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Processo nº 0007378-07.2024.8.26.0506

ID: 300341256

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007378-07.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ISELDA CRISTINA NOGUEIRA MATTOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANE DEBIASI DE OLIVEIRA DAMACENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007378-07.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1026847-56.2023.8.26.0506) (processo principal 1026847-56.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Gratificação Incorporada / Quintos e Déc… Processo 0007378-07.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1026847-56.2023.8.26.0506) (processo principal 1026847-56.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Iselda Cristina Nogueira Mattos de Oliveira - Vistos. Fixado o valor exequendo pela concordância por parte da executada às fls. 134, homologo os cálculos de fls. 34/36 e defiro a requisição ao Município de Ribeirão Preto, por meio do Tribunal de Justiça, do pagamento do crédito principal bruto, no valor de R$27.107,24, observada a prioridade prevista no artigo 100 da Constituição Federal, assim como defiro a requisição, do pagamento do crédito do patrono da parte autora no valor de R$4.066,09, no prazo de 2 meses, nos termos da Lei Municipal nº 13.094/13 e CPC/2015 (valores atualizados até JUL/2024). Uma vez decorrido o prazo para eventual recurso em face da decisão que homologar o crédito, restar-se-á preclusa qualquer discussão também a respeito dos descontos obrigatórios. Providencie o credor a instauração do incidente requisitório eletrônico pertinente (RPV ou Precatório), observando-se as adequações obrigatórias do módulo Ofícios Requisitórios do sistema SAJ, com campos de preenchimento obrigatório a partir de 18/11/2019, dentre eles os descontos obrigatórios, conforme Comunicado Conjunto nº 2240/2019, cujas instruções podem ser obtidas com maior detalhamento no material de apoio disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, clicando em Precatório Nova Portaria. Por ocasião da requisição, deve o credor atentar-se que o valor a ser requisitado deverá ser o constante nesta decisão, sem nova atualização e mantida a mesma data-base. Observe-se que o sistema só gerará ofício requisitório depois de validados os dados considerados indispensáveis para a expedição do mesmo, portanto havendo irregularidade que a impeça, o incidente será cancelado pelo juízo para regular instauração pelo credor. Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente de requisitório instaurado, onde o depósito do valor deverá ser efetuado. Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se estes autos oportunamente. Providencie a Serventia o necessário. Int. - ADV: TATIANE DEBIASI DE OLIVEIRA DAMACENO (OAB 329670/SP)

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Aparecida Luis Do Nascimento x Banco Mercantil Do Brasil S.A.

ID: 304361070

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0023225-49.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDA LUIS DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO VINICIUS GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS RAIMUNDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0023225-49.2024.8.26.0506 (processo principal 1003567-56.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Aparecida Luis do Nascimento - Banco Mercantil do Brasil S.A. - Vis…

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Processo nº 1028787-56.2023.8.26.0506

ID: 309490866

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1028787-56.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ASBYLT ENGENHARIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CELIA ROSANA BEZERRA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1028787-56.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Asbylt Engenharia Ltda - Vistos. Expeça-se nova carta para o o endereço de fl. 307 conforme requerido. …

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Spe Vitta Residencial 24 Ltda (Recanto Das Palmeiras) x Bruna Caroline Dos Santos

ID: 298578338

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1066617-56.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SPE VITTA RESIDENCIAL 24 LTDA (RECANTO DAS PALMEIRAS)

Polo Passivo:

BRUNA CAROLINE DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

WESLEY CESAR REQUI VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SÉRGIO OLIVEIRA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILSON SANTONI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLYNNE ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1066617-56.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Spe Vitta Residencial 24 Ltda (Recanto das Palmeiras) - Bruna Caroline dos Santos - Vistos. Antes de analisar o …

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Graziela Carvalho Lollato e outros x Taciana Crosara Martins Carvalho

ID: 296835803

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1034122-56.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

GRAZIELA CARVALHO LOLLATO LUCIANA CARVALHO LOLLATO MARIANITA CARVALHO LOLLATO

Polo Passivo:

TACIANA CROSARA MARTINS CARVALHO

VISTA

Advogados:

PATRICIA MARQUES DE OLIVEIRA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO ALVES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA CARVALHEIRO RUSSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VISTA Nº 1034122-56.2023.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

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Graziela Carvalho Lollato e outros x Taciana Crosara Martins Carvalho

ID: 296835100

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1034122-56.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

GRAZIELA CARVALHO LOLLATO LUCIANA CARVALHO LOLLATO MARIANITA CARVALHO LOLLATO

Polo Passivo:

TACIANA CROSARA MARTINS CARVALHO

VISTA

Advogados:

PATRICIA MARQUES DE OLIVEIRA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO ALVES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA CARVALHEIRO RUSSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VISTA Nº 1034122-56.2023.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

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Caixa De Previdência Dos Funcionários Do Banco Do Brasil - Previ e outros x Angelo Zenetos Gil

ID: 281168429

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 9ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0012033-56.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CAIXA DE PREVIDêNCIA DOS FUNCIONáRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS S/A.

Polo Passivo:

ANGELO ZENETOS GIL

Intimação

Advogados:

RUBENS DE OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REINALDO DE OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESSICA ALVES CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ ANDREOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: André Andreoli (OAB 213127/SP), Reinaldo de Oliveira Rocha (OAB 67401/SP), Rubens de Oliveira Rocha (OAB 91111/SP), Jessica Alves Cardoso (OAB 338889/SP) Processo 0012033-56.2023.8.26.0506 - Inc…

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Cooperativa De Crédito Credicitrus x Marcio Ferreira Nascimento e outros

ID: 277776615

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 10ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1016953-56.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO CREDICITRUS

Polo Passivo:

MARCIO FERREIRA NASCIMENTO MEDPERFORMANCE TREINAMENTOS E TECNOLOGIA LTDA

Intimação

Advogados:

RICARDO CÉSAR DOSSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO AVANÇO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ricardo César Dosso (OAB 184476/SP), Adriano Avanço (OAB 259009/SP) Processo 1016953-56.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito Credicitrus - Exectdo: …

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Processo nº 1001821-56.2023.8.26.0506

ID: 277027014

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001821-56.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

PICPAY INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: Márcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE) Processo 1001821-56.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Picpay Instituição de Pagamento S.a. - Vistos. 1) Defiro a realização das pesquisas d…

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Antonia Zelia De Souza Santos x Amil Assistência Médica Internacional Ltda

ID: 305975432

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009969-39.2021.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIA ZELIA DE SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL LTDA

Intimação

Advogados:

RAPHAELLA ARANTES ARIMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009969-39.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Antonia Zelia de Souza Santos - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - Vistos. Cumpra-se o v. Ac…

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