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Processo nº 1506959-22.2024.8.26.0405

ID: 319746835

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1506959-22.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

B. R. B.

Intimação

Advogados:

WAGNER ROCHA PINHEIRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Processo 1506959-22.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Fixação - B.R.B. - Vistos. Para melhor acomodação da pauta de audiências, redesigno a audiência antes agendada para o dia 27/08/2025 às…

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M. C. Da S. x G. L. A. C.

ID: 277395996

Tribunal: TJSP Órgão: Subseção II: Centro Judiciário de Solução de Conflitos em Segunda Instância e Cidadania Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1023026-22.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

M. C. DA S.

Polo Passivo:

G. L. A. C.

Despacho de Intimação Conciliatória

Advogados:

ERICA HELENA SORIANO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA XAVIER ROSA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO DE INTIMAÇÃO Nº 1023026-22.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - A…

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Douglas Silveira Tartarotti x Banco Bradesco Financiamentos S/A.

ID: 326940552

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009965-77.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS SILVEIRA TARTAROTTI

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A.

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS SILVEIRA TARTAROTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009965-77.2025.8.26.0405 (processo principal 1033987-22.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Douglas Silveira Tartarotti - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS…

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Fernando Silva Morelli x Rodrigo Michel Barbosa

ID: 330081733

Tribunal: TJSP Órgão: Subseção II: Centro Judiciário de Solução de Conflitos em Segunda Instância e Cidadania Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001589-22.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO SILVA MORELLI

Polo Passivo:

RODRIGO MICHEL BARBOSA

Despacho de Intimação Conciliatória

Advogados:

FELIPE SOARES DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DHERICK ARAUJO CIRINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETICIA FRANCO BRUSTOLIN

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LUCIANA ROCHA SARTI GERALDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO DE INTIMAÇÃO Nº 1001589-22.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - A…

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Processo nº 1036121-33.2025.8.26.0002

ID: 280896940

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036121-33.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ADONALDO MIRANDA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO DE ALMEIDA TRINDADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcelo de Almeida Trindade (OAB 366121/SP) Processo 1036121-33.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adonaldo Miranda da Silva - Vistos. Da tutela provisória. A tutela antecipada d… ADV: Marcelo de Almeida Trindade (OAB 366121/SP) Processo 1036121-33.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adonaldo Miranda da Silva - Vistos. Da tutela provisória. A tutela antecipada dos efeitos da sentença de mérito tem por objetivo conceder, de forma antecipada, o próprio provimento jurisdicional pleiteado ou seus efeitos. Apesar da situação narrada, não me convenço a conceder a pretensão antecipatória, recomendando a cautela que se aprecie a questão com vagar e após ampla dilação probatória. De fato, para o deferimento do pedido de antecipação de tutela, há que existir prova inequívoca dos fatos mencionados pela parte autora, ou seja, prova a respeito da qual não se admite discussão, a convencer da verossimilhança das alegações da parte autora, o que não se vislumbra na hipótese sub judice. Ademais, a relação jurídica processual não se perfez, a parte requerida sequer foi citada e, portanto, não teve oportunidade para manifestar-se nos autos. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido antecipatório. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Int.

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Processo nº 1036121-33.2025.8.26.0002

ID: 278574154

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036121-33.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADONALDO MIRANDA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO DE ALMEIDA TRINDADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcelo de Almeida Trindade (OAB 366121/SP) Processo 1036121-33.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adonaldo Miranda da Silva - Vistos. Da tutela provisória. A tutela antecipada d… ADV: Marcelo de Almeida Trindade (OAB 366121/SP) Processo 1036121-33.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adonaldo Miranda da Silva - Vistos. Da tutela provisória. A tutela antecipada dos efeitos da sentença de mérito tem por objetivo conceder, de forma antecipada, o próprio provimento jurisdicional pleiteado ou seus efeitos. Apesar da situação narrada, não me convenço a conceder a pretensão antecipatória, recomendando a cautela que se aprecie a questão com vagar e após ampla dilação probatória. De fato, para o deferimento do pedido de antecipação de tutela, há que existir prova inequívoca dos fatos mencionados pela parte autora, ou seja, prova a respeito da qual não se admite discussão, a convencer da verossimilhança das alegações da parte autora, o que não se vislumbra na hipótese sub judice. Ademais, a relação jurídica processual não se perfez, a parte requerida sequer foi citada e, portanto, não teve oportunidade para manifestar-se nos autos. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido antecipatório. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Int.

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Município De Osasco x Katia Simone Gomes

ID: 306007107

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 13ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013811-22.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE OSASCO

Polo Passivo:

KATIA SIMONE GOMES

Intimação de acórdão

Advogados:

MAYARA GOMES FIGUEIREDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO CESAR SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEIA MARILZE RIZZI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013811-22.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1008185-22.2024.8.26.0405

ID: 279930012

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008185-22.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSE ANDERSON MARQUES DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE ANDERSON MARQUES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jose Anderson Marques de Souza (OAB 395948/SP) Processo 1008185-22.2024.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Jose Anderson Marques de Souza, Jose Anderson Marques de Souza - Vi…

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Maria Luisa Vieira Da Silva x Ipmo - Instituto De Previdência Do Município De Osasco

ID: 328525792

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0011704-22.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LUISA VIEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

IPMO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO

Intimação

Advogados:

MARCELO SASSO GONZALÉZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEBER RICARDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011704-22.2024.8.26.0405/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações Municipais Específicas - Maria Luisa Vieira da Silva - IPMO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO - V…

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Processo nº 1036121-53.2025.8.11.0001

ID: 294695200

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1036121-53.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ABILIO JACQUES BRUNINI MOUMER

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MAURICIO JOSE CAMARGO CASTILHO SOARES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1036121-53.2025.8.11.0001. EXEQUENTE: ABILIO JACQUES BRUNINI MOUMER EXECUTADO: VINICIOS DE MORAES BETIOL … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1036121-53.2025.8.11.0001. EXEQUENTE: ABILIO JACQUES BRUNINI MOUMER EXECUTADO: VINICIOS DE MORAES BETIOL Vistos, etc... Processo em etapa de julgamento. Trata-se de embargos de declaração opostos pela promovente, ora Embargante, contra a sentença que extinguiu o processo em razão da inadequação da via eleita. Sustentou que a sentença proferia deve ser anulada, a fim de seja determinada a redistribuição do feito ao juízo competente, vez que se trata de cumprimento de sentença distribuído por dependência do feito n° 1057576-45.2023.8.11.0001, que tramita perante o 7° Juizado Especial Cível de Cuiabá. Ao final, requereu o acolhimento dos presentes Embargos Declaratórios para que seja determinada a redistribuição do feito em razão da prevenção/dependência dos autos. DECIDO. Os embargos declaratórios somente podem ser opostos na estrita hipótese de obscuridade, contradição, omissão ou erro material porventura existente na sentença proferida, nos termos do artigo 48, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1.022, do CPC. É recurso de hipótese vinculada, somente podendo ser opostos nos casos mencionados, sendo vedada a sua utilização como espécie de sucedâneo recursal ou visando à rediscussão do mérito da ação julgada. Nesse sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. EMBARGOS REJEITADO. 1. O recurso de Embargos de Declaração não se presta à rediscussão de matéria já apreciada e, no caso, o que pretende o Embargante é a obtenção de nova decisão ou interpretação sobre questões de fato presentes nos autos, para amoldá-lo aos seus próprios interesses. 2. Se no acórdão não há o vício apontado, os embargos de declaratórios devem ser rejeitados. 3. Embargos rejeitados. (N.U 1001813-98.2019.8.11.0001, TURMA RECURSAL CÍVEL, LUIS APARECIDO BORTOLUSSI JUNIOR, Turma Recursal Única, Julgado em 28/04/2022, Publicado no DJE 29/04/2022). Sem maiores delongas, verifico que razão assiste a parte embargante, especialmente porque os autos foram distribuídos equivocadamente a este juízo, posto que competente o 7º Juizado Especial Cível de Cuiabá-MT GABINETE 01 em razão da prevenção (distribuição por dependência aos autos n° 1057576-45.2023.8.11.0001). Assim, imperiosa à remessa dos presentes autos àquele juízo. Pelo exposto, CONHEÇO dos Embargos Declaratórios opostos, por serem tempestivos e, no mérito os ACOLHO para anular a sentença proferida no ID 195434059 e DETERMINAR a distribuição do feito ao juízo competente (7° Juizado Especial Cível – Juiz Titular 1). Às providências. Intimem-se. Cumpra-se. Lúcia Peruffo Juíza de Direito

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