Resultados para "1036119-74.2023.8.26.0506" – Página 26 de 28

Processo nº 1043200-74.2023.8.26.0506

ID: 277385210

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1043200-74.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESERVA DAS TULIPAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSIANE CARINA PRATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO MALDONADO DE ALMEIDA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Luiz Fernando Maldonado de Almeida Lima (OAB 252650/SP), Rosiane Carina Pratti (OAB 260253/SP) Processo 1043200-74.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Reserva …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Luis Ricardo Qualio x Carrefour Comércio E Indústria Ltda. e outros

ID: 292943747

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0017522-74.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUIS RICARDO QUALIO

Polo Passivo:

CARREFOUR COMéRCIO E INDúSTRIA LTDA. WHIRLPOOL S/A

Intimação

Advogados:

OMAR ALAEDIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO MARQUES DOMINGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017522-74.2023.8.26.0506 (processo principal 1020754-82.2020.8.26.0506) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luis Ricardo Qualio - Carrefou…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1042036-74.2023.8.26.0506

ID: 317163602

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1042036-74.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CLARA MIRANDA BERALDO NUNES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GRAZIELA VIEIRA LUCAS PRIMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1042036-74.2023.8.26.0506 - Usucapião - Usucapião de bem móvel - Clara Miranda Beraldo Nunes - Vistos. Providencia a inclusão, no polo passivo da ação, da Empresa Urbanistica de Ribeirao Pre…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0018101-22.2023.8.26.0506

ID: 322731633

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018101-22.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

UNIMED DE RIBEIRãO PRETO - COOPERATIVA DE TRABALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0018101-22.2023.8.26.0506 (processo principal 1000229-74.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Unimed de Ribeirão Preto - Cooperativa de Trabalho - Para realizar as pesquis…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0009076-14.2025.8.26.0506

ID: 324330081

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009076-14.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009076-14.2025.8.26.0506 (processo principal 1048826-74.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Pagamento - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos. 1. Defiro o início de cumprimento…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Raimundo Da Conceição Silva x Banco Pan S/A

ID: 317078837

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1053370-08.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO DA CONCEIçãO SILVA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO VINICIUS GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1053370-08.2023.8.26.0506 (apensado ao processo 1053385-74.2023.8.26.0506) - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Raimundo da Conceição Silva - BANCO PAN S/A - … Processo 1053370-08.2023.8.26.0506 (apensado ao processo 1053385-74.2023.8.26.0506) - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Raimundo da Conceição Silva - BANCO PAN S/A - Vistos. A atenta leitura dos autos revela a necessidade de regularizar a representação processual. Consulta ao sistema SAJ revela que o advogado utilizou a mesma procuração para ingressar com quatro ações distintas envolvendo as mesmas partes (proc. 1053385-74.2023.8.26.0506 - fls. 32, 1053370-08.2023.8.26.0506 - fls. 32, 1053388-29.2023.8.26.0506 - fls. 32, e 1053395-21.2023.8.26.0506 - fls. 32). Além disso, o advogadoPAULOVINICIUSGUIMARÃESatua em mais de 21.000 (vinte e um mil) processos, conforme revela consulta à rede mundial de computadores realizada nesta data, apesar de ter começado a atuar como advogado em 18.04.2018 (consulta de inscritos da OAB/SP na rede mundial de computadores), o que permite concluir que, mesmo com o auxílio de sócios e considerando o ingresso de ao menos 03 (três) processos por cliente, dada sua notória prática de pulverizar demandas, logrou atender cerca de 944 mandantes por ano. A Superior Instância já reconheceu, em diversas demandas, a prática da advocacia predatória por esse advogado, cabendo reproduzir trecho do voto do Desembargador Jayme de Oliveira (Agravo de Instrumento 2013646-72.2025.8.26.0000; Relator (a):Jayme de Oliveira; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -31ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/05/2014; Data de Registro: 26/03/2025): "Em consulta às informações do sistema SAJ, constata-se que a prática de litigância predatória e o uso abusivo do direito de ação pelos patronos da recorrente (PAULO VINICIUS GUIMARÃES e MARCOS RAIMUNDO DA SILVA) foram reconhecidos em diversos julgados deste E. Tribunal de Justiça". Assim, regularize a parte autora sua representação processual, em 15 dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito (artigo 485, IV, CPC), de modo a apresentar instrumento de procuração específico, com menção expressa ao presente litígio e com reconhecimento de firma por autenticidade. Isso porque, nos termos dos enunciados 4 e 5 da Corregedoria Geral da Justiça, abaixo transcritos, havendo indícios de litigância predatória, de rigor a tomada de providências por este Juízo para confirmar o conhecimento da parte autora acerca da ação proposta. Sobre litigância predatória, discorrem os Enunciados do COMUNICADO CG Nº 424/2024: ENUNCIADO 4- Identificados indícios da prática de abuso de direito processual, em cenário de distribuição atípica de demandas, é recomendável a adoção das boas práticas divulgadas pelo NUMOPEDE, notadamente providências relacionadas à confirmação da outorga de procuração e do conhecimento efetivo do outorgante em relação à exata extensão da demanda proposta em seu nome, inclusive mediante convocação da parte para comparecimento em juízo. ENUNCIADO 5- Constatados indícios de litigância predatória, justifica-se a realização de providências para fins de confirmação do conhecimento e desejo da parte autora de litigar, tais como a determinação da juntada de procuração específica, inclusive com firma reconhecida ou qualificação da assinatura eletrônica, a expedição de mandado para verificação por Oficial de Justiça, o comparecimento em cartório para confirmação do mandato e/ou designação de audiência para interrogatório/depoimento pessoal. Não bastasse, assim vem decidindo o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS Indícios de litigância predatória Providência adicional exigida pelo juiz de primeiro grau Juntada de procuração com firma reconhecida por autenticidade Possibilidade Enunciado 5 da Corregedoria Geral da Justiça, aprovado, entre outros, durante curso sobre litigância predatória ministrado pela EPM Ausência de violação a garantia constitucional ou direito consumerista Providência simples e que não dificulta a defesa dos direitos do consumidor em juízo - Decisão mantida RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2179602-77.2024.8.26.0000; Relator (a):Spencer Almeida Ferreira; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro de Araraquara -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/06/2024; Data de Registro: 25/06/2024). Por fim, registro que não há qualquer violação da Constituição Federal ou do Código de Defesa do Consumidor, pois providenciar instrumento de procuração com firma reconhecida não é medida excessivamente dificultosa ou custosa à parte autora. Atendida ou não a determinação supra, conclusos para fila sentença. Intime-se. Ribeirão Preto, . - ADV: PAULO VINICIUS GUIMARÃES (OAB 412548/SP), SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0020723-74.2023.8.26.0506

ID: 310087797

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0020723-74.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA FATIMA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0020723-74.2023.8.26.0506 (apensado ao processo 1033252-79.2021.8.26.0506) (processo principal 1033252-79.2021.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Ativ… Processo 0020723-74.2023.8.26.0506 (apensado ao processo 1033252-79.2021.8.26.0506) (processo principal 1033252-79.2021.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Rosangela Fatima dos Santos - Vistos. Fixado o valor exequendo pela não apresentação de impugnação, homologo os cálculos de fls. 44/51 e defiro a requisição, por meio do Tribunal de Justiça, do pagamento do crédito principal bruto, no valor indicado a fls. 50 (R$ 62.650,39), atualizado até 01/08/2024), observada a prioridade prevista no artigo 100 da Constituição Federal, se o caso. Uma vez decorrido o prazo para eventual recurso em face da decisão que homologar o crédito, restar-se-á preclusa qualquer discussão também a respeito dos descontos obrigatórios. Providencie o credor a instauração do incidente requisitório eletrônico pertinente (RPV ou Precatório), observando-se as adequações obrigatórias do módulo Ofícios Requisitórios do sistema SAJ, com campos de preenchimento obrigatório a partir de 18/11/2019, dentre eles os descontos obrigatórios, conforme Comunicado Conjunto nº 2240/2019, cujas instruções podem ser obtidas com maior detalhamento no material de apoio disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, clicando em Precatório Nova Portaria. Por ocasião da requisição, deve o credor atentar-se que o valor a ser requisitado deverá ser o constante nesta decisão, sem nova atualização e mantida a mesma data-base. Observe-se que o sistema só gerará ofício requisitório depois de validados os dados considerados indispensáveis para a expedição do mesmo, portanto havendo irregularidade que a impeça, o incidente será cancelado pelo juízo para regular instauração pelo credor. Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente de requisitório instaurado, onde o depósito do valor deverá ser efetuado. Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se estes autos oportunamente. Providencie a Serventia o necessário. Int. - ADV: LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0012017-68.2024.8.26.0506

ID: 318882119

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012017-68.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS CANDIDO DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA DE CARVALHO ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012017-68.2024.8.26.0506 (processo principal 1065704-74.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Marcos Candido de Carvalho - Não tendo a parte exequente …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sonia Maria Rodrigues Simioni x Fernando Almeida Ribeiro Dos Santos

ID: 323072921

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018589-74.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SONIA MARIA RODRIGUES SIMIONI

Polo Passivo:

FERNANDO ALMEIDA RIBEIRO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

RAFFAELA COSTA MOYSÉS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALVAIR FERREIRA HAUPENTHAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIELY NAVES LOVATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0018589-74.2023.8.26.0506 (processo principal 1046357-26.2021.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Sonia Maria Rodrigues Simioni - Fernando Almeida Ribeiro do… Processo 0018589-74.2023.8.26.0506 (processo principal 1046357-26.2021.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Sonia Maria Rodrigues Simioni - Fernando Almeida Ribeiro dos Santos - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento como requerido, em favor da exequente, do valor incontroverso depositado nos autos, conforme formulários MLE de págs. 124 e 141, desde que tenham sido elaborados de acordo com o Comunicado CG 12/2024, o que a serventia deverá verificar. Fls. 125/128: Recebo os embargos declaratórios interpostos porque tempestivos e lhes nego provimento, uma vez que a decisão embargada contém suficientes fundamentos para justificar a conclusão adotada e não externa qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Não há, na decisão impugnada, as supostas omissões, contradições ou obscuridade, que existiriam apenas porque a parte embargante entende ser outra a interpretação a ser dada aos fatos, situação que não configura omissão, mas expressão da livre convicção do juiz, podendo corrigir-se eventual equívoco da decisão por meio do recurso próprio. O fato de a decisão recorrida não ter dado ao caso a solução que a parte embargante entende correta não caracteriza ausência de fundamentação adequada, podendo-se extrair da decisão impugnada, com clareza, os motivos que conduziram à conclusão externada no ato decisório que proferiu. Ademais, o julgador não está obrigado a enfrentar todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo bastante para formar seu convencimento, sobretudo se a tese não é capaz de infirmar a conclusão adotada. Ante o exposto nego provimento aos embargos declaratórios e mantenho, in totum, a decisão embargada por seus próprios fundamentos. No mais, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem conclusos para extinção. Intimem-se. - ADV: ALVAIR FERREIRA HAUPENTHAL (OAB 117187/SP), ADRIELY NAVES LOVATO (OAB 492370/SP), RAFFAELA COSTA MOYSÉS (OAB 432821/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

J. P. x R. R. S.

ID: 328501710

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1502495-74.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

J. P.

Polo Passivo:

R. R. S.

Intimação

Advogados:

ROGÉRIO GARÓFALO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA ZANON MAGRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AUGUSTO CARLOS RIBEIRO ANSALONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502495-74.2023.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - J.P. - R.R.S. - E.R.N. - DETERMINO: a) proceda-se as anotações necessárias no histórico de partes; b) expeçam-se o… Processo 1502495-74.2023.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - J.P. - R.R.S. - E.R.N. - DETERMINO: a) proceda-se as anotações necessárias no histórico de partes; b) expeçam-se ofícios de comunicação ao IIRGD e à Justiça Eleitoral; c) intime-se a vítima, via advogado constituído, acerca do v. Acórdão. d) Considerando que o sentenciado está em liberdade, expeça-se guia de execução. As guias deverão ser emitidas no BNMP e o encaminhadas ao juízo de execução competente exclusivamente pela funcionalidade de envio de guia do SAJ, salvo se já houver guia de execução provisória expedida anteriormente quando então será enviada por e-mail. Quanto à taxa judiciária - custas processuais de condenação, estando o apenado amparado pela gratuidade processual, resta suspensa a cobrança, tornando-se desnecessária sua intimação. Nos termos do artigo 480, das NSCGJ, expeça-se certidão da sentença, abrindo-se vista ao Ministério Público para que, se assim entender, execute a multa penal perante o juízo competente. Desnecessária qualquer anotação nestes autos de conhecimento Ao final, após a distribuição da ação de execução penal correlata, com a identificação do juízo responsável, nos termos do COMUNICADO CG Nº 328/2023, o Cartório deverá proceder a adequada vinculação à r. Vara de Execução das peças elaboradas por meio do sistema BNMP. Cumpridas as determinações, efetivados os devidos cadastramentos no SAJ, arquivem-se provisoriamente (código 61619) os autos até o integral cumprimento da Execução Penal a ser oportunamente informado pelo Juízo competente. Comunicada pelo juízo das execuções criminais a extinção das penas aplicadas, o cartório deverá lançar a movimentação de arquivamento definitivo (61615). Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, caso atuante. Intime-se, publicando. - ADV: RENATA ZANON MAGRO (OAB 333134/SP), ROGÉRIO GARÓFALO (OAB 393719/SP), ROGÉRIO GARÓFALO (OAB 393719/SP), AUGUSTO CARLOS RIBEIRO ANSALONI (OAB 376542/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 278 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes