Resultados para o tribunal: TJMT

Resultados para "1036769-15.2022.8.11.0041" – Página 1 de 12

Sebastiao Marcos Da Silva Campos x Cooperativa De Crédito Dos Médicos, Profissionais Da Saúde E Empresários De Mato Grosso

ID: 339856942

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1036769-15.2022.8.11.0041

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO MARCOS DA SILVA CAMPOS

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS MÉDICOS, PROFISSIONAIS DA SAÚDE E EMPRESÁRIOS DE MATO GROSSO

Decisão

Advogados:

MIKAEL AGUIRRE CAVALCANTI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

LUIZ AUGUSTO MALHEIROS DE ABREU CAVALCANTI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JAQUELINE PROENCA LARREA MEES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PEDRO SYLVIO SANO LITVAY

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

GAIA DE SOUZA ARAUJO MENEZES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

GUILHERME PEREIRA CARVALHO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO TARCISIO ALMEIDA DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Processo: 1036769-15.2022.8.11.0041. EMBARGANTE: SEBASTIAO MARCOS DA SILVA CAMPOS EMBARGADO: COOPERATIVA DE … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Processo: 1036769-15.2022.8.11.0041. EMBARGANTE: SEBASTIAO MARCOS DA SILVA CAMPOS EMBARGADO: COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS MÉDICOS, PROFISSIONAIS DA SAÚDE E EMPRESÁRIOS DE MATO GROSSO Vistos etc. Trata-se de embargos de declaração opostos por COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS MÉDICOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E EMPRESÁRIOS DE MATO GROSSO – UNICRED MATO GROSSO em face da decisão de ID 188430064, sob o fundamento de que o pronunciamento teria incorrido em contradição ao determinar que as partes realizassem o pagamento dos honorários periciais, quando, segundo a embargante, a perícia contábil foi requerida exclusivamente pelo autor da ação. A parte embargada, SEBASTIÃO MARCOS DA SILVA CAMPOS, apresentou contrarrazões aos embargos declaratórios (ID 190655799), pugnando pelo não conhecimento do recurso ou pela sua rejeição, argumentando que a embargante pretende rediscutir o mérito da decisão. Requereu, ainda, a aplicação de multa por litigância de má-fé em razão do caráter protelatório dos embargos. Vieram os autos conclusos. É o relato do essencial. Decido. Os embargos são tempestivos, razão pela qual deles conheço. A questão central dos embargos declaratórios é a alegada contradição na decisão que determinou o envio dos autos à Contadora Judicial para realização de perícia contábil, o que, segundo a embargante, implicaria em responsabilizar a embargante pelo pagamento dos honorários periciais, quando a prova foi requerida exclusivamente pela parte contrária. Entretanto, compulsando atentamente os termos da decisão embargada (ID 188430064), verifico que não há qualquer determinação para pagamento de honorários periciais pelas partes. A decisão, em verdade, apenas determinou: "Defiro a prova pericial contábil. (...) Posteriormente remetam-se os autos à Contadora Judicial para efetuar cálculo no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante a fiel observância ao estabelecido no artigo 473 do CPC." Note-se que a decisão não estabeleceu qualquer ônus de pagamento de honorários periciais, tendo tão somente determinado a remessa dos autos à Contadora Judicial, que é servidora do quadro do Poder Judiciário e não recebe honorários periciais das partes para a realização dos trabalhos. A decisão inclusive previu a possibilidade de as partes solicitarem a nomeação de perito particular: "Poderão as partes solicitar a nomeação de perito que será nomeado pelo juízo, cujos honorários serão suportados pelas partes". Esta disposição é meramente facultativa e, caso venha a ser exercida pelas partes, somente então seria necessário definir a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais. Portanto, não há contradição a ser sanada na decisão, pois não houve determinação para pagamento de honorários periciais, mas apenas remessa dos autos à Contadoria Judicial. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração, contudo, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo-se a decisão tal como proferida, por seus próprios fundamentos, esclarecendo que não houve determinação de pagamento de honorários periciais, mas tão somente a remessa dos autos à Contadoria Judicial para realização de perícia. Quanto ao pedido de aplicação de multa formulado pela parte embargada, INDEFIRO-O, por não vislumbrar manifesto caráter protelatório dos embargos. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE, conforme determinado. Às providências. Cuiabá/MT, na data da assinatura digital. LEONARDO DE CAMPOS COSTA E SILVA PITALUGA Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1036769-49.2021.8.11.0041

ID: 329429076

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036769-49.2021.8.11.0041

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

AIRES DAL AGNOL

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARCELA ASSIS PAIVA SERRA BRAGAGLIA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

THYAGO APARECIDO HOUKLEF RIBEIRO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARILIA MOREIRA DE CASTILHO MAGALHAES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

VIVIANE DE SOUZA FIDELIS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

SHEYLA REGINA BARROS DE SOUZA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1036769-49.2021.8.11.0041 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): AIRES DAL AGNOL RE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1026681-15.2022.8.11.0041

ID: 259400412

Tribunal: TJMT Órgão: 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1026681-15.2022.8.11.0041

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ANDRE MENDES MANSOR

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FERNANDA RAMOS DE FARIA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1026681-15.2022.8.11.0041. Visto. Expeça-se ofício, conforme determinado ID 137977830, à Secretaria de Saúde do Munic…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Pedro Henrique Zaque x Sylvia Regina Egredija

ID: 281834448

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1014071-15.2022.8.11.0041

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

PEDRO HENRIQUE ZAQUE

Polo Passivo:

SYLVIA REGINA EGREDIJA

Despacho

Advogados:

LEONARDO MENDES VILAS BOAS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1014071-15.2022.8.11.0041. INVENTARIANTE: PEDRO HENRIQUE ZAQUE ESPÓLIO: SYLVIA REGINA EGREDIJA Vis…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000879-15.2022.8.11.0041

ID: 320555759

Tribunal: TJMT Órgão: 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000879-15.2022.8.11.0041

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

IEMAT SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO AMBROSIO CINTRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1000879-15.2022.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos do artigo 35, XVI da CNGC, passo a impulsionar o presente …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1027748-15.2022.8.11.0041

ID: 322848747

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1027748-15.2022.8.11.0041

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOSE DE ASSIS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FABRICIO BUENO SVERSUT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1027748-15.2022.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que os Embargos de Declaração foram opostos tempestivamente…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1048118-15.2022.8.11.0041

ID: 282154800

Tribunal: TJMT Órgão: 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1048118-15.2022.8.11.0041

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

AISLANY ELENE MENDES RODRIGUES CONDOMINIO RESIDENCIAL COXIPONES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEIR CARDOSO DE OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

INGRID GONCALVES DE OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1048118-15.2022.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que, nos termos do art. 35, XVI da CNGC, impulsiono os pres…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1047148-15.2022.8.11.0041

ID: 313780713

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1047148-15.2022.8.11.0041

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

IVANIA SOUZA DE ARRUDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LUCIANO CARVALHO DO NASCIMENTO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA DAS FAMÍLIAS E SUCESSÕES DE CUIABÁ Processo: 1047148-15.2022.8.11.0041. INVENTARIANTE: IVANIA SOUZA DE ARRUDA ESPÓLIO: DULCINEA SOUZA DE A…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002916-15.2022.8.11.0041

ID: 324880079

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002916-15.2022.8.11.0041

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EDILEIDE BARBOSA LEAL SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ELIANE APARECIDA GOMES MARCONDE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1002916-15.2022.8.11.0041. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: EDILEIDE BARBOSA LEAL SILVA ADMINISTRADOR(A) …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Unimed Cuiabá Cooperativa De Trabalho Médico x Odenir Duarte Moreira

ID: 334035552

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO JUDICIAL Nº Processo: 1048603-15.2022.8.11.0041

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Polo Passivo:

ODENIR DUARTE MOREIRA

Decisão

Advogados:

JOAQUIM FELIPE SPADONI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAQUIM FELIPE SPADONI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

VINICIUS KENJI TANAKA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo n.º 1048603-15.2022.8.11.0041. Vistos. Com fundamento no art. 145, §1º, do CPC, declaro minha suspeição para jurisdicio…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 119 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes