Resultados para "1010362-74.2024.8.26.0302" – Página 26 de 31

C. Da S. L. x M. De F. A. L.

ID: 326484343

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010362-56.2019.8.26.0009

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

C. DA S. L.

Polo Passivo:

M. DE F. A. L.

Intimação de acórdão

Advogados:

KARINA CARRER BIASETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010362-56.2019.8.26.0009 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1005708-10.2025.8.26.0302

ID: 297184342

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1005708-10.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

A. C. T. O. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO CELIO BORGATO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005708-10.2025.8.26.0302 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.C.T.O.S. - Vistos. Trata-se de Cumprimento Provisório de Decisão ajuizado por A. C. T. O… Processo 1005708-10.2025.8.26.0302 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.C.T.O.S. - Vistos. Trata-se de Cumprimento Provisório de Decisão ajuizado por A. C. T. O. dos S., neste ato representada por sua genitora, em relativo ao determinado nos autos do processo nº 1007161-74.2024.8.26.0302, que tramita perante este Juízo. Pleiteia a exequente a intimação do executado para efetuar o pagamento dos valores mencionados na inicial. Tendo em vista que a ação de conhecimento tramita neste Juízo, o Cumprimento Provisório de Decisão referente ao pagamento das pensões alimentícias destinadas à filha comum deverá ser encaminhado para os autos já existentes, por peticionamento eletrônico (petição intermediária - código 157). Nesse sentido dispõem os artigos 917 e 1.287 das NSCGJ: "Serão cadastrados diretamente pelos ofícios de justiça, recebendo numeração própria e independente, os incidentes processuais autuados em apartado, tais como: I - o cumprimento de sentença condenatória cível, com inversão, quando o caso, dos polos ativo e passivo da fase de conhecimento, para efeito de expedição de certidão pelo ofício de distribuição; ... § 3º O pedido de cumprimento de sentença condenatória processar-se-á, em regra, nos próprios autos da ação de conhecimento. Faculta-se ao ofício de justiça a autuação em apartado, com geração de números novos, de tantos incidentes quanto forem os exequentes, se o processamento conjunto nos autos principais dificultar a rápida solução da demanda. O pedido será, todavia, distribuído, quando o cumprimento de sentença houver de se processar necessariamente em juízo diverso daquele que proferiu a condenação, ou quando a lei facultar ao exequente a opção pelo juízo". "Aplica-se o procedimento previsto na presente Subseção aos requerimentos de cumprimento de sentença provisórios ou definitivos e aos incidentes de habilitação de crédito na falência." Posto isso, indefiro o processamento do Cumprimento Provisório de Decisão na forma proposta e, em consequência, determino o cancelamento da distribuição do presente feito por não preencher os requisitos legais para sua tramitação. Decorrido prazo de eventual recurso desta decisão ou havendo concordância da parte autora, proceda ao cancelamento da distribuição deste feito. Intime-se. - ADV: ANTONIO CELIO BORGATO JUNIOR (OAB 347810/SP)

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João Evangelista Dos Santos, Representado Por Sua Esposa/Procuradora, Lucimara Rocha Barbosa, Cpf Nº 309.640.308-29 x Seguradora Líder Do Consórcio Do Seguro Dpvat S.A.

ID: 321154420

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010362-59.2019.8.26.0590

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOãO EVANGELISTA DOS SANTOS, REPRESENTADO POR SUA ESPOSA/PROCURADORA, LUCIMARA ROCHA BARBOSA, CPF Nº 309.640.308-29

Polo Passivo:

SEGURADORA LíDER DO CONSóRCIO DO SEGURO DPVAT S.A.

Intimação

Advogados:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BRUNO CORREA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010362-59.2019.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Seguro - João Evangelista dos Santos, representado por sua esposa/procuradora, Lucimara Rocha Barbosa, CPF nº 309.640.308-29 - Segurad… Processo 1010362-59.2019.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Seguro - João Evangelista dos Santos, representado por sua esposa/procuradora, Lucimara Rocha Barbosa, CPF nº 309.640.308-29 - Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. - INTIME(M)-SE a(s) pessoa(s) acima indicada(s) para comparecimento na perícia agendada onde poderá ser examinado(a) pelo perito do IMESC, nas dependências da Diretoria Técnica - Seção de Expediente e Apoio Administrativo às Perícias Médico-Acidentárias, sito à Praça Patriarca José Bonifácio, s/n, 2º andar - sala nº 216 - Palácio da Justiça - Fórum, Centro, Santos/SP, CEP: 11013-910, no dia 07 de agosto de 2025 às 10:20 horas. Munido dos documentos de identificação, bem como dos exames de laboratório, radiológicos, receitas e demais documentos úteis para a avaliação, se por ventura os tiver, uma vez que estes não estejam incluídos no processo. Solicito a Vossa Excelência o encaminhamento do processo a esta Diretoria com antecedência de dois dias. Informamos ainda que, segundo a Portaria 9775/2019 (publicada em 16/08/2109) em seu Art. 10º, § 1º, o acesso ao prédio se dará mediante apresentação de ...um documento oficial com foto, contendo número do Cadastro de Pessoa Física CPF... Intime-se ainda a parte autora, para que leve no dia da perícia: os documentos de identificação, bem como dos exames de laboratório, radiológicos, receitas e demais documentos úteis para a avaliação, se por ventura os tiver. Todos os documentos considerados pertinentes ao caso deverão ter sido previamente juntados no processo - o Instituto não faz juntada de documentos. Favor chegar com 30 minutos de antecedência os reagendamentos estão sujeitos à disponibilidade de nova vaga.À discrição do perito responsável, o acompanhamento da perícia se limita aos assistentes técnicos nomeados pelas partes, que ficam notificados pelos autos da data e local de atendimento. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei - ADV: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 7919/PR), BRUNO CORREA OLIVEIRA (OAB 272829/SP)

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Processo nº 1010362-88.2024.4.01.3702

ID: 309327602

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010362-88.2024.4.01.3702

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Despacho

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão Subseção Judiciária de Caxias Juizado Especial Federal PROCESSO: 1010362-88.2024.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO… JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão Subseção Judiciária de Caxias Juizado Especial Federal PROCESSO: 1010362-88.2024.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: HELIAMAKS BANDEIRA PAE ADVOGADO: Advogados do(a) AUTOR: JAIRIANA DINAMARA BANDEIRA PRADO OLIVEIRA - PI14031, THIAGO TARDELLI SANTOS OLIVEIRA - PI5843 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Indefiro, por ora, o pedido de tutela de urgência, que será reapreciado quando da prolação da sentença, considerando: a) que a análise de demandas do tipo depende de regular instrução processual, com produção de prova e formação do contraditório, tendo em vista, inclusive, a presunção de veracidade e legitimidade de que é dotado o ato administrativo; b) a verificação da urgência deve ter como referência o comparativo com as demais demandas em tramitação no Juízo, a fim de que a resposta jurisdicional busque observar o quanto mais uma dada ordem cronológica isonômica com relação às demais demandas do tipo; c) as particularidades do JEF, em especial os seus objetivos e o tipo de demanda de que conhece, assim como a necessidade de ressarcimento de eventuais prejuízos e a repetibilidade de eventuais valores obtidos em virtude de decisão judicial precária (art. 302, CPC; STJ, Tema 692; cancelamento da Súmula 51 da TNU e atuais art. 115, II, LBPS na redação da Lei 13.846/2019, art. 46, §3 º Lei 8112/90; art. 300, §3 º, CPC), a recomendar que a concessão de tutela provisória se reserve a situações excepcionais. PAUTE-SE PERÍCIA MÉDICA.Após, providencie a Secretaria as intimações das partes para o referido exame, ressaltando que a parte autora deverá comparecer, nesta Vara Federal, munida de toda a documentação relacionada ao seu problema de saúde, tais como exames, receitas e atestados médicos, bem como eventuais quesitos complementares. Fixo os honorários periciais a serem pagos pelo Erário, conforme a Resolução n.º 305/2014 do Conselho de Justiça Federal e Portaria 01/2025/SJMA, tendo em vista que a parte autora encontra-se sob o benefício da assistência judiciária gratuita. Realizada a perícia, deverá o perito juntar nos autos laudos no prazo máximo de 5 (cinco) dias. Após juntada do laudo, intimem-se as partes. Cumpra-se. Caxias–MA, documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação abaixo. JUIZ(ÍZA) FEDERAL/JUIZ(ÍZA) FEDERAL SUBSTITUTO(A)

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Douglas Junior Da Silva Dias e outros x Hurb Technologies S.A. (Hurb)

ID: 315627240

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010628-42.2023.8.26.0196

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS JUNIOR DA SILVA DIAS MARIA ALICE GOULART DIAS SARA REGINA GOULART DIAS

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S.A. (HURB)

Intimação

Advogados:

OTAVIO SIMÕES BRISSANT

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CLEISON HELINTON MIGUEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAYTON ISMAIL MIGUEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010628-42.2023.8.26.0196 (processo principal 1010362-38.2023.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Oferta e Publicidade - Douglas Junior da Silva Dias - - Sara Regina Goulart Dias - - Ma… Processo 0010628-42.2023.8.26.0196 (processo principal 1010362-38.2023.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Oferta e Publicidade - Douglas Junior da Silva Dias - - Sara Regina Goulart Dias - - Maria Alice Goulart Dias - Hurb Technologies S.a. (hurb) - Vistos. Fls. 199/214: providenciem-se as necessárias alterações no sistema informatizado, mediante averbação de baixa dos cedentes Douglas Júnior e Sara Regina e inclusão da cessionária Rosane Maria da Silva no polo ativo, na forma requerida; observa-se que é ônus do cedente e do cessionário a comunicação à parte devedora. No mais, o art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (I) natureza e objeto discutidos; (II) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte autora (cessionária) deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia da carteira do trabalho ou comprovante de renda mensal; b) cópia das três últimas declarações do imposto de renda apresentadas à Secretaria da Receita Federal; c) cópia dos extratos bancários atualizados de contas de sua titularidade, bem como das faturas de cartões de crédito. No mesmo prazo, manifestem-se os cessionários em prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, prossiga-se nos termos do art. 921, CPC. Int. - ADV: CLEISON HELINTON MIGUEL (OAB 243419/SP), OTAVIO SIMÕES BRISSANT (OAB 146066/RJ), CLEISON HELINTON MIGUEL (OAB 243419/SP), CLEISON HELINTON MIGUEL (OAB 243419/SP), CLAYTON ISMAIL MIGUEL (OAB 190164/SP), CLAYTON ISMAIL MIGUEL (OAB 190164/SP), CLAYTON ISMAIL MIGUEL (OAB 190164/SP)

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Processo nº 1010362-57.2025.8.26.0361

ID: 326067133

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 3ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1010362-57.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ITALO ARISTIDES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO FEIGELSON

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1010362-57.2025.8.26.0361 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Italo Aristides de Oliveira - Vistos. Recebo a petição e documentos como emenda à inicial. Trata-se … Processo 1010362-57.2025.8.26.0361 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Italo Aristides de Oliveira - Vistos. Recebo a petição e documentos como emenda à inicial. Trata-se de ação de despejo com pedido liminar movida por Italo Aristides de Oliveira contra Gislene Ingrid Motta da Cruz Moreira. Alega que o contrato está desprovido de garantias em razão da exoneração da fiadora. Requer a concessão de liminar com fundamento no art. 59, §1º, VII da Lei 8.245/91. Consta dos autos o encaminhamento das notificações à locatária por mensagem eletrônica (fls. 18, 19/20 e 42). Ocorre que não há demonstração da ciência inequívoca da locatária a caracterizar a notificação visando à exoneração da fiança. Não é possível conferir suporte probatório de que tenha atingido o seu objetivo, diante da ausência de demonstração inequívoca de que efetivamente foi recebida pela locatária, pois não há confirmação de entrega/leitura da mensagem, nem mesmo resposta da ré. Assim, é necessário aguardar o comparecimento da ré aos autos, em observância ao contraditório e à ampla defesa, de forma que fica inviável o deferimento do pedido antecipatório ora formulado. Isto posto, ausentes os requisitos, INDEFIRO a liminar. Exclua-se a tarja de urgência. (Anotado). Considerando que, na específica hipótese dos autos, não se revela útil a designação de audiência de tentativa de conciliação, porque esta é - pelo que a experiência forense demonstra em lides desta natureza - hipótese improvável, o que sobrecarregaria a pauta sem qualquer proveito útil para as partes e para a rápida solução da lide, deixo de designar audiência de tentativa de conciliação. Assim, cite-se a ré para querendo oferecer contestação no prazo de 15 dias, com termo inicial na forma do art. 335, inc. III do CPC, sob pena de revelia. Havendo requerimento de justiça gratuita, junte-se documentos capazes de demonstrar a hipossuficiência financeira alegada, sob pena de indeferimento (declaração de hipossuficiência, comprovantes de vencimentos atuais, declaração de bens (IR), e extratos bancários). Cumpra-se, servindo a presente como carta de citação/mandado. Cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel, devendo o Sr. Oficial de Justiça certificar a respeito. Outrossim, não sendo encontrado a ré no endereço constante nos autos, nos termos do art. 319, §1º, do CPC, fica deferido o uso dos sistemas judiciais conveniados (Sisbajud, Infojud, Renajud, Comgás, Tre-Siel, SCPC, e Serasajud), mediante requerimento e comprovação do recolhimento das despesas necessárias. Intime-se. - ADV: BRUNO FEIGELSON (OAB 164272/RJ)

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Processo nº 1010362-57.2025.8.26.0361

ID: 326067135

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 3ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1010362-57.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ITALO ARISTIDES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO FEIGELSON

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1010362-57.2025.8.26.0361 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Italo Aristides de Oliveira - Vistos. Recebo a petição e documentos como emenda à inicial. Trata-se … Processo 1010362-57.2025.8.26.0361 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Italo Aristides de Oliveira - Vistos. Recebo a petição e documentos como emenda à inicial. Trata-se de ação de despejo com pedido liminar movida por Italo Aristides de Oliveira contra Gislene Ingrid Motta da Cruz Moreira. Alega que o contrato está desprovido de garantias em razão da exoneração da fiadora. Requer a concessão de liminar com fundamento no art. 59, §1º, VII da Lei 8.245/91. Consta dos autos o encaminhamento das notificações à locatária por mensagem eletrônica (fls. 18, 19/20 e 42). Ocorre que não há demonstração da ciência inequívoca da locatária a caracterizar a notificação visando à exoneração da fiança. Não é possível conferir suporte probatório de que tenha atingido o seu objetivo, diante da ausência de demonstração inequívoca de que efetivamente foi recebida pela locatária, pois não há confirmação de entrega/leitura da mensagem, nem mesmo resposta da ré. Assim, é necessário aguardar o comparecimento da ré aos autos, em observância ao contraditório e à ampla defesa, de forma que fica inviável o deferimento do pedido antecipatório ora formulado. Isto posto, ausentes os requisitos, INDEFIRO a liminar. Exclua-se a tarja de urgência. (Anotado). Considerando que, na específica hipótese dos autos, não se revela útil a designação de audiência de tentativa de conciliação, porque esta é - pelo que a experiência forense demonstra em lides desta natureza - hipótese improvável, o que sobrecarregaria a pauta sem qualquer proveito útil para as partes e para a rápida solução da lide, deixo de designar audiência de tentativa de conciliação. Assim, cite-se a ré para querendo oferecer contestação no prazo de 15 dias, com termo inicial na forma do art. 335, inc. III do CPC, sob pena de revelia. Havendo requerimento de justiça gratuita, junte-se documentos capazes de demonstrar a hipossuficiência financeira alegada, sob pena de indeferimento (declaração de hipossuficiência, comprovantes de vencimentos atuais, declaração de bens (IR), e extratos bancários). Cumpra-se, servindo a presente como carta de citação/mandado. Cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel, devendo o Sr. Oficial de Justiça certificar a respeito. Outrossim, não sendo encontrado a ré no endereço constante nos autos, nos termos do art. 319, §1º, do CPC, fica deferido o uso dos sistemas judiciais conveniados (Sisbajud, Infojud, Renajud, Comgás, Tre-Siel, SCPC, e Serasajud), mediante requerimento e comprovação do recolhimento das despesas necessárias. Intime-se. - ADV: BRUNO FEIGELSON (OAB 164272/RJ)

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Processo nº 1010362-74.2023.4.01.4300

ID: 331303335

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010362-74.2023.4.01.4300

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOAQUIM PINTO DE ASSUNCAO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1010362-74.2023.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (43… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1010362-74.2023.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOAQUIM PINTO DE ASSUNCAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA - TO4130-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. PALMAS, 21 de julho de 2025. NELITA SANTOS DA SILVA 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

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R. De J. V. R. x A. C. F. E I. S. A.

ID: 303899044

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1010362-56.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

R. DE J. V. R.

Polo Passivo:

A. C. F. E I. S. A.

Intimação de acórdão

Advogados:

JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTHER BUZATO MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA MURARI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010362-56.2024.8.26.0405/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010362-56.2024.8.26.0405/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Osasco - Embargte: R. de J. V. R. - Embargdo: A. C., F. e I. S/A - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, AFASTANDO A CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA DA DÍVIDA. EMBARGANTE ALEGA OMISSÃO QUANTO À TESE DO STJ SOBRE DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA EM CASOS DE ABUSIVIDADE NOS ENCARGOS CONTRATUAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HOUVE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO AO NÃO CONSIDERAR A TESE DO STJ SOBRE DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA EM CASOS DE ABUSIVIDADE NOS ENCARGOS CONTRATUAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO CABÍVEIS PARA SANAR OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL, CONFORME O ARTIGO 1.022 DO CPC. 4. A TURMA JULGADORA MANIFESTOU-SE CLARAMENTE SOBRE A MANUTENÇÃO DA MORA, MESMO RECONHECENDO A ABUSIVIDADE DA CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA DOS JUROS, COM BASE EM PRECEDENTES ESPECÍFICOS.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. TESE DE JULGAMENTO: 1. A MERA DISCORDÂNCIA COM O RESULTADO DO ACÓRDÃO NÃO CONFIGURA OMISSÃO SANÁVEL POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 2. O JULGADOR NÃO É OBRIGADO A REBATER TODOS OS ARGUMENTOS DAS PARTES, DESDE QUE OS FUNDAMENTOS ADOTADOS SEJAM SUFICIENTES PARA A DECISÃO.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 1.022, INCISOS I, II E III; ART. 1.026, § 2º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, RESP Nº 1.826.463/SC, REL. MIN. PAULO DE TARSO SANSEVERINO, SEGUNDA SEÇÃO, J. 14.10.2020.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1003681-68.2023.8.26.0320, REL. CARLOS DIAS MOTTA, 26ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 24.11.2023.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1022337-73.2020.8.26.0451, REL. ANTONIO NASCIMENTO, 26ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 05.05.2023. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mariana Murari (OAB: 464308/SP) - Esther Buzato Marques (OAB: 396233/SP) - Antonio Samuel da Silveira (OAB: 94243/SP) - Jayme Ferreira da Fonseca Neto (OAB: 270628/SP) - 5º andar

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Processo nº 1010362-58.2025.8.26.0005

ID: 293381082

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010362-58.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOLKSWAGEN S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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Processo 1010362-58.2025.8.26.0005 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Volkswagen S/A - Vistos. Segundo os documentos que instruíram a inicial, foi celebrado en… Processo 1010362-58.2025.8.26.0005 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Volkswagen S/A - Vistos. Segundo os documentos que instruíram a inicial, foi celebrado entre o requerente e o requerido negócio jurídico que se constitui em alienação fiduciária em garantia. O requerido inadimpliu a obrigação, encontrando-se demonstrada a mora. Assim sendo, comprovada a inadimplência e a mora, requisitos que autorizam a concessão da liminar, defiro a busca e apreensão do bem dado em garantia: Marca HYUNDAI, modelo HB20 10M SENSE, chassi n.º 9BHCN51AAPP392071, ano de fabricação 2022 e modelo 2023, cor BRANCA, placa RVL6J67, renavam 01326322106 Nos termos da Lei 10.931/04 que alterou em parte o DL 911/69 e cumprido o primeiro item, cite-se o requerido, que terá o prazo de 05 dias, contados a partir da execução da liminar, para pagar a integralidade da dívida pendente segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. O prazo para defesa é de 15 dias, também contatos a partir da execução da liminar. A resposta poderá ser apresentada mesmo que o devedor tiver pago a dívida, caso entenda que o pagamento foi a maior. Desde logo, defiro os benefícios constantes dos §§ do art. 212 do Código de Processo Civil. Defiro, também, força policial. Caberá a parte requerente juntar aos autos a lista com indicação de depositário(s), para apreensão do bem, se ainda não tiver feito. Mediante requerimento da parte autora e o prévio recolhimento da respectiva taxa, defiro o bloqueio de circulação do veículo através do sistema RENAJUD. Posteriormente, havendo o pedido de desbloqueio, fica também deferido. Resultando negativa a diligência e mediante requerimento, fica desde logo DEFERIDA a pesquisa de endereço por meio dos sistemas disponíveis ao Juizo, devendo a parte autora manifestar-se, juntando as respectivas despesas, de acordo com o número de sistemas a serem pesquisados. Por fim, destaco ser descabida a tramitação do presente feito em segredo de justiça uma vez não se trata de hipótese prevista no artigo 189 do CPC, ficando indeferido o pedido, caso requerido, removendo-se a tarja. Servirá a presente por cópia digitada, como MANDADO, nos termos do artigo 250 do Código de Processo Civil, a ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça designado. Servirá, também, como ofício ao COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR, para que, se, o caso, ofereça força policial necessária para acompanhar o(a) Oficial(a) de Justiça deste Juízo no cumprimento da diligência determinada nos autos supracitados, ficando, desde já, autorizado o arrombamento, se necessário. Expeça-se folha de rosto. Int. São Paulo, 14 de maio de 2025 - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)

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