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Processo nº 1500069-95.2025.8.26.0352

ID: 324736196

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1500069-95.2025.8.26.0352

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GLEYDSON VIANA DE SOUSA

Intimação

Advogados:

PRISCILA MARQUES VALIM

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ERNANE ANTUNES MIGUEL

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Processo 1500069-95.2025.8.26.0352 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GLEYDSON VIANA DE SOUSA - Vistos. Inicialmente, em cumprimento ao Comunicado CG N.…

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Heloísa Cápua De Maria x Qualicorp Administradora De Benefícios e outros

ID: 308716498

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002389-27.2022.8.26.0441

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

HELOíSA CáPUA DE MARIA

Polo Passivo:

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFíCIOS SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Intimação

Advogados:

RICHARDSON DE SOUZA

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RENATA SOUSA DE CASTRO VITA

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JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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Processo 0002389-27.2022.8.26.0441 (apensado ao processo 1002643-90.2016.8.26.0441) (processo principal 1002643-90.2016.8.26.0441) - Cumprimento de sentença - Planos de Saúde - Heloísa Cápua de Maria… Processo 0002389-27.2022.8.26.0441 (apensado ao processo 1002643-90.2016.8.26.0441) (processo principal 1002643-90.2016.8.26.0441) - Cumprimento de sentença - Planos de Saúde - Heloísa Cápua de Maria - SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE - - Qualicorp Administradora de Benefícios - Vistos. 1. Na forma do artigo 513, § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil, intime-se o executado, pelo DJEN, na pessoa de seu Advogado constituído no processo, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, providencie a emissão de novos boletos para pagamento das mensalidades, após a revisão, bem como para que pague o valor de R$22.914,38, indicado no demonstrativo discriminado e atualizado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e, também de honorários advocatícios, no mesmo percentual (artigo 523, § 1º, do mencionado diploma legal). 2. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, nos termos do artigo 525 do mencionado diploma legal. 3. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do Código de Processo Civil, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também de honorários advocatícios, no mesmo percentual, devendo o exequente apresentar novo cálculo, com incidência da multa para expedição do mandado de penhora, conforme § 3º, do citado artigo. 4. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias úteis, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12, calcular por cada diligência efetuada. 5. Por fim, transcorrido o prazo do artigo 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517, que servirá, também aos fins previstos no artigo 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (nos termos do artigo 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesso o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Intime-se. - ADV: RICHARDSON DE SOUZA (OAB 140181/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (OAB 24308/BA)

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Processo nº 1500069-11.2025.8.26.0477

ID: 291254028

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1500069-11.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

G. M. A.

Intimação

Advogados:

SALOMÃO REISMANN

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Processo 1500069-11.2025.8.26.0477 - Divórcio Litigioso - Dissolução - G.M.A. - Vistos. Defiroos benefícios da justiça gratuita ao requerido. HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e …

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Processo nº 1500746-32.2020.8.26.0666

ID: 293975179

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500746-32.2020.8.26.0666

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MANOEL AQUINO DE LIMA

Intimação

Advogados:

GUSTAVO ADOLFO ANDRETTO DA SILVA

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DAIANE BERGAMO

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Processo 1500746-32.2020.8.26.0666 (apensado ao processo 1500069-65.2021.8.26.0666) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - MANOEL AQUINO DE LIMA - SELMA CRISTINA SILVA SOUZA e outros - Visto…

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Processo nº 1500069-59.2025.8.26.0558

ID: 332950483

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - 2ª Vara Criminal e Anexo da Infância e da Juventude Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1500069-59.2025.8.26.0558

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BRYAN MAXWELL GARCIA BISPO

Intimação

Advogados:

THOMAS JEFFERSON DE MORAES LEITE

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Processo 1500069-59.2025.8.26.0558 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - BRYAN MAXWELL GARCIA BISPO - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a prete…

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Processo nº 1500069-69.2021.8.26.0600

ID: 335128327

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500069-69.2021.8.26.0600

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCIANO DA SILVA

Intimação

Advogados:

ROGERIO AMARAL DE ANDRADE

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Processo 1500069-69.2021.8.26.0600 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - LUCIANO DA SILVA - Vistos. (I) Com o trânsito em julgado, cumpra-se a o V. Acórdão. Comunique-se à Justiça Eleitoral…

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Processo nº 1500069-73.2020.8.26.0028

ID: 309823340

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Aparecida - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500069-73.2020.8.26.0028

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALEX TAVARES DE SOUZA

Intimação

Advogados:

FELIPE PEREIRA

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ERIK ALESSANDRO BARBOSA MATOS

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Processo 1500069-73.2020.8.26.0028 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - ALEX TAVARES DE SOUZA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal para CONDENAR o réu AL… Processo 1500069-73.2020.8.26.0028 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - ALEX TAVARES DE SOUZA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal para CONDENAR o réu ALEX TAVARES DE SOUZA, qualificado nos autos, como incurso no artigo 168, § 1°, III, do Código Penal, à pena de 04 (quatro) anos e 08 (oito) meses de reclusão, em regime inicial fechado e ao pagamento do equivalente a 46 (quarenta e seis), no valor unitário de 1/30 do salário-mínimo vigente na data dos fatos. Ausente pedido do Ministério Público para o decreto de prisão preventiva, bem como imposição de medidas cautelares alternativas, concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, salvo se por outro motivo estiver preso. Comunique-se, desde logo, a vítima sobre a sentença ora prolatada, em atendimento ao artigo 201, parágrafo 2º, do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.690, de 09.06.2008. Oficie-se, desde logo, ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD), para que conste da folha de antecedentes a condenação (art. 393, V, NSJCGJ). Após o trânsito em julgado: 1) oficie-se ao E. Tribunal Regional Eleitoral, para que proceda à suspensão dos direitos políticos, nos termos do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal; 2) expeça-se o necessário ao cumprimento da reprimenda imposta. Diante da natureza do delito e do fato de ter sido cometido com abuso da profissão de advogado, reconheço, nos termos do art. 92, inciso I, alínea b, do Código Penal, o efeito específico da condenação, devendo ser oficiado à Ordem dos Advogados do Brasil, para as providências disciplinares cabíveis, nos termos do art. 35 e seguintes da Lei nº 8.906/94. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais, uma vez que defendido por advogado constituído, não postulou o benefício da Justiça Gratuita. Cumpridas as determinações e realizadas as anotações de praxe, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: ERIK ALESSANDRO BARBOSA MATOS (OAB 406612/SP), FELIPE PEREIRA (OAB 454050/SP)

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Processo nº 1500069-53.2025.8.26.0560

ID: 293468468

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500069-53.2025.8.26.0560

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FABIO VIEIRA DOS SANTOS LARISSA RAFAELA ALMEIDA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

ELAINE DAMACENO DE ALMEIDA LIMA

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BRUNA REGINA BIANCHINI ROVEDA TEIXEIRA

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Processo 1500069-53.2025.8.26.0560 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - LARISSA RAFAELA ALMEIDA DOS SANTOS - - FABIO VIEIRA DOS SANTOS - Vistos. (1) Fls. 214/218 e 253/255 (resposta à ac… Processo 1500069-53.2025.8.26.0560 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - LARISSA RAFAELA ALMEIDA DOS SANTOS - - FABIO VIEIRA DOS SANTOS - Vistos. (1) Fls. 214/218 e 253/255 (resposta à acusação): A denúncia contém exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, estando preenchidos os requisitos do art. 41 do CPP. Eventuais vícios do inquérito policial não têm o condão de maculá-la, conforme cediça doutrina. Ademais, não é possível a análise do mérito com a profundidade pretendida pela Defesa nem tampouco a desclassificação do delito imputado nesta fase processual, registrando que a valoração aprofundada das provas, inclusive quanto a sua licitude, é tarefa a ser realizada na sentença. A matéria apresentada pela Defesa não autoriza a absolvição sumária, existindo justa causa para o prosseguimento da ação. Fica, pois, mantido o recebimento da denúncia. 2) Defiro aos réus a assistência judiciária gratuita, observando-se que estão assistidos por Advogado nomeado pelo Convênio, presumindo-se a necessidade. Anote-se e observe-se. 3) Aguarde-se a audiência de instrução, interrogatório debates e julgamento designada para 25/06/2025, às 15hs15min. 4) Expeça-se o necessário, observando o contido na determinação de fls. 122/125. 5) Sem prejuízo, considerando a declaração da acusada Larissa de fls. 238/239, informando que atualmente está residindo em Tanabi, e a manifestação do Ministério Público (fls. 243), expeça-se precatória para fiscalização das condições: 1) comparecimento mensal em Juízo e, 2) proibição de ausentar da Comarca durante o curso da investigação e instrução criminal, devendo a carta precatória permanecer no Juízo Deprecado, até ulterior determinação, onde a ré deverá ser intimada a dar continuidade ao cumprimento das obrigações. Cópia da presente decisão serve como Carta Precatória., instruindo-se com as cópias necessárias. Solicito a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável cumpra-se, determine as diligências necessárias ao cumprimento desta. Int. - ADV: BRUNA REGINA BIANCHINI ROVEDA TEIXEIRA (OAB 396400/SP), ELAINE DAMACENO DE ALMEIDA LIMA (OAB 404391/SP)

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Processo nº 1500069-39.2025.8.26.0597

ID: 320463805

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sertãozinho - SEF - Setor de Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1500069-39.2025.8.26.0597

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VANDERCI ESCUDEIRO

Intimação

Advogados:

HUSSEIN KASSEM ABOU HAIKAL

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Processo 1500069-39.2025.8.26.0597 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Vanderci Escudeiro - Sentença proferida em lote no Expediente Administrativo Digital nr. 0002484-69.2025.8.26.0597… Processo 1500069-39.2025.8.26.0597 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Vanderci Escudeiro - Sentença proferida em lote no Expediente Administrativo Digital nr. 0002484-69.2025.8.26.0597 com o teor a seguir: Vistos. Nos moldes do que foi convencionado no Acordo de Cooperação Técnica nr. 76/2024, que as Exequentes são participantes, foi elaborado o presente Expediente Administrativo Digital, que está embasado nos artigos 295 e 314 das NSCGJ, para extinção de todos os processos relacionados às folhas 22/38 deste feito que, após triagem e conferência pelos serventuários, serão SENTENCIADOS EM LOTE, com a sentença de teor a seguir: Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas às penhoras de bens móveis e imóveis, liberando-se desde logo os depositários. Havendo arrematações pendentes, valor não levantado ou pedido não decidido nos autos certifique-se e abra-se vista à exequente. Fica prejudicada a análise de eventual exceção de pré-executividade oposta, não sendo devidos honorários advocatícios na espécie. No mais, tratando-se de procedimento para extinção em lote, conforme convencionado no plano de execução de trabalhos firmado entre a municipalidade e o SEF Sertãozinho, não há custas finais ou despesas processuais a serem recolhidas ou reembolsadas nos processos ora extintos. Fica dispensada a impressão desta sentença e juntada nos autos físicos e nos fragmentos físicos dos autos híbridos, bem como o traslado desta para os autos digitais individuais, bastando que sejam lançadas as movimentações em lote nos assentos cartorários. Todavia, no caso de interposição de eventuais recursos, a Serventia deverá certificar a ocorrência, transladando-se cópia da presente sentença para o respectivo processo, com menção expressa ao número deste expediente administrativo (0002484-69.2025.8.26.0597) para consulta de eventual interessado no Sistema de Acompanhamento Processual e-saj. Intimem-se as partes para que tomem ciência desta sentença. Com o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades de estilo arquivem-se os autos definitivamente. P.I.C. - ADV: HUSSEIN KASSEM ABOU HAIKAL (OAB 279987/SP)

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Processo nº 1500069-36.2025.8.26.0695

ID: 302123303

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1500069-36.2025.8.26.0695

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RAFAEL ALMEIDA ESCUDERO

Intimação

Advogados:

RAFAEL FERRACIOLI RIZZO LEAL PEREIRA

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Processo 1500069-36.2025.8.26.0695 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Furto Qualificado - RAFAEL ALMEIDA ESCUDERO - Vistos, Em que pesem as alegações da defesa, os argumentos apresentados se confu… Processo 1500069-36.2025.8.26.0695 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Furto Qualificado - RAFAEL ALMEIDA ESCUDERO - Vistos, Em que pesem as alegações da defesa, os argumentos apresentados se confundem com o mérito e com ele serão dirimidos, sendo imperiosa a dilação probatória, razão pela qual mantenho o recebimento da denúncia. 1. Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 18 de setembro de 2025, às 14 horas e 30 minutos, a ser realizada de forma híbrida, sendo o acesso daqueles que optarem pelo meio virtual por meio da plataforma Microsoft Teams, via computador ou smartphone, atravésde linkde acesso à reunião virtual, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. 1.1. A audiência será realizada utilizando a ferramenta MicrosoftTeams, via computador ou smartphone, atravésde linkde acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. 1.2.Todos os envolvidos deverão acessar a sala de audiências 15 minutos antes do horário designado. 1.3. No dia da audiência, todos os participantes deverão acessar o link da reunião virtual, ficando à disposição para ingressar na salana hora em quechamado, devendo apresentar seu documento original e identificação para gravação. Os participantes somente deixarão a reunião quando dispensados pelo (a) juiz (a). 2.INTIMEM-SEas partes. 2.1.Serve o presente como mandado e/ou ofício de requisição("O convite para a audiência virtualnãodispensa a intimação respectiva."), devendo a Serventia certificar caso haja testemunha/vítima protegida. 2.2. O OFICIAL DEVERÁ COLHER OS NÚMEROS DOS CELULARES DE TODOS OS INTIMADOS E SEUS E-MAIL'S PESSOAIS. Providenciem as partes a disponibilização de e-mail para que lhes sejam enviado o link de acesso à audiência ora designada. Providencie a Serventia as requisições e intimações necessárias. Verifique a serventia se foram cumpridas todas as determinações nos presentes autos. Caso o intimando não possua meios de participar em audiência virtual, deverá o Oficial de Justiça certificar esta circunstância, constar o número de telefone de contato da parte, se existente, e INTIMÁ-LO a comparecer ao fórum da comarca no dia determinado, com 30 (trinta) minutos de antecedência. Intimem-se. - ADV: RAFAEL FERRACIOLI RIZZO LEAL PEREIRA (OAB 235289/SP)

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