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Resultados para "1013769-42.2023.8.26.0361" – Página 26 de 26

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 1013769-23.2024.8.11.0006. REQUERENTE: KEVEN OLIVEIRA NUCCI REQUERIDO: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Vistos etc., Dispenso o relatório, em atenção ao que dispõe o artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. … Ver mais
Processo 1013769-68.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Custeio de Assistência Médica - Neiva Temporim Ribeiro - Vistos. Fundamento e Decido. Trata-se de matéria de direito, sendo desnecessária a dilação probatória para o deslinde da lide, motivo pelo qual se pass… Ver mais

Processo nº 1013769-50.2025.8.26.0562

ID: 313465385
Data de Disponibilização: 02/07/2025
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1013769-50.2025.8.26.0562 - Mandado de Segurança Cível - ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis - Daniel de Souza Canellas - Trata-se de impetrou o presente mandado de segurança em face do SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO DE FINANÇAS E GESTÃO DO MUNICÍPI… Ver mais
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