Resultados para "1036255-57.2024.8.26.0564" – Página 26 de 31

B. M. De Q. De L. x P. R. R. De L.

ID: 317306621

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1023742-57.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

B. M. DE Q. DE L.

Polo Passivo:

P. R. R. DE L.

Despacho

Advogados:

VANESKA KARLA GOMES DE ANDRADE

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

CAMILA MENDONÇA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1023742-57.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 0013923-16.2024.8.26.0564

ID: 319985968

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0013923-16.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FABIANO DE ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS ROBERTO GOFFREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JANAINA DE FREITAS CRUVINEL PEREIRA GOFFREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013923-16.2024.8.26.0564 (processo principal 1011229-57.2024.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Acidentário - Fabiano de Andrade - Em face do exp…

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Processo nº 0013099-57.2024.8.26.0564

ID: 324514263

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013099-57.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

VINICIUS THIAGO FIALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CILENE BORGES FÉLIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013099-57.2024.8.26.0564 (processo principal 1027526-81.2020.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Vinicius Thiago Fialho - Vistos, Defiro a …

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Processo nº 0013099-57.2024.8.26.0564

ID: 324450559

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013099-57.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

VINICIUS THIAGO FIALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CILENE BORGES FÉLIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013099-57.2024.8.26.0564 (processo principal 1027526-81.2020.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Vinicius Thiago Fialho - Vistos, Defiro a …

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Daluz Oliveira Gomes x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 324537855

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009197-62.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DALUZ OLIVEIRA GOMES

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

JUAN MOURA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADEILDO HELIODORO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009197-62.2025.8.26.0564 (processo principal 1036061-57.2024.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Daluz Oliveira Gomes - Banco Mercantil do Brasil S/A - Vistos, A pr…

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Diego Marcellino De Lira x Mercado Pago Instituicao De Pagamento Ltda

ID: 326589099

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 37ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1038001-57.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO MARCELLINO DE LIRA

Polo Passivo:

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CAIO VALERIO PADILHA GIACAGLIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1038001-57.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Projeto Imobiliário E 61 Ltda x Sandra Regina Da Silva

ID: 323309179

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1026861-34.2022.8.26.0002

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

PROJETO IMOBILIáRIO E 61 LTDA

Polo Passivo:

SANDRA REGINA DA SILVA

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KELLY SAMPAIO HENRIQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO AUGUSTO DE CARVALHO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1026861-34.2022.8.26.0002 (apensado ao processo 1036255-65.2022.8.26.0002) - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Projeto Imobiliário e 61 Ltda - Sandra Regina da Silva e out… Processo 1026861-34.2022.8.26.0002 (apensado ao processo 1036255-65.2022.8.26.0002) - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Projeto Imobiliário e 61 Ltda - Sandra Regina da Silva e outro - Vistos. Trata-se de pedido de desbloqueio sob alegação de que recaiu sobre proventos. Ocorre que a penhora não partiu direto da boca do caixa ou do ente previdenciário. Até porque o salário pode ser penhorado na forma do entendimento STJ: Segundo a jurisprudência desta Corte, A regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. (art. 649, IV, do CPC/73; art. 833, IV, do CPC/2015), pode ser excepcionada quando for preservado percentual de tais verbas capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família" (EREsp n. 1.582.475/MG, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, CORTE ESPECIAL, julgado em 03/10/2018, DJe 16/10/2018). E, em sendo assim, podendo ser mitigada a regra do art.833 do CPC, o pedido deve ser indeferido em parte. Até porque a conta fora alvo que é destinado à administração da vida financeira executada, como recebimento de pagamentos, quitação de boletos. Na lição do ministrao Cueva: "Em regra, a impenhorabilidade de valores depositados em conta-corrente deve ser respeitada até o limite de 40 salários mínimos, mas não pode servir de escudo contra a efetividade dos meios executórios, visto que o intuito da norma contida no art. 833, X, do CPC é apenas o de resguardar a existência de um patrimônio mínimo capaz de proporcionar uma vida digna ao devedor e sua família. Portanto, não há óbice à penhora de verbas sem origem comprovadamente salarial ou alimentar, notadamente quando usadas como disponibilidade financeira para pagamentos diversos, tais como pagamentos de compras com cartão, pagamento de contas de luz, gás, pix, saques e empréstimos (AgInt no REsp 2.121.865/PR Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 16/9/2024, DJe de 18/9/2024). Convencido, portanto, acolho a manifestação da exequente de que 30% fica mantido pela penhora, já que não afronta a subsistência nem tampouco a dignidade da pessoa humana. Defiro, pois, o levantamento de 70% em prol da coexecutada Sandra. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), JOÃO AUGUSTO DE CARVALHO FERREIRA (OAB 325076/SP), KELLY SAMPAIO HENRIQUE (OAB 377352/SP), KELLY SAMPAIO HENRIQUE (OAB 377352/SP)

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Douglas Tudeia Da Costa x Google Brasil Internet Ltda e outros

ID: 308808179

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005118-57.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS TUDEIA DA COSTA

Polo Passivo:

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA JUSBRASIL - GOSHME SOLUçõES PARA A INTERNET LTDA

Intimação

Advogados:

JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MENEZES NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005118-57.2024.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Douglas Tudeia da Costa - Google Brasil Internet Ltda - - Jusbrasil - Goshme Soluções para…

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Vanusa Regina Silva Marcolin x Enel Distribuição São Paulo S/A

ID: 292139230

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 32ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1021317-57.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VANUSA REGINA SILVA MARCOLIN

Polo Passivo:

ENEL DISTRIBUIçãO SãO PAULO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PLINIO CALZA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021317-57.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Vanusa Regina Silva Marcolin x Enel Distribuição São Paulo S/A

ID: 292165081

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 32ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1021317-57.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VANUSA REGINA SILVA MARCOLIN

Polo Passivo:

ENEL DISTRIBUIçãO SãO PAULO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PLINIO CALZA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021317-57.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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