Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"1008639-25.2024.8.26.0268" - Resultados da Busca – Página 26 de 29

Processo nº 1008639-56.2025.8.26.0020

ID: 291620998

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1008639-56.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Processo 1008639-56.2025.8.26.0020 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Custas de diligência: Escritório: Olivieri, … Processo 1008639-56.2025.8.26.0020 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Custas de diligência: Escritório: Olivieri, Carvalho Lievori Advogados Associados, Telefone: (27) 3025-5162. Indefiro anotação de sigilo, pois o processo é público e não se enquadra em situação excepcional alguma que justifique segredo (art. 189 do CPC). Retirei a tarja. Presentes os requisitos legais, DEFIRO a medida liminar de Busca e Apreensão do bem, descrito abaixo, com o (a) autor (a), ou com a (s) pessoa (s) por este (a) indicada (s). 5. Efetivada a liminar, cite-se o (a) réu (ré) para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento da integralidade da dívida, bem como as despesas processuais e honorários advocatícios ora arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus, sob pena de em não o fazendo, consolidar-se desde logo a propriedade e posse plena e exclusiva do bem ao (à) autor (a), ou oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo (a) autor (a), nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. 6. Considerando o mínimo número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional n] 45 (reforma do Judiciário), o presente servirá de mandado, devendo o Sr. Oficial de Justiça atender os ditames legais. 7. Deferidos desde já os benefícios do art. 212 do CPC, bem como o concurso policial e o arrombamento, estes desde que necessários, a critério do Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência. 8. Requisito à Autoridade Policial Militar providências para disponibilizar força policial para acompanhar o(a) Oficial(a) de Justiça deste Juízo no cumprimento da diligência determinada nos autos acima. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente também como Ofício. 9. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI (OAB 11703/ES)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008639-07.2025.8.13.0024

ID: 281575837

Tribunal: TJMG Órgão: 35ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1008639-07.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

CAPITAL FINANCAS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CLELIO GOMES DOS SANTOS JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MONITÓRIA Nº 1008639-07.2025.8.13.0024/MG AUTOR : CAPITAL FINANCAS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ADVOGADO(A) : CLELIO GOMES DOS SANTOS JUNIOR (OAB MG86951) DESPACHO Vistos etc. 1) EX…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Suelen Martins Da Silva Teixeira x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii

ID: 325099004

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008639-08.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SUELEN MARTINS DA SILVA TEIXEIRA

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS NPL II

Intimação

Advogados:

LUCAS FURLAN MICHELON PÓPOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008639-08.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Suelen Martins da Silva Teixeira - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não … Processo 1008639-08.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Suelen Martins da Silva Teixeira - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - 1) Fica a parte requerida intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, a proceder com o recolhimento das custas inicias, no valor de R$ 316,22, além do valor de preparo no importe de R$ 1.268,18, nos termos do Provimento CG n.º 29/2021 c.c artigo 1.098, §§ 5.º e 6.º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e em cumprimento ao que determina a Lei Estadual nº 11.608/2003, em seu art. 4º, inciso III e § 1º, sob pena de ser expedida certidão à Procuradoria da Fazenda Pública Estadual, para inscrição na dívida ativa (providências indicadas nos parágrafos do artigo 1.098). ATENTE-SE a parte requerida, que ao proceder com o recolhimento das custas processuais acima, na guia DARE, conforme Comunicado CG 881/2020, desde 14/09/2020 encontra-se disponível no sistema de peticionamento eletrônico campo específico para que os senhores advogados informem o número do DARE, ocorrendo desta forma a vinculação e a queima automática da guia. Havendo guia a ser informada, deverá ser selecionada a opção guia de custas que habilitará os campos para inserção dos dados do DARE. Caso o sistema não identifique o DARE, não haverá impedimento para o prosseguimento do peticionamento. Tratando-se de indisponibilidade temporária do sistema, será passada rotina automatizada para queima da guia posteriormente ao peticionamento. A utilização de referida funcionalidade é obrigatória e estará disponível tanto no Portal Atual, quanto no Novo Portal. Os tutoriais foram disponibilizados e poderão ser consultados a partir dos seguintes links: a) Portal Atual: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSis temas/ComoFazer; b) Novo Portal: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico. Findo o prazo supra e resolvidas as custas processuais, o presente feito será arquivado com anotação de extinção, nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017, com as anotações e comunicações de praxe. - ADV: LUCAS FURLAN MICHELON PÓPOLI (OAB 392997/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Dulce Beckmann x Banco Bmg S.A.

ID: 259442307

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE SINOP Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1008639-30.2021.8.11.0015

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

DULCE BECKMANN

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A.

Sentença

Advogados:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DOS SANTOS GOMES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1008639-30.2021.8.11.0015. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1008639-30.2021.8.11.0015. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS movida por Dulce Beckmann em desfavor de Banco BMG S.A, ambos devidamente qualificados. Foi proferida sentença, que julgou improcedentes os pedidos formulados na petição inicial (evento n.º 89871132). A sentença foi reformada em sede recursal (evento n.º 89871132). O requerido comprovou a realização de depósito judicial para satisfação da obrigação (eventos n. 107286150 e 107286157). Intimado sobre acerca de eventual satisfação da obrigação (evento n.º 181680241), o requerente quedou-se inerte (evento n.º 189931711). O requerido pugnou pela intimação do requerente para que confirme sua ciência e interesse no prosseguimento do processo (evento n.º 123051258). Vieram os autos conclusos para deliberação. É o relatório. Passo a decidir. Compulsando o contingente probatório produzido no processo, mormente o teor da petição e documentos aportados aos autos nos eventos n.º 105843845/105843854, deduz-se que o executado realizou o pagamento integral da obrigação jurídica e que o exequente, devidamente intimado para manifestar-se acerca da liquidação da dívida, quedou-se inerte (eventos n.º 169578891 e 169578891), de maneira que a ausência de manifestação, no caso concreto, caracteriza concordância implícita quanto a extinção do processo pelo pagamento da obrigação. Portanto, diante desta moldura, dado a existência de prova de pagamento da dívida [art. 313 ‘usque’ art. 326, todos do Código Civil], conclui-se que inexiste débito remanescente, de sorte que a extinção do feito é medida que sobressai. Ante o exposto, com lastro no conteúdo normativo do art. 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil, Declaro satisfeita a obrigação e, por conseguinte, Julgo Extinto o processo, com julgamento do mérito, devido a consumação do pagamento. Preclusa a decisão judicial, arquive-se o processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sinop/MT, em 22 de abril de 2025. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Franciele Pariz Gonçalves x Hurb Technologies S/A

ID: 309236310

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000564-58.2025.8.26.0048

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FRANCIELE PARIZ GONçALVES

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DAVID OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAVID OLIVEIRA DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Processo 0000564-58.2025.8.26.0048 (processo principal 1008639-06.2024.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Franciele Pariz Gonçalves - Hurb Technologies S/A - Diante… Processo 0000564-58.2025.8.26.0048 (processo principal 1008639-06.2024.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Franciele Pariz Gonçalves - Hurb Technologies S/A - Diante deste quadro, considerando-se o retro certificado e as máximas da experiência (art. 375, do CPC), os princípios de economia processual e celeridade que informam o rito sumaríssimo adotado neste Juizado (art. 2º da Lei nº 9.099/95), bem como de modo a não se prejudicar injustificadamente o andamento global dos feitos que aqui tramitam, outra solução não resta, a não ser a extinção da presente execução, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95 e Enunciado nº 75 do FONAJE, evitando-se, com isso, a prática de atos reconhecidamente desnecessários. Em observância ao Enunciado nº 76/FONAJE, DEFIRO a expedição de certidão de crédito, caso requerida, mediante apresentação de planilha de crédito atualizada. Consigno, no entanto, que sua inscrição no SPC e no SERASA depende de diligência da própria parte exequente. No mesmo sentido: TJSP; Recurso Inominado Cível 0000651-46.2020.8.26.0094; Relator (a): Fabio Marques Dias; Órgão Julgador: Turma Recursal Cível e Criminal; Foro de Brodowski - Juizado Especial Cível e Criminal; Data do Julgamento: 31/01/2022; Data de Registro: 31/01/2022; (TJSP; Recurso Inominado Cível 0005692-44.2018.8.26.0003; Relator (a): Jomar Juarez Amorim; Órgão Julgador: 5ª Turma Recursal Cível - Santo Amaro; Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Data do Julgamento: 20/03/2019; Data de Registro: 20/03/2019. Por fim, acrescento que os prazos são computados nos termos da lei 13278/2018, que acrescentou à Lei 9099/95, o artigo 12-A, cujo teor é o seguinte: Art. 12-A. Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis. Em caso de eventual recurso, nos termos do Comunicado Conjunto n. 373/2023, publicado em 07.06.2023, deverá ser observado o disposto no Comunicado CG n. 1530/2021, item 12 e ENUNCIADO 80 do FONAJE, transcritos em nota de rodapé. Transitada em julgado, arquive-se com baixa. P.I.C - ADV: DAVID OLIVEIRA DA SILVA (OAB 32387/BA), RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO (OAB 215739/RJ), DAVID OLIVEIRA DA SILVA (OAB 491300/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008639-10.2024.4.01.3904

ID: 278182578

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008639-10.2024.4.01.3904

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANDRESA LURDE TRINDADE PAIXAO

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

HILDEMAN ANTONIO ROMERO COLMENARES JUNIOR

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Sentença Tipo B 1008639-10.2024.4.01.3904 PROCEDIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Sentença Tipo B 1008639-10.2024.4.01.3904 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REPRESENTANTE: ADENILDA BARBOSA DA TRINDADE AUTOR: ANDRESA LURDE TRINDADE PAIXAO Advogados do(a) AUTOR: HILDEMAN ANTONIO ROMERO COLMENARES JUNIOR - PA7960, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1. Relatório Dispensado o relatório nos termos do parágrafo único do Art. 38 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01 2. Fundamentação A parte autora postula a concessão de benefício previdenciário, tendo em vista os motivos deduzidos na inicial. O INSS apresentou proposta de acordo. De seu turno, a parte autora aceitou a proposta de acordo, conforme manifestação nos autos. 3 – Dispositivo Ante o exposto, homologo o acordo a fim de que produza seus legais efeitos e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, III, b do Código de Processo Civil. Em face da transação, a parte postulante renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda. Fica esclarecido ao INSS que eventual implantação automatizada decorrente dos dados preenchidos na tabela da sentença e/ou no tópico síntese do PREVJUD não o exime do ônus de verificar e/ou corrigir administrativamente a implantação com a brevidade devida, bem como de impugnar a sentença pelos meios recursais adequados. Aberto prazo de 5 dias para que o advogado apresente contrato de honorários para fins de destaque, ou indique a página dos autos em que ele se encontra, sob pena de preclusão. Depois, à Secretaria para expedir RPV e, posteriormente, arquivar o processo.. Por oportuno, defiro os benefícios da gratuidade da justiça. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei n° 9.099/95). Trânsito em julgado a partir desta data, na forma do art. 41, da lei 9.099/95. Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver advogado(a) constituído(a) nos autos, e deixar de comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a data da assinatura da sentença, restará devidamente intimada. Em momento oportuno, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Registro digital.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

J. M. L. Dos S. x E. T. M. S. e outros

ID: 276149045

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1007572-25.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

J. M. L. DOS S.

Polo Passivo:

E. T. M. S. J. DOS S. S.

Intimação

Advogados:

THIAGO HENRIQUE DE JESUS LOBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUSTAVO LACERDA MARIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Luiz Gustavo Lacerda Mariani (OAB 446957/SP), Thiago Henrique de Jesus Lobo (OAB 471905/SP) Processo 1007572-25.2024.8.26.0268 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: J. M. L. dos S. - R… ADV: Luiz Gustavo Lacerda Mariani (OAB 446957/SP), Thiago Henrique de Jesus Lobo (OAB 471905/SP) Processo 1007572-25.2024.8.26.0268 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: J. M. L. dos S. - Reqda: J. dos S. S. , E. T. M. S. - Vistos. Trata-se de ação de oferta de alimentos combinada com regulamentação de visitas, ajuizada pelo genitor do infante E.T.M.S, em face da genitora. Citada a requerida, apresentou contestação, assim como propôs reconvenção. Foi afastada a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela requerida e determinada emenda das iniciais para inclusão do menor no polo passivo da ação de oferta de alimentos e no polo ativo da reconvenção (fls. 141/142). Foi ofertada réplica pelo requerente/reconvindo (fls. 172/174), a respeito da qual a requerida/reconvinte foi intimada a se manifestar (fls. 216/217), ao mesmo tempo em que as partes foram instadas a se manifestarem sobre provas. Às fls. 220/221 foi realizada audiência de conciliação, que restou infrutífera. A requerida/reconvinte requereu o julgamento antecipado da lide (fls. 228/230) O Ministério Público, por sua vez, requereu a quebra do sigilo bancário do genitor para apurar sua capacidade financeira, bem como ofício ao INSS para verificar eventual vínculo empregatício, bem como a realização de estudo social, com o objetivo de melhor formação da convicção em prol do melhor interesse do menor. É o breve relatório. Não há preliminares pendentes para apreciar. A petição inicial é apta e se encontra acompanhada de documentos e dados suficientes ao ajuizamento da ação. As partes estão devidamente representadas nos autos. Não há vícios a sanar ou nulidades a reconhecer. Presentes, em princípio, as condições da ação, aliás, aferidas in statu assertionis, e os pressupostos processuais. Incabível o julgamento antecipado da lide (artigo 355 do Novo Código de Processo Civil), porque necessária dilação probatória. Incabível, ainda, o julgamento antecipado parcial do mérito, pois ausentes os pressupostos legais para tanto (artigo 356 do Novo Código de Processo Civil). Feitas essas considerações, declaro o processo saneado. Nos termos do artigo 357, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, fixo como pontos controvertidos: a) a capacidade financeira do requerido para arcar com alimentos e b) o regime de guarda e visitas mais adequado ao melhor interesse do infante, considerada a dinâmica entre os envolvidos. Assim, acolho o parecer do Ministério Público e determino a pesquisa SisbaJud de saldo consolidado em nome do requerente/reconvindo para elucidação do ponto "a". Quanto ao ponto "b", remetam-se os autos ao Setor Técnico, para designação do estudo social com os envolvidos. Com a juntada de documentos, dê-se ciência às partes. Intime-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008639-16.2025.8.26.0001

ID: 291554683

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008639-16.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARIA LUIZA TELES CRISPIM DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ ROBERTO DA CONCEIÇÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008639-16.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria luiza, registrado civilmente como Maria Luiza Teles Crispim da Silva - Vistos. 1. Não estão presentes os requ… Processo 1008639-16.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria luiza, registrado civilmente como Maria Luiza Teles Crispim da Silva - Vistos. 1. Não estão presentes os requisitos do art. 300 do CPC. Os documentos trazidos aos autos não são suficientes para conferir plausibilidade ao argumento da parte autora. Os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório. Aliás, não há prova da negativação do nome da autora. O único documento juntado para corroborar as alegações é aquele copiado a fls. 87/88, que se refere à plataforma extrajudicial Serasa Limpa Nome, destituída de publicidade. Em suma, somente o próprio devedor tem acesso à anotação impugnada, o que infirma a alegação de perigo de dano pela restrição de crédito no mercado de consumo. Pese a argumentação do autor concernente à diminuição de sua pontuação score, por si só, ela não é suficiente para a conclusão de prejuízo ou dano, porque não trouxe nenhum elemento, ainda que indiciário, a demonstrar ter sido impedido da prática de qualquer ato civil. Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória. Excluída a anotação de urgência. 2. Anoto que no dia 27/11/2024 foi publicado acórdão proferido no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n. 2026575-11.2023.8.26.0000, processo-paradigma do Tema 51 - IRDR - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita, julgando-o prejudicado, por perda superveniente de interesse processual. Assim, providencie a Serventia o levantamento da suspensão (Codigo SAJ 14985). 3. Na presente ação pretende a parte autora obter a declaração de inexigibilidade de débito e a reparação de danos, sob o argumento de que a dívida negativada ou inscrita em plataforma de acordo está prescrita. E nos autos dos Recursos Especiais de n. 2.092.190/SP, n. 2.121.593/SP e n. 2.122.017/SP, em trâmite perante o Superior Tribunal de Justiça, o Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA determinou a suspensão de todas as ações em tramitação, inclusive em primeiro grau, que ainda não tenham recebido solução definitiva e versem sobre o seguinte tema: "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos." Assim, determino a SUSPENSÃO da presente ação, até o julgamento final dos Recursos Especiais em questão (Tema 1264). Observe a Serventia quando das anotações a inserção do código SAJ 85.930. Aguarde-se manifestação da Egrégia Corte, em fila específica para oportuna e melhor movimentação. Int. - ADV: JOSÉ ROBERTO DA CONCEIÇÃO (OAB 312375/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008639-31.2024.4.01.3315

ID: 292490544

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1008639-31.2024.4.01.3315

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DE ASSIS GUEDES LEAO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MARCELO VAGNER DE OLIVEIRA ROCHA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008639-31.2024.4.01.3315 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FRANCISCO DE ASSIS GUEDES LEAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO VAGNER DE OLIVEIRA ROCHA - BA83239 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Bom jesus da lapa, 6 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008639-81.2021.4.01.3300

ID: 275963250

Tribunal: TRF1 Órgão: 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1008639-81.2021.4.01.3300

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ALFREDO DO NASCIMENTO SUZATE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RUI PIRES BARBOSA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CARLOS SANTIAGO SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANDERSON LUCIANO DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1008639-81.2021.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1008639-81.2021.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ALFREDO DO NASCIMENTO SUZATE REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: ANDERSON LUCIANO DOS SANTOS - BA62745, CARLOS SANTIAGO SANTOS - BA59098 e RUI PIRES BARBOSA - BA59747 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. SALVADOR, 21 de maio de 2025. MOYSES BARBOSA DE CASTRO DOURADO 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para "1008639-25.2024.8.26.0268" – Página 26 de 29