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Estado De São Paulo x Roberto Aparecido Dos Santos Junior

ID: 310290965

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000043-81.2025.8.26.0150

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ROBERTO APARECIDO DOS SANTOS JUNIOR

Intimação de acórdão

Advogados:

ANDRÉ AUGUSTO DE ARAÚJO (OAB/SP 506.494) GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB/SP 357.043)

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000043-81.2025.8.26.0150 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cosmópolis - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Roberto Aparecido dos Santos Junior - Magistrado(a) Jairo Sampaio Incane Filho - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA: RECURSO … Ver mais

N. T. G. E A. L. E. x N. T. G. E A. L. E. e outros

ID: 281178400

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000939-06.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

N. T. G. E A. L. E.

Polo Passivo:

N. T. G. E A. L. E. S. N. G. DE C. B.

Intimação

Advogados:

REGIANE CONSUELO CRISTIANE RODRIGUES RECCO (OAB/SP 246.095) PEDRO DE MATTOS RUSSO (OAB/SP 314.529) MARCELO DE MATTOS CARDOSO PINTO (OAB/SP 341.059)

ADV: Regiane Consuelo Cristiane Rodrigues Recco (OAB 246095/SP), Pedro de Mattos Russo (OAB 314529/SP), Marcelo de Mattos Cardoso Pinto (OAB 341059/SP) Processo 1000939-06.2023.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reqte: N. T. G. e A. L. E. - Reqdo: S. N. G. de C. B. , N. T. G. e A. L. E. - Visto… Ver mais

Processo nº 1011803-55.2024.4.01.0000

ID: 311450320

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1011803-55.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANDRE RICARDO BARBOSA DE OLIVEIRA ROCHA ANNA LUIZA BARBOSA DE OLIVEIRA ROCHA CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ROCHA CASIMIRO DE OLIVEIRA ROCHA JUNIOR DEBORA ROCHA LEAO GERALDO MARCELO DE OLIVEIRA ROCHA JOANA D ARC DE OLIVEIRA ROCHA ACIOLI JORGE LUIZ DE OLIVEIRA ROCHA MARCUS ANTONIO DE OLIVEIRA ROCHA MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA ROCHA MIGUELANGELO DE OLIVEIRA ROCHA TEREZA CRISTINA ROCHA NOGUEIRA

Intimação

Advogados:

ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA (OAB/DF 40.866) ALESSANDRO MEDEIROS (OAB/DF 42.043)

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1011803-55.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1052565-06.2021.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL REPRESENT… Ver mais

Processo nº 1011803-55.2024.4.01.0000

ID: 311450321

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1011803-55.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANDRE RICARDO BARBOSA DE OLIVEIRA ROCHA ANNA LUIZA BARBOSA DE OLIVEIRA ROCHA CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ROCHA CASIMIRO DE OLIVEIRA ROCHA JUNIOR DEBORA ROCHA LEAO GERALDO MARCELO DE OLIVEIRA ROCHA JOANA D ARC DE OLIVEIRA ROCHA ACIOLI JORGE LUIZ DE OLIVEIRA ROCHA MARCUS ANTONIO DE OLIVEIRA ROCHA MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA ROCHA MIGUELANGELO DE OLIVEIRA ROCHA TEREZA CRISTINA ROCHA NOGUEIRA

Intimação

Advogados:

ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA (OAB/DF 40.866) ALESSANDRO MEDEIROS (OAB/DF 42.043)

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1011803-55.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1052565-06.2021.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL REPRESENT… Ver mais

Processo nº 1011803-55.2024.4.01.0000

ID: 311450324

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1011803-55.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANDRE RICARDO BARBOSA DE OLIVEIRA ROCHA ANNA LUIZA BARBOSA DE OLIVEIRA ROCHA CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ROCHA CASIMIRO DE OLIVEIRA ROCHA JUNIOR DEBORA ROCHA LEAO GERALDO MARCELO DE OLIVEIRA ROCHA JOANA D ARC DE OLIVEIRA ROCHA ACIOLI JORGE LUIZ DE OLIVEIRA ROCHA MARCUS ANTONIO DE OLIVEIRA ROCHA MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA ROCHA MIGUELANGELO DE OLIVEIRA ROCHA TEREZA CRISTINA ROCHA NOGUEIRA

Intimação

Advogados:

ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA (OAB/DF 40.866) ALESSANDRO MEDEIROS (OAB/DF 42.043)

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1011803-55.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1052565-06.2021.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL REPRESENT… Ver mais

Processo nº 1011803-55.2024.4.01.0000

ID: 311450325

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1011803-55.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANDRE RICARDO BARBOSA DE OLIVEIRA ROCHA ANNA LUIZA BARBOSA DE OLIVEIRA ROCHA CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ROCHA CASIMIRO DE OLIVEIRA ROCHA JUNIOR DEBORA ROCHA LEAO GERALDO MARCELO DE OLIVEIRA ROCHA JOANA D ARC DE OLIVEIRA ROCHA ACIOLI JORGE LUIZ DE OLIVEIRA ROCHA MARCUS ANTONIO DE OLIVEIRA ROCHA MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA ROCHA MIGUELANGELO DE OLIVEIRA ROCHA TEREZA CRISTINA ROCHA NOGUEIRA

Intimação

Advogados:

ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA (OAB/DF 40.866) ALESSANDRO MEDEIROS (OAB/DF 42.043)

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1011803-55.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1052565-06.2021.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL REPRESENT… Ver mais

Processo nº 1011803-55.2024.4.01.0000

ID: 311450327

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1011803-55.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANDRE RICARDO BARBOSA DE OLIVEIRA ROCHA ANNA LUIZA BARBOSA DE OLIVEIRA ROCHA CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ROCHA CASIMIRO DE OLIVEIRA ROCHA JUNIOR DEBORA ROCHA LEAO GERALDO MARCELO DE OLIVEIRA ROCHA JOANA D ARC DE OLIVEIRA ROCHA ACIOLI JORGE LUIZ DE OLIVEIRA ROCHA MARCUS ANTONIO DE OLIVEIRA ROCHA MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA ROCHA MIGUELANGELO DE OLIVEIRA ROCHA TEREZA CRISTINA ROCHA NOGUEIRA

Intimação

Advogados:

ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA (OAB/DF 40.866) ALESSANDRO MEDEIROS (OAB/DF 42.043)

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1011803-55.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1052565-06.2021.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL REPRESENT… Ver mais

Processo nº 1011803-55.2024.4.01.0000

ID: 311450328

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1011803-55.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANDRE RICARDO BARBOSA DE OLIVEIRA ROCHA ANNA LUIZA BARBOSA DE OLIVEIRA ROCHA CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ROCHA CASIMIRO DE OLIVEIRA ROCHA JUNIOR DEBORA ROCHA LEAO GERALDO MARCELO DE OLIVEIRA ROCHA JOANA D ARC DE OLIVEIRA ROCHA ACIOLI JORGE LUIZ DE OLIVEIRA ROCHA MARCUS ANTONIO DE OLIVEIRA ROCHA MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA ROCHA MIGUELANGELO DE OLIVEIRA ROCHA TEREZA CRISTINA ROCHA NOGUEIRA

Intimação

Advogados:

ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA (OAB/DF 40.866) ALESSANDRO MEDEIROS (OAB/DF 42.043)

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1011803-55.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1052565-06.2021.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL REPRESENT… Ver mais

Processo nº 1011803-55.2024.4.01.0000

ID: 311450329

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1011803-55.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANDRE RICARDO BARBOSA DE OLIVEIRA ROCHA ANNA LUIZA BARBOSA DE OLIVEIRA ROCHA CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ROCHA CASIMIRO DE OLIVEIRA ROCHA JUNIOR DEBORA ROCHA LEAO GERALDO MARCELO DE OLIVEIRA ROCHA JOANA D ARC DE OLIVEIRA ROCHA ACIOLI JORGE LUIZ DE OLIVEIRA ROCHA MARCUS ANTONIO DE OLIVEIRA ROCHA MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA ROCHA MIGUELANGELO DE OLIVEIRA ROCHA TEREZA CRISTINA ROCHA NOGUEIRA

Intimação

Advogados:

ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA (OAB/DF 40.866) ALESSANDRO MEDEIROS (OAB/DF 42.043)

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1011803-55.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1052565-06.2021.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL REPRESENT… Ver mais

Processo nº 1011803-55.2024.4.01.0000

ID: 311450330

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1011803-55.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANDRE RICARDO BARBOSA DE OLIVEIRA ROCHA ANNA LUIZA BARBOSA DE OLIVEIRA ROCHA CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ROCHA CASIMIRO DE OLIVEIRA ROCHA JUNIOR DEBORA ROCHA LEAO GERALDO MARCELO DE OLIVEIRA ROCHA JOANA D ARC DE OLIVEIRA ROCHA ACIOLI JORGE LUIZ DE OLIVEIRA ROCHA MARCUS ANTONIO DE OLIVEIRA ROCHA MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA ROCHA MIGUELANGELO DE OLIVEIRA ROCHA TEREZA CRISTINA ROCHA NOGUEIRA

Intimação

Advogados:

ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA (OAB/DF 40.866) ALESSANDRO MEDEIROS (OAB/DF 42.043)

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1011803-55.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1052565-06.2021.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL REPRESENT… Ver mais

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