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Terezinha Franco Dos Santos x Banco Pan S.A.

ID: 329936709

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003759-98.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA FRANCO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

THATYANA FRANCO GOMES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FÁBIO MARTINHO DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003759-98.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Terezinha Franco dos Santos - BANCO PAN S.A. - Vistos. 1. Fls. 122/219 e 223/233. A parte autora impugnou o contrato digi…

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Bradesco Auto/Re Companhia De Seguros x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 312403140

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 26ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005117-98.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ

Intimação de acórdão

Advogados:

ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005117-98.2023.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1036157-58.2021.8.26.0053

ID: 317175862

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1036157-58.2021.8.26.0053

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

REGINALDO ANANIAS RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGINALDO ANANIAS RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036157-58.2021.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Levantamento de Valor - Reginaldo Ananias Rodrigues - Vistos. Tendo em vista o depósito dos valores requisitados, providenciem os… Processo 1036157-58.2021.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Levantamento de Valor - Reginaldo Ananias Rodrigues - Vistos. Tendo em vista o depósito dos valores requisitados, providenciem os exequentes o traslado de cópia para os autos de cumprimento de sentença. Na mesma oportunidade, manifestem-se NAQUELES AUTOS sobre eventuais diferenças ainda pendentes. Quando do pedido de levantamento, deve o advogado, sob sua responsabilidade, confirmar a validade de sua procuração, informando se houve alguma das cláusulas de extinção do mandato, confirmando se tem poderes para receber e dar quitação. A fim de agilizar a análise, o pedido deve ser instruído com os seguintes documentos: a) Comprovante de depósito; b) Formulário MLE individual (um por credor), integralmente preenchido, conforme orientações constantes do Comunicado CG nº 12/2024, que ora se resumem, mas cujos detalhes podem ser consultados diretamente na norma: b.1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ, mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação. Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ. b.2) No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie. Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco. b.3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos. b.4) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. b.5) No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total. c) Em caso de beneficiário pessoa física, o patrono deverá apresentar comprovante de situação cadastral da parte no Cadastro de Pessoas Físicas, a ser obtido no sítio eletrônico da Receita Federal (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/ConsultaPublica.Asp). Caso apresentado apenas o comprovante de regularidade do CPF, será presumida a declaração, pelo advogado, de validade da procuração, de vigência do mandato, bem como de que ainda tem poderes para dar quitação. O cumprimento da obrigação prosseguirá nos autos de cumprimento de sentença. A apreciação do pedido naqueles autos obedecerá a ordem de peticionamento. Int. - ADV: REGINALDO ANANIAS RODRIGUES (OAB 400558/SP)

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Processo nº 1036157-58.2021.8.26.0053

ID: 317175879

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1036157-58.2021.8.26.0053

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

REGINALDO ANANIAS RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGINALDO ANANIAS RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036157-58.2021.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Levantamento de Valor - Reginaldo Ananias Rodrigues - Vistos. Tendo em vista o depósito dos valores requisitados, providenciem os… Processo 1036157-58.2021.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Levantamento de Valor - Reginaldo Ananias Rodrigues - Vistos. Tendo em vista o depósito dos valores requisitados, providenciem os exequentes o traslado de cópia para os autos de cumprimento de sentença. Na mesma oportunidade, manifestem-se NAQUELES AUTOS sobre eventuais diferenças ainda pendentes. Quando do pedido de levantamento, deve o advogado, sob sua responsabilidade, confirmar a validade de sua procuração, informando se houve alguma das cláusulas de extinção do mandato, confirmando se tem poderes para receber e dar quitação. A fim de agilizar a análise, o pedido deve ser instruído com os seguintes documentos: a) Comprovante de depósito; b) Formulário MLE individual (um por credor), integralmente preenchido, conforme orientações constantes do Comunicado CG nº 12/2024, que ora se resumem, mas cujos detalhes podem ser consultados diretamente na norma: b.1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ, mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação. Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ. b.2) No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie. Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco. b.3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos. b.4) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. b.5) No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total. c) Em caso de beneficiário pessoa física, o patrono deverá apresentar comprovante de situação cadastral da parte no Cadastro de Pessoas Físicas, a ser obtido no sítio eletrônico da Receita Federal (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/ConsultaPublica.Asp). Caso apresentado apenas o comprovante de regularidade do CPF, será presumida a declaração, pelo advogado, de validade da procuração, de vigência do mandato, bem como de que ainda tem poderes para dar quitação. O cumprimento da obrigação prosseguirá nos autos de cumprimento de sentença. A apreciação do pedido naqueles autos obedecerá a ordem de peticionamento. Int. - ADV: REGINALDO ANANIAS RODRIGUES (OAB 400558/SP)

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Sebastião Gomes x L. Lima Serviços De Cobrança Eirelli

ID: 302035641

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036448-98.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

SEBASTIãO GOMES

Polo Passivo:

L. LIMA SERVIçOS DE COBRANçA EIRELLI

Intimação de acórdão

Advogados:

ISABEL DE LOURDES TIBURCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA CRISTINA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036448-98.2023.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036448-98.2023.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Sebastião Gomes (Justiça Gratuita) - Apelado: L. Lima Serviços de Cobrança Eirelli - Magistrado(a) Issa Ahmed - Rejeitada a preliminar, no mérito, negaram provimento ao recurso. V.U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA C/C DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMESEBASTIÃO GOMES INTERPÔS RECURSO DE APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO DE COBRANÇA C/C DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS CONTRA L. LIMA SOLUÇÕES EMPRESARIAIS EIRELI. ALEGOU INADIMPLEMENTO DE R$ 101.670,00 REFERENTE A SERVIÇOS PRESTADOS, ALÉM DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. A SENTENÇA CONDENOU O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) CERCEAMENTO DE DEFESA PELA NÃO VALORAÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL E DESCUMPRIMENTO DO ART. 370 DO CPC; (II) NECESSIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA; E (III) COMPROVAÇÃO DO INADIMPLEMENTO E DOS DANOS MATERIAIS E MORAIS ALEGADOS.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO NÃO IMPLICA CERCEAMENTO DE DEFESA QUANDO HÁ ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A RESOLUÇÃO DA LIDE, CONFORME ART. 370, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. 4. O ÔNUS DA PROVA CABE À PARTE AUTORA, QUE NÃO APRESENTOU DOCUMENTOS IDÔNEOS PARA COMPROVAR O ALEGADO INADIMPLEMENTO, CONFORME ART. 371, INCISO I, DO CPC.IV. DISPOSITIVO. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃ

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Jackson Da Fonseca Silva x Smartstore Comércio E Licenciamento Ltda

ID: 306790167

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1024808-98.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JACKSON DA FONSECA SILVA

Polo Passivo:

SMARTSTORE COMéRCIO E LICENCIAMENTO LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

ISADORA BORSATO SILVA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ABRAÃO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA ORICCHIO NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024808-98.2023.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024808-98.2023.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Jackson da Fonseca Silva - Apelado: Smartstore Comércio e Licenciamento Ltda - Magistrado(a) James Siano - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. O AUTOR ALEGA CERCEAMENTO DE DEFESA, ARGUMENTANDO QUE A IMPROCEDÊNCIA ANTECIPADA DO PEDIDO POR FALTA DE PROVAS FOI DESCABIDA, E BUSCA A REABERTURA DA FASE INSTRUTÓRIA PARA PRODUÇÃO DE PROVAS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA DEVIDO AO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE SEM OPORTUNIZAR A PRODUÇÃO DE PROVAS.III. RAZÕES DE DECIDIRA SENTENÇA ANTECIPADA DESCONSIDEROU A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS, CONFIGURANDO CERCEAMENTO DE DEFESA. DESCABIDO JULGAR ANTECIPADAMENTE A LIDE, AFASTANDO O PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE PROVA, E, EM SEGUIDA DESPROVER A AÇÃO POR FALTA DE PROVAS.RECURSO PROVIDO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA E REABERTURA DA FASE INSTRUTÓRIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Giovanna Oricchio Nunes (OAB: 456974/SP) - Abraão de Oliveira (OAB: 440636/SP) - Isadora Borsato Silva Santos (OAB: 445759/SP) - 4º andar

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Processo nº 1040910-98.2023.8.26.0114

ID: 258945748

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 11ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1040910-98.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO POLITECNICO DE ENSINO E CULTURA (IPEC)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARA LATORRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Lara Latorre (OAB 183883/SP) Processo 1040910-98.2023.8.26.0114 - Monitória - Reqte: Instituto Politecnico de Ensino e Cultura (ipec) - 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, diga a parte inte…

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Processo nº 1036157-86.2025.4.01.3500

ID: 318934912

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à 3ª Vara Federal da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036157-86.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

RONIVAN GOMES DE ABREU

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RONICLEY NUNES RIBEIRO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

NAYARA RODRIGUES OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás Juizado Especial Cível Adjunto à 3ª Vara Federal da SJGO PROCESSO: 1036157-86.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás Juizado Especial Cível Adjunto à 3ª Vara Federal da SJGO PROCESSO: 1036157-86.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: RONIVAN GOMES DE ABREU REPRESENTANTES POLO ATIVO: NAYARA RODRIGUES OLIVEIRA - GO58446 e RONICLEY NUNES RIBEIRO - GO37440 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Inicialmente, saliento que o acesso aos Juizados Especiais no primeiro grau independe do pagamento de custas, taxas e despesas (art. 54 da Lei nº 9.099/1995), razão pela qual o pedido de assistência judiciária gratuita deverá ser formulado apenas na hipótese de eventual interposição de recurso contra a sentença, ocasião em que deverá ser reiterado pela parte autora. Intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, cumpra as seguintes diligências: a) junte aos autos cópia de comprovante de residência atual e em seu nome (por exemplo: conta de energia elétrica, gás, água ou telefone), com data de emissão referente a um dos últimos seis meses. Caso o comprovante esteja em nome de seus genitores ou cônjuge, deverá comprovar o vínculo alegado. Na hipótese de residência de terceiro, a parte autora deverá apresentar declaração de que reside no endereço informado na petição inicial, firmada de próprio punho ou por advogado com poderes específicos para declarar o endereço, nos termos dos arts. 1º, 2º e 3º da Lei nº 7.115/1983, sendo imprescindível, ainda, a declaração do responsável pelo imóvel, acompanhada de seu documento de identificação; b) junte declaração expressa de renúncia ao valor que exceda 60 (sessenta) salários mínimos, para fins de fixação da competência do Juizado Especial Federal. Caso a renúncia seja firmada por advogado, deverá constar nos autos instrumento de mandato com poderes específicos para tanto. Decorrido o prazo sem o correto atendimento, voltem conclusos para sentença de extinção do processo sem resolução do mérito. Postergo a análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para o momento da prolação da sentença. Em caso de correto atendimento às diligências, proceda-se conforme o seguinte: - cite-se a parte requerida para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para juntar aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, e para se manifestar quanto à possibilidade de celebração de acordo; - apresentada proposta de acordo, intime-se a parte autora para se manifestar sobre o seu teor, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de aceitação, voltem conclusos para homologação; - na hipótese de não apresentação de proposta de acordo ou de sua rejeição pela parte autora, venham-me conclusos para julgamento, pois o deslinde da controvérsia independe da juntada de prova diversa da documental. Cumpra-se. Goiânia, (verificar data da assinatura eletrônica). assinado eletronicamente Juizado Especial Federal Adjunto à 3ª Vara da SJGO

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Processo nº 0002904-05.2024.8.26.0114

ID: 310011521

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível da Comarca de Campinas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002904-05.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

M. M. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO MARQUES FERNANDES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 0002904-05.2024.8.26.0114 (processo principal 1033926-98.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Vaga em creche - M.M.F. - F. 27: o exequente noticiou que o valor do MLE não havia sido d… Processo 0002904-05.2024.8.26.0114 (processo principal 1033926-98.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Vaga em creche - M.M.F. - F. 27: o exequente noticiou que o valor do MLE não havia sido depositado em sua conta. F. 29: a serventia certificou que houve três tentativas de expedição do MLE, contudo, em todas elas o sistema retornou com mensagem de erro da chave pix informada, motivando a abertura de chamado junto ao suporte técnico. F. 30/31: resposta do suporte técnico esclarecendo que está ocorrendo intermitência sistêmica para as chaves pix que possuem conta da instituição financeira Caixa Econômica Federal, encontrando-se indisponível essa opção. Desta forma, foi sugerido que o beneficiário seja intimado a indicar outro domicílio bancário para recebimento do valor. F. 32: a serventia emitiu ato ordinatório para intimar o exequente a apresentar novo formulário de MLE preenchido. F. 35/36: o exequente apresentou novo formulário de MLE para recebimento dos valores, diretamente na agência física. F. 37: a serventia certificou a expedição de novo MLE em favor do autor, nos moldes preenchidos pelo formulário juntado. F. 38: o exequente novamente informa que permanece o não recebimento do valor objeto dos autos, reiterando o requerimento de expedição do MLE para recebimento em agência física. Eis a síntese do necessário. Tendo em vista que o formulário preenchido e juntado a f. 36 indicou que o beneficiário pretende levantar o valor comparecendo ao banco, bem como a certidão exarada pela serventia a f. 37, comunicando a expedição do MLE, por ora, intime-se o exequente para que esclareça se compareceu à instituição financeira Banco do Brasil S.A. para o recebimento do valor objeto destes autos; observa-se apenas que, de acordo com o Comunicado CG nº 483/2019, o MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico poderá ser sacado em qualquer agência do Banco do Brasil S/A, sem a incidência de custos, desde que observado o limite de R$ 5.000,00, conforme artigo 16, da Resolução 2892/2001, do Banco Central. Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: MARCELO MARQUES FERNANDES (OAB 71627/DF)

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Banco Do Brasil S/A x Camila Buzatto Gilioli

ID: 293008084

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0026290-98.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

CAMILA BUZATTO GILIOLI

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 0026290-98.2023.8.26.0114 (processo principal 0078880-72.2011.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Camila Buzatto Gilioli e outros - Vistos. 1.… Processo 0026290-98.2023.8.26.0114 (processo principal 0078880-72.2011.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Camila Buzatto Gilioli e outros - Vistos. 1. Apresente o(a) exequente, em 15 (quinze) dias, a memória discriminada e atualizada do débito, bem como comprove o pagamento da taxa no valor equivalente a 1 UFESP para cada número de CPF ou CNPJ a ser pesquisado, na guia FEDT, código 434-1. Em caso de Sisbajud - ordem de bloqueio reiterada (cada 30 dias) - 3 UFESPs. Para gerar a guia das despesas processuais (FEDTJ), acesse: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.Jsp 2. Cumprida a providência, a ordem de bloqueio simples de ativos financeiros do(a) executado(a) abaixo indicado(a) fica deferida com fundamento no art. 835, inc. I, do CPC, sendo que para a co-executada Camila é a título de arresto, devendo o cartório juntar os resultados obtidos no sistema Sisbajud. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Lygia Pasqualina Tercarolli, World Pastas Comercio Industria Import Export de Pastas Ltda e Camila Buzatto Gilioli Valor atualizado: a ser informado 3. Sendo a diligência frutífera, total ou parcialmente, promova-se a imediata transferência dos valores bloqueados para a conta judicial, ficando convolada em penhora, independentemente de termo, liberando-se eventual valor excedente. Em seguida, intimem-se as partes do resultado, inclusive para manifestação, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. Em se tratando de devedor(a) sem procurador constituído, intime-se-o(a) pessoalmente, devendo o(a) exequente recolher as despesas processuais, se não for beneficiário(a) da gratuidade. Havendo bloqueio de valor irrisório, promova-se o imediato desbloqueio. Ficam desde já deferidos eventuais novos pedidos até a integral satisfação do débito, desde que recolhidas as custas necessárias. 4. Na inércia da parte exequente, aguarde-se provocação no arquivo (código 61614). Int. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP)

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