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Processo nº 0009990-27.2024.8.26.0405

ID: 324476865

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0009990-27.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MAURO ALVES PONCIDONIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI

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Processo 0009990-27.2024.8.26.0405/01 - Precatório - Servidores Ativos - Mauro Alves Poncidonio - Vistos. Considerando que o presente incidente não contém a certidão PRÉVIA de regularidade do precató…

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Processo nº 1504469-93.2023.8.26.0362

ID: 301655005

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1504469-93.2023.8.26.0362

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GILMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO

Intimação

Advogados:

JOSÉ BORGES DA ROSA

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Processo 1504469-93.2023.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - GILMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO - Vistos. 1. As matérias ventiladas pelas Defesas demandam dilação probatória, torn… Processo 1504469-93.2023.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - GILMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO - Vistos. 1. As matérias ventiladas pelas Defesas demandam dilação probatória, tornando a instrução criminal oportuna para a completa apuração dos fatos. Destarte, não verificando a presença de quaisquer das hipóteses de absolvição sumária (previstas no art. 397 do CPP), confirmo o recebimento da denúncia. 2. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/08/2026 às 15:20h. Providencie-se as expedição dos documentos necessários para a realização do ato. Requisite-se a certidão de feitos criminais para fins judiciais, caso ainda não conste dos autos. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Orientações gerais: - Policiais Civis, Policiais Militares e Guardas Civis Municipais, que figurem como testemunha, deverão ser intimado(a)(s) para comparecimento por videoconferência. - A(s) vítima(s) e testemunha(s) que não integrem as forças de segurança deverão ser intimada(s) para comparecimento pessoal na sala de audiência da Vara Criminal - Rua José Colombo, n. 45, Morro do Ouro, Mogi Guaçu-SP, CEP: 13.840-065 (Fórum de Mogi Guaçu). - Estando o(a) ré(u) respondendo preso(a) ao processo, deverá ser oficiada a Unidade Prisional onde se encontra recolhido(a), para apresentação virtual à audiência designada. Estando o(a) ré(u) respondendo solto(a) ao processo, deverá ser intimado(a) para comparecimento pessoal. - Em caso de a vítima ou de testemunhas residirem fora da Comarca, deverão ser intimadas (por mandado via Central de Mandados se residente no Estado de São Paulo) para comparecimento na Estação Passiva da Comarca em que residem, devendo ser providenciado o prévio agendamento da Estação. Caso residam em outra unidade da federação, deverá ser expedida Carta Precatória para intimação para comparecimento na Estação Passiva da Comarca em que residem. Em qualquer caso, se na Comarca de residência não houver possibilidade de realização do ato na Estação Passiva, e a pessoa não possuir disponibilidade de meios para participar virtualmente da audiência, deverá ser expedida Carta Precatória para oitiva na Comarca de residência. - ADV: JOSÉ BORGES DA ROSA (OAB 243137/SP)

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Processo nº 1504469-59.2024.8.26.0362

ID: 324344679

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1504469-59.2024.8.26.0362

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LEONARDO HENRIQUE FERREIRA

Intimação

Advogados:

EDSON ROBERTO DOS SANTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1504469-59.2024.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - LEONARDO HENRIQUE FERREIRA - Vistos. Examino a denúncia. Estão preenchidos os requisitos do artigo 41 do CPP. A situa… Processo 1504469-59.2024.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - LEONARDO HENRIQUE FERREIRA - Vistos. Examino a denúncia. Estão preenchidos os requisitos do artigo 41 do CPP. A situação não se amolda a quaisquer das hipóteses do artigo 395 do CPP, porquanto a denúncia esteja apta, inexista para o caso pressuposto processual, estejam preenchidas todas as condições para o exercício da ação penal e haja justa causa, traduzida por prova da existência do(s) crime(s) e indícios fáticos suficientes de autoria. Assim, recebo a denúncia contra o(a)(s) acusado(a)(s) LEONARDO HENRIQUE FERREIRA. Promovam-se as anotações e comunicações necessárias acerca do recebimento da denúncia. Cite(m)-se, deprecando-se se necessário, o(s) acusado(s) para que apresente(m) resposta escrita à acusação no prazo de 10 (dez) dias. Após citado(a), não sendo apresentada resposta no prazo, ou se no ato da citação ele(s) declarar(em) que não possui(em) condições de contratar advogado, solicite-se indicação de patrono(s) para atuar na(s) defesa(s), o(s) qual(is) fica(m) desde logo nomeado(s), com deferimento de vistas dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias. Fica(m) o(s) réu(s) advertido(s) de que: (a) em caso de procedência da acusação a sentença poderá fixar valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo eventual ofendido (artigo 387, IV, do CPP), cabendo ao acusado apresentar sua manifestação a respeito; (b) em estando ou vindo a responder o processo-crime em liberdade, quaisquer mudanças de endereço deverão ser informadas ao juízo para fins de adequada intimação e comunicação oficial. A fim de não sobrecarregar a pauta de audiências, faculto à defesa a substituição da inquirição de testemunhas exclusivamente abonatórias por apresentação de declarações escritas. Processem-se em apartado eventuais exceções que vierem a ser deduzidas com a resposta escrita. A visualização da denúncia poderá ser feita através da senha que acompanha o mandado de citação. Comunique-se o IIRGD. - ADV: EDSON ROBERTO DOS SANTOS FILHO (OAB 418947/SP)

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Camila Alves Saad e outros x Luiz Alexandre Rizkallah Baldocchi

ID: 301034164

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017750-27.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CAMILA ALVES SAAD MARCELO NASTROMAGARIO

Polo Passivo:

LUIZ ALEXANDRE RIZKALLAH BALDOCCHI

Intimação

Advogados:

THAIS CRISTINA DIAS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO NASTROMAGARIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME VILELA KECHICHIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA ALVES SAAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017750-27.2024.8.26.0405 (processo principal 1012297-34.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Marcelo Nastromagario - - Camila Alves Saad - …

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Daniella Fraletti Miguel Callado x Glaucia Cristina Da Rocha e outros

ID: 293533273

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003858-17.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DANIELLA FRALETTI MIGUEL CALLADO

Polo Passivo:

GLAUCIA CRISTINA DA ROCHA ZOZIMAR VITOR RAMONDA CABRAL

Intimação

Advogados:

ZOZIMAR VITOR RAMONDA CABRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LÁZARO PAULO ESCANHOELA JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLÁUCIA CRISTINA DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003858-17.2025.8.26.0405 (processo principal 1025483-27.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Daniella Fraletti Miguel Callado - Glaucia Cristina da R…

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K. G. F. A. x A. Da C. A.

ID: 292850255

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0016004-27.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

K. G. F. A.

Polo Passivo:

A. DA C. A.

Intimação

Advogados:

ROSSI REGIS RODRIGUES DOS PASSOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELIO CAETANO DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016004-27.2024.8.26.0405 (processo principal 1001805-17.2023.8.26.0405) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tutela de Urgência - K.G.F.A. - A.C.A. - Vistos. A impugnação do executado t…

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Processo nº 1038287-27.2024.8.26.0405

ID: 291652585

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1038287-27.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Processo 1038287-27.2024.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Vistos. O processo deve ser extinto sem resolu…

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Associação Dos Moradores Do Conj. Res. Parque Eldorado e outros x Associação Dos Moradores Do Conjunto Residencial Parque Eldorado e outros

ID: 312992266

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1019760-27.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS MORADORES DO CONJ. RES. PARQUE ELDORADO HZM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO CLAUDIO ANTONIO MARTINS JUNIOR HZM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ORLANDO NUNES DOS SANTOS PAULO CESAR PASQUINI SONIA FERNANDES DE CASTRO DOS SANTOS VALDIR CâNDIDO

Intimação

Advogados:

MAYCON CORDEIRO DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON ROBERTO DANIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1019760-27.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Hzm Construtora e Incorporadora Ltda - Associação dos Moradores do Conj. Res. Parque Eldorado e outros - Associação d…

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Itaneide Barbosa De Lima x Banco Bradesco Financiamentos S/A.

ID: 317223456

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008438-27.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ITANEIDE BARBOSA DE LIMA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A.

Intimação

Advogados:

THIAGO FONSECA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO HENRIQUE MENEGHINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NAYARA OLINDA CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CASSIANO RAMOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTHUR LEITE RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARIANA NOGUEIRA SCHINEIDER

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Processo 0008438-27.2024.8.26.0405 (processo principal 1006933-18.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Revisão do Saldo Devedor - Itaneide Barbosa de Lima - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A.…

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Edificio Morada Bela Vista Spe Ltda e outros x Cristiane Felizola e outros

ID: 327257005

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1018208-27.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

EDIFICIO MORADA BELA VISTA SPE LTDA EKKO GROUP INCORPORAçõES E PARTICIPAçõES LTDA

Polo Passivo:

CRISTIANE FELIZOLA RICARDO TORQUATO DE ALMEIDA

Despacho

Advogados:

ALEXANDRE DUMAS

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JULIO NICOLAU FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO NICOLAU FILHO

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ALEXANDRE DUMAS

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DESPACHO Nº 1018208-27.2024.8.26.0405/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo I…

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