme informado pela parte apelante (fls. 259 e 260). Em decorrência dessa circunstância, o julgador sentenciante, ao analisar o caso, confirmou a liminar e decidiu a lide da seguinte forma, in verbis (fl. 267): [...] Ante o exposto, confirmo a liminar deferida (Id 64595108), JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, e CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar à autoridade impetrada que convoque o impetrante para o Exame de Admissão ao Estágio de Adaptação de Oficiais Engenheiros da Aeronáutica do Ano de 2020 ou, no caso de impossibilidade, para o próximo Exame de Admissão. [...] Nesse mesmo sentido este Tribunal, em situação análoga, entendeu que, embora seja reconhecida a legitimidade da adoção de critérios para fixação de calendários para formalização de matrículas ou inscrições, tais regras não são absolutas, devendo observar uma flexibilidade que respeite os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. (Cf. AC 1023161-12.2018.4.01.3400, julg. cit.; REOMS 1000732-69.2019.4.01.3900, Quinta Turma, da relatoria do desembargador federal Souza Prudente, PJe 17/02/2021.) Demais disso, revela-se necessária a preservação da estabilidade da situação jurídica constituída por decisão liminar concedida nos autos (fls. 247 e 248), posteriormente ratificada por sentença, a qual assegurou à parte apelada a efetivação da inscrição e a participação no exame, ou no subsequente. Trata-se de hipótese excepcional, em que a restauração da legalidade estrita resultaria em gravame desproporcional, em desconformidade com os princípios da razoabilidade e da segurança jurídica. À vista do exposto, nego provimento à apelação, assim como à remessa necessária. Honorários advocatícios recursais incabíveis (Lei 12.016/2009, art. 25, c/c o art. 85, § 11, do CPC/2015). (Cf. STF, Súmula 512; ARE 1.386.048-AgR/SE, Segunda Turma, da relatoria do ministro Edson Fachin, DJ 1.º/03/2023; STJ, Súmula 105; AgInt no AREsp 1.124.937/SP, Primeira Turma, da relatoria do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, DJ 22/08/2019.) É como voto. Desembargador Federal JOÃO CARLOS MAYER SOARES Relator PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da Primeira Região Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) 1008370-04.2019.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1008370-04.2019.4.01.3400 APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: PEDRO DANIEL DE MELLO SILVA Advogado do(a) APELADO: ELIETE NIEVE ZITO SIQUEIRA - SP418460-A E M E N T A ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXAME DE ADMISSÃO AO ESTÁGIO DE ADAPTAÇÃO DE OFICIAIS ENGENHEIROS DA AERONÁUTICA DO ANO DE 2020. PORTARIA DA DIRETORIA DE ENSINO DA AERONÁUTICA (DIRENS) 28-T/DCR, DE 23/01/2019. ERRO NO PROCESSAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO DO CANDIDATO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. DEFERIMENTO DA LIMINAR. CONFIRMAÇÃO NA SENTENÇA. PRESERVAÇÃO DA ESTABILIDADE DA SITUAÇÃO JURÍDICA CONSOLIDADA. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO NÃO PROVIDAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS INCABÍVEIS. 1. A questão controvertida cinge-se à convocação da parte impetrante para o Exame de Admissão ao Estágio de Adaptação de Oficiais Engenheiros da Aeronáutica do Ano de 2020, regido pela Portaria da Diretoria de Ensino da Aeronáutica (Direns) 28-T/DCR, de 23/01/2019, em decorrência de erro no processamento da taxa de inscrição. 2. Cumpre consignar o entendimento desta Corte Regional de que possíveis falhas no sistema operacional da Administração Pública, na prestação de serviços da instituição financeira ou, ainda, circunstâncias alheias à vontade do candidato, não podem ser obstáculos à sua participação em processo seletivo, em homenagem ao princípio da razoabilidade. Precedentes. 3. Na concreta situação dos autos, em que pese os argumentos da parte apelante, verifica-se que a parte apelada efetuou sua inscrição para o Exame de Admissão ao Estágio de Adaptação de Oficiais Engenheiros da Aeronáutica do Ano de 2020, regido pela Portaria da Diretoria de Ensino da Aeronáutica (Direns) 28-T/DCR, de 23/01/2019, com a comprovação do pagamento da inscrição no valor de R$ 130,00 (cento e trinta reais) no dia 14/02/2019. Na sequência, após identificar o erro no deferimento de sua inscrição devido a problemas de digitação de terceiro e/ou erro do próprio sistema da instituição bancária, entrou em contato com a organizadora do certame por meio do link de mensagens no site da Diretoria, sem resultado eficaz para solucionar a questão. 4. Observa-se, ainda, que a liminar requerida foi deferida para a convocação da parte apelada em 28/06/2019; no entanto, a referida decisão foi formalmente recebida apenas em 05/07/2019, enquanto as provas escritas ocorreram em 05/05/2019, conforme informado pela parte apelante. 5. Este Tribunal, em situação análoga, entendeu que, embora seja reconhecida a legitimidade da adoção de critérios para fixação de calendários para formalização de matrículas ou inscrições, tais regras não são absolutas, devendo observar uma flexibilidade que respeite os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Precedentes. 6. Revela-se necessária a preservação da estabilidade da situação jurídica constituída por decisão liminar concedida nos autos, posteriormente ratificada por sentença, a qual assegurou à parte apelada a efetivação da inscrição e a participação no exame, ou no subsequente. Trata-se de hipótese excepcional, em que a restauração da legalidade estrita resultaria em gravame desproporcional, em desconformidade com os princípios da razoabilidade e da segurança jurídica. 7. Remessa necessária e apelação não providas. 8. Honorários advocatícios recursais incabíveis. Precedentes do STF e do STJ. A C Ó R D Ã O Decide a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, assim como à remessa necessária, nos termos do voto do Relator. Brasília/DF, 4 de junho de 2025. Desembargador Federal JOÃO CARLOS MAYER SOARES Relator

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Polo Ativo:

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Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA COSTA LAGES GONCALVES

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Polo Ativo:

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Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAVID AUGUSTO CASAGRANDE

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Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ZENIA MEIRA BARRETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMUEL VITOR MEIRA DA SILVA

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J. E. De S. S. e outros x W. J. C. B. S.

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Polo Ativo:

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Polo Passivo:

W. J. C. B. S.

Intimação

Advogados:

WILLIAM ESPOSITO

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VIVIANE MACIEL PEREIRA

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J. C. R. Da S. e outros x P. M. D. I.

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Polo Ativo:

J. C. R. DA S. N. DA S. O.

Polo Passivo:

P. M. D. I.

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

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DANIEL VICTOR SILVA MONTEIRO

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Polo Ativo:

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Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

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Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

A. T. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BIANCA WROBLEVSKI GUASTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1008370-23.2025.8.26.0309 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.T.R. - Vistos, A. T. R interpôs embargos de declaração da decisão proferida às pags.302/305, alegando a ocorrência de omissão …

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Processo nº 1008370-58.2025.4.01.3702

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Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

NUBIA PEREIRA ARAUJO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS DE SOUZA BRAZ

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

DANIELA CRISTINA LOPES DINIZ

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias MA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1008370-58.2025.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO …

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Polo Ativo:

ZELIA TEREZINHA LAZAROTTO CORDEIRO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ROSELI INES REIS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1008370-81.2019.8.11.0040. EXEQUENTE: ZELIA TEREZINHA LAZAROTTO CORDEIRO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCI…

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