Resultados para "1010708-06.2024.8.26.0664" – Página 26 de 29

Processo nº 1010708-72.2025.4.01.4100

ID: 311825892

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010708-72.2025.4.01.4100

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO ONOFRE DE SOUZA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ANA PAULA POSTIGO NEVES

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

THAIS ANDRADE DE OLIVEIRA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

MARCOS ROBERTO DA SILVA SANTOS

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO: 1010708-72.2025.4.01.4100 AUTOR: AUTOR: ROBERTO ONOFRE DE SOUZA RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL … Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO: 1010708-72.2025.4.01.4100 AUTOR: AUTOR: ROBERTO ONOFRE DE SOUZA RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ASSUNTO: [Auxílio-Doença Previdenciário, Incapacidade Laborativa Temporária, Urbana (art. 42/44), Urbano (art. 60)] DECISÃO Trata-se de ação em que se pleiteia a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário por incapacidade. Decido. Considerando o relatório de prevenção, que não aponta processo com a mesma causa de pedir e pedido, declaro competente este Juízo. Documentos essenciais à propositura da ação. Observo que a inicial está desacompanhada de documentos essenciais à propositura da ação, razão pela qual determino à parte autora que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito (art. 321, Parágrafo único, c/c o inciso I do art. 485, ambos do CPC): - apresente cópia dos documentos pessoais do assinante a rogo (RG e CPF); Providências finais. Cumpridas as determinações ora estabelecidas, determino a remessa dos autos ao NUCOD para que proceda ao agendamento e realização de perícia médica, nos termos da Portaria n. 003/JEFAu-SD/RO. Ficam indeferidos eventuais quesitos formulados pelas partes, sendo suficientes para instrução da causa os quesitos do Juízo. Os pedidos de complementação ou esclarecimentos do laudo pericial serão apreciados oportunamente. Apresentado o laudo judicial, cite-se e intime-se o INSS para ciência dos atos e termos da presente ação, inclusive do laudo judicial, e para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, facultada a formulação de proposta de acordo. Após, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste sobre o laudo pericial e eventual proposta de acordo. Por fim, façam os autos conclusos para sentença. Intime-se. Porto Velho, data da assinatura eletrônica. Juiz/Juíza Federal assinado eletronicamente

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1010708-66.2020.4.01.3803

ID: 321872829

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010708-66.2020.4.01.3803

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ULLY STHEFFANY ROSA SOUZA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

THIAGO MACHADO LOPES VALADAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE MACHADO LOPES VALADAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 1010708-66.2020.4.01.3803/MG AUTOR : ULLY STHEFFANY ROSA SOUZA ADVOGADO(A) : THIAGO MACHADO LOPES VALADAO (OAB MG120913) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE MACHADO LOPES VALADAO (OAB MG08…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

G. H. D. S. x O. F. P. e outros

ID: 323612800

Tribunal: TJSP Órgão: Subseção II: Centro Judiciário de Solução de Conflitos em Segunda Instância e Cidadania Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010708-61.2022.8.26.0248

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

G. H. D. S.

Polo Passivo:

O. F. P. R. F. P.

Despacho de Intimação Conciliatória

Advogados:

TATIANA SILVA MONTEIRO DE CASTRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE GOUTHIER ALVES PORTES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FABIO ROGERIO NEGRÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILLA MARQUES STANISLAU DE MENDONÇA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

LUCIA BENITO DE MORAES MESTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIA BENITO DE MORAES MESTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA NILSON PARADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO DE INTIMAÇÃO Nº 1010708-61.2022.8.26.0248 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - A…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Aparecida Ricardo De Souza Oliveira x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 297241079

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1012163-06.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDA RICARDO DE SOUZA OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

LUCAS LAENDER P DE MENDONÇA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA MARIA ALVES MESQUITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAN RODRIGO BORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012163-06.2024.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Aparecida Ricardo de Souza Oliveira - Banco Mercantil do Brasil S/A - VISTOS. Ante a certidão e… Processo 1012163-06.2024.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Aparecida Ricardo de Souza Oliveira - Banco Mercantil do Brasil S/A - VISTOS. Ante a certidão e planilha de conferência e fls. 272/273, julgo deserto o recurso do requerido. Ademais, trata-se de entendimento de há muito assentado no sistema dos Juizados Especiais Cíveis, no sentido de que não há a possibilidade de complementação do preparo recursal, não se aplicando a regra contida no artigo 1.007, §2º, do CPC, mas, sim, a regra específica do artigo 42, § 1º, da Lei n. 9.099/95, o qual estabelece o prazo de 48 horas, seguintes à interposição do recurso, para que o preparo seja realizado, independentemente de intimação, sob pena de deserção. Segundo a jurisprudência do STJ, o preparo recursal no âmbito do procedimento dos Juizados Especiais Estaduais (Lei n. 9.099 /95), além de se tratar de questão processual, é regulado por norma especial, não tendo aplicação a jurisprudência desta Corte relativa à regra geral do art. 511 , § 2º , do CPC. Esse também foi o entendimento no Pedido de Uniformização de Lei nº 0000043.07.2017.8.26.0664, cuja tese firmada foi a seguinte: Descabimento de qualquer oportunidade de complementação do preparo, ou de complementação intempestiva, nos Juizados Especiais. O pedido de revisão acerca da matéria, contida no Puil 0000001-25.2023 teve a seguinte ementa: "PUIL 0000001-25.2023. Possibilidade de complementação do preparo recursal. Pedido que implica na revisão de Puil já existente acerca da matéria - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei n. 0000043.07.2017.8.26.9001 (Tese firmada: Descabimento de qualquer oportunidade de complementação do preparo, ou de complementação intempestiva, nos Juizados Especiais). Revisão que só se admite mediante voto de 2/3 dos integrantes da Turma. Precedentes de Tribunais superiores no sentido de não se admitir a complementação do preparo no âmbito do Juizado Especial. Lei n. 9.099/95 que estabeleceu como premissa básica o critério da celeridade. Aplicação do CPC apenas naquilo que não contrariá-lo. NÃO CONHECIMENTO do pedido." Assim, transitada em julgado esta decisão, providencie o credor petição para inicio da fase de execução. Eventual inconformismo caberá a parte propor o recurso pertinente. Int. - ADV: ALAN RODRIGO BORIM (OAB 207263/SP), ANA MARIA ALVES MESQUITA (OAB 332534/SP), LUCAS LAENDER P DE MENDONÇA (OAB 129324/MG)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sebastião Carlos De Queiroz x Unibap - União Brasileira De Aposentados Da Previdência

ID: 295845821

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005567-06.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

SEBASTIãO CARLOS DE QUEIROZ

Polo Passivo:

UNIBAP - UNIãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDêNCIA

Intimação

Advogados:

YURI PASSARELLI MAÇON DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOANA VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EDMARA CRISTINA DOS REIS CELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1005567-06.2024.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sebastião Carlos de Queiroz - Unibap - União Brasileira de Aposentados da Previdência - Ante o exposto, julgo PRO… Processo 1005567-06.2024.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sebastião Carlos de Queiroz - Unibap - União Brasileira de Aposentados da Previdência - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE os pedidos iniciais, com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil, para: DECLARAR a inexistência da relação jurídica entre as partes que ensejou os descontos relativos à contribuição descrita na petição inicial; CONDENAR a parte ré a restituir à parte autora os valores descontados indevidamente, de maneira dobrada, com correção monetária desde os desembolsos e juros moratórios desde a citação; e CONDENAR a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária desde o arbitramento (Súmula 362 do STJ) e juros de mora desde a citação. A correção monetária e os juros de mora terão incidência nos termos dos artigos 389 e 406, ambos do Código Civil, com a observância das alterações efetivadas pela Lei nº 14.905/2024, do seguinte modo: a) até o dia 27/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei n° 14.905, de 2024), a correção monetária será feita com base na Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e os juros de mora serão de 1% ao mês; b) a partir do dia 28/08/2024 (início da vigência da Lei n° 14.905, de 2024), os índices a serem adotados serão os seguintes: b.1) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b.2) a taxa SELIC, com dedução do IPCA-IBGE, quando incidirem apenas os juros de mora (artigo 406, §1°, do Código Civil), adotando-se, para este caso, a metodologia divulgada pelo Conselho Monetário Nacional (Resolução 5.171, de 2024); b.3) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora. Diante da sucumbência da requerida, condeno-a ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. - ADV: EDMARA CRISTINA DOS REIS CELLA (OAB 440558/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), JOANA VARGAS (OAB 75798/RS), YURI PASSARELLI MAÇON DA SILVA (OAB 441369/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Luiz Carlos Pinar Matheus x Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 296497903

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1008768-06.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS PINAR MATHEUS

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação de acórdão

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008768-06.2024.8.26.0664/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008768-06.2024.8.26.0664/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Votuporanga - Agravante: Luiz Carlos Pinar Matheus - Agravado: Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Hélio Marquez de Farias - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL IRREGULAR. PREPARO DEVIDO PELO CAUSÍDICO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO DO AUTOR CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU O RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL EM DOBRO PELO CAUSÍDICO, SEM QUE O BENEFÍCIO REQUERIDO EM NOME DA PARTE O BENEFICIASSE, CONSTATADA IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. AGRAVANTE SUSTENTA (I) CABIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA PELA INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DA PARTE.III. RAZÕES DE DECIDIR3. CONSTATADA IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO AUTOR, O QUE TORNA INEFICAZES OS ATOS REALIZADOS SOB SEU NOME, RESPONSABILIZANDO-SE O ADVOGADO POR PERDAS E DANOS.4. INTERESSE RECURSAL EXCLUSIVO DO PATRONO, A QUEM INCUMBIA O RECOLHIMENTO DO PREPARO EM DOBRO, AUSENTE SEQUER PEDIDO DE GRATUIDADE EM SEU NOME.IV. DISPOSITIVO5. RECURSO DESPROVIDO._________ DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 104, § 2º E 1.007.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJSP, COMUNICADO CG Nº 424/2024; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1003391-48.2024.8.26.0472, REL. PEDRO FERRONATO, NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EM SEGUNDO GRAU TURMA III (DIREITO PRIVADO 2), J. 23/04/2025; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1087478-83.2024.8.26.0100, REL. SERGIO GOMES, 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 20/01/2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP) - 3º Andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1010708-66.2024.4.01.3305

ID: 327161795

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 14ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal do Mato Grosso Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010708-66.2024.4.01.3305

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

TATIANA SAMPAIO CARDOSO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 15 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: LAURINDA LEAO DE BRITO Advogado do(a) RE… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 15 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: LAURINDA LEAO DE BRITO Advogado do(a) RECORRENTE: TATIANA SAMPAIO CARDOSO - ES12297-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1010708-66.2024.4.01.3305 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 25/07/2025 Horário: 09:00 Local: 14. TR 4.0 - Rel 3 - Observação: A Sessão será realizada exclusivamente pelo sistema virtual (PJE), sem realização simultânea de videoconferência, dispondo os magistrados de até cinco dias uteis para lançamento dos seus votos na plataforma, nos termos dos artigos 68 e seguintes da Resolução Presi 33/2021. ******** Fica facultado às partes inserir nos próprios autos as respectivas sustentações orais, no formato de áudio ou vídeo, em qualquer tipo / tamanho de arquivo suportado pelo PJe, com duração de no máximo 10 minutos (Resolução PRESI 33/2021, de 02/09/2021), devendo informar a juntada até o horário estabelecido para o início da Sessão de Julgamento, por meio do e-mail sustentacaooral.tr.mt@trf1.jus.br conforme estabelecido na PORTARIA 3/2022, de 25/10/2022. ********** PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, por qualquer das partes ou pelo MPF, DEVERÃO SER REALIZADAS ATRAVÉS DO LINK: https://forms.office.com/r/4EsuTvT3kx (que deve ser copiado e colado no navegador), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário estabelecido para o início da sessão virtual de julgamento. ********** Quando solicitada a retirada de pauta da Sessão Virtual para fins de sustentação oral em Sessão Presencial com Suporte de Vídeo, os processos não julgados serão retirados do plenário virtual após o encerramento da sessão e incluídos em nova pauta de julgamento, salvo aqueles cujo julgamento tiver sido expressamente adiado para a primeira sessão seguinte, que independem de nova inclusão em pauta.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1010708-59.2025.8.26.0344

ID: 331060820

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 3ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1010708-59.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

UNIMED DE MARíLIA COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARINO MORGATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010708-59.2025.8.26.0344 - Monitória - Espécies de Contratos - Unimed de Marília Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. A inicial observou o disposto nos §§ 2º e 3º, do art. 700, do CPC e…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1501431-06.2024.8.26.0664

ID: 313843713

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 2ª Vara Criminal e Da Infância e Juventude Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1501431-06.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AUTOR DESCONHECIDO 1

Intimação

Advogados:

RICARDO FERNANDES ANTONIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ANTONIO ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1501431-06.2024.8.26.0664 - Inquérito Policial - Estelionato - Autor Desconhecido 1 e outros - Itaú Unibanco S/A - - Caixa Economica Federal Caixa - Vistos. Conheço dos embargos, uma vez q… Processo 1501431-06.2024.8.26.0664 - Inquérito Policial - Estelionato - Autor Desconhecido 1 e outros - Itaú Unibanco S/A - - Caixa Economica Federal Caixa - Vistos. Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos, mas não os acolho por não haver na decisão de f. 447/448 ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão. Os embargos apontam contradição na determinação de bloqueio de f. 62/64 em desfavor do Banco Itaú Unibanco, e a revogação de bloqueio determinada à f. 447/448. Pois bem. Acolhendo pedido do Ministério Público, no dia 21/03/2025 (f. 62/64) foi determinada a quebra de sigilo bancário dos investigado, ordenando que se oficiasse ao Banco Itaú Unibanco, conforme segue: (...) 1.2) Oficie-se ao Itaú Unibanco, servindo cópia desta como ofício-requisitório, para que, no prazo de 10 dias, apresente nos autos a forma e os documentos utilizados por João Victor de Jesus Saltão para a abertura da conta (juntar documentos de f. 07) e extrato bancário da conta no período de 01/12/2023 até 30/04/2024, sob pena de multa de R$50.000,00, que será alvo de bloqueio imediato ao descumprimento e remessa dos valores para aplicação da projetos de segurança e/ou sociais da VEC local (...). O Banco tomou ciência em 15/04/2025 (f. 94) e manteve-se inerte (f. 98). Diante do descumprimento da ordem, no dia 24/04 foi determinado o bloqueio da multa de R$50.000,00 em desfavor do Banco Itaú (f. 99/100), que foi realizado no dia 29/04 (f. 108/110). Não obstante o Banco Itaú Unibanco já ter sido multado pelo descumprimento da medida de f. 62/64, deixou de cumprir a nova determinação de f. 99/100, pois acusou o recebimento no dia 29/04/2025 (f. 107), constituiu advogado à f. 114/194, e mesmo assim manteve-se inerte. Assim, foi determinado novo bloqueio da multa de R$50.000,00, via sistema SISBAJUD, em desfavor do Itaú Unibanco, que não chegou a ser efetivada, porque foi revogada à f. 447/448, acolhendo pedido de f. 242/243. Logo, não há vício a ser sanado porque o primeiro bloqueio não foi revogado. Em vista do exposto, nego provimento aos embargos porque não há contradição. Sem prejuízo, encaminhem-se os autos à d. Autoridade Policial para conclusão das investigações, notadamente quanto aos interrogatórios dos investigados. Intimem-se. - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), JOSE ANTONIO ANDRADE (OAB 87317/SP), RICARDO FERNANDES ANTONIO (OAB 280098/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1010708-74.2021.8.11.0002

ID: 291721227

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1010708-74.2021.8.11.0002

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CELIA REGINA GASPARETTO CHOUCAIR KHALIL CHOUCAIR TRACK CENTER - MANUTENCAO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME

Decisão

Advogados:

WILLIAN CARDOSO DE ANDRADE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 -gl DECISÃO Processo: 1010708-74.2021.8.11.0002. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: TRACK … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 -gl DECISÃO Processo: 1010708-74.2021.8.11.0002. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: TRACK CENTER - MANUTENCAO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME, CELIA REGINA GASPARETTO CHOUCAIR, KHALIL CHOUCAIR Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo Estado de Mato Grosso em face de Track Center - Manutenção e Locação de Equipamentos Ltda – ME, Celia Regina Gasparetto Choucair e Khalil Choucair. O entrave consiste na substituição da garantia judicial e o levantamento de valores penhorados via SISBAJUD. Conforme deliberado na decisão anterior (Id. 195118710), foi oportunizado ao exequente manifestar-se sobre os bens indicados em substituição à penhora originária e sobre a liberação dos valores bloqueados, tendo em vista que o acordo de compensação foi celebrado em momento posterior ao bloqueio dos ativos financeiros. No prazo assinalado, o Estado de Mato Grosso apresentou manifestação (Id. 195841174), anuindo expressamente à substituição da penhora pelas duas empilhadeiras Toyota Série 8, TKC0084/24, ano 2025, avaliadas em R$ 345.000,00, bem como concordando com a liberação dos valores bloqueados via SISBAJUD no montante de R$ 286.142,43, considerando o estágio avançado do processo administrativo de compensação e o cumprimento das obrigações acessórias, como recolhimento da cota-parte dos municípios e do FUNJUS. Diante da anuência expressa do exequente e da adequação da substituição ofertada – que se mostra suficiente para preservar o interesse público –, revela-se cabível a substituição da penhora e a liberação dos valores bloqueados, nos termos do art. 848, do CPC. Diante do exposto: a) Defiro o pedido de substituição da penhora anteriormente realizada, por duas empilhadeiras Toyota Série 8, TKC0084/24, ano 2025, nos termos indicados pela executada e aceitos pelo exequente; b) Determino a formalização da penhora sobre os bens substitutos, com a lavratura do respectivo termo e registros de estilo, observando-se a manutenção da constrição até a conclusão do processo administrativo de compensação; c) Autorizo o levantamento dos valores bloqueados via SISBAJUD, no valor de R$ 286.142,43, em favor da executada Track Center - Manutenção e Locação de Equipamentos Ltda – ME, mediante a expedição de alvará. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Luís Aparecido Bortolussi Junior Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 287 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes