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Processo nº 1033762-94.2023.8.26.0224

ID: 320645578

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1033762-94.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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Processo 1033762-94.2023.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - 1. Defiro o pedido de penhora/pesquisa de ativos financeiros da pessoa físic…

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Processo nº 1033762-94.2023.8.26.0224

ID: 320645672

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1033762-94.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1033762-94.2023.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - 1. Defiro o pedido de penhora/pesquisa de ativos financeiros da pessoa físic…

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Processo nº 1036769-13.2025.8.26.0002

ID: 294891554

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1036769-13.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

NECI APARECIDA DIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARLI APARECIDA MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036769-13.2025.8.26.0002 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Neci Aparecida Dias - Vistos. 1.) Diante dos documentos apresentados (fls. 43/51), verifica-se que a par… Processo 1036769-13.2025.8.26.0002 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Neci Aparecida Dias - Vistos. 1.) Diante dos documentos apresentados (fls. 43/51), verifica-se que a parte autora é aposentada, isenta do recolhimento do IRPF e movimenta quantias módicas em contas bancárias. Assim, nos termos do art. 98 do CPC, defiro os benefícios da gratuidade de justiça. 2.) Indefiro o pedido de reconsideração. Ficam mantidos os fundamentos da decisão anterior, inexistindo elementos novos aptos a modificar o entendimento adotado. Eventual rediscussão deverá ser veiculada pela via recursal própria. 3.) Recebo a emenda à inicial, retificando o valor da causa para R$ 31.600,00. 4.) Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Caso o(s) réus(s) não seja encontrado no endereço diligenciado, fica desde já deferida a realização de pesquisas nos sistemas judiciais INFOJUD e SISBACEN, devendo o autor providenciar o recolhimento das taxas respectivas, sendo uma para cada réu e para cada tipo de pesquisa solicitada. Acessar o link: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao. ATENÇÃO ADVOGADO: a correta categorização da sua petição (ex: contestação, emenda da inicial, pedido de liminar, pedido de homologação, pedido de extinção, apelação, manifestação sobre a contestação, etc.) garantirá preferência no andamento processual, pois permite que o cartório identifique o seu pedido no sistema e execute o próximo ato processual com celeridade. Petições classificadas como "diversas" dificultam o andamento processual. Nos próximos peticionamentos, atente-se para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Int. - ADV: MARLI APARECIDA MACHADO (OAB 249866/SP)

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Izabel Maia x Banco Daycoval S/A

ID: 318731113

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036769-10.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

IZABEL MAIA

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX BORGES LACERDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036769-10.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036769-10.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apte/Apda: Izabel Maia (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Daycoval S/A - Magistrado(a) Márcio Teixeira Laranjo - Deram provimento ao recurso do réu, prejudicado o do autor. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. RECURSO DO RÉU PROVIDO E RECURSO DA AUTORA PREJUDICADO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE DECLAROU A INEXISTÊNCIA DE CONTRATO E CONDENOU O RÉU À DEVOLUÇÃO DE VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A AUTORA ALEGOU DESCONHECIMENTO DOS DESCONTOS VINCULADOS AO CONTRATO Nº 020311261/24, ENQUANTO O RÉU SUSTENTOU A VALIDADE DA CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) VERIFICAR A VALIDADE DA CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E (II) DETERMINAR A RESPONSABILIDADE PELA DEVOLUÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR A CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA FOI COMPROVADA POR DOCUMENTOS QUE INCLUEM GEOLOCALIZAÇÃO E IP DA CONEXÃO, NÃO IMPUGNADOS, BIOMETRIA E COMPROVANTE DE TRANSFERÊNCIA, DEMONSTRANDO CONSENTIMENTO EXPRESSO DA AUTORA. A AUSÊNCIA DE VÍCIOS NA CONTRATAÇÃO E A CLAREZA DOS DOCUMENTOS AFASTAM A ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO, LEGITIMANDO OS DESCONTOS MENSAIS.IV. DISPOSITIVO E TESE: RECURSO DO RÉU PROVIDO. PEDIDO IMPROCEDENTE. PREJUDICADO O RECURSO DA AUTORA.TESE DE JULGAMENTO: 1. A CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA VÁLIDA AFASTA ALEGAÇÕES DE DESCONHECIMENTO. 2. DESCONTOS MENSAIS SÃO LEGÍTIMOS E NÃO JUSTIFICAM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015, ART. 85, §§ 2º E 11. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ART. 46.JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJ/SP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1000708-59.2023.8.26.0347, REL. FRANCISCO GIAQUINTO, 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 16.01.2024. TJ/SP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1007541-29.2022.8.26.0606, REL. NELSON JORGE JÚNIOR, 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 19.12.2023. TJ/SP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1000528-16.2023.8.26.0356, REL. SIMÕES DE ALMEIDA, 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 16.11.2023. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alex Borges Lacerda (OAB: 412341/SP) - Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) - 3º andar

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Processo nº 1036769-06.2025.4.01.3700

ID: 336291025

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036769-06.2025.4.01.3700

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LAURENIR MAIA COSTA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RAIMUNDO JOAO RODRIGUES FILHO

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JANIEL DAVID DA ROCHA COSTA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Processo: 1036769-06.2025.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Processo: 1036769-06.2025.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional] AUTOR: LAURENIR MAIA COSTA SILVA Advogados do(a) AUTOR: JANIEL DAVID DA ROCHA COSTA - MA13730, RAIMUNDO JOAO RODRIGUES FILHO - MA23243 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. O relatório de prevenção anexado aos autos acusa a existência de processo(s) ajuizado(s) anteriormente pela parte autora. 2. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar os seguintes esclarecimentos com relação ao(s) processo(s) indicado(s) no relatório de prevenção: a) indicar a parte ré; b) detalhar o objeto perseguido no(s) processo(s), e dizer se há coincidência com o objeto da ação ora ajuizada. Quando se tratar de salário-maternidade, informar o nome e o dia de nascimento da criança. Quando se tratar de seguro-defeso, informar o período requerido em cada ação; c) informar se a ação atual é instruída com o mesmo requerimento administrativo do(s) processo(s) anterior(es), quando for o caso; d) dizer se o(s) processo(s) está(ão) em curso ou se foi(foram) extinto(s) com ou sem resolução de mérito; e) indicar a vara em que o(s) processo(s) tramitou(tramitaram) para que seja verificada a prevenção do Juízo e eventual redistribuição. Caso o(s) processo(s) anterior(es) não tenha(m) tramitado(s) nesta Vara, a parte deverá indicar e requerer a redistribuição da ação ao juízo prevento. Caso o trâmite tenha se dado nesta Vara, a teor do art. 486, parágrafo 1º, do CPC, deverá demonstrar, caso não tenha o feito, a correção do vício que deu causa à extinção sem resolução do mérito, sob pena de extinção. f) justificar eventual ausência de coisa julgada ou litispendência. 2.1. Considerando o prazo acima deferido, mais que suficiente para a realização da diligência ordenada, não serão deferidos pedidos de dilação de prazo. 3. Fica advertido que, na ausência de manifestação tempestiva, ou de não cumprimento de todos os itens acima indicados, o processo será extinto sem resolução do mérito. 4. Por último, considerando que constitui dever da parte expor os fatos em juízo conforme a verdade e também não formular pretensão quando ciente de que é destituída de fundamento (CPC, art. 77, I e II), fica a parte autora advertida de que a violação desses deveres poderá acarretar a condenação em litigância de má-fé (CPC, arts. 79, 80 e 81, do CPC). 5. Decorrido o prazo, à conclusão. 6. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data e assinatura eletrônica indicadas no rodapé. (Assinado eletronicamente) Juiz Federal

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Processo nº 1538695-92.2019.8.26.0224

ID: 279950416

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1538695-92.2019.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. D. S. S. A. M. F. D. B. D. N. G. D. S. C. G. T. S. J. L. R. P. P. L. S. T. D. S. V. S. P. W. D. S. C. Y. S. S. D. N.

Intimação

Advogados:

VICTOR AUGUSTO GONÇALVES AZEVEDO

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RAFAEL MOURA DE ALMEIDA

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PRISCILA OLIVEIRA ABREU

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NILTON DOMINGUES DE OLIVEIRA

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KASSEM AHMAD MOURAD NETO

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KALED LAKIS

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GUILHERME WALTER PEDROSO DE ALMEIDA

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GLORIA PERES OLIVEIRA PAES LANDIM

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FABIO AUGUSTO RAFAEL BIAZON SOARES

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EDIVALDO REIS DOS SANTOS

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EDILSON RODRIGUES QUEIROZ

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CELSO TEIXEIRA DE OLIVEIRA

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CAIO AYRES DE OLIVEIRA

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BASILEU BORGES DA SILVA

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ANDRE NOVAES DA SILVA

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ANDRE LUIS FERREIRA SILVA

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ADV: Fabio Augusto Rafael Biazon Soares (OAB 298665/SP), Caio Ayres de Oliveira (OAB 416279/SP), Guilherme Walter Pedroso de Almeida (OAB 415092/SP), Edivaldo Reis dos Santos (OAB 397944/SP), Rafael … ADV: Fabio Augusto Rafael Biazon Soares (OAB 298665/SP), Caio Ayres de Oliveira (OAB 416279/SP), Guilherme Walter Pedroso de Almeida (OAB 415092/SP), Edivaldo Reis dos Santos (OAB 397944/SP), Rafael Moura de Almeida (OAB 393426/SP), Edilson Rodrigues Queiroz (OAB 348209/SP), Victor Augusto Gonçalves Azevedo (OAB 347238/SP), Priscila Oliveira Abreu (OAB 339918/SP), Nilton Domingues de Oliveira (OAB 105520/SP), Basileu Borges da Silva (OAB 54544/SP), Andre Novaes da Silva (OAB 247573/SP), Kassem Ahmad Mourad Neto (OAB 192762/SP), Celso Teixeira de Oliveira (OAB 188068/SP), Kaled Lakis (OAB 128499/SP), Gloria Peres Oliveira Paes Landim (OAB 125259/SP), Andre Luis Ferreira Silva (OAB 112414/SP) Processo 1538695-92.2019.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: A. D. S. S. , Y. S. S. D. N. , J. L. R. , V. S. P. , D. B. D. N. , G. D. S. C. , T. D. S. , P. P. L. S. , G. T. S. , W. D. S. C. , A. M. F. - Vistos. Fls. 4.352/4.367 - Ciente das r. Decisões proferidas nos autos dos Agravos em Recurso Especial e Extraordinário interpostos pelo corréu AUSTREGECILIO MACEDO FRANÇA (fls. 4.352/4.367). Compulsando os autos, verifico que em relação a AUSTREGECILIO, o processo foi desmembrado da presente ação penal, tendo recebido o número CNJ 0001294-94.2023.8.26.0224, sendo certo que as informações sobre os resultados dos respectivos julgamentos quanto ao sentenciado AUSTREGECILIO já foram lançadas naquele processo (fls. 4.022/4.047 - daqueles autos), e devidamente analisados por meio da decisão de (fls. 4.054/4.056 - daquele feito), e assim, desnecessárias outras providências neste sentido. Nesta ação penal, proceda-se a pesquisa junto ao sítio do Colendo STJ, para verificar o andamento dos recursos de Agravo em Recurso Especial interpostos pelos sentenciados EDGAR CROCI DE OLIVEIRA e ANDRÉ DOS SANTOS SILVA, (fls. 4.343 e 4.347). Com a juntada, venham os autos conclusos de imediato para deliberação, também, quanto aos corréus YNGRYDE, JEFERSON, THIAGO E WELLINGTON ( fls. 4.279 ). Intimem-se. Ciência ao Ministério Público.

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Aparecida De Fátima Dos Santos x Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 319865089

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1015429-94.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDA DE FáTIMA DOS SANTOS

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação de acórdão

Advogados:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ZAQUEU DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015429-94.2023.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015429-94.2023.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Aparecida de Fátima dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Magistrado(a) Luís Roberto Reuter Torro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E CAPTAÇÃO DE ESGOTO - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ALEGA A AUTORA QUE OCORREU UM VAZAMENTO NO RAMAL EXTERNO PERTENCENTE A REQUERIDA, QUE EM RAZÃO DISSO, SUA RESIDÊNCIA FOI INUNDADA, CAUSANDO DIVERSOS DANOS NOS BENS QUE GUARNECIAM SEU IMÓVEL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DA AUTORA, REQUERENDO A MAJORAÇÃO DO VALOR PARA R$ 10.000,00, REFERENTE A CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EXAME: DESCABIMENTO - BEM RECONHECIDO O DANO MORAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 927, DO CÓDIGO CIVIL - MANTENHO O QUANTUM FIXADO EM R$ 5.000,00, POIS, ESTÁ DE ACORDO DIANTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS ESPECÍFICAS DO CASO CONCRETO, SENDO QUE FORAM RESPEITADOS OS PARÂMETROS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, SEM CARACTERIZAR O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA AUTORA - CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O ARBITRAMENTO SÚMULA 362 DO E. STJ - DECISÃO BEM FUNDAMENTADA E DENTRO DA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Zaqueu de Oliveira (OAB: 307460/SP) - Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - 5º andar

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Sebastiao Marcos Da Silva Campos x Cooperativa De Crédito Dos Médicos, Profissionais Da Saúde E Empresários De Mato Grosso

ID: 339856942

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1036769-15.2022.8.11.0041

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO MARCOS DA SILVA CAMPOS

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS MÉDICOS, PROFISSIONAIS DA SAÚDE E EMPRESÁRIOS DE MATO GROSSO

Decisão

Advogados:

MIKAEL AGUIRRE CAVALCANTI

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LUIZ AUGUSTO MALHEIROS DE ABREU CAVALCANTI

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JAQUELINE PROENCA LARREA MEES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PEDRO SYLVIO SANO LITVAY

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GAIA DE SOUZA ARAUJO MENEZES

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GUILHERME PEREIRA CARVALHO

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ALESSANDRO TARCISIO ALMEIDA DA SILVA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Processo: 1036769-15.2022.8.11.0041. EMBARGANTE: SEBASTIAO MARCOS DA SILVA CAMPOS EMBARGADO: COOPERATIVA DE … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Processo: 1036769-15.2022.8.11.0041. EMBARGANTE: SEBASTIAO MARCOS DA SILVA CAMPOS EMBARGADO: COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS MÉDICOS, PROFISSIONAIS DA SAÚDE E EMPRESÁRIOS DE MATO GROSSO Vistos etc. Trata-se de embargos de declaração opostos por COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS MÉDICOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E EMPRESÁRIOS DE MATO GROSSO – UNICRED MATO GROSSO em face da decisão de ID 188430064, sob o fundamento de que o pronunciamento teria incorrido em contradição ao determinar que as partes realizassem o pagamento dos honorários periciais, quando, segundo a embargante, a perícia contábil foi requerida exclusivamente pelo autor da ação. A parte embargada, SEBASTIÃO MARCOS DA SILVA CAMPOS, apresentou contrarrazões aos embargos declaratórios (ID 190655799), pugnando pelo não conhecimento do recurso ou pela sua rejeição, argumentando que a embargante pretende rediscutir o mérito da decisão. Requereu, ainda, a aplicação de multa por litigância de má-fé em razão do caráter protelatório dos embargos. Vieram os autos conclusos. É o relato do essencial. Decido. Os embargos são tempestivos, razão pela qual deles conheço. A questão central dos embargos declaratórios é a alegada contradição na decisão que determinou o envio dos autos à Contadora Judicial para realização de perícia contábil, o que, segundo a embargante, implicaria em responsabilizar a embargante pelo pagamento dos honorários periciais, quando a prova foi requerida exclusivamente pela parte contrária. Entretanto, compulsando atentamente os termos da decisão embargada (ID 188430064), verifico que não há qualquer determinação para pagamento de honorários periciais pelas partes. A decisão, em verdade, apenas determinou: "Defiro a prova pericial contábil. (...) Posteriormente remetam-se os autos à Contadora Judicial para efetuar cálculo no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante a fiel observância ao estabelecido no artigo 473 do CPC." Note-se que a decisão não estabeleceu qualquer ônus de pagamento de honorários periciais, tendo tão somente determinado a remessa dos autos à Contadora Judicial, que é servidora do quadro do Poder Judiciário e não recebe honorários periciais das partes para a realização dos trabalhos. A decisão inclusive previu a possibilidade de as partes solicitarem a nomeação de perito particular: "Poderão as partes solicitar a nomeação de perito que será nomeado pelo juízo, cujos honorários serão suportados pelas partes". Esta disposição é meramente facultativa e, caso venha a ser exercida pelas partes, somente então seria necessário definir a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais. Portanto, não há contradição a ser sanada na decisão, pois não houve determinação para pagamento de honorários periciais, mas apenas remessa dos autos à Contadoria Judicial. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração, contudo, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo-se a decisão tal como proferida, por seus próprios fundamentos, esclarecendo que não houve determinação de pagamento de honorários periciais, mas tão somente a remessa dos autos à Contadoria Judicial para realização de perícia. Quanto ao pedido de aplicação de multa formulado pela parte embargada, INDEFIRO-O, por não vislumbrar manifesto caráter protelatório dos embargos. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE, conforme determinado. Às providências. Cuiabá/MT, na data da assinatura digital. LEONARDO DE CAMPOS COSTA E SILVA PITALUGA Juiz de Direito

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Processo nº 0004010-94.2023.8.26.0224

ID: 302107011

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004010-94.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO RAMOS BENEDETTI

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Processo 0004010-94.2023.8.26.0224 (processo principal 1014360-61.2022.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Vistos. BANCO SANTANDER BRASIL S/A opô… Processo 0004010-94.2023.8.26.0224 (processo principal 1014360-61.2022.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Vistos. BANCO SANTANDER BRASIL S/A opôs, com fundamento no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, embargos de declaração da sentença de fls. 216, aduzindo que eventuais custas remanescentes e despesas processuais devem ser suportadas pelo(a) executado(a), e não pelo(a) exequente. Os embargos foram opostos tempestivamente, motivo pelo qual deles conheço, na forma do artigo 1.023 do Código de Processo Civil. Rejeito-os, no entanto, eis que não se verifica qualquer vício na decisão que autoriza seu acolhimento. Com efeito, a sentença foi clara ao carrear ao(à) exequente a responsabilidade pelo recolhimento das custas finais devidas ao Estado (1% sobre o valor que satisfez a execução). Eventual incorreção na decisão a esse respeito não pode ser questionada por meio de embargos. Afinal, se o(a) embargante pretende reformar a sentença por considerar que o entendimento ali adotado contraria o ordenamento, deve se valer do recurso apropriado, e não buscar alterar a aludida decisão por meio de embargos de declaração, já que não se pode admitir que eles sejam utilizadas para modificar a decisão prolatada, adquirindo efeito infringente, o que se pretende no caso em testilha. Salienta-se, por oportuno, que as custas de satisfação da execução (art. 4º, inc. III e § 1º, da Lei estadual nº 11.608/03) são de responsabilidade do(a) exequente, que deverá comprovar tal recolhimento, no prazo de quinze dias, porquanto a distribuição das custas processuais não altera a sujeição passiva da taxa judiciária, exercida pelo(a) requerente, dado ser o(a) destinatário(a) dos serviços forenses. Nesse ponto, a disposição firmada acerca do recolhimento das custas (fls. 219/223) não tem eficácia perante o Juízo, dada a natureza tributária da dívida, nos termos do artigo 123 do Código Tributário Nacional, impondo ao(à) exequente o recolhimento (cujo valor poderia ter sido incluído no acordo). Veja-se, por oportuno, que a decisão de fls. 72, determinou ao exequente, a apresentação do cálculo atualizado de seu crédito, com a inclusão das custas finais, a serem oportunamente recolhidas. Observo apenas que, obviamente, o(a) exequente ficará isento do recolhimento desde que o(a) executado(a) o faça. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo integralmente a sentença tal como lançada. À falta de recolhimento, expeça-se certidão para inscrição da dívida. Intime-se. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)

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Processo nº 1706166-94.2023.8.26.0224

ID: 307191575

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1706166-94.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. P. D. S. F. C. V. D. S. B. E. D. S. M. G. O. D. N. S. J. D. S. S. V. R. D. M.

Intimação

Advogados:

MAURÍCIO LOPES DAS NEVES

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MAURICIO BARRETO ASSUNÇÃO

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MARCOS SILVA CRISTIANO

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MARCOS PAULO DELGADO

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LEANDRO BARBOSA DE MEDEIROS

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JOSIELTON GONÇALVES CRUZ

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FERNANDO FARIA JUNIOR

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ERICKA CHRISTINA SANTANA DE OLIVEIRA PESSÔA

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Processo 1706166-94.2023.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ANTÔNIO PAULO DA SILVA FIGUEREDO - - E.S.M. e outros - E.S.M. - V.R.M. - - J.S.S. - - C.V.S.B. - - G.O.N.S. e o… Processo 1706166-94.2023.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ANTÔNIO PAULO DA SILVA FIGUEREDO - - E.S.M. e outros - E.S.M. - V.R.M. - - J.S.S. - - C.V.S.B. - - G.O.N.S. e outros - Vistos. Fls. 3.632 e 3.637 - Ante a r. manifestação pela douta Defensoria Pública que MANTEVE o Recurso interposto em favor do réu ERICK DE JESUS CABRAL PIMENTEL (fls. 3.021), e, tendo-se que já ofertadas as respectivas razões em favor de ERICK (fls. 3.022/3.031), e, levando-se em conta que ERICK responde ao presente feito em liberdade (fls. 3.066/3.068), julgo PREJUDICADO o pedido de fls. 3.619, devendo prosseguir o feito em seus ulteriores termos. Assim, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para o processamento e julgamento dos recursos ofertados pelo Ministério Público e pelos réus, observada a minuciosa certidão de fls. 3.628/3.629: 1- VINÍCIUS RIBEIRO DE MORAES - Absolvido - Recorreu - Razões de Apelo serão apresentadas em Segunda Instância (fls. 3128); 2- JHONATA DOS SANTOS SILVA (réu preso) - Condenado - Recorreu - Razões de Apelo serão apresentadas em Segunda Instância - devidamente intimado da r. Sentença. - Guia de Recolhimento Provisória expedida as ( fls. 3.148/3.150); 3- GABRIELA OLIVEIRA DO NASCIMENTO SILVA - Condenada - Solta - Contramandado de Prisão expedido - Recorreu - Razões de Apelo serão apresentadas em Segunda Instância (fls.3084); 4- EVERTON DA SILVA MATOS - Condenado - Solto - Alvará de soltura expedido - Recorreu - Razões de Apelo apresentadas as (fls. 3.077/3.083); 5- RHAWAN GONÇALVES DE ANDRADE ( réu preso ) - Condenado - Recorreu - Razões de Apelo apresentadas as fls.3040/3058 - Guia de Recolhimento Provisória expedida as (fls.3151/3153); 6 - RODRIGO BAPTISTA DE OLIVEIRA - Condenado -Foragido - Recorreu - Razões de Apelo Apresentadas as (fls. 3.040/3.058); 7 - CICERO VINICIOS DA SILVA BARBOSA - Condenado - Foragido - Recorreu - Razões de Apelo apresentadas as (fls. 3.206/3.221); 8 - ERICK DE JESUS CABRAL PIMENTEL - Condenado - Solto - Recorreu - Alvará de Soltura expedido - Razões de Apelo apresentadas as ( fls. 3.021/3.031). Após, aguarde-se a regular tramitação do feito junto a Superior Instância, vindo os autos conclusos oportunamente. - ADV: MAURÍCIO LOPES DAS NEVES (OAB 420303/SP), LEANDRO BARBOSA DE MEDEIROS (OAB 401327/SP), MARCOS SILVA CRISTIANO (OAB 384478/SP), MARCOS SILVA CRISTIANO (OAB 384478/SP), MARCOS PAULO DELGADO (OAB 359926/SP), JOSIELTON GONÇALVES CRUZ (OAB 327864/SP), JOSIELTON GONÇALVES CRUZ (OAB 327864/SP), FERNANDO FARIA JUNIOR (OAB 258717/SP), MAURICIO BARRETO ASSUNÇÃO (OAB 247293/SP), ERICKA CHRISTINA SANTANA DE OLIVEIRA PESSÔA (OAB 429687/SP)

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