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Sebastiao Marcos Da Silva Campos x Cooperativa De Crédito Dos Médicos, Profissionais Da Saúde E Empresários De Mato Grosso

ID: 339856942

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1036769-15.2022.8.11.0041

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO MARCOS DA SILVA CAMPOS

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS MÉDICOS, PROFISSIONAIS DA SAÚDE E EMPRESÁRIOS DE MATO GROSSO

Decisão

Advogados:

MIKAEL AGUIRRE CAVALCANTI

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LUIZ AUGUSTO MALHEIROS DE ABREU CAVALCANTI

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JAQUELINE PROENCA LARREA MEES

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PEDRO SYLVIO SANO LITVAY

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GAIA DE SOUZA ARAUJO MENEZES

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GUILHERME PEREIRA CARVALHO

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ALESSANDRO TARCISIO ALMEIDA DA SILVA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Processo: 1036769-15.2022.8.11.0041. EMBARGANTE: SEBASTIAO MARCOS DA SILVA CAMPOS EMBARGADO: COOPERATIVA DE … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Processo: 1036769-15.2022.8.11.0041. EMBARGANTE: SEBASTIAO MARCOS DA SILVA CAMPOS EMBARGADO: COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS MÉDICOS, PROFISSIONAIS DA SAÚDE E EMPRESÁRIOS DE MATO GROSSO Vistos etc. Trata-se de embargos de declaração opostos por COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS MÉDICOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E EMPRESÁRIOS DE MATO GROSSO – UNICRED MATO GROSSO em face da decisão de ID 188430064, sob o fundamento de que o pronunciamento teria incorrido em contradição ao determinar que as partes realizassem o pagamento dos honorários periciais, quando, segundo a embargante, a perícia contábil foi requerida exclusivamente pelo autor da ação. A parte embargada, SEBASTIÃO MARCOS DA SILVA CAMPOS, apresentou contrarrazões aos embargos declaratórios (ID 190655799), pugnando pelo não conhecimento do recurso ou pela sua rejeição, argumentando que a embargante pretende rediscutir o mérito da decisão. Requereu, ainda, a aplicação de multa por litigância de má-fé em razão do caráter protelatório dos embargos. Vieram os autos conclusos. É o relato do essencial. Decido. Os embargos são tempestivos, razão pela qual deles conheço. A questão central dos embargos declaratórios é a alegada contradição na decisão que determinou o envio dos autos à Contadora Judicial para realização de perícia contábil, o que, segundo a embargante, implicaria em responsabilizar a embargante pelo pagamento dos honorários periciais, quando a prova foi requerida exclusivamente pela parte contrária. Entretanto, compulsando atentamente os termos da decisão embargada (ID 188430064), verifico que não há qualquer determinação para pagamento de honorários periciais pelas partes. A decisão, em verdade, apenas determinou: "Defiro a prova pericial contábil. (...) Posteriormente remetam-se os autos à Contadora Judicial para efetuar cálculo no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante a fiel observância ao estabelecido no artigo 473 do CPC." Note-se que a decisão não estabeleceu qualquer ônus de pagamento de honorários periciais, tendo tão somente determinado a remessa dos autos à Contadora Judicial, que é servidora do quadro do Poder Judiciário e não recebe honorários periciais das partes para a realização dos trabalhos. A decisão inclusive previu a possibilidade de as partes solicitarem a nomeação de perito particular: "Poderão as partes solicitar a nomeação de perito que será nomeado pelo juízo, cujos honorários serão suportados pelas partes". Esta disposição é meramente facultativa e, caso venha a ser exercida pelas partes, somente então seria necessário definir a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais. Portanto, não há contradição a ser sanada na decisão, pois não houve determinação para pagamento de honorários periciais, mas apenas remessa dos autos à Contadoria Judicial. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração, contudo, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo-se a decisão tal como proferida, por seus próprios fundamentos, esclarecendo que não houve determinação de pagamento de honorários periciais, mas tão somente a remessa dos autos à Contadoria Judicial para realização de perícia. Quanto ao pedido de aplicação de multa formulado pela parte embargada, INDEFIRO-O, por não vislumbrar manifesto caráter protelatório dos embargos. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE, conforme determinado. Às providências. Cuiabá/MT, na data da assinatura digital. LEONARDO DE CAMPOS COSTA E SILVA PITALUGA Juiz de Direito

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Processo nº 1036769-55.2021.8.26.0001

ID: 275833253

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1036769-55.2021.8.26.0001

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS CREDITAS AUTO IV

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

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ADV: Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP) Processo 1036769-55.2021.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Creditas Auto Iv - Ce…

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Processo nº 1036769-71.2024.8.26.0576

ID: 317317194

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 8ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1036769-71.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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Processo 1036769-71.2024.8.26.0576 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Concedido o prazo de 30 (trinta) dias, confo…

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Processo nº 1036769-55.2021.8.26.0001

ID: 310388670

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1036769-55.2021.8.26.0001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS CREDITAS AUTO IV

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

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Processo 1036769-55.2021.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Creditas Auto Iv - Manifeste-se a parte sobre a c…

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Processo nº 1036769-55.2021.8.26.0001

ID: 325874985

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1036769-55.2021.8.26.0001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS CREDITAS AUTO IV

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

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Processo 1036769-55.2021.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Creditas Auto Iv - Fica a parte interessada intim…

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Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S.A.

ID: 277994842

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036769-47.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.

Intimação

Advogados:

SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA

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JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP), Sérgio Pinheiro Máximo de Souza (OAB 472999/SP) Processo 1036769-47.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGU…

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Processo nº 1036769-71.2024.8.26.0576

ID: 291587616

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 8ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1036769-71.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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Processo 1036769-71.2024.8.26.0576 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Diante do recolhimento das custas de…

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Processo nº 1036769-57.2018.8.26.0002

ID: 324267479

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1036769-57.2018.8.26.0002

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

C. E. DA S. G. G. G. DA S. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO DE MORAIS MARINHO

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JOAO HENRIQUE CARDOSO MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036769-57.2018.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Alimentos - G.G.S.G. - - C.E.S.G. - Vistos. Considerando que o exequente Guilherme hoje é maior, deverá regularizar sua representação …

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Neci Aparecida Dias x Lais Oliveira Da Silva

ID: 319065489

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários - Direito Privado 2 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2206871-57.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

NECI APARECIDA DIAS

Polo Passivo:

LAIS OLIVEIRA DA SILVA

Entrados

Advogados:

MARLI APARECIDA MACHADO

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PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 2206871-57.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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B. M. De S. S. x G. D. H. B. L.

ID: 310191118

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 5ª Vara de Família e Sucessões Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 1036769-94.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

B. M. DE S. S.

Polo Passivo:

G. D. H. B. L.

Intimação

Advogados:

GISLAINE FERREIRA

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ALEXANDRE DE ANDRADE DE ARRUDA

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Processo 1036769-94.2023.8.26.0224 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - B.M.S.S. - G.D.H.B.L. - Dou por encerrada a instrução processual. Intimem-se as partes para…

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