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Luiz Carlos Pinar Matheus x Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 278038871

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1008768-06.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS PINAR MATHEUS

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Despacho

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1008768-06.2024.8.26.0664/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo I…

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Luiz Carlos Pinar Matheus x Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 296497903

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1008768-06.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS PINAR MATHEUS

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação de acórdão

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008768-06.2024.8.26.0664/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008768-06.2024.8.26.0664/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Votuporanga - Agravante: Luiz Carlos Pinar Matheus - Agravado: Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Hélio Marquez de Farias - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL IRREGULAR. PREPARO DEVIDO PELO CAUSÍDICO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO DO AUTOR CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU O RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL EM DOBRO PELO CAUSÍDICO, SEM QUE O BENEFÍCIO REQUERIDO EM NOME DA PARTE O BENEFICIASSE, CONSTATADA IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. AGRAVANTE SUSTENTA (I) CABIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA PELA INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DA PARTE.III. RAZÕES DE DECIDIR3. CONSTATADA IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO AUTOR, O QUE TORNA INEFICAZES OS ATOS REALIZADOS SOB SEU NOME, RESPONSABILIZANDO-SE O ADVOGADO POR PERDAS E DANOS.4. INTERESSE RECURSAL EXCLUSIVO DO PATRONO, A QUEM INCUMBIA O RECOLHIMENTO DO PREPARO EM DOBRO, AUSENTE SEQUER PEDIDO DE GRATUIDADE EM SEU NOME.IV. DISPOSITIVO5. RECURSO DESPROVIDO._________ DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 104, § 2º E 1.007.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJSP, COMUNICADO CG Nº 424/2024; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1003391-48.2024.8.26.0472, REL. PEDRO FERRONATO, NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EM SEGUNDO GRAU TURMA III (DIREITO PRIVADO 2), J. 23/04/2025; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1087478-83.2024.8.26.0100, REL. SERGIO GOMES, 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 20/01/2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP) - 3º Andar

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Luiz Carlos Pinar Matheus x Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 338853057

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008768-06.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS PINAR MATHEUS

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação de acórdão

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008768-06.2024.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008768-06.2024.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga - Apelante: Luiz Carlos Pinar Matheus - Apelado: Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Hélio Marquez de Farias - Não conheceram do recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDOI. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO DO AUTOR CONTRA A SENTENÇA QUE EXTINGUIU SEM JULGAMENTO DE MÉRITO A PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS, COM O INDEFERIMENTO DA INICIAL E A CONDENAÇÃO DO CAUSÍDICO AO PAGAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, ANTE O VÍCIO NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. EXIGIBILIDADE DO PREPARO RECURSAL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. INTERESSE RECURSAL EXCLUSIVO DO PATRONO DO AUTOR, SEM SE BENEFICIAR DE EVENTUAL GRATUIDADE CONFERIDA À PARTE, O QUE SEQUER OCORREU NA HIPÓTESE.4. NECESSÁRIO RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL EM DOBRO, O QUE NÃO FOI PROMOVIDO DENTRO DO PRAZO ASSINALADO, SEM QUE A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO INTERNO SUSPENDESSE A EFICÁCIA DA DECISÃO RECORRIDA.5. DESERÇÃO CONFIGURADAIV. DISPOSITIVO6. RECURSO NÃO CONHECIDO._________ DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 995 E 1.007.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1012826-12.2024.8.26.0451, REL. JOSÉ WAGNER DE OLIVEIRA MELATTO PEIXOTO, 37ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 31/01/2025; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1100430-65.2022.8.26.0100, REL. SIDNEY BRAGA, 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 25/11/2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP) - 3º Andar

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Processo nº 0003654-06.2024.8.26.0664

ID: 309566018

Tribunal: TJSP Órgão: Araçatuba/DEECRIM UR2 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 2ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0003654-06.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELLPANTHILYNNON DIOGO FARIA DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

EDER LUCIANO FERRARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003654-06.2024.8.26.0664 (apensado ao processo 0006213-11.2024.8.26.0154) - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - ELLPANTHILYNNON DIOGO FARIA DE OLIVEIRA - Vistos. Verifico que j…

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Leila Sivieri Pugliesi Dos Reis x Movida Locação De Veículos S/A

ID: 332287403

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002118-72.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

LEILA SIVIERI PUGLIESI DOS REIS

Polo Passivo:

MOVIDA LOCAçãO DE VEíCULOS S/A

Intimação

Advogados:

RENATO DINIZ DA SILVA NETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DIOGO RODRIGUES DE FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002118-72.2025.8.26.0292 (apensado ao processo 1008768-55.2024.8.26.0292) (processo principal 1008768-55.2024.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Leila Sivieri Pugliesi …

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S. N. x K. I. C.

ID: 333898985

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001220-67.2024.8.26.0004

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

S. N.

Polo Passivo:

K. I. C.

Intimação

Advogados:

JANAINA CRISTINA OLIVEIRA LOPES SAMOGIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÁLVARO SIMÕES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001220-67.2024.8.26.0004 (apensado ao processo 1008768-80.2023.8.26.0004) - Procedimento Comum Cível - Fixação - S.N. - K.I.C. e outro - Vistos. Determino o apensamento destes autos ao pro…

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S. N. x K. I. C.

ID: 313031499

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 8ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001220-67.2024.8.26.0004

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

S. N.

Polo Passivo:

K. I. C.

Intimação

Advogados:

JANAINA CRISTINA OLIVEIRA LOPES SAMOGIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÁLVARO SIMÕES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001220-67.2024.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Fixação - S.N. - K.I.C. e outro - Vistos. Conforme consta às fls. 1032/1035, a presente ação, de nº 1001220-67.2024.8.26.0004, foi red…

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Maria Amélia Cavichio x Banco Pan S/A

ID: 303778855

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010708-06.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIA AMéLIA CAVICHIO

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Distribuídos

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDILSON DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA FAUSTINO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1010708-06.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0006213-11.2024.8.26.0154

ID: 328003040

Tribunal: TJSP Órgão: Araçatuba/DEECRIM UR2 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 2ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0006213-11.2024.8.26.0154

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELLPANTHILYNNON DIOGO FARIA DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

EDER LUCIANO FERRARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006213-11.2024.8.26.0154 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ELLPANTHILYNNON DIOGO FARIA DE OLIVEIRA - Vistos. Verifica-se que o sentenciado ELLPANTHILYNNON DIOGO FARIA DE OLIVE…

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Cleide De Freitas e outros x Banco Bmg S/A

ID: 308430578

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005373-06.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CLEIDE DE FREITAS RAFAEL DE JESUS MOREIRA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Distribuídos

Advogados:

RAFAEL RAMOS ABRAHÃO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1005373-06.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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