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"1007572-25.2024.8.26.0268" - Resultados da Busca – Página 1 de 30

J. M. L. Dos S. x E. T. M. S. e outros

ID: 290691549

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1007572-25.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

J. M. L. DOS S.

Polo Passivo:

E. T. M. S. J. DOS S. S.

Intimação

Advogados:

THIAGO HENRIQUE DE JESUS LOBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUSTAVO LACERDA MARIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007572-25.2024.8.26.0268 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - J.M.L.S. - J.S.S. - - E.T.M.S. - Vistas dos autos às partes para: (X) manifestar-se, em 05 dias, sobre document…

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J. M. L. Dos S. x E. T. M. S. e outros

ID: 276149045

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1007572-25.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

J. M. L. DOS S.

Polo Passivo:

E. T. M. S. J. DOS S. S.

Intimação

Advogados:

THIAGO HENRIQUE DE JESUS LOBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUSTAVO LACERDA MARIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Luiz Gustavo Lacerda Mariani (OAB 446957/SP), Thiago Henrique de Jesus Lobo (OAB 471905/SP) Processo 1007572-25.2024.8.26.0268 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: J. M. L. dos S. - R… ADV: Luiz Gustavo Lacerda Mariani (OAB 446957/SP), Thiago Henrique de Jesus Lobo (OAB 471905/SP) Processo 1007572-25.2024.8.26.0268 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: J. M. L. dos S. - Reqda: J. dos S. S. , E. T. M. S. - Vistos. Trata-se de ação de oferta de alimentos combinada com regulamentação de visitas, ajuizada pelo genitor do infante E.T.M.S, em face da genitora. Citada a requerida, apresentou contestação, assim como propôs reconvenção. Foi afastada a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela requerida e determinada emenda das iniciais para inclusão do menor no polo passivo da ação de oferta de alimentos e no polo ativo da reconvenção (fls. 141/142). Foi ofertada réplica pelo requerente/reconvindo (fls. 172/174), a respeito da qual a requerida/reconvinte foi intimada a se manifestar (fls. 216/217), ao mesmo tempo em que as partes foram instadas a se manifestarem sobre provas. Às fls. 220/221 foi realizada audiência de conciliação, que restou infrutífera. A requerida/reconvinte requereu o julgamento antecipado da lide (fls. 228/230) O Ministério Público, por sua vez, requereu a quebra do sigilo bancário do genitor para apurar sua capacidade financeira, bem como ofício ao INSS para verificar eventual vínculo empregatício, bem como a realização de estudo social, com o objetivo de melhor formação da convicção em prol do melhor interesse do menor. É o breve relatório. Não há preliminares pendentes para apreciar. A petição inicial é apta e se encontra acompanhada de documentos e dados suficientes ao ajuizamento da ação. As partes estão devidamente representadas nos autos. Não há vícios a sanar ou nulidades a reconhecer. Presentes, em princípio, as condições da ação, aliás, aferidas in statu assertionis, e os pressupostos processuais. Incabível o julgamento antecipado da lide (artigo 355 do Novo Código de Processo Civil), porque necessária dilação probatória. Incabível, ainda, o julgamento antecipado parcial do mérito, pois ausentes os pressupostos legais para tanto (artigo 356 do Novo Código de Processo Civil). Feitas essas considerações, declaro o processo saneado. Nos termos do artigo 357, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, fixo como pontos controvertidos: a) a capacidade financeira do requerido para arcar com alimentos e b) o regime de guarda e visitas mais adequado ao melhor interesse do infante, considerada a dinâmica entre os envolvidos. Assim, acolho o parecer do Ministério Público e determino a pesquisa SisbaJud de saldo consolidado em nome do requerente/reconvindo para elucidação do ponto "a". Quanto ao ponto "b", remetam-se os autos ao Setor Técnico, para designação do estudo social com os envolvidos. Com a juntada de documentos, dê-se ciência às partes. Intime-se.

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Pedro Henrique De Pauli Teixeira x Estado De São Paulo

ID: 294563490

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008639-25.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO HENRIQUE DE PAULI TEIXEIRA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

VINICIUS WANDERLEY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA AGRA CAVALCANTE COSTA DE ABREU MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 27/05/2025 1008639-25.2024.8.26.0268; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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T. P. G. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 329662256

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500041-25.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

T. P. G.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 14/07/2025 1500041-25.2024.8.26.0268; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Pedro Henrique De Pauli Teixeira x Estado De São Paulo

ID: 295694287

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008639-25.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO HENRIQUE DE PAULI TEIXEIRA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

VINICIUS WANDERLEY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA AGRA CAVALCANTE COSTA DE ABREU MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/06/2025 1008639-25.2024.8.26.0268; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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T. P. G. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 331271389

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500041-25.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

T. P. G.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/07/2025 1500041-25.2024.8.26.0268; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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G. S. S. x M. S. S.

ID: 304085582

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001531-36.2025.8.26.0038

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

G. S. S.

Polo Passivo:

M. S. S.

Intimação

Advogados:

VANESSA DOS SANTOS SILVA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

MARCOS BUZOLIN GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001531-36.2025.8.26.0038 (apensado ao processo 1007572-36.2024.8.26.0038) (processo principal 1007572-36.2024.8.26.0038) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimen…

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Rogerio Ferreira De Lima x Fazenda Do Estado De São Paulo

ID: 332850026

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0210471-75.2025.8.26.0500

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ROGERIO FERREIRA DE LIMA

Polo Passivo:

FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENNAY ROCHA DE FARIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0210471-75.2025.8.26.0500 - Precatório - Equivalência salarial - Rogerio Ferreira de Lima - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0003234-25.2024.8.26.0268/0001 Juizado Espe…

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G. S. S. x M. S. S.

ID: 317161021

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001531-36.2025.8.26.0038

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

G. S. S.

Polo Passivo:

M. S. S.

Intimação

Advogados:

VANESSA DOS SANTOS SILVA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

MARCOS BUZOLIN GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001531-36.2025.8.26.0038 (apensado ao processo 1007572-36.2024.8.26.0038) (processo principal 1007572-36.2024.8.26.0038) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimen…

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Y. L. B. S. x T. O. B.

ID: 307962310

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003207-25.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Y. L. B. S.

Polo Passivo:

T. O. B.

Entrados

Advogados:

MANOEL DE SOUSA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICENTE FAUSTO DA SILVA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 1003207-25.2024.8.26.0268; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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