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Ancar Ivanhoe Administradora De Shopping Centers Ltda. e outros x Seven Z Imobiliaria Ltda e outros

ID: 331022965

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017080-19.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANCAR IVANHOE ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA. BROTAS BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA. CEI SHOPPING CENTERS LTDA CONSTRUBASE PARTICIPAçõES LTDA DELTA PARTICIPAçõES LTDA METRUS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL NEXT CONSULTORIA E PARTICIPAçõES LTDA. PARTICIPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS E PARTICIPAçõES LTDA. QUINTA PARTICIPAçõES LTDA TERRA ROXA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA. TRIBáSICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA.

Polo Passivo:

SEVEN Z IMOBILIARIA LTDA ZINZANE COMéRCIO E CONFECçãO DE VESTUáRIO LTDA

Intimação

Advogados:

RENATO ANET

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

NAYARA SOARES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO AZEVEDO VILELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL ALCÂNTARA NASTRI CERVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017080-19.2024.8.26.0007 (processo principal 1012704-70.2024.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Delta Participações Ltda - - Ancar Ivanhoe Administradora d…

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Humberto Murilo Vizotto x Banco Agibank S.A. e outros

ID: 303380650

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1039169-19.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

HUMBERTO MURILO VIZOTTO

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A. BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. BANCO MASTER S/A BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A BANCO PAN S.A BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A FINANCEIRA BULLLA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS NPL II ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. PARANá BANCO S/A PARATI CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. SAH CRED SERVICOS FINANCEIROS LTDA

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

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SERGIO MIRISOLA SODA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE DINIZ BRAZ COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIVIA VISNEVSKI TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELA LINO DE SOUSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILLA DO VALE JIMENE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1039169-19.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Humberto Murilo Vizotto - Banco Santander (Brasil) S/A - - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - - Parati Crédito, Fina…

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Processo nº 0007962-19.2024.8.26.0007

ID: 308786622

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007962-19.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ESPAçO M&J ODONTOLOGIA LTDA.

Intimação

Advogados:

DARLAN RODRIGUES DE MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007962-19.2024.8.26.0007 (processo principal 0012839-36.2023.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Espaço M&j Odontologia Ltda. - Vistos. OBRIGAÇÃO DE PAGAR: diante da con…

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Anália Franco Laboratório E Diagnósticos Por Imagem Ltda x Breno Hideto Buffette Nakamaru

ID: 292782016

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1038587-19.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANáLIA FRANCO LABORATóRIO E DIAGNóSTICOS POR IMAGEM LTDA

Polo Passivo:

BRENO HIDETO BUFFETTE NAKAMARU

Intimação

Advogados:

MILENE REGINA BONELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO MICHEL SACCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1038587-19.2024.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Anália Franco Laboratório e Diagnósticos Por Imagem Ltda - Breno Hideto Buffette Nakamaru - Ante o ex…

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Processo nº 1036744-29.2025.4.01.3300

ID: 295735872

Tribunal: TRF1 Órgão: 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036744-29.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ELIANA CONCEICAO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PEDRO NEVES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO Nº 1036744-29.2025.4.01.3300 ATO ORDINATÓRIO Por ordem dos MM. Juízes … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO Nº 1036744-29.2025.4.01.3300 ATO ORDINATÓRIO Por ordem dos MM. Juízes da 22ª Vara, com fulcro na Portaria n. 01, de 22/01/2018 e da Portaria Conjunta CEJUC/BA-JEFs BA - PF/BA, nº 002 de 10 de dezembro de 2020, baixo o presente ATO ORDINATÓRIO para dar o seguinte direcionamento: Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o(s) seguintes documento(s): comprovante de residência em nome próprio atualizado (menos de 1 ano) ou, se em nome de terceiro, comprovar o vínculo e/ou grau de parentesco, ou ainda, não havendo o comprovante, apresentar autodeclaração de endereço, advertindo-a que o não cumprimento da diligência poderá acarretar a extinção do processo sem resolução do mérito na forma dos artigos 320 e 321, parágrafo único, combinado com o art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil. CUMPRIDO O ITEM SUPRA: 1) Postergar, para o momento da prolação da sentença, eventual pedido de Tutela de Urgência, pois pressupõe consistente dilação probatória. 2) Cite-se e intime o INSS para, no prazo de 30(trinta) dias, oferecer contestação ou proposta de acordo, juntando, com a contestação, todos documentos e informações necessários ao esclarecimento da controvérsia, nos termos do artigo 11 da Lei n. 10.259/2001, em especial cópia legível do processo administrativo, caso ainda não tenham sido colacionados ao feito, consoante PORTARIA CONJUNTA CEJUC/BA-JEFs/BA-PF/BA nº 002 de 10 de dezembro de 2020. 3) Decorrido o prazo supra, havendo apresentação de proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias: 3.1) Aceita a proposta de acordo, faça-se conclusão dos autos para homologação; 3.2) Inexistindo proposta de acordo, ou não aceita a eventualmente formulada, se houver necessidade de prova oral, à SECVA para inclusão do feito em pauta de audiências de conciliação, instrução e julgamento. 3.3 Não sendo hipótese de produção de prova oral ou de homologação de acordo, dê-se vista à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventuais preliminares suscitadas e/ou documentos juntados e, após, conclusos para sentença. Salvador- BA, data do registro. MARIA RITA DE SOUZA ALCANTARA (assinado eletronicamente) Servidor(a)

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Fabio Zampieri x Alessandra Silvia Soares Cruz e outros

ID: 303774358

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018555-10.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

FABIO ZAMPIERI

Polo Passivo:

ALESSANDRA SILVIA SOARES CRUZ ROBSON DAMASCENO DA CRUZ

Intimação

Advogados:

TALITA ANTONIAZZI MARANGONI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FABIO ZAMPIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0018555-10.2024.8.26.0007 (processo principal 1000757-19.2024.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fabio Zampieri - Alessandra Silvia Soares Cruz - - Robson Damas…

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Processo nº 0016207-19.2024.8.26.0007

ID: 308688913

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0016207-19.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. T. D.

Intimação

Advogados:

DANIELE CAROLINE FERREIRA DOS SANTOS

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Processo 0016207-19.2024.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.T.D. - Ante o exposto, julgo procedente a ação, condenando o réu ao pagamento de alimentos à filha, em 30% dos … Processo 0016207-19.2024.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.T.D. - Ante o exposto, julgo procedente a ação, condenando o réu ao pagamento de alimentos à filha, em 30% dos vencimentos líquidos do réu, incidindo sobre verbas que efetivamente incorporam os salários ou vencimentos recebidos pelos trabalhadores, tais como o 13º salário, horas extras, adicionais, comissões, percentuais, gratificações, terço constitucional de férias e eventuais verbas rescisórias, EXCETO AS DE NATUREZA EXCLUSIVAMENTE INDENIZATÓRIAS, como abono de férias, indenização por tempo de serviço, aviso prévio indenizado, FGTS, verbas rescisórias de natureza indenizatória, PLR, ajuda de custo por teletrabalho, e eventuais bônus, em caso de emprego formal. E, no caso de desemprego ou trabalho autônomo, fixo alimentos em 1/2 salário-mínimo, com vencimento no dia dez de cada mês, tornando os provisórios em definitivos. Ainda, julgo extinto sem julgamento do mérito o pedido reconvencional, nos termos do artigo 485, incisos I e VI, do mesmo diploma legal. Deixo de condenar o requerido ao ônus de sucumbência, pois a autora é beneficiária da gratuidade da justiça e porque não houve contestação. Após as comunicações necessárias, arquivem-se os autos independentemente da certidão de trânsito em julgado. Havendo necessidade, seu lançamento poderá ser realizado a qualquer tempo. A presente decisão servirá como ofício a ser encaminhado pelo cartório ao empregador para implementação do desconto em folha. Em razão da sucumbência condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa, observado, no entanto, a gratuidade judicial outrora deferida de modo a tornar inexigíveis a execução dos valores pelo prazo legal. Após as comunicações necessárias, arquivem-se os autos independentemente da certidão de trânsito em julgado. Havendo necessidade, seu lançamento poderá ser realizado a qualquer tempo. P.I.C. - ADV: DANIELE CAROLINE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 412706/SP)

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Maria Lucia Pereira Dos Santos x Itapeva Xii Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não-Padronizados e outros

ID: 293973964

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 20ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1005413-19.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO-PADRONIZADOS PERNAMBUCANAS FINANCIADORA S/A – CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTI-MENTO

Intimação de acórdão

Advogados:

FLÁVIA ALMEIDA RIBEIRO PATRUS ANANIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005413-19.2024.8.26.0007/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005413-19.2024.8.26.0007/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Maria Lucia Pereira dos Santos - Agravado: Itapeva Xii Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - Agravado: Pernambucanas Financiadora S/A – Crédito, Financiamento e Investi-mento - Magistrado(a) Roberto Maia - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO MANTIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA EM SEGUNDO GRAU. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA SEM COMPROVAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA FOI MANTIDA, POIS A AGRAVANTE NÃO COMPROVOU A ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, CONFORME EXIGIDO PELO ART. 5º, INCISO LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. IV. DISPOSITIVO E TESE4. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: A CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA REQUER COMPROVAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. LEGISLAÇÃO CITADA: CF/1988, ART. 5º, LXXIV. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - Christiano Drumond Patrus Ananias (OAB: 78403/MG) - Flávia Almeida Ribeiro Patrus Ananias (OAB: 76692/MG) - 3º Andar

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Ancar Ivanhoe Administradora De Shopping Centers Ltda. e outros x Seven Z Imobiliaria Ltda e outros

ID: 326068436

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017080-19.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANCAR IVANHOE ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA. BROTAS BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA. CEI SHOPPING CENTERS LTDA CONSTRUBASE PARTICIPAçõES LTDA DELTA PARTICIPAçõES LTDA METRUS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL NEXT CONSULTORIA E PARTICIPAçõES LTDA. PARTICIPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS E PARTICIPAçõES LTDA. QUINTA PARTICIPAçõES LTDA TERRA ROXA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA. TRIBáSICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA.

Polo Passivo:

SEVEN Z IMOBILIARIA LTDA ZINZANE COMéRCIO E CONFECçãO DE VESTUáRIO LTDA

Intimação

Advogados:

RENATO ANET

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

NAYARA SOARES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO AZEVEDO VILELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL ALCÂNTARA NASTRI CERVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017080-19.2024.8.26.0007 (processo principal 1012704-70.2024.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Delta Participações Ltda - - Ancar Ivanhoe Administradora d… Processo 0017080-19.2024.8.26.0007 (processo principal 1012704-70.2024.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Delta Participações Ltda - - Ancar Ivanhoe Administradora de Shopping Centers Ltda. - - Quinta Participações Ltda - - Metrus - Instituto de Seguridade Social - - Next Consultoria e Participações Ltda. - - Construbase Participações Ltda - - Cei Shopping Centers Ltda - - Terra Roxa Empreendimentos e Participações Ltda. - - Tribásica Empreendimentos e Participações Ltda. - - Brotas Brasil Empreendimentos Imobiliários Ltda. - - Participa Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda. - Zinzane Comércio e Confecção de Vestuário Ltda - - Seven Z Imobiliaria Ltda - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença. Iniciados os atos expropriatórios, houve penhora de valores, via SISBAJUD, advindo arguição de impenhorabilidade, nos termos do artigo 854, §3º do Código de Processo Civil. A defesa apresentada configura defesa de segunda fase, adstrita ao fato superveniente consistente na impenhorabilidade do bem constrito após o prazo para apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença (art.525, do Código de Processo Civil). Assim, providencie a z. Secretaria judicial a imediata juntada do resultado da pesquisa Sisbajud, intimando-se o exequente a manifestar-se acerca da alegação do executado, em 05 dias. Decorrido, tornem conclusos para decisão. - ADV: NAYARA SOARES PEREIRA (OAB 494060/SP), NAYARA SOARES PEREIRA (OAB 494060/SP), NAYARA SOARES PEREIRA (OAB 494060/SP), NAYARA SOARES PEREIRA (OAB 494060/SP), NAYARA SOARES PEREIRA (OAB 494060/SP), NAYARA SOARES PEREIRA (OAB 494060/SP), NAYARA SOARES PEREIRA (OAB 494060/SP), NAYARA SOARES PEREIRA (OAB 494060/SP), NAYARA SOARES PEREIRA (OAB 494060/SP), DIEGO AZEVEDO VILELA (OAB 250807/SP), DIEGO AZEVEDO VILELA (OAB 250807/SP), DIEGO AZEVEDO VILELA (OAB 250807/SP), DIEGO AZEVEDO VILELA (OAB 250807/SP), DIEGO AZEVEDO VILELA (OAB 250807/SP), DIEGO AZEVEDO VILELA (OAB 250807/SP), DIEGO AZEVEDO VILELA (OAB 250807/SP), DIEGO AZEVEDO VILELA (OAB 250807/SP), NAYARA SOARES PEREIRA (OAB 494060/SP), DIEGO AZEVEDO VILELA (OAB 250807/SP), DANIEL ALCÂNTARA NASTRI CERVEIRA (OAB 200121/SP), RENATO ANET (OAB 45633/RJ), RENATO ANET (OAB 45633/RJ), NAYARA SOARES PEREIRA (OAB 494060/SP), DIEGO AZEVEDO VILELA (OAB 250807/SP)

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Processo nº 1035580-19.2024.8.26.0007

ID: 300522973

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1035580-19.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

EDNALDO CORDEIRO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS SANTOS DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1035580-19.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Ednaldo Cordeiro de Souza - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual c… Processo 1035580-19.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Ednaldo Cordeiro de Souza - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: MATHEUS SANTOS DIAS (OAB 472089/SP)

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