Resultados para "1016669-26.2024.8.26.0405" – Página 26 de 42

Rf & Carvalho Centro De Formação Profissional Ltda x Sandra Maria De Assunção

ID: 291060960

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005511-15.2019.8.26.0001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

RF & CARVALHO CENTRO DE FORMAçãO PROFISSIONAL LTDA

Polo Passivo:

SANDRA MARIA DE ASSUNçãO

Intimação

Advogados:

LAÍS DIAS DOS SANTOS

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GILBERTO DE JESUS DA ROCHA BENTO JUNIOR

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ALESSANDRE REIS DOS SANTOS

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Processo 0005511-15.2019.8.26.0001 (processo principal 1016669-21.2017.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Rf & Carvalho Centro de Formação Profissional Ltda - Sandra Maria…

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Processo nº 1016669-15.2024.8.26.0053

ID: 325194334

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1016669-15.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

AAFC - ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS DA FUNDAçãO CESP MARIA CELIA DE CARVALHO MARIA CELINA LEITE RIBEIRO MARIA CERRI AMARO MARIA CESARIA DA SILVA FUZARO MARIA CHRISTINA C MONTEIRO MARIA CLEIDE MAIAO FELIPPE MARIA CLERY HEBLING DE MORAES MARIA CONCEICAO ALMEIDA MARIA CONCEICAO BASTOS ARCOLIN MARI CICERA DE OLIVEIRA SESTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO INNOCENTI

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DANIELA BARREIRO BARBOSA

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Processo 1016669-15.2024.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maria Celia de Carvalho - - Maria Celina Leite Ribeiro - - Maria Cerri Amaro - - Maria Ce…

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Processo nº 1016184-26.2024.8.26.0405

ID: 305777544

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1016184-26.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOLKSWAGEN S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO NEVES COSTA

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Processo 1016184-26.2024.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO VOLKSWAGEN S/A - Pelo presente ato, em cumprimento ao que dispõe o artigo 196, V das Norm…

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Elton Marcelo Francisco x Banco Bradesco Financiamentos S/A.

ID: 301996626

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1017057-26.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ELTON MARCELO FRANCISCO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A.

Intimação

Advogados:

TASSIA DE TARSO DA SILVA FRANCO

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JULIO CESAR GARCIA

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JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

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JEAN CARLOS ROCHA

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Processo 1017057-26.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Elton Marcelo Francisco - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Vistos. O …

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Cipa Industrial De Produtos Alimentares Ltda x Banco Bradesco S.A.

ID: 300801044

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1020452-26.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

GABRIEL NOGUEIRA DIAS

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EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS

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CRISTIANO RODRIGO DEL DEBBIO

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Processo 1020452-26.2024.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Fiança - Cipa Industrial de Produtos Alimentares Ltda - BANCO BRADESCO S.A. - Fls. 5429-5481: manifeste-se a parte contrária.…

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Roberta Pereira Dos Santos Figueiredo x Zatz Empreendimentos E Partipações Ltda

ID: 294884831

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013980-26.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ROBERTA PEREIRA DOS SANTOS FIGUEIREDO

Polo Passivo:

ZATZ EMPREENDIMENTOS E PARTIPAçõES LTDA

Intimação

Advogados:

PAMELA NOGUEIRA DE SOUZA SILVA

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JESSICA PAMELA CUNHA DOS SANTOS

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Processo 0013980-26.2024.8.26.0405 (processo principal 1023089-81.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Roberta Pereira dos Santos Figueiredo - Zatz Empreendimentos e Partipações …

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Rpl Rolamentos Paulista Ltda x Claro S/A

ID: 330827117

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1016669-65.2024.8.26.0004

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

RPL ROLAMENTOS PAULISTA LTDA

Polo Passivo:

CLARO S/A

Despacho

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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ANTONIO PAULO DE MATTOS DONADELLI

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DESPACHO Nº 1016669-65.2024.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1016669-65.2024.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Rpl Rolamentos Paulista Ltda - Apelado: Claro S/A - DESPACHO Apelação Cível Processo nº 1016669-65.2024.8.26.0004 Relator(a): ANA LUIZA VILLA NOVA Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado Apelante: Rpl Rolamentos Paulista Ltda Apelado: Claro S/A Vistos. Estabelece o artigo 1.007 do Código de Processo Civil, a obrigação da parte recorrente de comprovar no ato de interposição do recurso de apelação, o respectivo preparo, quando exigido pela legislação pertinente. Por sua vez, a Lei Estadual nº 11.608/03, com redação dada pela Lei Estadual nº 18.855/15, disciplina o tema em seu artigo 4º, inciso II, e fixa o preparo do recurso de apelação em 4% (quatro por cento) sobre o valor da causa, e Em caso de condenação de quantia líquida, esta será considerada para o cálculo, incluindo-se todas as verbas fixadas na sentença.(https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria) Assim, nada obstante as alegações do autor apelante, o preparo recursal do apelo interposto (fls. 195/200) foi recolhido de forma insuficiente (fls. 201/202) aquém ao efetivamente devido, conforme certidão elaborada pela serventia (fls. 209/210). Cumpre ressaltar que o recurso interposto não versa apenas sobre a condenação em honorários de sucumbência, mas sobre suposta nulidade da sentença e pede a anulação integral do julgamento, de modo que o proveito econômico pretendido não recai apenas sobre os honorários fixados, razão pela qual a base de cálculo do preparo recursal deve observar o valor perseguido na ação monitória, conforme devidamente calculado a fl. 210. Nesse sentido: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECURSO DA EXEQUENTE BUSCANDO AFASTAR O DECRETO EXTINTIVO. VALOR DO PREPARO QUE, NO CASO, DEVE TER COMO BASE O VALOR DO PROVEITO ECONÔMICO PERSEGUIDO NA EXECUÇÃO. INSUFICIÊNCIA DO PREPARO, APÓS A COMPLEMENTAÇÃO PELA PARTE, MESMO APÓS TER SIDO INDICADO NA DETERMINAÇÃO A BASE DE CÁLCULO. IMPOSSIBILIDADE DE NOVO PRAZO PARA COMPLEMENTAÇÃO, CONFORME O ART. 1007, § 2º, DO CPC. DESERÇÃO RECONHECIDA. RECURSO NÃO CONHECIDO. Recurso não conhecido. (TJSP; Apelação Cível 0045110-20.2002.8.26.0562; Relator (a):Cristina Zucchi; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos -11ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/11/2024; Data de Registro: 05/11/2024) Intime-se, pois, a parte interessada, por meio de seu advogado, para recolher a respectiva diferença, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de deserção (artigo 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil). Após, tornem-me conclusos. Intime-se São Paulo, 13 de julho de 2025. ANA LUIZA VILLA NOVA Relatora - Advs: Antonio Paulo de Mattos Donadelli (OAB: 235964/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - 5º andar

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Processo nº 0010900-76.2023.8.26.0506

ID: 330107553

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0010900-76.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GERALDO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HIGOR PATERRA

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Processo 0010900-76.2023.8.26.0506 (apensado ao processo 1016669-53.2020.8.26.0506) (processo principal 1016669-53.2020.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Contribuição so… Processo 0010900-76.2023.8.26.0506 (apensado ao processo 1016669-53.2020.8.26.0506) (processo principal 1016669-53.2020.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Contribuição sobre a folha de salários - Geraldo da Silva - A parte autora instaurou a fase de cumprimento de sentença e apresentou o cálculo do débito que entende devido (fls. 44/54). O IPM concordou com os cálculos apresentados (fls. 60). A Fazenda Pública Municipal apresentou impugnação, alegando sua ilegitimidade passiva, uma vez que os cálculos apresentados pelo exequente referem-se a período em que este já estava aposentado e, portanto, de responsabilidade do IPM (fls. 61/63). A parte exequente se manifestou novamente a fls. 67/68. É o breve relato. Fundamento e decido. Assiste razão à impugnante. No que tange aos valores cobrados, verifica-se que estes referem-se ao período em que o exequente já estava aposentado e, por isso, devem ser cobrados do IPM, conformou constou dos cálculos de fls. 47/49. Assim, de rigor o acolhimento da alegação de ilegitimidade passiva da Fazenda Pública Municipal, bem como a homologação dos cálculos apresentada pelo exequente, uma vez que o IPM não apresentou impugnação de forma expressa aos cálculos apresentados por aquele. Diante disso, acolho a impugnação de fls. 61/63 para extinguir o presente incidente de cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública Municipal. Ademais, em face da concordância do IPM, fixo como valor bruto a ser executado a quantia de R$ 15.012,99 (atualizada até fevereiro/2024). Uma vez decorrido o prazo para eventual recurso em face desta decisão, restar-se-á preclusa qualquer discussão também a respeito dos descontos obrigatórios. Sem condenação em honorários, porque, em se tratando de procedimento do juizado especial, indevidos em primeira instância. Decorrido o prazo sem apresentação de recurso em face desta, certifique-se e intime-se o credor para que providencie a instauração do incidente requisitório eletrônico pertinente (RPV ou Precatório), observando-se as adequações obrigatórias do módulo Ofícios Requisitórios do sistema SAJ, com novos campos de preenchimento obrigatório a partir de 18/11/2019, conforme Comunicado Conjunto nº 2240/2019, cujas instruções podem ser obtidas com maior detalhamento no material de apoio disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, selecionando Ofícios Requisitórios - novos campos. Observe-se que o sistema só gerará ofício requisitório depois de validados os dados considerados indispensáveis para a expedição do mesmo, portanto havendo irregularidade que a impeça, o incidente será cancelado pelo juízo para regular instauração pelo credor. Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente de requisitório instaurado, onde o depósito do valor deverá ser efetuado, ficando o presente sobrestado até a quitação do débito e extinção daquele incidente. Comunicadas as extinções nos incidentes eletrônicos, arquivem-se os autos. Int. - ADV: HIGOR PATERRA (OAB 336753/SP)

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Processo nº 0006489-31.2025.8.26.0405

ID: 300553342

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006489-31.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DANILO SILVA CAETANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO ROBERTO RIBEIRO FILHO

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Processo 0006489-31.2025.8.26.0405 (processo principal 1035390-26.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Danilo Silva Caetano - Vistos. Tendo em vista a petição do c…

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Denilda Aparecida Alves De Luna Nascimento e outros x José Carlos De Luna

ID: 292185426

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 7ª Vara Cível Classe: ALIENAçãO JUDICIAL DE BENS Nº Processo: 1020064-26.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DENILDA APARECIDA ALVES DE LUNA NASCIMENTO DJALMA ALVES DE LUNA ESPOLIO DE JOSE FELIX PEREIRA JOSE ERNESTO ALVES DE LUNA NETO LUIZ CARLOS FELIX PEREIRA WENDEL APARECIDO FELIX PEREIRA

Polo Passivo:

JOSé CARLOS DE LUNA

Intimação

Advogados:

FABIO BRITO DE CARVALHO

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EULALIA FERREIRA DOMINGOS FORTUNA

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Processo 1020064-26.2024.8.26.0405 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Djalma Alves de Luna - - Denilda Aparecida Alves de Luna Nascimento - - Jose Ernesto Alves de Luna Neto - - E…

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